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Alírio apresenta projeto para estender venda direta a todos os condomínios

Publicado em 08/05/2007 18h37
Mais um passo na direção da regularização definitiva dos condomínios da cidade. O deputado Alírio Neto (PPS), presidente da Câmara Legislativa, anunciou na tribuna que está apresentando projeto de lei que vai estender a todos os condomínios horizontais da cidade o benefício da venda direta, conforme foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos condomínios da bacia do São Bartolomeu.

O deputado explicou que quando se tornar lei seu projeto vai garantir a todos os moradores de condomínios o direito assegurado pela lei 9.

266, aprovada em 1996, no Congresso Nacional - agora confirmada pelo STF. Ele aproveitou para homenagear o deputado federal Augusto Carvalho, de seu partido, que foi um dos autores da proposta aprovada no Congresso.

Alírio  fez um convite para que todos os colegas assinem o projeto que está apresentando, o que daria maior representatividade ainda à proposta.

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