CLDF

Para permitir que agentes econômicos inscritos na dívida ativa possam receber auxílios de caráter alimentar durante situações de calamidade, como a atual pandemia, foi aprovada, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 34/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo). Votada na sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), a matéria, prevê que, durante vigência de estado de calamidade pública, reconhecido pela CLDF, fica suspensa a vedação para recebimento desses benefícios.

A finalidade da proposição é atender diversas categorias que foram beneficiadas com auxílios emergenciais já aprovados e que não têm conseguido acessá-los por que têm dívidas com o GDF. Por tratar-se de uma PELO, será necessário obedecer a um interstício de dez dias antes que a proposta seja apreciada em segundo turno e redação final.