Proposição
Proposicao - PLE
PL 1294/2024
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
17/09/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG, PLENARIO
Documentos
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Resultados da pesquisa
-
Emenda (Orçamentária) - 497 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277133)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURALo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo
0000 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS - AQUISIÇÃO E INSUMOS E PRODUTOS AGRICOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física
100
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente subemenda tem por finalidade ajustar a função e Subfunção.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277133, Código CRC: e1c1db06
-
Emenda (Orçamentária) - 498 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277134)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
25 - ENERGIA
Subfunção
752 - ENERGIA ELÉTRICAo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
3773 - IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Subtítulo
0000 - INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física
50
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339039
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda teve por objetivo alterar a Função, Subfunção e Ação para adequação do Subtítulo.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (277135)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
PARECER Nº , DE 2024 - ceof
Projeto de Lei nº 1294/2024
Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.294, de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”.
AUTOR: Poder Executivo
RELATORA PARCIAL: Deputada Jaqueline Silva
I – RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 1.294/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 – PLOA/2025), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 236/2024 – GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 108/2024 – SEEC/GAB, de 13 de setembro de 2024.
O texto do PLOA/2025 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 41.600.640.122,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e quarenta mil e cento e vinte e dois reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
- Orçamento Fiscal, em R$ 25.792.139.320,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e vinte reais);
- Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.124.187.931,00 (quatorze bilhões, cento e vinte quatro milhões, cento e oitenta e sete mil e novecentos e trinta e um reais);
- Orçamento de Investimento, em R$ 1.684.312.871,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e setenta e um reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2025 foi aprovado nesta Comissão no dia 15 de outubro de 2024 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 227, de 16 de outubro de 2024, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 1 de outubro de 2024.
Por conseguinte, esta Relatora Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:
Quadro 1. Unidades Orçamentárias sob análise desta Relatoria Parcial
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104
ADM. REG. DO GAMA
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
09127
ADM. REG. DO SCIA
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131
ADM. REG. DO SIA
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135
ADM. REG. DA FERCAL
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 89 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 181.134.000,00.
É o relatório.
II – VOTO DA RELATORA
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui um rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.1 – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM A ÁREA TEMÁTICA
O Quadro 2 demonstra as dotações fixadas pelo PL 1.294/2024 às Unidades Orçamentárias objeto de análise desta relatoria parcial, e apresenta um comparativo com o PLOA enviado no exercício anterior.
Quadro 2: Dotações por Unidade Orçamentária
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO PLOA 2024 (R$)
PREVISÃO PLOA 2025 (R$)
VARIAÇÃO (%)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
14.900.188
13.006.999
-12,7
09104
ADM. REG. DO GAMA
15.663.958
16.440.273
5,0
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
19.972.904
20.672.565
3,5
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
15.188.529
15.808.846
4,1
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
11.627.089
11.673.078
0,4
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
12.461.712
9.962.531
-20,1
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
6.045.607
6.363.083
5,3
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
9.363.322
10.410.705
11,2
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
14.128.193
15.627.119
10,6
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
13.649.268
15.697.905
15,0
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
6.552.015
8.083.745
23,4
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
13.056.972
13.331.992
2,1
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
12.673.985
18.387.674
45,1
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
7.975.533
6.950.728
-12,8
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
7.517.770
7.033.530
-6,4
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
6.899.675
7.240.429
4,9
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
9.631.737
9.448.308
-1,9
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
7.008.046
7.142.271
1,9
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
8.796.529
7.641.789
-13,1
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
11.630.758
13.914.028
19,6
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
4.271.047
6.591.540
54,3
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
5.881.624
6.289.233
6,9
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
2.821.336
3.267.916
15,8
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
5.264.181
6.963.745
32,3
09127
ADM. REG. DO SCIA
4.233.671
4.481.624
5,9
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
5.449.252
5.963.837
9,4
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
8.608.173
9.430.510
9,6
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
4.829.766
5.067.364
4,9
09131
ADM. REG. DO SIA
4.730.505
5.836.634
23,4
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
7.151.871
8.444.171
18,1
09135
ADM. REG. DA FERCAL
5.082.807
5.551.885
9,2
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
2.113.173
3.016.831
42,8
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
3.945.624
5.834.365
47,9
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
4.232.046.805
4.290.408.156
1,4
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
13.983.235
19.875.380
42,1
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
2.754.074.999
3.104.978.293
12,7
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
64.891.519
75.956.897
17,1
TOTAL GERAL
7.354.123.378
7.802.795.979
6,1
Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentária enviado no exercício anterior e o PL 1.294/2024, não se observam alterações de grande relevância. Destacamos apenas as Administrações Regionais que tiveram maiores aumentos percentuais, quais sejam: Adm. Reg. do Riacho Fundo II (54,3%), Adm. Reg. de Santa Maria (45,1%), Adm. Reg. de Arniqueira (47,9%) e Adm. Reg. do Sol Nascente/Pôr do Sol (42,8%).
Cumpre destacar ainda o considerável aumento na dotação da UO 18203 – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (42,1%).
Quanto às administrações que tiveram dotações reduzidas, destacamos a Adm. Reg. de Planaltina, que apresentou redução de 20,1% em relação ao ano anterior.
II.2 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 220, de 08 de outubro de 2024, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 (trinta milhões e cento e quarenta e um mil reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 89 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial.
O Quadro 3 apresenta a quantidade de emendas e o valor total, por Unidade Orçamentária:
Quadro 3: Quantidade de Emendas e Valores por Unidade Orçamentária
UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
QTDE
VALOR (R$)
09103
ADM. REG. DO PLANO PILOTO
4
2.600.000
09104
ADM. REG. DO GAMA
1
900.000
09105
ADM. REG. DE TAGUATINGA
3
1.000.000
09106
ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
2
4.000.000
09107
ADM. REG. DE SOBRADINHO
2
3.000.000
09108
ADM. REG. DE PLANALTINA
1
1.000.000
09109
ADM. REG. DO PARANOÁ
2
350.000
09110
ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
5
2.850.000
09111
ADM. REG. DE CEILÂNDIA
1
200.000
09112
ADM. REG. DO GUARÁ
2
350.000
09113
ADM. REG. DO CRUZEIRO
0
0
09114
ADM. REG. DE SAMAMBAIA
2
1.000.000
09115
ADM. REG. DE SANTA MARIA
7
4.050.000
09116
ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
0
0
09117
ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
2
700.000
09118
ADM. REG. DO LAGO SUL
0
0
09119
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
5
5.400.000
09120
ADM. REG. DO LAGO NORTE
0
0
09121
ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
3
2.600.000
09122
ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
0
0
09123
ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
1
200.000
09124
ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
1
400.000
09125
ADM. REG. DO VARJÃO
0
0
09126
ADM. REG. DO PARK WAY
5
4.300.000
09127
ADM. REG. DO SCIA
0
0
09128
ADM. REG. DE SOBRADINHO II
3
1.600.000
09129
ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
0
0
09130
ADM. REG. DO ITAPOÃ
2
350.000
09131
ADM. REG. DO SIA
0
0
09133
ADM. REG. DE VICENTE PIRES
0
0
09135
ADM. REG. DA FERCAL
3
1.065.000
09136
ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
0
0
09137
ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII
0
0
18101
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
32
142.919.000
18203
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
1
300.000
18903
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
0
0
18904
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
0
0
TOTAL
89
181.134.000
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (UO 18101) foi a destinatária do maior número de emendas (32), bem como do maior montante total (R$ 142.919.000,00). Destaca-se que, das 37 unidades desta Relatoria, 14 não receberam recurso algum dos deputados.
O Quadro 4 arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta Relatoria quanto à sua admissibilidade.
Quadro 4: Emendas integralmente acatadas
EMENDA Nº
UO
SUBTÍTULO
AUTOR
PARECER
04
18101
20005 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAFc
Chico Vigilante
Admissibilidade
24
18101
20058 - APOIO AO PROJETO - EM UM PISCAR DE OLHOS
Robério Negreiros
Admissibilidade
27
9135
20060 – OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RA XXXI - 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
28
9135
20061 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - RA XXXI - 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
29
9135
20062 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RA XXXI- 2025
Robério Negreiros
Admissibilidade
41
18101
20126 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Martins Machado
Admissibilidade
42
18101
200127 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Martins Machado
Admissibilidade
54
9106
20156 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO i ADMINISTRAÇÃO DE BRAZLANDIA
Iolando
Admissibilidade
70
18101
20119 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CUSTEIO
Jorge Vianna
Admissibilidade
71
18101
20120 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CAPITAL
Jorge Vianna
Admissibilidade
73
18101
20121 - APOIO AO PROJETO DE INCLUSÃO COM EQUOTERAPIA PARA JOVENS E CRIANÇAS NO DF - 2025
Jorge Vianna
Admissibilidade
93
18101
20033 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF-DISTRITO FEDERAL
Ricardo Vale
Admissibilidade
113
18101
20242 - TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF
Daniel Donizet
Admissibilidade
126
18101
20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA – PDAF
Pastor Daniel de Castro
Admissibilidade
187
18101
20168 - APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF
Wellington Luiz
Admissibilidade
199
18101
20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
205
9114
20338 - MANUTENÇÃO PREDIAL - ADM SAMAMBAIA
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
206
9114
20340 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Joaquim Roriz Neto
Admissibilidade
209
9109
20306 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO PARANOÁ DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
218
18101
20315 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS - DF- DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
223
9130
20299 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO ITAPOÃ DJ
Doutora Jane
Admissibilidade
224
9130
20294 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - ITAPOÃ
Doutora Jane
Admissibilidade
226
18101
20317 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Doutora Jane
Admissibilidade
236
9115
20258 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ADM. REGIONAL DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
238
9115
20489 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA REGIÃO ADM.SANTA MARIA-RAXIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
239
9115
20491 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADM.DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
244
9115
20231 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS DA REGIÃO ADM. DE SANTA MARIA
Jaqueline Silva
Admissibilidade
247
9115
20277 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA NO DF
Jaqueline Silva
Admissibilidade
252
18101
20353 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA-PDAF/DF
Jaqueline Silva
Admissibilidade
253
9115
20293 - REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
259
9115
20362 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA-RA XIII
Jaqueline Silva
Admissibilidade
266
18101
20217 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - NO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
Admissibilidade
281
9112
20228 - REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS-CASA DA CULTURA-GUARÁ
Dayse Amarilio
Admissibilidade
283
18101
20092 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF
Dayse Amarilio
Admissibilidade
296
18101
20332 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS PARA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
Dayse Amarilio
Admissibilidade
302
9103
20377 - REFORMA DE CALÇADAS NO PLANO PILOTO
Fábio Felix
Admissibilidade
310
9124
20409 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA OCTOGONAL
Fábio Felix
Admissibilidade
313
18203
20272 - AUXÍLIO ESTUDANTIL-CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESTUDANTIL DA UNDF
Fábio Felix
Admissibilidade
317
18101
20222 - PROMOVER MELHORIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Fábio Felix
Admissibilidade
325
9108
20513 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA pp EM PLANALTINA
Pepa
Admissibilidade
328
18101
20500 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL
Pepa
Admissibilidade
357
18101
20297 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLAS VIA PDAF
Max Maciel
Admissibilidade
361
18101
20163 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ESCOLA NO DF
Hermeto
Admissibilidade
370
9121
20192 - REFORMA DE PARQUE PÚBLICOS
Hermeto
Admissibilidade
372
9121
20193 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Hermeto
Admissibilidade
373
9119
20266 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS
Hermeto
Admissibilidade
375
9110
20180 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS E EDIFICAÇÕES
Hermeto
Admissibilidade
376
9119
20196 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Hermeto
Admissibilidade
377
9110
20181 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADAS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
378
9110
20183 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Hermeto
Admissibilidade
379
9110
20187 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS
Hermeto
Admissibilidade
380
9121
20191 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS
Hermeto
Admissibilidade
381
9119
20194 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Hermeto
Admissibilidade
382
9119
20197 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
384
9126
20200 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS
Hermeto
Admissibilidade
386
9126
20201 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Hermeto
Admissibilidade
387
9126
20202 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE
Hermeto
Admissibilidade
388
9126
20203 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS
Hermeto
Admissibilidade
389
9126
20204 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS
Hermeto
Admissibilidade
393
18101
20462 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Capital-DISTRITO FEDERAL
Thiago Manzoni
Admissibilidade
394
18101
20460 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Custeio-DISTRITO FEDERAL
Thiago Manzoni
Admissibilidade
406
9103
20410 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO PLANO PILOTO - DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
Admissibilidade
410
18101
20154 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
Admissibilidade
423
9103
20379 - CALÇADAS NO PLANO PILOTO - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
425
9117
20382 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
426
9123
20384 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
433
9105
20534 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
437
9128
20339 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
439
9107
20467 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO
João Cardoso
Admissibilidade
441
9128
20481 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
442
9103
20405 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
444
18101
20147 - PDAF NAS ESCOLAS - GM
Gabriel Magno
Admissibilidade
446
18101
20210 - DESCENTRALIZACÂO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PROGRAMA PDAF - 2025
João Cardoso
Admissibilidade
450
9107
20486 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO
João Cardoso
Admissibilidade
451
9128
20537 - ELABORAÇÃO DE PROJETO – CENTRO OLÍMPICO EM SOBRADINHO II
João Cardoso
Admissibilidade
462
18101
20302 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Paula Belmonte
Admissibilidade
467
9105
20506 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA
Paula Belmonte
Admissibilidade
478
9117
20407 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS
Paula Belmonte
Admissibilidade
479
18101
20518 - APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
Paula Belmonte
Admissibilidade
482
18101
20434 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF
Roosevelt Vilela
Admissibilidade
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem classificatória. Embora tais inconsistências não caracterizem irregularidades a ponto de tornarem tais emendas inadmissíveis, esta relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-las, do ponto de vista técnico:
Quadro 5: Emendas com adequação proposta
Emenda nº
UO
Subtítulo
Autor
Adequação
127
18101
20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA - PDAF
Pastor Daniel de Castro
Alteração de Função/Subfunção para 12.122 - Educação/ Administração Geral
200
18101
20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Joaquim Roriz Neto
Alteração de modalidade aplicação e elemento de despesa para 445042
211
9109
20417 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - PARANOÁ
Doutora Jane
Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
232
9104
20365 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 DO SETOR SUL DO GAMA - RA II
Jaqueline Silva
Alteração da Ação para 1950 - Construção de Praças Públicas e Parques
368
9110
20263 - MANUTENÇÃO DE OBRAS
Hermeto
Alteração na descrição do subtítulo para “Reforma de Praças Públicas e Parques"
383
9119
20199 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Hermeto
Alteração da Ação para 4092 - Manutenção de Praças Públicas e Parques
424
9112
20381 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
Gabriel Magno
Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
427
9111
20388 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO – GM
Gabriel Magno
Alteração da natureza de despesa para 449051
456
9105
20398 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GM
Gabriel Magno
Alteração da natureza de despesa para 339030
III – CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1.294/2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.
Sala das Comissões, em…
DEPUTADO PEDROSA
Presidente
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:36:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277135, Código CRC: 47327f40
-
Emenda (Orçamentária) - 499 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277137)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
606 - EXTENSÃO RURALo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
3724 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL
Subtítulo
0000 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física
400
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda teve por objetivo alterar a Função, Subfunção.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277137, Código CRC: 95ef39d2
-
Emenda (Orçamentária) - 500 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277138)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relatora Parcial Paula Belmonte
emenda orçamentária
(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função
20 - AGRICULTURA
Subfunção
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAo
Programa
6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação
2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo
0000 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física
1000
Unidade de Medida
01 - UNIDADE
Natureza
339030
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
0
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 350.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda teve por objetivo alterar a Subfunção, Programa e Ação para adequação do Subtítulo.
Relatora Parcial Paula Belmonte
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277138, Código CRC: 28376000
-
Emenda (Orçamentária) - 501 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277199)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação
3087 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE
Subtítulo
0000 - Implantação de rotas acessíveis no DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
169 - OBRA REALIZADA
Meta física
1000
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
1
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Revisão da meta.
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 277199, Código CRC: a542adcd
-
Emenda (Orçamentária) - 502 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277200)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6209 - INFRAESTRUTURA
Ação
1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo
0000 - Manutenção de vias
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física
1000
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
1
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Revisão da meta física.
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 277200, Código CRC: be6356df
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Emenda (Orçamentária) - 503 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277201)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
emenda orçamentária
(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 1294 / 2024
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função
15 - URBANISMO
Subfunção
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa
6209 - INFRAESTRUTURA
Ação
1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo
0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO DF
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física
1000
Unidade de Medida
03 - METRO QUADRADO
Natureza
449051
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera:
1 - FISCAL
UO
90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo
0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização
99 - DISTRITO FEDERAL
Produto
01 - -
Meta física
1
Unidade de Medida
99 - -
Natureza
999999
Fonte
100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor
R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Revisão da meta física.
Relator Parcial Joaquim Roriz Neto
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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