Proposição
Proposicao - PLE
PL 1294/2024
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
17/09/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, PLENARIO
Documentos
Resultados da pesquisa
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Resultados da pesquisa
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Emenda (Modificativa) - 558 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280824)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 3736 - IMPLANTAÇÃO DE BASES DO SAMU Subtítulo 0001- IMPLANTAÇÃO DE BASES DO SAMU Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 286 - UNIDADE CONSTRUÍDA Meta Física 5 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 449051 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 CANCELAMENTO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4206- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO Subtítulo 0001- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 502 - UNIDADE GERIDA Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 335085 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 JUSTIFICAÇÃO
O valor constante do PLOA/2025 da monta de R$ 10.000,00 é inadequado para ampliação e execução das políticas públicas do SAMU 192.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:09:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 280824, Código CRC: a9efa824
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Emenda (Modificativa) - 559 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280827)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda aditiva
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 2605 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAS Subtítulo 0001- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAS-SES- Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 005 - AÇÃO REALIZADA Meta Física 1.000 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 449052 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000.00 CANCELAMENTO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4206- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO Subtítulo 0001- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 502 - UNIDADE GERIDA Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 335085 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000.00 JUSTIFICAÇÃO
A dotação fixada para o exercício de 2025, da ordem de R$ 4,9 milhões, se mostra insuficiente para o cenário de crescentes desafios e doenças emergentes.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:10:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280827, Código CRC: 9a95085e
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Emenda (Modificativa) - 560 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280829)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4009 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR Subtítulo 0002- AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-SES Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 284 - UNIDADE ADQUIRIDA Meta Física 10.000 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 339030 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 CANCELAMENTO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4206- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO Subtítulo 0001- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 502 - UNIDADE GERIDA Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 335085 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 JUSTIFICAÇÃO
A fixação da despesa para o exercício de 2025, com irrisório aumento de apenas +0,6% em relação ao PLOA/2024, considerando a recorrente falta de medicamentos na rede pública, justifica a presente emenda.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:10:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280829, Código CRC: 64535200
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Emenda (Modificativa) - 561 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280830)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 2596 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA Subtítulo 0001- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-SES Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 005 - AÇÃO REALIZADA Meta Física 1.000 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 449052 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 CANCELAMENTO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4206- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO Subtítulo 0001- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 502 - UNIDADE GERIDA Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 335085 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 JUSTIFICAÇÃO
Na audiência pública do dia 24/10/24, ficou comprovado o descaso com os laboratórios públicos do Distrito Federal. A principal causa do problema debatido pelos diversos representantes públicos e da sociedade civil reveste-se na falta de investimentos e recursos públicos. Dessa forma, é que se justifica a apresentação da presente emenda.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:12:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280830, Código CRC: 43db2380
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Emenda (Modificativa) - 562 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280832)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda <tipo>
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4216 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Subtítulo 0001- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS-ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA - SES Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 156 - MEDICAMENTO ADQUIRIDO Meta Física 10.000 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 339030 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 CANCELAMENTO
Esfera 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Função 10- SAÚDE Subfunção 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa 6202- SAÚDE EM AÇÃO Ação 4206- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO Subtítulo 0001- EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 502 - UNIDADE GERIDA Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 335085 Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - FTFE 500 Valor R$ 10.000.000,00 JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos anos são recorrentes as denúncias sobre falta de medicamentos à política de saúde no Distrito Federal, descumprindo direito constitucional à saúde aos cidadãos. Nesse sentido é que se justifica a apresentação da presente emenda.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:12:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280832, Código CRC: 94dcf840
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Emenda (de Plenário) - 554 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Max Maciel - (280834)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02
emenda DE PLENÁRIO
(Deputado Max Maciel)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 1 - FISCAL UO 16903 Função 13 Subfunção 392 Programa 6219 Ação 4091 Subtítulo 0082 Localização 99 Fonte 100 Valor 29.799.701,00 CANCELAMENTO
Esfera 1 - FISCAL UO 26205 Função 26 Subfunção 782 Programa 6216 Ação 5902 Subtítulo 0011 Localização 99 Fonte 100 Valor 29.799.701,00 JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa recompor a dotação orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), garantindo o cumprimento de obrigações legais e reconhecendo a relevância estratégica do FAC para o desenvolvimento cultural do Distrito Federal. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o valor inicialmente estimado para o FAC foi de R$100.471.205,00. Para 2025, o montante previsto sofreu uma significativa redução, sendo ajustado para R$78.710.152,00, valor inferior ao estimado na PLOA 2024.
Ainda, conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, § 5º do art. 254, o Poder Público deve garantir ao FAC uma dotação mínima equivalente a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com o Quadro XXI constante no PLOA 2025, esse montante mínimo deveria ser R$108.509.853,00. Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, que amplia o prazo para a desvinculação de receitas por estados e municípios, o Governo trouxe uma estimativa menor para o FAC a ser executado no exercício de 2025. Propõe-se, portanto, que esses recursos sejam realocados para a unidade orçamentária do FAC, estimando para o Fundo um total de R$108.509.853,00.
Deputado MAX MACIEL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022
www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 15:59:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280834, Código CRC: 25a93101
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Emenda (Modificativa) - 563 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280836)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda <tipo>
(Autoria: Deputado Gabriel Magno))
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 1 - FISCAL UO 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL Função 13- CULTURA Subfunção 392- DIFUSÃO CULTURAL Programa 6219- CAPITAL CULTURAL Ação 3847 - REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO Subtítulo 0001- REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 030 - ÁREA REFORMADA Meta Física 10.000 Unidade de Medida 03 - METRO QUADRADO Natureza 449051 Fonte 183000000 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO DF - EC 93/2016 Valor R$ 5.000.000,00 CANCELAMENTO
Esfera 1 - FISCAL UO 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Função 04- ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 8203- GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E MANUTENÇÃO Ação 2984- MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS Subtítulo 0001- MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 293 - VEÍCULO MANTIDO Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 339039 Fonte 183000000 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO DF - EC 93/2016 Valor R$ 5.000.000,00 JUSTIFICAÇÃO
A fixação de dotação no valor de apenas R$ 2,0 milhões não atende a prioridade à política cultural à reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:12:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 280836, Código CRC: 21e6fbd1
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Emenda (Modificativa) - 564 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (280840)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
emenda MODIFICATIVA
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Emenda ao Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera 1 - FISCAL UO 16903 - FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL Função 13- CULTURA Subfunção 392- DIFUSÃO CULTURAL Programa 6219- CAPITAL CULTURAL Ação 4091 - APOIO A PROJETOS Subtítulo 0082- APOIO A PROJETOS-PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 220 - PROJETO APOIADO Meta Física 1.000 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 339048 Fonte 183000000 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO DF - EC 93/2016 Valor R$ 29.799.701,00 CANCELAMENTO
Esfera 1 - FISCAL UO 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Função 04- ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 8203- GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E MANUTENÇÃO Ação 2984- MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS Subtítulo 0001- MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL Localização 99 - DISTRITO FEDERAL Produto 293 - VEÍCULO MANTIDO Meta Física 0 Unidade de Medida 01 - UNIDADE Natureza 339039 Fonte 183000000 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO DF - EC 93/2016 Valor R$ 29.799.701,00 JUSTIFICAÇÃO
Foi indevidamente apropriado ao limite do Fundo de Apoio à Cultura a Desvinculação de Receita de Estados e Municípios, retirando o montante de R$ 29.799.701,00, que deve ser reestabelecido ao míinimo previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2024, às 17:12:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 280840, Código CRC: 4db7b444