(Do Sr. Deputado Iolando)

Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal e dá outras providências.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.

Art. 2º O Dia das Igrejas Evangélicas será incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente em 10 de março. Esta data foi escolhida em reconhecimento ao marco histórico do primeiro culto protestante realizado no Brasil, em 10 de março de 1557, na Ilha de Villegaignon, Rio de Janeiro. Este culto, organizado por missionários e pastores franceses huguenotes sob a liderança do reverendo Pierre Richier, representou um momento significativo na história do protestantismo no Brasil e na América Latina.

Essa data é emblemática, pois marca a chegada do protestantismo ao Novo Mundo e sua subsequente expansão na América Latina. Realizado em francês e seguindo os ritos da Igreja Reformada de Genebra, o culto atraiu a atenção de muitos, incluindo indígenas locais, e estabeleceu um precedente para a diversidade religiosa no país.

Além disso, é importante destacar a contribuição significativa das igrejas evangélicas para a formação social, cultural e religiosa do Distrito Federal. Desde a fundação da Primeira Igreja Evangélica Congregacional de Brasília em 1960, no ano de inauguração da cidade, a presença evangélica tem sido um pilar na estrutura social e espiritual de Brasília.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal abriga uma grande e diversificada comunidade evangélica, com aproximadamente 30,8% da população identificando-se como evangélica, o que equivale a mais de 930 mil pessoas. Esta comunidade é servida por um número estimado de 2.500 igrejas de várias denominações, incluindo pentecostais, batistas, metodistas e outras, que desempenham um papel crucial na oferta de serviços religiosos, educacionais e sociais.

Portanto, a instituição do Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal não apenas reconhece o legado histórico do protestantismo no Brasil, mas também valoriza a contribuição contínua das igrejas evangélicas para o enriquecimento da diversidade cultural e espiritual da capital do país.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 34, de 16 de fevereiro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 925/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa