Proposição
Proposicao - PLE
PL 1294/2024
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
17/09/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, PLENARIO
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Parecer - 6 - CEOF - Aprovado(a) - (277229)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
PARECER PARCIAL Nº , DE 2024 - CEOF
Projeto de Lei nº 1294/2024
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Deputado Joaquim Roriz Neto
I - RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei no 1294, de 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 – PLOA/2025), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem no 236/2024-GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, e acompanhado da Exposição de Motivos nº 108/2024-SEEC/GAB, de 13 de setembro de 2024.
O texto do PLOA/2025 está estruturado em doze artigos, e apresenta, nos arts. 1º ao 4º, a estimativa da receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante de R$ 41.600.640.122,00, assim distribuída:
Orçamento Fiscal: R$ 25.792.139.320,00;
Orçamento da Seguridade Social: R$ 14.124.187.931,00;
Orçamento de Investimento: R$ 1.684.312.871,00.
O Parecer Preliminar ao PLOA/2025 foi aprovado nesta Comissão no dia 15 de outubro de 2024 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 227, de 16 de outubro de 2024, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual. Conforme designação do Presidente da CEOF publicada no Diário da Câmara Legislativa, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as seguintes unidades orçamentárias:
Quadro 01 – UOs designadas a esta relatoria
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Relator
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Joaquim Roriz Neto
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
Joaquim Roriz Neto
22209
CEB LAJEADO S/A
Joaquim Roriz Neto
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
Joaquim Roriz Neto
22212
CEB GERAÇÃO S/A
Joaquim Roriz Neto
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
Joaquim Roriz Neto
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
Joaquim Roriz Neto
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
Joaquim Roriz Neto
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
Joaquim Roriz Neto
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
Joaquim Roriz Neto
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Joaquim Roriz Neto
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Joaquim Roriz Neto
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Joaquim Roriz Neto
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
Joaquim Roriz Neto
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Joaquim Roriz Neto
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Joaquim Roriz Neto
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Joaquim Roriz Neto
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
Joaquim Roriz Neto
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
Joaquim Roriz Neto
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Joaquim Roriz Neto
Pelo projeto oriundo do Poder Executivo, as unidades orçamentárias supracitadas receberam a dotação total de R$ 13.215.042.586,00 nos Orçamentos de Fiscal e Seguridade Social, distribuída na forma do Quadro 2:
Quadro 2. Unidades Orçamentárias desta Relatoria Parcial
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
R$ 932.432.580,00 22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
R$ - 22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
R$ - 22209
CEB LAJEADO S/A
R$ - 22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
R$ - 22212
CEB GERAÇÃO S/A
R$ - 22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ - 22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
R$ - 11101
SECRETARIA DE GOVERNO
R$ 24.472.570,00 19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.732.525,00 19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.165.244.586,00 19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 6.756.281.138,00 19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
R$ 22.897.384,00 19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
R$ 126.120.721,00 19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
R$ 19.085.458,00 19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
R$ 7.877.488,00 19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 105.450.750,00 19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 137.870.046,00 21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
R$ 38.627.431,00 21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
R$ 10.806.663,00 21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 90.343.105,00 21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
R$ 27.742.931,00 21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 131.418.801,00 21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 11.420.558,00 22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
R$ 758.009.552,00 24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 72.269.091,00 24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 108.167.633,00 24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 24.367.638,00 24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
R$ 160.434.207,00 24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
R$ 584.535.970,00 24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
R$ 431.076,00 24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 12.070.000,00 24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 910.000,00 24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
R$ 1.890.000,00 24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 52.743.326,00 64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 563.441.073,00 90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 1.265.948.285,00 Total:
R$ 13.215.042.586,00 Cabe salientar que o montante representa um aumento de 20% nos valores consignados à estas Unidades Orçamentárias quando do encaminhamento do PLOA 2024, representando aumento real global dos valores alocados, vez que superior ao índice oficial de inflação (IPCA) apurado no período calculado em 4,70%. As unidades orçamentárias com maior variação positiva foram o Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (235%), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (96%) e Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar (49%), por outro lado, as que sofreram maior variação negativa foram Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (-80%), Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (-63%) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (-37%). A tabela completa de evolução da despesa das Unidades Orçamentárias está elencada no quadro a seguir:
Quadro 3. Evolução da Despesa - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
UO
Descritor UO
OF e OSS 2024
OF e OSS 2025
Evolução percentual 2024/2025
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
R$ 709.445.069,00
R$ 932.432.580,00
31%
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
-
-
-
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
-
-
-
22209
CEB LAJEADO S/A
-
-
-
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
-
-
-
22212
CEB GERAÇÃO S/A
-
-
-
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
-
-
-
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
-
-
-
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
R$ 21.051.537,00
R$ 24.472.570,00
16%
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.674.211,00
R$ 1.732.525,00
3%
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 791.908.110,00
R$ 1.165.244.586,00
47%
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
R$ 5.349.754.829,00
R$ 6.756.281.138,00
26%
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
R$ 21.273.828,00
R$ 22.897.384,00
8%
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
R$ 114.225.143,00
R$ 126.120.721,00
10%
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
R$ 29.289.823,00
R$ 19.085.458,00
-35%
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
R$ 9.871.645,00
R$ 7.877.488,00
-20%
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 129.756.507,00
R$ 105.450.750,00
-19%
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 107.870.046,00
R$ 137.870.046,00
28%
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
R$ 19.710.604,00
R$ 38.627.431,00
96%
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
R$ 7.089.547,00
R$ 10.806.663,00
52%
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
R$ 105.484.364,00
R$ 90.343.105,00
-14%
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
R$ 24.632.406,00
R$ 27.742.931,00
13%
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 120.403.420,00
R$ 131.418.801,00
9%
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 3.411.413,00
R$ 11.420.558,00
235%
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
R$ 673.764.030,00
R$ 758.009.552,00
13%
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 61.714.522,00
R$ 72.269.091,00
17%
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 91.574.750,00
R$ 108.167.633,00
18%
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 38.704.025,00
R$ 24.367.638,00
-37%
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
R$ 126.373.944,00
R$ 160.434.207,00
27%
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
R$ 760.574.210,00
R$ 584.535.970,00
-23%
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
R$ 430.470,00
R$ 431.076,00
0%
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 8.100.000,00
R$ 12.070.000,00
49%
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
R$ 4.495.296,00
R$ 910.000,00
-80%
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
R$ 5.127.069,00
R$ 1.890.000,00
-63%
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 37.438.352,00
R$ 52.743.326,00
41%
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 474.206.766,00
R$ 563.441.073,00
19%
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 1.135.601.581,00
R$ 1.265.948.285,00
11%
Total:
R$ 10.984.957.517,00
R$ 13.215.042.586,00
20%
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa, o projeto de lei orçamentária anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir o parecer preliminar, os pareceres parciais e o parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetido à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas. Dessa forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral. Portanto, a análise deste relator parcial será realizada nas emendas apresentadas às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer parcial.
II.I – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no Diário da Câmara Legislativa, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 por parlamentar, e um total de até 30 emendas à despesa, e obedecendo a legislação orçamentária, foram apresentadas 86 emendas pelos ilustres Parlamentares às unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, totalizando o montante de R$97.459.000,00.
O Quadro 04, a seguir, mostra a relação das emendas apresentadas e a respectiva totalização nas unidades orçamentárias.
Quadro 04. Total de Emendas e Respectivos Valores das Emendas Individuais
UO
Descritor UO
nº de emendas
Valor
22201
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
44
R$ 50.308.000,00
22202
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
-
-
22204
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
-
-
22209
CEB LAJEADO S/A
-
-
22210
COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS
-
-
22212
CEB GERAÇÃO S/A
-
-
22213
CEB PARTICIPAÇÕES S/A
-
-
22215
CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
-
-
11101
SECRETARIA DE GOVERNO
-
-
19211
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
-
-
19212
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
-
-
19213
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
-
-
19214
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA
-
-
19219
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN
-
-
19902
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
-
-
19905
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
-
-
19911
FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
-
19912
FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL
-
-
21101
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
15
R$ 17.660.000,00
21106
JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
2
R$ 1.250.000,00
21206
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
-
-
21207
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
5
R$ 5.800.000,00
21208
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
2
R$ 600.000,00
21901
FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL
-
-
22214
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
7
R$ 3.550.000,00
24101
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
3
R$ 2.000.000,00
24103
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
1
R$ 1.000.000,00
24104
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3
R$ 5.500.000,00
24105
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
5
R$ 6.850.000,00
24201
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
-
-
24901
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
-
-
24904
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
-
-
24905
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
-
-
24906
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF
-
-
24909
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
-
-
64101
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
3
R$ 2.941.000,00
90101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
Total:
90
R$ 97.459.000,00
A unidade orçamentária que mais recebeu emendas individuais foi a 22.201- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, com 44 emendas, totalizando R$ 50.308.000,00. Registre-se que das 37 unidades orçamentárias sob responsabilidade deste Relator Parcial, 26 não receberam emendas individuais.
No Quadro 5, a seguir, são relacionadas todas as emendas apresentadas, com o respectivo Parecer deste Relator Parcial.
Quadro 5. Emendas Individuas e Parecer do Relator
Emenda nº
Autor
UO
Descritor do Subtítulo
Valor
Parecer
3
Chico Vigilante
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.300.000,00
Acatada
14
Chico Vigilante
22201
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PÚBLICAS E PARQUES NO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
15
Chico Vigilante
21101
APOIO A PROJETO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL
R$ 560.000,00
Acatada
17
Robério Negreiros
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TODO DISTRITO FEDERAL - 2025
R$ 1.126.000,00
Acatada
19
Robério Negreiros
22201
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - 2025
R$ 1.000.000,00
Acatada
50
Martins Machado
22201
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DISTRITO FEDERAL
R$ 300.000,00
Acatada
51
Martins Machado
21101
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
R$ 1.500.000,00
Acatada
52
Martins Machado
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
59
Iolando
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA i NO DF
R$ 6.000.000,00
Acatada
60
Jorge Vianna
22201
REFORMA DE FEIRAS NO DISTRITO FEDERAL - 2025
R$ 500.000,00
Acatada
63
Jorge Vianna
21207
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - 2025
R$ 55.000,00
Acatada
78
Jorge Vianna
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAS CIDADES DO DF - 2025
R$ 541.000,00
Acatada
79
Jorge Vianna
21207
REFORMA DE RECINTO PARA ANIMAIS DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍIA - 2025
R$ 245.000,00
Acatada
87
Ricardo Vale
21101
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - DISTRITO FEDERAL
R$ 250.000,00
Acatada
92
Ricardo Vale
21101
APOIO A PROJETOS RELACIONADOS À CAUSA ANIMAL INCLUINDO MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, PROTEÇÃO E SANIDADE - DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
95
Ricardo Vale
22201
EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA - DISTRITO FEDERAL
R$ 1.600.000,00
Acatada
99
Ricardo Vale
22201
REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES - DISTRITO FEDERAL
R$ 200.000,00
Acatada
101
Ricardo Vale
22201
REFORMA DE FEIRAS-PERMANENTES-DISTRITO FEDERAL
R$ 200.000,00
Acatada
104
Daniel Donizet
21101
CASTRAÇÃO GRATUITA DE CAES E GATOS
R$ 1.000.000,00
Acatada
105
Daniel Donizet
21101
PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO O DF
R$ 9.000.000,00
Acatada
106
Daniel Donizet
21207
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO -FJZB
R$ 3.000.000,00
Acatada
107
Daniel Donizet
21207
REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS-FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
R$ 2.000.000,00
Acatada
112
Daniel Donizet
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 541.000,00
Acatada
116
Pastor Daniel de Castro
21101
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS - DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
118
Pastor Daniel de Castro
22201
Implantação de rotas acessíveis no DF
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 501
119
Pastor Daniel de Castro
22201
Manutenção de vias
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 502
125
Pastor Daniel de Castro
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO DF
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 503
189
Wellington Luiz
22201
APOIO A REALIZACAO DE OBRAS E REFORMAS
R$ 2.000.000,00
Acatada
190
Wellington Luiz
24105
APOIO A MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
R$ 1.000.000,00
Acatada
191
Wellington Luiz
24105
APOIO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 504
192
Wellington Luiz
24105
APOIO A REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 505
202
Joaquim Roriz Neto
22201
DESPORTIVOS E LAZER
R$ 2.000.000,00
Acatada
203
Joaquim Roriz Neto
22201
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIOS
R$ 1.000.000,00
Acatada
204
Joaquim Roriz Neto
22201
OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 3.000.000,00
Acatada
208
Wellington Luiz
64101
APOIO A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL
R$ 2.000.000,00
Acatada
212
Wellington Luiz
64101
APOIO A PARTICIPACAO DE ATLETAS DA POLICIA PENAL WPFG/2025
R$ 500.000,00
Acatada
214
Doutora Jane
22214
CONTEIRNERS SEMIENTERRADOS DF - DJ
R$ 1.000.000,00
Acatada
219
Doutora Jane
21207
CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES DF - DJ
R$ 500.000,00
Acatada
228
Doutora Jane
24105
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI - DJ
R$ 150.000,00
Acatada
234
Jaqueline Silva
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO- OBRAS DE CALÇAMENTO NO DF - JS
R$ 1.500.000,00
Acatada
245
Jaqueline Silva
22201
REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADM.DE SANTA MARIA -RA XIII - JS
R$ 500.000,00
Acatada
248
Jaqueline Silva
21208
APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS NO DF - JS
R$ 200.000,00
Acatada
249
Jaqueline Silva
22201
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO NO DF - JS
R$ 750.000,00
Acatada
256
Jaqueline Silva
22201
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIV EM TODO DF - JS
R$ 500.000,00
Acatada
257
Jaqueline Silva
22201
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO DF - JS
R$ 800.000,00
Acatada
260
Jaqueline Silva
22201
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO DISTRITO FEDERAL- JS
R$ 1.000.000,00
Acatada
264
Rogério Morro da Cruz
22214
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) - PONTE ALTA NORTE/CASA GRANDE - RA-II (GAMA)
R$ 450.000,00
Acatada
268
Rogério Morro da Cruz
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 2.050.000,00
Acatada
273
Rogério Morro da Cruz
21101
APOIO A PROJETOS DE MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 200.000,00
Acatada
278
Rogério Morro da Cruz
22201
REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - NO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
284
Dayse Amarilio
22201
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ
R$ 300.000,00
Acatada
285
Dayse Amarilio
22201
APOIO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS
R$ 300.000,00
Acatada
289
Dayse Amarilio
22214
APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
R$ 600.000,00
Acatada
290
Dayse Amarilio
22201
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS
R$ 200.000,00
Acatada
292
Dayse Amarilio
21101
APOIO A PROJETOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO
R$ 200.000,00
Acatada
305
Fábio Felix
21106
REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA BRIGADA CONTRA INCÊNDIOS JBB
R$ 250.000,00
Acatada
308
Fábio Felix
22214
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE PEQUENOS VOLUMES - PAPA-ENTULHO
R$ 300.000,00
Acatada
309
Fábio Felix
21101
PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF
R$ 1.000.000,00
Acatada
312
Fábio Felix
24101
MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VÍDEO NO SISTEMA PRISIONAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
327
Pepa
21101
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES pp NO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.500.000,00
Acatada
330
Pepa
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO pp DISTRITO FEDERAL
R$ 2.000.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 506
353
Max Maciel
22201
Construção de espaços esportivos
R$ 1.800.000,00
Acatada
366
Hermeto
22201
PAVIMENAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O DF
R$ 1.000.000,00
Acatada
367
Hermeto
24103
MANUT. DE SERVIÇOS ADM GERAIS- PMDF
R$ 1.000.000,00
Acatada
391
Thiago Manzoni
24105
MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICA DA PCDF - DISTRITO FEDERAL
R$ 1.700.000,00
Acatada
396
Thiago Manzoni
21106
Aquisição de equipamentos para o Jardim Botânico de Brasília
R$ 1.000.000,00
Acatada
411
Eduardo Pedrosa
22201
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 500.000,00
Acatada
417
Eduardo Pedrosa
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
420
Eduardo Pedrosa
22201
MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
R$ 900.000,00
Acatada
428
Gabriel Magno
21101
INDICADORES AMBIENTAIS - GM
R$ 100.000,00
Acatada
443
Gabriel Magno
21101
INDICADORES AMBIENTAIS - GM
R$ 100.000,00
Acatada
449
João Cardoso
22214
INSTALACÂO DE CONTEINERES SEMIENTERRADOS EM TODO DISTRITO FEDERAL - DF - 2025
R$ 600.000,00
Acatada
452
João Cardoso
64101
APOIO AO WPFG 2025
R$ 441.000,00
Acatada
453
João Cardoso
22201
EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2025
R$ 1.400.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 507
454
João Cardoso
22214
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE PEQUENOS VOLUMES - PAPA-ENTULHO 2025
R$ 600.000,00
Acatada
455
Gabriel Magno
21101
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - GM
R$ 250.000,00
Acatada
461
Paula Belmonte
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 1.000.000,00
Acatada
464
Paula Belmonte
22201
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 500.000,00
Acatada
466
Paula Belmonte
22201
REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
R$ 500.000,00
Acatada na forma da subemenda nº 508
475
Paula Belmonte
21208
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL
R$ 400.000,00
Acatada
485
Roosevelt Vilela
24104
APOIO AO BOMBEIRO MIRIM
R$ 2.000.000,00
Acatada
486
Roosevelt Vilela
24104
MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA CORPORAÇÃO
R$ 2.000.000,00
Acatada
487
Roosevelt Vilela
24104
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
R$ 1.500.000,00
revisar meta
488
Roosevelt Vilela
24101
MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL
R$ 1.000.000,00
Acatada
495
Roosevelt Vilela
22201
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
R$ 200.000,00
Acatada
496
Roosevelt Vilela
22201
MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
R$ 300.000,00
Acatada
Total:
R$ 97.459.000,00 -
II.2.2 – SUBEMENDAS DE RELATOR PARCIAL
De modo a realizar adequações técnicas em algumas emendas, bem como atender a solicitações de autores de emendas no âmbito das unidades orçamentárias analisadas por esta Relatoria, são apresentadas 08 subemendas, de acordo com o que estabelece o art. 221, § 3°, inciso III, do Regimento Interno da CLDF.
O Quadro 6 apresenta o resumo das emendas e subemendas:
Quadro 6. Subemendas de Relator Parcial
Subemenda nº
Nº Emenda
Autor da Emenda
Adequação Efetuada
501
118
Pastor Daniel de Castro
Adequação no âmbito da Meta Física
502
119
Pastor Daniel de Castro
Adequação no âmbito da Meta Física
503
125
Pastor Daniel de Castro
Adequação no âmbito da Meta Física
504
191
Wellington Luiz
Adequação no âmbito da Meta Física
505
192
Wellington Luiz
Adequação no âmbito da Meta Física
506
330
Pepa
Adequação no âmbito da Natureza de Despesa
507
453
João Cardoso
Adequação no âmbito da Meta Física
508
466
Paula Belmonte
Adequação no âmbito da Natureza de Despesa
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1294 de 2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6 deste Parecer.
Sala das Comissões, …
DEPUTADO eduardo pedrosa
Presidente
DEPUTADO joaquim roriz neto
Relator
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 09:29:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277229, Código CRC: 4f39fc0b
-
Emenda (Orçamentária) - 509 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277230)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
09112 - ADM. REG. DO GUARÁ
Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa
8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação
3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Subtítulo
0000 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
Localização
10 - REGIÃO X - GUARÁ
Produto
93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física
200
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
449052
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
VISA ADEQUAR O PROGRAMA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277230, Código CRC: 38eda6d8
-
Emenda (Orçamentária) - 510 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277231)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
09111 - ADM. REG. DE CEILÂNDIA
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação
5071 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS
Subtítulo
0000 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO - GM
Localização
09 - REGIÃO IX - CEILÂNDIA
Produto
111 - ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO
Meta física
500
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 200.000,00
JUSTIFICAÇÃO
VISA ADEQUAR A NATUREZA DA DESPESA A DESCRIÇÃO DO SUBTÍTULO DO PROGRAMA DE TRABALHO
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277231, Código CRC: 483eec35
-
Emenda (Orçamentária) - 511 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277232)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6209 - INFRAESTRUTURA
Ação
1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo
0000 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GM
Localização
03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto
28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física
4000
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
VISA ADEQUAR A NATUREZA DA DESPESA À DESCRIÇÃO DO SUBTÍTULO DO PROGRAMA DE TRABALHO
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277232, Código CRC: 0567def0
-
Emenda (Orçamentária) - 512 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277233)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa
6221 - EDUCADF
Ação
9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo
0000 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física
15
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
449052
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Visa corrigir a natureza da despesa
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
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Código Verificador: 277233, Código CRC: ce983078
-
Emenda (Orçamentária) - 513 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277234)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
09110 - ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6206 - ESPORTE E LAZER
Ação
3902 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Subtítulo
0000 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Localização
08 - REGIÃO VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE
Produto
30 - ÁREA REFORMADA
Meta física
50
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
VISA ADEQUAÇÃO DO SUBTÍTULO
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
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Código Verificador: 277234, Código CRC: 553d80ad
-
Emenda (Orçamentária) - 514 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277235)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa
6221 - EDUCADF
Ação
9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo
0000 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA - PDAF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física
20
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
445042
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
1
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 1.500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Subemenda no sentido de correção da Função e Subfunção.
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277235, Código CRC: fb022f14
-
Emenda (Orçamentária) - 515 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277236)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Jaqueline Silva
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
09104 - ADM. REG. DO GAMA
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6206 - ESPORTE E LAZER
Ação
1950 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Subtítulo
0000 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 DO SETOR SUL DO GAMA - RA I
Localização
02 - REGIÃO II - GAMA
Produto
205 - PRAÇA/ PARQUE CONSTRUÍDO
Meta física
50
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 900.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 900.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração para adequação do Programa e Ação.
Relatora Parcial Jaqueline Silva
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277236, Código CRC: 63fa2306