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Atividade Legislativa
Projetos e outras proposições
PL 1294/2024

Proposição

Proposicao - PLE

PL 1294/2024

Atualizado em 24/12/2024 09h53

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Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Tema:

Outro

Autoria:

Poder Executivo Órgão Externo

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

17/09/2024

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Andamento

Acompanhar andamento

Aberta na(s) unidade(s) SELEG, PLENARIO

Documentos

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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Emenda (Orçamentária) - 454 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - Não apreciado(a) - (275046)

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22214 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Função	17 - SANEAMENTO
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	3002 - CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEVs
Subtítulo	0000 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE PEQUENOS VOLUMES - PAPA-ENTULHO 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 600.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 600.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Implantação dos pontos de entrega voluntária ? papa entulho projeto consiste no cercamento de 1000 m² para instalação do papa entulho, garantindo assim local adequado para deposição de resíduos da construção civil, podas, volumosos (móveis) e resíduos

João Cardoso

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 18:46:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275046, Código CRC: c12fa940

Emenda (Orçamentária) - 491 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275047)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERA
Função	23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção	695 - TURISMOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9085 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
Subtítulo	0000 - APOIO À PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	15
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 6.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 6.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA O FOMENTO AO TURISMO NO DF

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275047, Código CRC: d148468d

Emenda (Orçamentária) - 492 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275048)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRIT
Função	27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção	812 - DESPORTO COMUNITÁRIOo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0000 - APOIO À PROJETOS ESPORTIVOS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	4
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO DF

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275048, Código CRC: c38f697b

Emenda (Orçamentária) - 493 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275049)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1836 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	0000 - AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	150 - PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO
Meta física	100
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 375.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 375.000,00

JUSTIFICAÇÃO

PROMOVER A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO COM VISTAS A MELHORAR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275049, Código CRC: dfd6d70c

Emenda (Orçamentária) - 494 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275050)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função	13 - CULTURA
Subfunção	392 - DIFUSÃO CULTURALo
Programa	6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação	9075 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
Subtítulo	0000 - APOIO À PROJETOS CULTURAIS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	10
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

VALORIZAR A ATIVIDADE CULTURAL

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275050, Código CRC: af275184

Emenda (Orçamentária) - 495 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275051)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO À POPULAÇÃO POR MEIO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, DE MEIO-FIOS, DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E OUTRAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275051, Código CRC: 92827c2b

Emenda (Orçamentária) - 496 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275052)

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	452 - SERVIÇOS URBANOSo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8508 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
Subtítulo	0000 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	29 - ÁREA URBANIZADA MANTIDA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

PROPORCIONAR À POPULAÇÃO O ACESSO À ÁREAS VERDES, BEM CUIDADAS, PROPORCIONANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA

Roosevelt Vilela

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:23:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275052, Código CRC: f089cabd

Emenda (Orçamentária) - 457 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275053)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRIT
Função	27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção	812 - DESPORTO COMUNITÁRIOo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0000 - APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	13
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.470.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.470.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Apoio a Projetos de Esporte e Lazer no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275053, Código CRC: 7771f3b2

Emenda (Orçamentária) - 458 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275054)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função	13 - CULTURA
Subfunção	392 - DIFUSÃO CULTURALo
Programa	6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação	9075 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
Subtítulo	0000 - FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	25
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.650.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.650.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Fomento a Projetos Culturais no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275054, Código CRC: fe417e39

Emenda (Orçamentária) - 459 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275055)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
Função	11 - TRABALHO
Subfunção	333 - EMPREGABILIDADEo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIAR PROJETOS PARA CRIACÃO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO POR MEIO DA CAPACITACÃO PARA O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	12
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.600.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.600.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade Apoiar Projetos para criação de oportunidades de aprendizado por meio da capacitação para o Ingresso no Mercado de Trabalho.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275055, Código CRC: a80a6a8c

Emenda (Orçamentária) - 460 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275056)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOV
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.950.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.950.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade Apoiar a realização de projetos de Ciência e Tecnologia.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275056, Código CRC: c4278875

Emenda (Orçamentária) - 461 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275057)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	4000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Execução de Obras de Urbanização nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275057, Código CRC: a7fee2d1

Emenda (Orçamentária) - 462 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275058)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	0000 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	200
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 8.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	0000 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	200
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	445042
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 5.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 13.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal - PDAF.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275058, Código CRC: 5ca8b168

Emenda (Orçamentária) - 463 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275059)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40201 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9118 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Subtítulo	0000 - APOIAR O PROJETO TECNOLOGIAS PARA GESTÃO E AUTOCUIDADO DA SAÚDE DO IDOSO ? PROJETO GENIIO-S
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 700.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 700.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade apoiar o Projeto Tecnologias para Gestão e Autocuidado da Saúde do Idoso - Projeto GENIIO-S.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275059, Código CRC: b608c2b2

Emenda (Orçamentária) - 464 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275060)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3596 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Subtítulo	0000 - IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	141 - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Meta física	400
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Implantação de Pontos de Encontro Comunitário - PEC nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275060, Código CRC: 3a980dfd

Emenda (Orçamentária) - 465 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275061)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função	08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção	244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.o
Programa	6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - PROMOVER AÇÕES DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover Ações de Apoio à Assistência Social no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275061, Código CRC: f765cf69

Emenda (Orçamentária) - 466 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275062)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3048 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0000 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	360 - ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO
Meta física	3000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	459051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Reforma de Espaços Esportivos nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275062, Código CRC: 251d332a

Emenda (Orçamentária) - 467 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275063)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA
Localização	03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	4000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Execução de Obras de Urbanização na Região Administrativa de Taguatinga.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275063, Código CRC: c3492bfb

Emenda (Orçamentária) - 468 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275064)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo	0000 - APOIO AO PROJETO "FILHOS DESTE SOLO"
Localização	95 - DF ENTORNO
Produto	341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física	212
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339014
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 24.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo	0000 - APOIO AO PROJETO "FILHOS DESTE SOLO"
Localização	95 - DF ENTORNO
Produto	341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física	212
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo	0000 - APOIO AO PROJETO "FILHOS DESTE SOLO"
Localização	95 - DF ENTORNO
Produto	341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física	212
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 278.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo	0000 - APOIO AO PROJETO "FILHOS DESTE SOLO"
Localização	95 - DF ENTORNO
Produto	341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física	212
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339033
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 65.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 370.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A Presente Emenda tem por finalidade apoiar ao projeto "Filhos Deste Solo" que pretende atender 182 jovens do cursos de Técnico Agrícola do IFB e 30 empreendedores rurais do DF.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


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Emenda (Orçamentária) - 469 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275065)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função	26 - TRANSPORTE
Subfunção	782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIOo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	1968 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Subtítulo	0000 - ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA VC-385 NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	221 - PROJETO ELABORADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 250.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 250.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesa com a elaboração do projeto para pavimentação da VC-385 no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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Emenda (Orçamentária) - 470 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275066)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	45101 - CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	124 - CONTROLE INTERNO.o
Programa	6203 - GESTÃO PARA RESULTADOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 51.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 51.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesa com o projeto da Controladoria Geral do DF para a Modernização da Política de Dados Abertos do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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Emenda (Orçamentária) - 471 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275067)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	45101 - CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	124 - CONTROLE INTERNO.o
Programa	6203 - GESTÃO PARA RESULTADOS
Ação	4093 - CONTROLE, CORREIÇÃO, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS
Subtítulo	0000 - CONTROLE, CORREIÇÃO, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	05 - AÇÃO REALIZADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 100.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 100.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A Presente emenda tem por finalidade atender ação da Controladoria Geral do DF com o Controle, Correição, Ouvidoria e Transparência nas aplicações dos Recursos Públicos.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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Emenda (Orçamentária) - 472 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275068)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Subtítulo	0000 - IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COM CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
Localização	95 - DF ENTORNO
Produto	341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física	25
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Projeto de Implantação de Hortas Escolares com Captação de água da Chuva na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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Emenda (Orçamentária) - 473 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275069)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função	26 - TRANSPORTE
Subfunção	782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIOo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	5745 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA DE LIGAÇÃO DO MONJOLO À PONTE ALTA
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	186 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA
Meta física	5
Unidade de Medida	05 - KILOMETRO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Pavimentação Asfáltica na Via de Ligação do Monjolo à Ponte Alta.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


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Emenda (Orçamentária) - 474 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275070)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSo
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIO A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.150.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.150.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade promover o Apoio a Entidades para Realização de projetos de Inclusão no Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275070, Código CRC: a19737d3

Emenda (Orçamentária) - 475 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275071)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21208 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALo
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCATIVAS E AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275071, Código CRC: e98cb44e

Emenda (Orçamentária) - 476 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275072)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09101 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSo
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIO A PROJETO SOCIAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO.
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO O APOIO A PROJETO SOCIAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM AUTISMO

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275072, Código CRC: 85959a7c

Emenda (Orçamentária) - 477 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275073)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo	0000 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física	50
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Aquisição de Insumos Agrícolas para Produtores Rurais do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275073, Código CRC: 11221cbb

Emenda (Orçamentária) - 478 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275074)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09117 - ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3048 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0000 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS
Localização	15 - REGIÃO XV - RECANTO DAS EMAS
Produto	360 - ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO
Meta física	4000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com a Reforma de Espaços Esportivos na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275074, Código CRC: 09ab8fe6

Emenda (Orçamentária) - 479 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275075)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 550.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 550.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade Apoiar a realização de projetos a Estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275075, Código CRC: b409df5e

Emenda (Orçamentária) - 480 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275076)

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSo
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0000 - APOIO AO PROJETO "JUSTIÇA ROSA CHOQUE"
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender despesas com o Apoio ao Projeto "Justiça Rosa Choque".

Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 30/10/2024, às 19:09:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275076, Código CRC: 8ed78169

Parecer - 8 - CEOF - Aprovado(a) - U. Orçamentários - DEP JORGE VIANNA - (275740)

PARECER Nº , DE 2024 - CEOF

Relator Deputado JORGE VIANNA

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.294, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 1.294/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 – PLOA/2025), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 236/2024 – GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 108/2024 – SEEC/GAB, de 13 de setembro de 2024.

O texto do PLOA/2025 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º constam a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 41.600.640.122,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e quarenta mil e cento e vinte e dois reais). A divisão por esfera é assim apresentada:

Orçamento Fiscal, em R$ 30.952.330.274,00 (trinta bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e trinta mil e duzentos e setenta e quatro reais);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 8.963.996.977,00 (oito bilhões, novecentos e sessenta e três milhões, novecentos e noventa e seis mil e novecentos e setenta e sete reais);
Orçamento de Investimento, em R$ 1.684.312.871,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e setenta e um reais).

O Parecer Preliminar ao PLOA/2025 foi aprovado nesta Comissão no dia 15 de outubro de 2024 e publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 227, de 16 de outubro de 2024, data de início do prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de 1° de outubro de 2024.

Por conseguinte, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:

QUADRO 1. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OBJETO DESTE PARECER PARCIAL

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10101	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
19101	SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
19202	BANCO DE BRASILIA S/A – BRB
19204	BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
19205	BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
19206	CARTÃO BRB S/A
19207	BRB ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
19208	BRB SERVIÇOS S.A
23202	FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA
23203	FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
23901	FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
25101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DF
25902	FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
25907	FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF
26101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
26201	SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA
26205	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26206	COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
27101	SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
28101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
28209	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
28901	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
28905	FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
34101	SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
34902	FUNDO DE APOIO AO ESPORTE
40101	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
40201	FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
40901	FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
45101	CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
45901	FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
48101	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
48901	FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
57101	SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
61101	SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
63101	SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL
63901	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS
64901	FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 179 emendas parlamentares, no valor total de R$ 308,3 milhões.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes – o projeto de Lei Orçamentária Anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.

Desta forma, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.

II.I – DAS UNIDADES QUE COMPÕE O ORÇAMENTO FISCA E SEGURIDADE SOCIAL

Às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer preliminar, o PL nº 1.294/2024 fixou as seguintes dotações:

QUADRO 2: DOTAÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FISCAL (1 R$, sem centavos)

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	PREVISÃO PLOA 2024	PREVISÃO PLOA 2025	Variação
10101	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	R$ 40.176.718	R$ 46.136.462	14,83%
19101	SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 3.869.164.213	R$ 3.663.414.911	-5,32%
19202	BANCO DE BRASILIA S/A – BRB	R$ 820.280.996	R$ 417.543.327	-49,10%
19204	BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A	-	-
19205	BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES	-	-
19206	CARTÃO BRB S/A	-	-
19207	BRB ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A	-	-
19208	BRB SERVIÇOS S.A	-	-
23202	FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA	R$ 49.465.295	R$ 62.213.898	25,77%
23203	FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE	R$ 27.419.743	R$ 28.266.211	3,09%
23901	FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 3.926.965.134	R$ 5.089.290.071	29,60%
25101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 234.094.864	R$ 267.213.981	14,15%
25902	FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	R$ 26.094.488	R$ 23.546.619	-9,76%
25907	FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF	R$ 8.393	R$ 8.983.992
26101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.371.311.632	R$ 1.022.755.894	-25,42%
26201	SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA	R$ 23.549.584	R$ 25.090.575	6,54%
26205	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	R$ 986.016.530	R$ 1.041.535.704	5,63%
26206	COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 569.162.365	R$ 666.060.503	17,02%
27101	SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 37.928.472	R$ 85.372.738	125,09%
28101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 88.502.333	R$ 83.411.365	-5,75%
28209	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL	R$ 105.147.746	R$ 80.750.944	-23,20%
28901	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 23.787.694	R$ 20.393.973	-14,27%
28905	FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	R$ 398.905	R$ 418.881	5,01%
34101	SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL	R$ 167.588.144	R$ 223.357.064	33,28%
34902	FUNDO DE APOIO AO ESPORTE	R$ 6.758.699	R$ 46.964.870	594,88%
40101	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 15.143.362	R$ 29.725.536	96,29%
40201	FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 164.060.394	R$ 135.602.330	-17,35%
40901	FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 8.393	R$ 8.393	0,00%
45101	CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL	R$ 85.139.662	R$ 99.632.795	17,02%
45901	FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO	R$ 16.786	R$ 700.000
48101	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 331.583.330	R$ 366.714.043	10,59%
48901	FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA	R$ 4.925.951	R$ 7.750.973	57,35%
57101	SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL	R$ 41.367.413	R$ 67.421.087	62,98%
61101	SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 9.735.368	R$ 11.540.211	18,54%
63101	SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 279.040.951	R$ 309.278.405	10,84%
63901	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS	R$ 107.870.046	R$ 107.870.046	0,00%
64901	FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 2.750.000	R$ 676.889	-75,39%

Da análise comparativa entre o PLOA/2024 e o PLOA/2025, destacam-se as seguintes variações de dotações previstas:

19202 – Banco de Brasília S/A – BRB: redução de 49,10%, decorrente, principalmente, da redução das ações 1471 – Modernização de Sistema de Informação, 3501 – Reforma de Pontos de Atendimento e 5013 – Revitalização da Pista do Autódromo Internacional de Brasília;
25907 – Fundo do Trabalho do DF – FTDF: aumento de 106941,49%. Desde a criação do fundo, essa é a primeira vez que há previsão orçamentária para custeio das atividades do fundo. Até o PLOA 2025, havia apenas dotação simbólica, sendo que sua principal fonte de custeio são recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
27101 – Secretaria de Estado de Turismo do DF: aumento de 125,09%, decorrente, principalmente, do incremento das ações 3678 – Realização de eventos e 4199 – Promoção e divulgação de Brasília como destino turístico;
34101 – Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do DF: aumento de 33,28%, decorrente, notadamente, da expansão das ações 1079 – Construção de espaços esportivos, 4170 – Manutenção de espaços esportivos e 8517 – Manutenção de serviços administrativos gerais, 9080 – Transferência de recursos para projetos esportivos;
34902 – Fundo de Apoio ao Esporte: aumento de 594,88%, resultante, principalmente, das ações 2024 – Apoio ao desporto e lazer, 2631 – Apoio ao Compete Brasília, 4091 – Apoio a projetos, 4170 – Manutenção de espaços esportivos, 9080 – Transferência de recursos para projetos esportivos e 9084 – Concessão de Bolsa Atleta;
40101 – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF: aumento de 96,29%, decorrente, especialmente, de aumento das ações 2998 – Manutenção do Planetário, 8517 – Manutenção de serviços administrativos gerais e 9118 – Transferência de recursos para difusão científica e tecnológica;
45901 – Fundo Distrital de Combate à Corrupção: aumento de 4070,14%. Desde a criação do fundo, essa é a primeira vez que há previsão orçamentária para custeio das atividades do fundo. Até o PLOA 2025, havia apenas dotação simbólica, sendo que, para 2025, existem dotações para a modernização administrativa, estrutural e operacional da CGDF, PGDF e PCDF no total de R$ 280.00,00. Além desses valores, também estão previstos recursos (R$ 220.000,00) para prevenção e repressão à corrupção por meio de fomento de ações de programas sociais ou coletivos no âmbito do DF.
48901 – Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública: aumento de 57,35%, resultante, principalmente, do incremento da ação 3747 – Construção de Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública do DF;
57101 – Secretaria de Estado da Mulher do DF: aumento de 62,98%, em decorrência, principalmente, da expansão das ações 4074 – Assistência financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou vítimas de violência doméstica e aos órfãos de feminicídios, 4213 – Desenvolvimento de ações relacionadas a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e 8502 – Administração de pessoal; e
64901 – Fundo Penitenciário do DF: redução de 75,39%, principalmente em função da diminuição da ação 4220 – Gestão de recursos do fundo.

Quanto ao crescimento da alocação dos recursos, o Fundo de Saúde, considerando recursos do tesouro local e Fundo Constitucional, obteve uma considerável melhora, saiu de R$ 11,03 bilhões do PLOA 2024 para R$ 13,31 bilhões no PLOA 2025. Além disso, desde 2020 o número de emendas parlamentares na saúde tem aumentado. Nesse PLOA foi alocado 42 emendas, sendo que 20 delas de autoria desse Deputado da Saúde no valor total de R$ 18,6 milhões para melhorar as ações de saúde no DF.

Também, chamo a atenção e elogio o Governo do DF pela atenção que tem dado para a defesa judicial e de direitos das pessoas hipossuficientes do DF. Desde 2020, o orçamento da Defensoria Pública (UOs 48101 e 48901) cresceu mais de 75%, saiu de R$ 213,3 milhões em 2020 para R$ 374,4 milhões no PLOA 2025.

Ressalta-se que as Unidades Orçamentárias 19204 – BRB Crédito, Financiamento e Investimentos S/A, 19205 – BRB Distribuidora de títulos e Valores, 19206 – Cartão BRB S/A -, 19207 – BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A -e 1908 – BRB Serviços S.A – são empresas estatais independentes e, portanto, suas despesas não precisam contar na Lei Orçamentária. Aqui está inserido apenas os recursos que compõe o plano de investimento dessas estatais.

II.III – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS

Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 220, de 8 de outubro de 2024, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 e até 30 emendas à despesa por parlamentar, foram apresentadas 180 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial. O quadro a seguir mostra a conciliação da quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária.

QUADRO 4: QUANTIDADE DE EMENDA E VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	QTDE	Valor (R$)
10101	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	-	-
19101	SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	3	2.000.000
19202	BANCO DE BRASILIA S/A – BRB	-	-
19204	BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A	-	-
19205	BRB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES	-	-
19206	CARTÃO BRB S/A	-	-
19207	BRB ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A	-	-
19208	BRB SERVIÇOS S.A	-	-
23202	FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA	-	-
23203	FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE	-	-
23901	FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL	42	61.422.000
25101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL	16	26.500.000
25902	FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	-	-
25907	FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF	-	-
26101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL	1	750.000
26201	SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA	1	1.500.000
26205	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM	20	27.341.000
26206	COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL	2	589.000
27101	SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL	20	60.733.000
28101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
28209	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL	4	6.500.000
28901	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
28905	FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL	-	-
34101	SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL	31	57.781.000
34902	FUNDO DE APOIO AO ESPORTE	-	-
40101	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	15	40.941.000
40201	FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL	3	3.460.000
40901	FUNDO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL	-	-
45101	CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL	3	251.000
45901	FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO	-	-
48101	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	4	3.700.000
48901	FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA	-	-
57101	SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL	11	13.832.000
61101	SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	1	1.000.000
63101	SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL	-	-
63901	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS	-	-
64901	FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
TOTAL		179	308.300.000

Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, o Fundo de Saúde do Distrito Federal (UO – 23901) foi a destinatária do maior número de emendas, 42, no montante de R$ 61,42 milhões. Contudo, esse valor foi menor que as emendas no PLOA2024, no qual meus pares aportaram R$ 66.820.000.

Também, chamo a atenção para a quantidade de emendas na Secretaria de Turismo, R$ 60,73 milhões, seguindo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Para consegui admitir a integralidade das emendas foi necessário fazer ajustes por meio de subemendas, conforme quadro 5.

QUADRO 5: EMENDAS AJUSTADAS

Emenda Nº	UO	SUBTÍTULO	AUTOR	Adequação
11	60101	APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS	Chico Vigilante	Ajuste na UO para o crédito constar na OU 57101
46	60101	APOIO A PROJETOS	Martins Machado	Ajuste na UO para o crédito constar na OU 57101
123	23901	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - HRT	Pastor Daniel de Castro	Alteração do programa 6209 – Infraestrutura Para 6202 – Saúde em Ação Ação 4166
114	26205	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA--DISTRITO FEDERAL	Pastor Daniel de Castro	Alteração da subfunção 031 - Ação Legislativa para 782 – Transporte Rodoviário
184	40201	APOIO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	Wellington Luiz	Alteração da Natureza 449052 para Natureza 445042
321	26205	PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA NA SERRINHA DO PARANOÁ	Fábio Felix	Alteração da Natureza 339035 Para Natureza 449035
335	25101	APOIO A EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Ajuste do regionalizador 99.

A tabela seguinte arrola as emendas, dentre as apresentadas, as quais esta relatoria entende não haver qualquer óbice, podendo ser acatadas em sua integralidade:

QUADRO 6: EMENDAS ADMITIDAS

Nº	UO	SUBTÍTULO	AUTOR	PARECER
1		APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇAO PROGRESSIVA DAS AÇOES DE SAUDE - PDPAS	Chico Vigilante	Admitida
2	34101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL	Chico Vigilante	Admitida
12	25101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	Chico Vigilante	Admitida
13	57101	APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS - DISTRITO FEDERAL	Chico Vigilante	Admitida
21	27101	APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL- 2025	Robério Negreiros	Admitida
26	26205	CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL - 2025	Robério Negreiros	Admitida
30	25101	APOIO AOS PROJETOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - 2025	Robério Negreiros	Admitida
31	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - 2025	Robério Negreiros	Admitida
32	25101	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - 2025	Robério Negreiros	Admitida
33	25101	RENOVA DF - 2025	Robério Negreiros	Admitida
34	23901	PDPAS - HRT - 2025	Robério Negreiros	Admitida
35	25101	QUALIFICA DF - 2025	Robério Negreiros	Admitida
36	25101	APOIO AO TRABALHADOR - 2025	Robério Negreiros	Admitida
37	25101	FÁBRICA SOCIAL - 2025	Robério Negreiros	Admitida
38	25101	MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - 2025	Robério Negreiros	Admitida
43	27101	APOIO A PROJETOS	Martins Machado	Admitida
44	34101	APOIOA PROJETOS ESPORTIVOS	Martins Machado	Admitida
45	40101	APOIO A PROJETOS	Martins Machado	Admitida
47	57101	APOIO A PROJETOS	Martins Machado	Admitida
48	23901	PROGRAMA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PDPAS	Martins Machado	Admitida
49	48101	CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTAGIO - DEFENSORIA PUBLICA	Martins Machado	Admitida
53	40101	PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CIÊNCIA i TECNOLOGIA E INVOAÇÃO	Iolando	Admitida
55	34101	PROMOÇÃO DE ATIVIDADES i RELACIONADAS AO ESPORTE	Iolando	Admitida
57	26201	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS i COM ACESSIBILIDADE	Iolando	Admitida
58	27101	PROMOÇÃO DE EVENTOS i TURÍSTICOS NO DF	Iolando	Admitida
61	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MICROCOMPUTADOR/NOTEBOOK) PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
62	34101	APOIO A PROJETOS DE FOMENTO ESPORTIVO NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL - 2025	Jorge Vianna	Admitida
64	23901	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
65	23901	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
66	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - HRSM-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
67	27101	APOIO AO CONGRESSO INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-DF 20 ANOS - SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
68	23901	APOIO AO PROJETO HOMENS DE HONRA NA SAÚDE - SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
69	23901	PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE- PDPAS-CUSTEIO-SES-2025	Jorge Vianna	Admitida
72	23901	PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE- PDPAS-EQUIPAMENTOS-SES-2025	Jorge Vianna	Admitida
75	27101	APOIO A PROJETOS DE FOMENTO TURÍSTICO NO DISTRITO FEDERAL - 2025	Jorge Vianna	Admitida
76	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
77	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
80	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR-CONDICIONADO) PARA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
81	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AR-CONDICIONADO) PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
82	23901	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MICROCOMPUTADOR/NOTEBOOK) PARA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE-SES-DF-2025	Jorge Vianna	Admitida
83	34101	APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
84	34101	PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA	Ricardo Vale	Admitida
85	26205	CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RODOVIAS - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
86	34101	CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO- DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
88	25101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
89	40101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
91	27101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
96	34101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS	Ricardo Vale	Admitida
97	23901	PROGRAMA DE DESCENTRALIZACÃO PROGRESSIVA DAS ACÕES DE SAUDE - PDPAS - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
100	23901	APOIO A PROJETOS DE SAÚDE - DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admitida
102	25101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS - DISTRITO FEDERAL	Daniel Donizet	Admitida
103	40101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA FOMENTO DA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	Daniel Donizet	Admitida
109	34101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS	Daniel Donizet	Admitida
110	27101	APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL	Daniel Donizet	Admitida
111	26205	CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA	Daniel Donizet	Admitida
115	26205	ELABORAÇÃO DE PROJETO	Pastor Daniel de Castro	Admitida
117	40101	TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Pastor Daniel de Castro	Admitida
120	34101	APOIAR PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL	Pastor Daniel de Castro	Admitida
121	34101	CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVOS – IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO	Pastor Daniel de Castro	Admitida
122	57101	RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES	Pastor Daniel de Castro	Admitida
183	26205	APOIO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO	Wellington Luiz	Admitida
185	19101	APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO	Wellington Luiz	Admitida
186	19101	APOIO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES	Wellington Luiz	Admitida
188	27101	APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS TURISTICOS	Wellington Luiz	Admitida
195	27101	APOIO A PROJETOS	Joaquim Roriz Neto	Admitida
197	40101	APOIO A PROJETOS	Joaquim Roriz Neto	Admitida
198	34101	APOIO A PROJETOS	Joaquim Roriz Neto	Admitida
201	23901	PDPAS	Joaquim Roriz Neto	Admitida
210	27101	APOIO A PROJETOS TURÍSTICOS DF - DJ	Doutora Jane	Admitida
213	45101	CONTROLE, CORREIÇÃO, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS-DJ-DF	Doutora Jane	Admitida
215	26205	CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO DISTRITO FEDERAL DJ	Doutora Jane	Admitida
216	23901	MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO DF DJ	Doutora Jane	Admitida
217	34101	APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS DF - DJ	Doutora Jane	Admitida
220	57101	APOIO A REALIZACAO DE PROJETOS PARA MULHERES	Wellington Luiz	Admitida
221	28209	APOIO A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL	Wellington Luiz	Admitida
222	40101	APOIO A PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DF - DJ	Doutora Jane	Admitida
225	57101	APOIO A PROJETOS VOLTADOS À POLITICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO ÀS MULHERES DJ	Doutora Jane	Admitida
227	34101	APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS	Wellington Luiz	Admitida
230	27101	APOIO A EVENTOS NO DF	Pastor Daniel de Castro	Admitida
231	23901	CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
235	34101	APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
237	57101	APOIO A PROJETOS VOLTADOS A VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DO DF- JS	Jaqueline Silva	Admitida
240	40101	APOIO A PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
241	40201	APOIO A PROJETOS DE PESQUISA NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
242	26101	AMPLIAÇÃO DO BRT EM SANTA MARIA - JS	Jaqueline Silva	Admitida
246	28209	PROJETO DA VILA DOS IDOSOS NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
250	27101	APOIO A PROJETOS CULTURAIS/TURISTICO NO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
251	26205	EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
254	23901	APOIO DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS/DF - JS	Jaqueline Silva	Admitida
261	26205	CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
262	26205	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RODOVIA DF-473	Rogério Morro da Cruz	Admitida
263	34101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
267	25101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
271	27101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
272	23901	ELABORAÇÃO DE PROJETOS - ENGENHARIA E ARQUITETURA - HOSPITAL REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO	Rogério Morro da Cruz	Admitida
274	26205	ELABORAÇÃO DE PROJETOS - PAVIMENTAÇÃO DA RUA JURUÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II)	Rogério Morro da Cruz	Admitida
275	40201	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	Rogério Morro da Cruz	Admitida
277	28209	REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
280	48101	CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admitida
282	23901	PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - PDPAS	Dayse Amarilio	Admitida
286	57101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETOS DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO DISTRITO FEDERAL	Dayse Amarilio	Admitida
288	34101	APOIO AO FOMENTO ESPORTIVO NO DISTRITO FEDERAL	Dayse Amarilio	Admitida
293	23901	AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-MATERIAIS PERMANENTES	Dayse Amarilio	Admitida
295	23901	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - REPOUSO DIGNO - DISTRITO FEDERAL	Dayse Amarilio	Admitida
298	40201	FOMENTO A DIFUSÃO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO	Fábio Felix	Admitida
300	23901	AQUISIÇÃO DE CHUVEIRO LAVA-OLHOS	Fábio Felix	Admitida
304	34101	PROMOVER PROJETOS ESPORTIVOS NO DF	Fábio Felix	Admitida
311	25101	PROMOVER CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE	Fábio Felix	Admitida
314	57101	CUSTEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO A MULHERES VÍTMAS DE VIOLÊNCIA	Fábio Felix	Admitida
318	23901	PROMOVER DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO CARENTE	Fábio Felix	Admitida
319	23901	PROMOVER MELHORIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF	Fábio Felix	Admitida
320	23901	PROMOVER DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS	Fábio Felix	Admitida
322	48101	PROMOVER ESTÁGIO REMUNERADO A JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL	Fábio Felix	Admitida
323	40101	PROJETO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	Fábio Felix	Admitida
326	23901	PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE pp - PDPAS NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
331	26205	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
332	27101	APOIO A PROJETOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
334	34101	APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
335	25101	APOIO A EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
336	34101	CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
337	34101	REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
338	40101	APOIO A PROJETOS DE DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
339	57101	APOIO A PROJETOS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admitida
345	40201	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	Max Maciel	Admitida
346	26206	Aquisição de equipamentos para o Metrô	Max Maciel	Admitida
347	27101	Transferência de recursos a projetos (turismo)	Max Maciel	Admitida
348	34101	Transferência de recursos a projetos (esporte)	Max Maciel	Admitida
349	34101	Apoio ao Programa Compete Brasília	Max Maciel	Admitida
350	48101	Construção de núcleo de atendimento	Max Maciel	Admitida
351	26206	Aquisição de equipamentos Metrô	Max Maciel	Admitida
352	23901	Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS)	Max Maciel	Admitida
354	23901	Conservação das estruturas de edificações públicas (AE)	Max Maciel	Admitida
355	28209	Melhorias Habitacionais no DF	Max Maciel	Admitida
356	23901	Conservação das estruturas de edificações públicas (AB)	Max Maciel	Admitida
362	34101	Apoio ao Esporte do Distrito Federal	Hermeto	Admitida
364	27101	APOIO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL	Hermeto	Admitida
365	40101	DIFUSÃO DE CIÊNCIA DE TECNOLOGIA	Hermeto	Admitida
369	26205	CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS RODOVIAS	Hermeto	Admitida
371	23901	PDPAS- EQUIPAMENTO CENTRO SUL	Hermeto	Admitida
374	23901	MANUTENÇÃO PREDIAL PRIMÁRIA CENTRO SUL	Hermeto	Admitida
390	57101	Apoio a projetos sociais para mulheres tm no Distrito Federal	Thiago Manzoni	Admitida
392	27101	APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL	Thiago Manzoni	Admitida
397	40101	Apoio a projetos tecnológicos no Distrito Federal	Thiago Manzoni	Admitida
400	34101	Apoio a projetos esportivos no Distrito Federal	Thiago Manzoni	Admitida
401	61101	Apoio a projetos comunitários no DF	Thiago Manzoni	Admitida
402	40101	Revitalização do planetário de Brasília	Thiago Manzoni	Admitida
403	23901	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL	Thiago Manzoni	Admitida
407	23901	REFORMA DAS UNIDADES DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA (HMIB) EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
408	34101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
412	40101	TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
414	26205	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
416	26205	CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RODOVIAS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
418	23901	PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES DE SAÚDE (PDPAS) EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
419	25101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
422	27101	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROMOÇÃO TURÍSTICA EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admitida
434	23901	DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA EM AÇÕES DE SAÚDE - GM	Gabriel Magno	Admitida
436	19101	APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO	João Cardoso	Admitida
438	27101	APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL- 2025	João Cardoso	Admitida
440	34101	APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - 2025	João Cardoso	Admitida
445	34101	CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-IMPLANTAÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO - 2025 - DF	João Cardoso	Admitida
457	34101	APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL	Paula Belmonte	Admitida
459	25101	APOIAR PROJETOS PARA CRIACÃO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO POR MEIO DA CAPACITACÃO PARA O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO	Paula Belmonte	Admitida
460	40101	APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Paula Belmonte	Admitida
463	40201	APOIAR O PROJETO TECNOLOGIAS PARA GESTÃO E AUTOCUIDADO DA SAÚDE DO IDOSO – PROJETO GENIIO-S	Paula Belmonte	Admitida
469	26205	ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA VC-385 NO DISTRITO FEDERAL	Paula Belmonte	Admitida
470	45101	MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO DISTRITO FEDERAL	Paula Belmonte	Admitida
471	45101	CONTROLE, CORREIÇÃO, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS PÚBLICOS	Paula Belmonte	Admitida
473	26205	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA DE LIGAÇÃO DO MONJOLO À PONTE ALTA	Paula Belmonte	Admitida
480	57101	APOIO AO PROJETO JUSTIÇA ROSA CHOQUE""	Paula Belmonte	Admitida
483	26205	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL	Roosevelt Vilela	Admitida
484	26205	APOIO AO POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO	Roosevelt Vilela	Admitida
489	23901	APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS	Roosevelt Vilela	Admitida
490	25101	APOIO À PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	Roosevelt Vilela	Admitida
491	27101	APOIO À PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DF	Roosevelt Vilela	Admitida
492	34101	APOIO À PROJETOS ESPORTIVOS	Roosevelt Vilela	Admitida

CONCLUSÃO

No geral o orçamento das unidades dessa relatoria estão apto para aprovação. Contudo, ainda considero o orçamento do Fundo de Saúde do DF precisa crescer mais para conseguir atender as demandas reprimidas por cirurgias e internações. Por isso, conclamo aos membros dessa importante CEOF união de esforços para conseguir aumentar os recursos destinados para cuidar da saúde da nossa população.

Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1294, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 6, com os ajustes das subemendas nº 518, 520, 522, 523, 524, 525 e 526.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

Presidente

DEPUTADO JORGE VIANNA

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012

www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 10:11:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 275740, Código CRC: 18c87670

Folha de Votação - CEOF - (277001)

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1294/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria:	Poder Executivo
Relatoria:	Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer Parcial:	Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6 deste Parecer.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	Favorável	Contrário	Abstenção
Eduardo Pedrosa	L	X
Joaquim Roriz Neto	R
Paula Belmonte		X
Jaqueline Silva	P	X
Jorge Vianna
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais		03

Concedido vista ao Deputado:

em:

Emendas apresentadas na reunião:

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ X ] Parecer Parcial nº 6 (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

4ª Reunião Extraordinária realizada em 12/11/2024.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:46:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:48:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 12:03:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277001, Código CRC: ceaa5478

Folha de Votação - CEOF - (277004)

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1294/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria:	Poder Executivo
Relatoria:	Deputada Paula Belmonte
Parecer Parcial:	Pela aprovação, com o acatamento das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	Favorável	Contrário	Abstenção
Eduardo Pedrosa	P	X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte	R	X
Jaqueline Silva		X
Jorge Vianna
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais		03

Concedido vista ao Deputado:

em:

Emendas apresentadas na reunião:

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ X ] Parecer Parcial nº 7

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

4ª Reunião Extraordinária realizada em 12/11/2024.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

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	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:46:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:48:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 12:03:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277004, Código CRC: 33816495

Folha de Votação - CEOF - (277010)

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1294/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria:	Poder Executivo
Relatoria:	Deputada Jaqueline Silva
Parecer Parcial:	Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	Favorável	Contrário	Abstenção
Eduardo Pedrosa	P	X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte		X
Jaqueline Silva	R	X
Jorge Vianna
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais		03

Concedido vista ao Deputado:

em:

Emendas apresentadas na reunião:

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ X ] Parecer Parcial nº 5

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

4ª Reunião Extraordinária realizada em 12/11/2024.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

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	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:46:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:48:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 12:03:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277010, Código CRC: 4da0a50f

Folha de Votação - CEOF - (277011)

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1294/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria:	Poder Executivo
Relatoria:	Deputado Jorge Vianna
Parecer Parcial:	Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 6, com os ajustes das subemendas nº 518, 520, 522, 523, 524, 525 e 526.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente Relator(a) Leitor(a)	Favorável	Contrário	Abstenção
Eduardo Pedrosa	L	X
Joaquim Roriz Neto
Paula Belmonte		X
Jaqueline Silva	P	X
Jorge Vianna	R
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Martins Machado
Daniel Donizet
João Cardoso
Doutora Jane
Robério Negreiros
Totais		03

Concedido vista ao Deputado:

em:

Emendas apresentadas na reunião:

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ X ] Parecer Parcial nº 8 (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

4ª Reunião Extraordinária realizada em 12/11/2024.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:46:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 11:48:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 12:03:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277011, Código CRC: 73d39530

Emenda (Orçamentária) - 497 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277133)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo	0000 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS - AQUISIÇÃO E INSUMOS E PRODUTOS AGRICOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física	100
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem por finalidade ajustar a função e Subfunção.

Relatora Parcial Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277133, Código CRC: e1c1db06

Emenda (Orçamentária) - 498 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277134)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	25 - ENERGIA
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICAo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	3773 - IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Subtítulo	0000 - INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física	50
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda teve por objetivo alterar a Função, Subfunção e Ação para adequação do Subtítulo.

Relatora Parcial Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277134, Código CRC: d1d60a59

Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (277135)

PARECER Nº , DE 2024 - ceof

Projeto de Lei nº 1294/2024

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.294, de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”.

AUTOR: Poder Executivo

RELATORA PARCIAL: Deputada Jaqueline Silva

I – RELATÓRIO

O texto do PLOA/2025 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante total de R$ 41.600.640.122,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e quarenta mil e cento e vinte e dois reais). A divisão por esfera é assim apresentada:

Orçamento Fiscal, em R$ 25.792.139.320,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e vinte reais);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.124.187.931,00 (quatorze bilhões, cento e vinte quatro milhões, cento e oitenta e sete mil e novecentos e trinta e um reais);
Orçamento de Investimento, em R$ 1.684.312.871,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e setenta e um reais).

O Parecer Preliminar ao PLOA/2025 foi aprovado nesta Comissão no dia 15 de outubro de 2024 e em seguida foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 227, de 16 de outubro de 2024, quando se abriu o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.

Por conseguinte, esta Relatora Parcial tem a atribuição de analisar as unidades orçamentárias abaixo:

Quadro 1. Unidades Orçamentárias sob análise desta Relatoria Parcial

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09103	ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104	ADM. REG. DO GAMA
09105	ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106	ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107	ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108	ADM. REG. DE PLANALTINA
09109	ADM. REG. DO PARANOÁ
09110	ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111	ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112	ADM. REG. DO GUARÁ
09113	ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114	ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115	ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116	ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117	ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118	ADM. REG. DO LAGO SUL
09119	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120	ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121	ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122	ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124	ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125	ADM. REG. DO VARJÃO
09126	ADM. REG. DO PARK WAY
09127	ADM. REG. DO SCIA
09128	ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129	ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130	ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131	ADM. REG. DO SIA
09133	ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135	ADM. REG. DA FERCAL
09136	ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
09137	ADM. REG. DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203	UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
18903	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904	FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram apresentadas 89 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$ 181.134.000,00.

É o relatório.

II – VOTO DA RELATORA

De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 216 e seguintes - o projeto de Lei Orçamentária Anual possui um rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do Governador.

Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.

II.1 – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM A ÁREA TEMÁTICA

O Quadro 2 demonstra as dotações fixadas pelo PL 1.294/2024 às Unidades Orçamentárias objeto de análise desta relatoria parcial, e apresenta um comparativo com o PLOA enviado no exercício anterior.

Quadro 2: Dotações por Unidade Orçamentária

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	PREVISÃO PLOA 2024 (R$)	PREVISÃO PLOA 2025 (R$)	VARIAÇÃO (%)
09103	ADM. REG. DO PLANO PILOTO	14.900.188	13.006.999	-12,7
09104	ADM. REG. DO GAMA	15.663.958	16.440.273	5,0
09105	ADM. REG. DE TAGUATINGA	19.972.904	20.672.565	3,5
09106	ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA	15.188.529	15.808.846	4,1
09107	ADM. REG. DE SOBRADINHO	11.627.089	11.673.078	0,4
09108	ADM. REG. DE PLANALTINA	12.461.712	9.962.531	-20,1
09109	ADM. REG. DO PARANOÁ	6.045.607	6.363.083	5,3
09110	ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE	9.363.322	10.410.705	11,2
09111	ADM. REG. DE CEILÂNDIA	14.128.193	15.627.119	10,6
09112	ADM. REG. DO GUARÁ	13.649.268	15.697.905	15,0
09113	ADM. REG. DO CRUZEIRO	6.552.015	8.083.745	23,4
09114	ADM. REG. DE SAMAMBAIA	13.056.972	13.331.992	2,1
09115	ADM. REG. DE SANTA MARIA	12.673.985	18.387.674	45,1
09116	ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO	7.975.533	6.950.728	-12,8
09117	ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS	7.517.770	7.033.530	-6,4
09118	ADM. REG. DO LAGO SUL	6.899.675	7.240.429	4,9
09119	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO	9.631.737	9.448.308	-1,9
09120	ADM. REG. DO LAGO NORTE	7.008.046	7.142.271	1,9
09121	ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA	8.796.529	7.641.789	-13,1
09122	ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS	11.630.758	13.914.028	19,6
09123	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II	4.271.047	6.591.540	54,3
09124	ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL	5.881.624	6.289.233	6,9
09125	ADM. REG. DO VARJÃO	2.821.336	3.267.916	15,8
09126	ADM. REG. DO PARK WAY	5.264.181	6.963.745	32,3
09127	ADM. REG. DO SCIA	4.233.671	4.481.624	5,9
09128	ADM. REG. DE SOBRADINHO II	5.449.252	5.963.837	9,4
09129	ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO	8.608.173	9.430.510	9,6
09130	ADM. REG. DO ITAPOÃ	4.829.766	5.067.364	4,9
09131	ADM. REG. DO SIA	4.730.505	5.836.634	23,4
09133	ADM. REG. DE VICENTE PIRES	7.151.871	8.444.171	18,1
09135	ADM. REG. DA FERCAL	5.082.807	5.551.885	9,2
09136	ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL	2.113.173	3.016.831	42,8
09137	ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII	3.945.624	5.834.365	47,9
18101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	4.232.046.805	4.290.408.156	1,4
18203	UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES	13.983.235	19.875.380	42,1
18903	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	2.754.074.999	3.104.978.293	12,7
18904	FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL	64.891.519	75.956.897	17,1
TOTAL GERAL		7.354.123.378	7.802.795.979	6,1

Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentária enviado no exercício anterior e o PL 1.294/2024, não se observam alterações de grande relevância. Destacamos apenas as Administrações Regionais que tiveram maiores aumentos percentuais, quais sejam: Adm. Reg. do Riacho Fundo II (54,3%), Adm. Reg. de Santa Maria (45,1%), Adm. Reg. de Arniqueira (47,9%) e Adm. Reg. do Sol Nascente/Pôr do Sol (42,8%).

Cumpre destacar ainda o considerável aumento na dotação da UO 18203 – Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (42,1%).

Quanto às administrações que tiveram dotações reduzidas, destacamos a Adm. Reg. de Planaltina, que apresentou redução de 20,1% em relação ao ano anterior.

II.2 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS

Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº 220, de 08 de outubro de 2024, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 (trinta milhões e cento e quarenta e um mil reais), por parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 89 emendas pelos ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial.

O Quadro 3 apresenta a quantidade de emendas e o valor total, por Unidade Orçamentária:

Quadro 3: Quantidade de Emendas e Valores por Unidade Orçamentária

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	QTDE	VALOR (R$)
09103	ADM. REG. DO PLANO PILOTO	4	2.600.000
09104	ADM. REG. DO GAMA	1	900.000
09105	ADM. REG. DE TAGUATINGA	3	1.000.000
09106	ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA	2	4.000.000
09107	ADM. REG. DE SOBRADINHO	2	3.000.000
09108	ADM. REG. DE PLANALTINA	1	1.000.000
09109	ADM. REG. DO PARANOÁ	2	350.000
09110	ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE	5	2.850.000
09111	ADM. REG. DE CEILÂNDIA	1	200.000
09112	ADM. REG. DO GUARÁ	2	350.000
09113	ADM. REG. DO CRUZEIRO	0	0
09114	ADM. REG. DE SAMAMBAIA	2	1.000.000
09115	ADM. REG. DE SANTA MARIA	7	4.050.000
09116	ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO	0	0
09117	ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS	2	700.000
09118	ADM. REG. DO LAGO SUL	0	0
09119	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO	5	5.400.000
09120	ADM. REG. DO LAGO NORTE	0	0
09121	ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA	3	2.600.000
09122	ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS	0	0
09123	ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II	1	200.000
09124	ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL	1	400.000
09125	ADM. REG. DO VARJÃO	0	0
09126	ADM. REG. DO PARK WAY	5	4.300.000
09127	ADM. REG. DO SCIA	0	0
09128	ADM. REG. DE SOBRADINHO II	3	1.600.000
09129	ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO	0	0
09130	ADM. REG. DO ITAPOÃ	2	350.000
09131	ADM. REG. DO SIA	0	0
09133	ADM. REG. DE VICENTE PIRES	0	0
09135	ADM. REG. DA FERCAL	3	1.065.000
09136	ADM. REG. DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL	0	0
09137	ADM. REG. DE ARNIQUEIRA - RA - XXXIII	0	0
18101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL	32	142.919.000
18203	UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES	1	300.000
18903	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	0	0
18904	FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL	0	0
TOTAL		89	181.134.000

Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (UO 18101) foi a destinatária do maior número de emendas (32), bem como do maior montante total (R$ 142.919.000,00). Destaca-se que, das 37 unidades desta Relatoria, 14 não receberam recurso algum dos deputados.

O Quadro 4 arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta Relatoria quanto à sua admissibilidade.

Quadro 4: Emendas integralmente acatadas

EMENDA Nº	UO	SUBTÍTULO	AUTOR	PARECER
04	18101	20005 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAFc	Chico Vigilante	Admissibilidade
24	18101	20058 - APOIO AO PROJETO - EM UM PISCAR DE OLHOS	Robério Negreiros	Admissibilidade
27	9135	20060 – OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RA XXXI - 2025	Robério Negreiros	Admissibilidade
28	9135	20061 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - RA XXXI - 2025	Robério Negreiros	Admissibilidade
29	9135	20062 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RA XXXI- 2025	Robério Negreiros	Admissibilidade
41	18101	20126 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF	Martins Machado	Admissibilidade
42	18101	200127 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF	Martins Machado	Admissibilidade
54	9106	20156 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO i ADMINISTRAÇÃO DE BRAZLANDIA	Iolando	Admissibilidade
70	18101	20119 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CUSTEIO	Jorge Vianna	Admissibilidade
71	18101	20120 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS PÚBLICAS - PDAF-DF-2025-CAPITAL	Jorge Vianna	Admissibilidade
73	18101	20121 - APOIO AO PROJETO DE INCLUSÃO COM EQUOTERAPIA PARA JOVENS E CRIANÇAS NO DF - 2025	Jorge Vianna	Admissibilidade
93	18101	20033 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF-DISTRITO FEDERAL	Ricardo Vale	Admissibilidade
113	18101	20242 - TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF	Daniel Donizet	Admissibilidade
126	18101	20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA – PDAF	Pastor Daniel de Castro	Admissibilidade
187	18101	20168 - APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF	Wellington Luiz	Admissibilidade
199	18101	20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS	Joaquim Roriz Neto	Admissibilidade
205	9114	20338 - MANUTENÇÃO PREDIAL - ADM SAMAMBAIA	Joaquim Roriz Neto	Admissibilidade
206	9114	20340 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS	Joaquim Roriz Neto	Admissibilidade
209	9109	20306 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO PARANOÁ DJ	Doutora Jane	Admissibilidade
218	18101	20315 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS - DF- DJ	Doutora Jane	Admissibilidade
223	9130	20299 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A ADM. REG. DO ITAPOÃ DJ	Doutora Jane	Admissibilidade
224	9130	20294 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - ITAPOÃ	Doutora Jane	Admissibilidade
226	18101	20317 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS	Doutora Jane	Admissibilidade
236	9115	20258 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS ADM. REGIONAL DE SANTA MARIA-RA XIII	Jaqueline Silva	Admissibilidade
238	9115	20489 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA REGIÃO ADM.SANTA MARIA-RAXIII	Jaqueline Silva	Admissibilidade
239	9115	20491 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADM.DE SANTA MARIA-RA XIII	Jaqueline Silva	Admissibilidade
244	9115	20231 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS DA REGIÃO ADM. DE SANTA MARIA	Jaqueline Silva	Admissibilidade
247	9115	20277 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AO INTERNO E SUA FAMÍLIA NO DF	Jaqueline Silva	Admissibilidade
252	18101	20353 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA-PDAF/DF	Jaqueline Silva	Admissibilidade
253	9115	20293 - REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE SANTA MARIA - RA XIII	Jaqueline Silva	Admissibilidade
259	9115	20362 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA-RA XIII	Jaqueline Silva	Admissibilidade
266	18101	20217 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - NO DISTRITO FEDERAL	Rogério Morro da Cruz	Admissibilidade
281	9112	20228 - REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS-CASA DA CULTURA-GUARÁ	Dayse Amarilio	Admissibilidade
283	18101	20092 - APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF	Dayse Amarilio	Admissibilidade
296	18101	20332 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS PARA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL	Dayse Amarilio	Admissibilidade
302	9103	20377 - REFORMA DE CALÇADAS NO PLANO PILOTO	Fábio Felix	Admissibilidade
310	9124	20409 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA OCTOGONAL	Fábio Felix	Admissibilidade
313	18203	20272 - AUXÍLIO ESTUDANTIL-CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESTUDANTIL DA UNDF	Fábio Felix	Admissibilidade
317	18101	20222 - PROMOVER MELHORIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS	Fábio Felix	Admissibilidade
325	9108	20513 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA pp EM PLANALTINA	Pepa	Admissibilidade
328	18101	20500 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS pp NO DISTRITO FEDERAL	Pepa	Admissibilidade
357	18101	20297 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLAS VIA PDAF	Max Maciel	Admissibilidade
361	18101	20163 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ESCOLA NO DF	Hermeto	Admissibilidade
370	9121	20192 - REFORMA DE PARQUE PÚBLICOS	Hermeto	Admissibilidade
372	9121	20193 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS	Hermeto	Admissibilidade
373	9119	20266 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS	Hermeto	Admissibilidade
375	9110	20180 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS E EDIFICAÇÕES	Hermeto	Admissibilidade
376	9119	20196 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO	Hermeto	Admissibilidade
377	9110	20181 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADAS E URBANIZADAS	Hermeto	Admissibilidade
378	9110	20183 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS	Hermeto	Admissibilidade
379	9110	20187 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS	Hermeto	Admissibilidade
380	9121	20191 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISÍCAS	Hermeto	Admissibilidade
381	9119	20194 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS	Hermeto	Admissibilidade
382	9119	20197 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS	Hermeto	Admissibilidade
384	9126	20200 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM GERAIS	Hermeto	Admissibilidade
386	9126	20201 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO	Hermeto	Admissibilidade
387	9126	20202 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE	Hermeto	Admissibilidade
388	9126	20203 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS AJARDINADS E URBANIZADAS	Hermeto	Admissibilidade
389	9126	20204 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS	Hermeto	Admissibilidade
393	18101	20462 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Capital-DISTRITO FEDERAL	Thiago Manzoni	Admissibilidade
394	18101	20460 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - PDAF Custeio-DISTRITO FEDERAL	Thiago Manzoni	Admissibilidade
406	9103	20410 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO PLANO PILOTO - DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admissibilidade
410	18101	20154 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	Eduardo Pedrosa	Admissibilidade
423	9103	20379 - CALÇADAS NO PLANO PILOTO - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
425	9117	20382 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
426	9123	20384 - REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
433	9105	20534 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
437	9128	20339 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO II	João Cardoso	Admissibilidade
439	9107	20467 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO	João Cardoso	Admissibilidade
441	9128	20481 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS EM SOBRADINHO II	João Cardoso	Admissibilidade
442	9103	20405 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
444	18101	20147 - PDAF NAS ESCOLAS - GM	Gabriel Magno	Admissibilidade
446	18101	20210 - DESCENTRALIZACÂO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PROGRAMA PDAF - 2025	João Cardoso	Admissibilidade
450	9107	20486 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS EM SOBRADINHO	João Cardoso	Admissibilidade
451	9128	20537 - ELABORAÇÃO DE PROJETO – CENTRO OLÍMPICO EM SOBRADINHO II	João Cardoso	Admissibilidade
462	18101	20302 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF	Paula Belmonte	Admissibilidade
467	9105	20506 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA	Paula Belmonte	Admissibilidade
478	9117	20407 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS	Paula Belmonte	Admissibilidade
479	18101	20518 - APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL	Paula Belmonte	Admissibilidade
482	18101	20434 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF	Roosevelt Vilela	Admissibilidade

Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem classificatória. Embora tais inconsistências não caracterizem irregularidades a ponto de tornarem tais emendas inadmissíveis, esta relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-las, do ponto de vista técnico:

Quadro 5: Emendas com adequação proposta

Emenda nº	UO	Subtítulo	Autor	Adequação
127	18101	20274 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA - PDAF	Pastor Daniel de Castro	Alteração de Função/Subfunção para 12.122 - Educação/ Administração Geral
200	18101	20324 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS	Joaquim Roriz Neto	Alteração de modalidade aplicação e elemento de despesa para 445042
211	9109	20417 – REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - PARANOÁ	Doutora Jane	Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
232	9104	20365 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 DO SETOR SUL DO GAMA - RA II	Jaqueline Silva	Alteração da Ação para 1950 - Construção de Praças Públicas e Parques
368	9110	20263 - MANUTENÇÃO DE OBRAS	Hermeto	Alteração na descrição do subtítulo para “Reforma de Praças Públicas e Parques"
383	9119	20199 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES	Hermeto	Alteração da Ação para 4092 - Manutenção de Praças Públicas e Parques
424	9112	20381 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO	Gabriel Magno	Alteração do Programa de Gestão para 8205 - Regional - Gestão e Manutenção, conforme o documento “Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027", da Secretaria de Estado de Economia
427	9111	20388 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO – GM	Gabriel Magno	Alteração da natureza de despesa para 449051
456	9105	20398 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GM	Gabriel Magno	Alteração da natureza de despesa para 339030

III – CONCLUSÃO

Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1.294/2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.

Sala das Comissões, em…

DEPUTADO PEDROSA

Presidente

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora Parcial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:36:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277135, Código CRC: 47327f40

Emenda (Orçamentária) - 499 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277137)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	606 - EXTENSÃO RURALo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	3724 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL
Subtítulo	0000 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física	400
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda teve por objetivo alterar a Função, Subfunção.

Relatora Parcial Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277137, Código CRC: 95ef39d2

Emenda (Orçamentária) - 500 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277138)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	2620 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
Subtítulo	0000 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	508 - PRODUTOR BENEFICIADO
Meta física	1000
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 350.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda teve por objetivo alterar a Subfunção, Programa e Ação para adequação do Subtítulo.

Relatora Parcial Paula Belmonte

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:03:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277138, Código CRC: 28376000

Emenda (Orçamentária) - 501 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277199)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	3087 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE
Subtítulo	0000 - Implantação de rotas acessíveis no DF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	169 - OBRA REALIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Revisão da meta.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277199, Código CRC: a542adcd

Emenda (Orçamentária) - 502 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277200)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - Manutenção de vias
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Revisão da meta física.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277200, Código CRC: be6356df

Emenda (Orçamentária) - 503 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277201)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO DF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Revisão da meta física.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277201, Código CRC: c27c01fd

Emenda (Subemenda) - 516 - CEOF - Não apreciado(a) - (277202)

SUBemenda

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei no 1.294, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

No tocante à emenda de nº 211, de autoria da Deputada Doutora Jane, no campo destinado ao Programa, na suplementação:

Onde lê-se: 8203 - Gestão para Resultados - Gestão e Manutenção

Leia-se: 8205 – Regional - Gestão e Manutenção

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar o Programa à Unidade Orçamentária.

Deputada jaqueline silva

Relatora Parcial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:36:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277202, Código CRC: 422dbf4c

Emenda (Orçamentária) - 504 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277203)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24105 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	6217 - SEGURANÇA PARA TODOS
Ação	3097 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
Subtítulo	0000 - APOIO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	210 - PRÉDIO CONSTRUÍDO
Meta física	2000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Revisão da meta física.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277203, Código CRC: 353712b6

Emenda (Orçamentária) - 505 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277204)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24105 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	6217 - SEGURANÇA PARA TODOS
Ação	3098 - REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
Subtítulo	0000 - APOIO A REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	212 - PRÉDIO REFORMADO
Meta física	20000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Revisão da meta física.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277204, Código CRC: 3abfddce

Emenda (Orçamentária) - 506 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277205)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO pp DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Adequação da Natureza de Despesa.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277205, Código CRC: 8d87afba

Emenda (Orçamentária) - 507 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277206)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Adequação da meta física.

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277206, Código CRC: 846f48b5

Emenda (Orçamentária) - 508 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277207)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3048 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0000 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	360 - ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO
Meta física	3000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Adequação da Natureza de Despesa

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 18:32:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277207, Código CRC: c50d534e

Emenda (Subemenda) - 517 - CEOF - Não apreciado(a) - (277223)

subemenda

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei no 1.294, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

No tocante à emenda de nº 383, de autoria do Deputado Hermeto, no campo destinado à Ação, na suplementação:

Onde lê-se: 1950 - Construção de Praças Públicas e Parques

Leia-se: 4092 - Manutenção de Praças Públicas e Parques

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a Ação à descrição do subtítulo do programa de trabalho.

Deputada jaqueline silva

Relatora Parcial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:36:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277223, Código CRC: 504555ea

Parecer - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - (277228)

PARECER Nº , DE 2024 - CEOF

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relatora Parcial: Deputada PAULA BELMONTE

I – RELATÓRIO

Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, que versa sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025 – PLOA/2025, originário do Poder Executivo do Distrito Federal, encaminhado a esta Câmara Legislativa por meio da Mensagem nº 236/2024 – GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, acompanhado da Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, sob o nº 108/2024-SEEC/GAB, de mesma data.

A Proposição, sob a ótica da RECEITA e da DESPESA, de acordo com a esfera orçamentária, na forma do disposto no art. 149, § 4º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, apresenta o seguinte detalhamento, num total de R$ 41.600.640.122,00:

RECEITA:

- Valor total R$ 41.600.640.122,00 sendo:

* Orçamento Fiscal: R$ 30.635.303.312,00

* Orçamento da Seguridade Social: R$ 9.281.023.939,00

* Orçamento de Investimento das Estatais = R$ 1.684.312.871,00

POR FONTE DE RECURSOS:

- Valor total R$ 41.600.640.122,00, sendo

. Tesouro: R$ 30.952.330.274,00

. Outras Fontes: R$ 8.963.996.977,00

. Próprios das Estatais: R$ 1.684.312.871,00

DESPESA:

- Valor total R$ 41.600.640.122,00, sendo:

* Orçamento Fiscal: R$ 25.792.139.320,00

* Orçamento da Seguridade Social: R$ 14.124.187.931,00

* Orçamento de Investimentos das Estatais: R$ 1.684.312.871,00

POR FONTE DE RECURSOS:

- Valor total R$ 41.600.640.122,00, sendo:

. Tesouro: R$ 30.952.330.274,00

. Outras Fontes: R$ 8.963.996.977,00

. Próprios das Estatais: R$1.684.312.871,00

O Parecer Preliminar sobre o PLOA/2025, elaborado seguindo as orientações constantes do disposto no art. 219, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa – RICLDF, foi aprovado na CEOF, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2024, e publicado no Diário Oficial da CLDF – DCL nº 227, de 16 de outubro de 2024, páginas 03 a 135.

A partir da aprovação do Parecer Preliminar, seguiu-se o prazo para a apresentação de emendas parlamentares, respeitando o limite de 10 dias, conforme disposto no art. 220 do RICLDF.

A distribuição das relatorias parciais, de que trata o art. 221, inciso II, do RICLDF, foi realizada pelo Presidente da CEOF e publicada no DCL nº 215, de 1º de outubro de 2024, onde foi conferida a esta Relatoria Parcial proferir parecer sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025), no que tange às 29 unidades orçamentárias (UO), conforme consta da Tabela I.

Além das programações das unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social sob a responsabilidade desta Relatoria, para o exercício financeiro de 2025, também integram este rol as seguintes empresas estatais, conforme consta da Tabela I:

Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA;

Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP

As tabelas, a seguir, apresentam, inicialmente, a relação das 29 unidades orçamentárias, com um comparativo entre os valores realizados até outubro de 2024 e a previsão inicial constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025), advindo do Poder Executivo, sem qualquer alteração em decorrência de emendas parlamentares, a fim de que possa subsidiar a análise sobre o comportamento da execução dos recursos das unidades orçamentárias, objeto desta Relatoria, e permitir uma visão imediata do comportamento esperado para o exercício em referência e do atendimento dos limites constitucionais e legais.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DISPARIDADES VERIFICADAS

Considerando as variações observadas na Tabela I, é possível inferir que a alocação das dotações de algumas unidades orçamentárias suplanta os valores iniciais previstos para este exercício de 2024 e que, outras, se apresenta abaixo destes. No entanto, há que se observar a preocupação do Governo de suprir as necessidades mínimas dos órgãos, levando-se em conta a execução efetiva até outubro de 2024.

Destacam-se, neste contexto, as unidades orçamentárias a seguir relacionadas:

14101	SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
16101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
16903	FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL (*)
17902	FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
17906	FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
20101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (A execução desta Secretaria consta da Secretaria do Trabalho, por força do Decreto nº 44.100, de 01/01/2023)
44906	FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL
44908	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (*)

(*) Requer o atendimento dos limites mínimos constitucionais.

A alocação dos recursos para a Secretaria de Agricultura (SEAGRI/DF) encontra-se subestimada, alcançando apenas 82,41% da dotação inicial para este exercício de 2024. Contudo, é maior do que a execução efetiva até outubro de 2024. Estão sendo apresentadas duas emendas para a SEAGRI, no montante de R$ 2.641.000,00. Apesar disso, não é suficiente para suprir a média mensal de execução, verificada até outubro/2024.

Com relação à Secretaria de Cultura, o valor previsto para 2025 está abaixo do inicial da LOA/2024 e à baixo da execução da despesa empenhada até outubro/2024, o que nos leva a crer que a alocação dos recursos pelo Poder Executivo aguarda o aporte decorrente de emendas parlamentares para as atividades culturais, que tradicionalmente ocorre de forma expressiva.

No que tange ao Fundo de Apoio à Cultura - FAC, o valor lançado observa o limite mínimo, conforme metodologia de cálculo constante do Quadro XXI do PLOA/2025, onde está sendo considerada a desvinculação das receitas do FAC, com base na emenda Constitucional nº 132/2023. Por essa razão, o valor previsto para 2025 encontra-se abaixo das dotações inicial e autorizada para este exercício financeiro. Todavia, a previsão para 2025 se mostra bastante elevada em relação à execução efetiva até outubro/2024.

Cabe ressaltar que a dotação mínima para o FAC, considerando a aplicação de 0,3% sobre a Receita Corrente Líquida para 2025, deveria ser de R$ 108.509.853,00. Considerando a desvinculação da receita da ordem de R$ 32.552.956,00, restaria o aporte de recursos de R$ 75.956.897,00. Ocorre, porém, que o lançamento foi maior, alcançando R$ 78.709.715,00.

Outro ponto controverso, nesse contexto, é o fato de que o saldo remanescente de seus recursos, ao término do exercício financeiro, a ele próprio deverá ser revertido, no ano seguinte, a título de superávit financeiro do exercício anterior, na forma do disposto no art. 2º, § 2º, VI, a), da Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017.

Pode-se depreender, com isso, que a execução orçamentária para atividades culturais está sendo feita eminentemente pela Secretaria de Cultura, em detrimento da obrigatoriedade de alocação dos recursos ao mencionado Fundo (FAC), que acumula sistemáticos superávits financeiros, por inexecução de suas programações.

Com relação ao Fundo de Assistência Social – FAS/DF, verifica-se que o valor previsto para 2025 representa apenas 81,4% em relação à dotação inicial deste exercício de 2024 e, também, em relação à despesa empenhada até outubro. Neste caso, embora não seja objeto de limitação constitucional ou legal, haverá a necessidade de reforço orçamentário, por parte do Poder Executivo, uma vez que as quatro emendas parlamentares apresentadas para este Fundo totalizam R$ 2.900.000,00, até o momento.

Da mesma forma, os recursos previstos para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza encontram-se subestimados, atingindo apenas 64,14% da dotação inicial deste exercício, estando também próxima da execução até outubro/2024. Portanto, é necessário o aporte de recursos por parte do Poder Executivo, em função da elevada monta não atendida.

No que se refere à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apesar de constar da relação de unidades orçamentárias sobre a responsabilidade desta Relatoria, não será objeto desta análise, em função de sua execução orçamentária e administrativa está sendo realizada no âmbito da Secretaria de Trabalho e Renda, por força do Decreto nº 44.100, de 1º de janeiro de 2023, em seu art. 1º.

No que tange aos recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Poder Executivo se utilizou da DREM para reduzir o aporte de recursos, conforme memória de cálculo constante do Quadro XXI do PLOA/2025. Embora, o valor mínimo a ser alocado após a desvinculação da receita deveria ser da ordem de R$ 45,9 milhões, o montante lançado foi de R$ 53,4 milhões, o que representa um superávit de R$ 7,5 milhões. Apesar disso, a previsão para 2025 representa quase o dobro da execução até outubro/2024.

II – VOTO DA RELATORA

Compete à CEOF, entre outras atribuições, por intermédio de seus membros, emitir pareceres parciais sobre o PLOA (Orçamento Anual), conforme o disposto no art. 221, II, do RICLDF.

Diante dessa competência regimental e da designação das relatorias parciais, publicada no DCL nº 215, de 1º de outubro de 2024, coube a esta Relatoria Parcial proferir parecer relativamente às 29 unidades orçamentárias que lhe foram designadas, considerando, ainda, as análises qualitativas de alinhamento com as demais normas que regulam o processo orçamentário e financeiro do Distrito Federal, em especial a Lei federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF) e a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025).

Diante dessa perspectiva, seguem as análises sobre às programações das unidades orçamentárias, designadas a esta Relatoria, considerando, ainda, as proposições de emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 – PLOA/2025, dentro dos limites estabelecidos pelo Colégio de Líderes, conforme demonstrações adiante.

II.1 - Reserva De Contingência (Fonte de Financiamento para as Emendas Parlamentares Individuais e de Relatorias)

Para o estabelecimento do montante de recursos dispostos na Reserva de Contingência, obedeceu-se a orientação constante do art. 31 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2025 (Lei nº 7.549/2024), e o montante previsto para a Receita Corrente Líquida - RCL, exarada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, ficando assim definido:

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Art. 31. A Lei Orçamentária Anual de 2025 deve conter Reserva de Contingência com dotação orçamentária mínima de 1% da Receita Corrente Líquida, constituída integralmente com recursos ordinários não vinculados.

§ 1º (VETADO)

§ 2º A Reserva de Contingência será considerada como despesa primária para fins de apuração do resultado fiscal.

§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de passivos contingentes, de eventos fiscais imprevistos, conforme art. 5º, III, b, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de abertura de créditos adicionais nos termos do Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, e do art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

§ 4º Serão destinados 2% da Receita Corrente Líquida para atendimento das emendas parlamentares individuais, nos termos do § 15 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

[...]

Com base nessa sistemática, a apuração do limite para emendas parlamentares individuais ficou assim detalhada:

Tabela II - Apuração do limite da Reserva de Contingência

Descrição	Valor	Limite conforme LDO/2025
Receita Corrente Líquida para 2025	36.169.951.002	-
Reserva de Contingência no PLOA/2025	1.085.098.530,06	3%
Limite para as emendas parlamentares (EPI)	723.399.020,04	2%
Dotação orçamentária mínima da Reserva de Contingência na LOA/2025	361.699.510,02	1%
Valor fixado pelo Colégio de Líderes para cada parlamentar	30.141.000,00	2% dividido por 24 Parlamentares

II.2 – Das Emendas de Execução Obrigatória

Nessa análise, é preciso levar em consideração aquelas emendas classificadas como impositivas, na forma do disposto no art. 150, §§ 16, 17 e 18, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a saber:

Art. 150 [...]

[...]

§ 16. Ressalvado impedimento de ordem técnica ou jurídica, é obrigatória a execução orçamentária e financeira dos programas de trabalho incluídos por emendas individuais dos Deputados Distritais ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que modifiquem a lei orçamentária anual:

– quando destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações e serviços públicos de saúde, infraestrutura urbana e assistência social e destinadas à criança e ao adolescente;

– nos demais casos definidos na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 17. Além da obrigatoriedade de execução prevista no § 16, os remanejamentos das emendas individuais somente podem ocorrer por manifestação expressa do autor que seja detentor do mandato, ou, em não sendo, por deliberação do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

§ 18. A execução das programações de caráter obrigatório decorrentes das emendas individuais deve ser equitativa durante o exercício, atendendo de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente de sua autoria. (Grifos editados)

Nessa mesma linha, a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, em seu art. 27, assim estabelece:

Art. 27. Serão consideradas emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, conforme disposto no art. 150, § 16, I e II, da Lei Orgânica do Distrito Federal, as programações de trabalho que contenham as subfunções, programas ou ações discriminados no Anexo XIII desta lei,e se refiram a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações e serviços públicos de saúde e infraestrutura urbana; assistência social; destinados à criança e ao adolescente; ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF ou ao Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS.

§ 1º Não será permitida a suplementação de subtítulos que constam da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, no caso de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, sendo imediatamente inserido novo programa de trabalho, no quadro de detalhamento de despesas, da unidade favorecida, com subtítulo de numeração diversa e descritor igual.

§ 2º Após prévia solicitação do parlamentar, fica autorizado ao Poder Executivo, por ato próprio do órgão central de planejamento e orçamento do Distrito Federal, promover ajustes nas dotações de emendas parlamentares individuais quanto à modalidade de aplicação e elemento de despesa.

[...]

Dessa forma, para serem classificadas como de execução obrigatória, as subfunções utilizadas nas programações orçamentárias, inseridas no PLOA/2025, por meio de emendas parlamentares, devem estar compatíveis com as codificações constantes do Anexo XIII da LDO/2025, cujo espelho está expresso na Tabela III, desdobrada nos quadros 1 a 5, para fins de definição das programações tipificadas como de execução obrigatória, relativamente às unidades orçamentárias sob a responsabilidade desta Relatoria Parcial.

Para tanto, a Tabela III apresenta ainda os quantitativos verificados nas programações com esse enquadramento, bem como as somas dos valores correspondentes, conforme se observa:

Tabela III - Valores Destinados a Emendas Impositivas,

Conforme Anexo XIII da LDO/2025

Quadro 1 -Investimentos, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

			Em R$ 1,00
Subfunção	Nome da Subfunção	Quantidade	Valor
361	ENSINO FUNDAMENTAL
362	ENSINO MÉDIO
363	ENSINO PROFISSIONAL
364	ENSINO SUPERIOR
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
366	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367	EDUCAÇÃO ESPECIAL
368	EDUCAÇÃO BÁSICA
847	TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
122	Quando se tratar, exclusivamente, da ação orçamentária 9068 - Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal - PDAF
Total		0	0

Quadro 2 – Ações e Serviços Públicos de Saúde
Subfunção	Nome da Subfunção	Quantidade	Valor
301	ATENÇÃO BÁSICA
302	ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
304	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO	2	2.000.000,00
122	Quando se tratar, exclusivamente, da ação orçamentária 4166 - Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS
Total		2	2.000.000,00

Quadro 3 – Ações e Serviços Públicos de Infraestrutura Urbana
Subfunção	Nome da Subfunção	Quantidade	Valor
451	INFRAESTRUTURA URBANA	8	12.391.000,00
452	SERVIÇOS URBANOS
453	TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
481	HABITAÇÃO RURAL
482	HABITAÇÃO URBANA
511	SANEAMENTO BÁSICO RURAL	1	400.000,00
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
752	ENERGIA ELÉTRICA	5	4.875.000,00
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Total		14	17.666.000,00

Quadro 4 – Ações e Serviços Públicos de Assistência Social
Subfunção	Nome da Subfunção	Quantidade	Valor
241	ASSISTÊNCIA AO IDOSO
242	ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	6	1.640.000,00
244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	9	4.680.000,00

Total		15	6.320.000

Quadro 5 – Ações e Serviços Destinados à Criança e ao Adolescente
Subfunção	Nome da Subfunção	Quantidade	Valor
243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
361	ENSINO FUNDAMENTAL
362	ENSINO MÉDIO
363	ENSINO PROFISSIONAL
364	ENSINO SUPERIOR
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
366	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367	EDUCAÇÃO ESPECIAL

Total		0	0

II.3 – Das Emendas Individuais

Com relação às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.294/2024 (PLOA/2025), constantes do sistema próprio da CEOF, as mesmas foram devidamente analisadas, com base na legislação que rege a matéria, cuja pertinência com o processo de análise ensejou a sugestão desta Relatoria pelo acatamento, rejeição ou pela adequação das programações, por meio de subemenda, conforme relação constante da Tabela VI.

É importante registrar que a destinação da cota de recursos para os parlamentares, a título de Emenda Parlamentar Individual (EPI), na forma do disposto nos arts. 25 e 27 da Lei nº 7.549/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - LDO/2025, combinado com o art. 150, § 16, I e II, da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, foi devidamente atendida, proporcionalmente à razão de 2% sobre a Receita Corrente Líquida – RCL do Distrito Federal, cujo montante está consignado na Unidade Orçamentária 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Subtítulo 9999.0001, de onde os cancelamentos para financiamento das emendas individuais devem ser efetuados.

Nesse sentido, ficou estabelecido pelo Colégio de Líderes o montante de R$ 30.141.000,00 para cada parlamentar desta Casa Legislativa, sendo limitada a apresentação de até 30 emendas individuais por parlamentar.

Foram apresentadas 138 emendas, considerando-se inclusive aquelas que foram objeto de subemendas para correções, relacionadas às dotações das unidades orçamentárias sobre a responsabilidade desta Relatoria Parcial, que alcançaram o montante de R$ 228.111.130,00, conforme Tabela IV.

Tabela IV – Quantitativo de Emendas e Valor por Unidade Orçamentária

Item	UO	Descrição	Quantidade Emendas	Valor total
1	1101	CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL	52	86.692.913,00
2	1901	FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL	2	5.169.217,00
3	2101	TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
4	9101	CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL	1	400.000,00
5	9102	ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL	4	1.000.000,00
6	12101	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
7	12901	FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
8	14101	SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL	2	2.641.000,00
9	14203	EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL	15	9.397.000,00
10	14903	FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL
11	14904	FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR
12	15101	SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
13	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL	24	79.375.000,00
14	16903	FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
15	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL	11	5.780.000,00
16	17902	FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL	4	2.900.000,00
17	17906	FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
18	20101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL (FUSÃO COM A SEC. TRABALHO E RENDA)
19	20204	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
20	20902	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
21	22101	SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL	14	19.766.000,00
22	44101	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA	8	14.790.000,00
23	44201	FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO	1	200.000,00
24	44202	INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL
25	44902	FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
26	44906	FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL
27	44908	FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


		EMPRESAS ESTATAIS

Item	UO	Descrição	Qte. Emendas	Valor total
28	14202	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
29	20201	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

	TOTAL DE EMENDAS		138	228.111.130,00

II.3 - Subemendas de Relatoria Parcial

Visando ajustar as programações orçamentárias das emendas que apresentaram incompatibilidades de ordem técnica ou legal, que poderiam prejudicar a execução dos recursos por parte do Poder Executivo ou ensejar a sugestão de VETO às mesmas, necessário se fez proceder à apresentação das subemendas de Relatoria Parcial, com as descrições dos procedimentos a serem adotados, conforme detalhamento constante da Tabela V, a saber:

Tabela V - Relação das Subemendas de Relatoria Parcial

para Ajustes nas Descrições e Classificações Orçamentárias

Na Tabela VI, consta a relação de todas as emendas das unidades orçamentárias sob a responsabilidades desta Relatoria Parcial, com a identificação do autor, valor, subtítulo, tipo de execução (se obrigatória ou autorizativa), e o voto pelo acatamento ou rejeição das respectivas emendas parlamentares:

Tabela VI – Relação das Emendas Parlamentares Individuais – EPI PLOA/2024, com a sugestão de acatamento ou rejeição

II.4 – CONCLUSÃO

Considerando que a Proposição se encontra compatível com os preceitos constitucionais e legais, que balizam a elaboração da Peça Orçamentária do Distrito Federal, não vislumbramos óbices à sua tramitação no âmbito desta Casa de Leis.

Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 219, 220 e 221 do Regimento Interno desta Casa, o Parecer é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, com o ACATAMENTO das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.

É o voto.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente Relatora

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

Parecer - 6 - CEOF - Aprovado(a) - (277229)

PARECER PARCIAL Nº , DE 2024 - CEOF

Projeto de Lei nº 1294/2024

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 1294/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.”

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

I - RELATÓRIO

Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei no 1294, de 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 – PLOA/2025), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem no 236/2024-GAG/CJ, de 13 de setembro de 2024, e acompanhado da Exposição de Motivos nº 108/2024-SEEC/GAB, de 13 de setembro de 2024.

O texto do PLOA/2025 está estruturado em doze artigos, e apresenta, nos arts. 1º ao 4º, a estimativa da receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, no montante de R$ 41.600.640.122,00, assim distribuída:

Orçamento Fiscal: R$ 25.792.139.320,00;

Orçamento da Seguridade Social: R$ 14.124.187.931,00;

Orçamento de Investimento: R$ 1.684.312.871,00.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 221, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao projeto de orçamento anual. Conforme designação do Presidente da CEOF publicada no Diário da Câmara Legislativa, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as seguintes unidades orçamentárias:

Quadro 01 – UOs designadas a esta relatoria

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	Relator
22201	COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL	Joaquim Roriz Neto
22202	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
22204	COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB	Joaquim Roriz Neto
22209	CEB LAJEADO S/A	Joaquim Roriz Neto
22210	COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS	Joaquim Roriz Neto
22212	CEB GERAÇÃO S/A	Joaquim Roriz Neto
22213	CEB PARTICIPAÇÕES S/A	Joaquim Roriz Neto
22215	CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A	Joaquim Roriz Neto
11101	SECRETARIA DE GOVERNO	Joaquim Roriz Neto
19211	COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
19212	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
19213	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
19214	SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA	Joaquim Roriz Neto
19219	INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN	Joaquim Roriz Neto
19902	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	Joaquim Roriz Neto
19905	FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA	Joaquim Roriz Neto
19911	FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
19912	FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
21101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	Joaquim Roriz Neto
21106	JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA	Joaquim Roriz Neto
21206	AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
21207	FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA	Joaquim Roriz Neto
21208	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
21901	FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
22214	SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA	Joaquim Roriz Neto
24101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24103	POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24104	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24105	POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24201	DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO	Joaquim Roriz Neto
24901	FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR	Joaquim Roriz Neto
24904	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24905	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
24906	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF	Joaquim Roriz Neto
24909	FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
64101	SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	Joaquim Roriz Neto
90101	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Joaquim Roriz Neto

Pelo projeto oriundo do Poder Executivo, as unidades orçamentárias supracitadas receberam a dotação total de R$ 13.215.042.586,00 nos Orçamentos de Fiscal e Seguridade Social, distribuída na forma do Quadro 2:

Quadro 2. Unidades Orçamentárias desta Relatoria Parcial

UO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
22201	COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL	R$ 932.432.580,00
22202	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	R$ -
22204	COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB	R$ -
22209	CEB LAJEADO S/A	R$ -
22210	COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS	R$ -
22212	CEB GERAÇÃO S/A	R$ -
22213	CEB PARTICIPAÇÕES S/A	R$ -
22215	CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A	R$ -
11101	SECRETARIA DE GOVERNO	R$ 24.472.570,00
19211	COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.732.525,00
19212	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.165.244.586,00
19213	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	R$ 6.756.281.138,00
19214	SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA	R$ 22.897.384,00
19219	INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN	R$ 126.120.721,00
19902	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	R$ 19.085.458,00
19905	FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA	R$ 7.877.488,00
19911	FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 105.450.750,00
19912	FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 137.870.046,00
21101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	R$ 38.627.431,00
21106	JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA	R$ 10.806.663,00
21206	AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 90.343.105,00
21207	FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA	R$ 27.742.931,00
21208	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 131.418.801,00
21901	FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 11.420.558,00
22214	SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA	R$ 758.009.552,00
24101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 72.269.091,00
24103	POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 108.167.633,00
24104	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 24.367.638,00
24105	POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL	R$ 160.434.207,00
24201	DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO	R$ 584.535.970,00
24901	FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR	R$ 431.076,00
24904	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 12.070.000,00
24905	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 910.000,00
24906	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF	R$ 1.890.000,00
24909	FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 52.743.326,00
64101	SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 563.441.073,00
90101	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	R$ 1.265.948.285,00
Total:		R$ 13.215.042.586,00

Cabe salientar que o montante representa um aumento de 20% nos valores consignados à estas Unidades Orçamentárias quando do encaminhamento do PLOA 2024, representando aumento real global dos valores alocados, vez que superior ao índice oficial de inflação (IPCA) apurado no período calculado em 4,70%. As unidades orçamentárias com maior variação positiva foram o Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (235%), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (96%) e Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar (49%), por outro lado, as que sofreram maior variação negativa foram Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (-80%), Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (-63%) e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (-37%). A tabela completa de evolução da despesa das Unidades Orçamentárias está elencada no quadro a seguir:

Quadro 3. Evolução da Despesa - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

UO	Descritor UO	OF e OSS 2024	OF e OSS 2025	Evolução percentual 2024/2025
22201	COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL	R$ 709.445.069,00	R$ 932.432.580,00	31%
22202	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	-	-	-
22204	COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB	-	-	-
22209	CEB LAJEADO S/A	-	-	-
22210	COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS	-	-	-
22212	CEB GERAÇÃO S/A	-	-	-
22213	CEB PARTICIPAÇÕES S/A	-	-	-
22215	CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A	-	-	-
11101	SECRETARIA DE GOVERNO	R$ 21.051.537,00	R$ 24.472.570,00	16%
19211	COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.674.211,00	R$ 1.732.525,00	3%
19212	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	R$ 791.908.110,00	R$ 1.165.244.586,00	47%
19213	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	R$ 5.349.754.829,00	R$ 6.756.281.138,00	26%
19214	SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA	R$ 21.273.828,00	R$ 22.897.384,00	8%
19219	INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN	R$ 114.225.143,00	R$ 126.120.721,00	10%
19902	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	R$ 29.289.823,00	R$ 19.085.458,00	-35%
19905	FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA	R$ 9.871.645,00	R$ 7.877.488,00	-20%
19911	FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 129.756.507,00	R$ 105.450.750,00	-19%
19912	FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 107.870.046,00	R$ 137.870.046,00	28%
21101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	R$ 19.710.604,00	R$ 38.627.431,00	96%
21106	JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA	R$ 7.089.547,00	R$ 10.806.663,00	52%
21206	AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	R$ 105.484.364,00	R$ 90.343.105,00	-14%
21207	FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA	R$ 24.632.406,00	R$ 27.742.931,00	13%
21208	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 120.403.420,00	R$ 131.418.801,00	9%
21901	FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 3.411.413,00	R$ 11.420.558,00	235%
22214	SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA	R$ 673.764.030,00	R$ 758.009.552,00	13%
24101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 61.714.522,00	R$ 72.269.091,00	17%
24103	POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 91.574.750,00	R$ 108.167.633,00	18%
24104	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 38.704.025,00	R$ 24.367.638,00	-37%
24105	POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL	R$ 126.373.944,00	R$ 160.434.207,00	27%
24201	DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO	R$ 760.574.210,00	R$ 584.535.970,00	-23%
24901	FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR	R$ 430.470,00	R$ 431.076,00	0%
24904	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 8.100.000,00	R$ 12.070.000,00	49%
24905	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	R$ 4.495.296,00	R$ 910.000,00	-80%
24906	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF	R$ 5.127.069,00	R$ 1.890.000,00	-63%
24909	FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 37.438.352,00	R$ 52.743.326,00	41%
64101	SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 474.206.766,00	R$ 563.441.073,00	19%
90101	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	R$ 1.135.601.581,00	R$ 1.265.948.285,00	11%
Total:		R$ 10.984.957.517,00	R$ 13.215.042.586,00	20%

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, o projeto de lei orçamentária anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir o parecer preliminar, os pareceres parciais e o parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetido à sanção do Governador.

Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas. Dessa forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base para as decisões do relator geral. Portanto, a análise deste relator parcial será realizada nas emendas apresentadas às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer parcial.

II.I – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS

Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no Diário da Câmara Legislativa, que determinou o valor máximo de R$ 30.141.000,00 por parlamentar, e um total de até 30 emendas à despesa, e obedecendo a legislação orçamentária, foram apresentadas 86 emendas pelos ilustres Parlamentares às unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, totalizando o montante de R$97.459.000,00.

O Quadro 04, a seguir, mostra a relação das emendas apresentadas e a respectiva totalização nas unidades orçamentárias.

Quadro 04. Total de Emendas e Respectivos Valores das Emendas Individuais

UO	Descritor UO	nº de emendas	Valor
22201	COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL	44	R$ 50.308.000,00
22202	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL	-	-
22204	COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB	-	-
22209	CEB LAJEADO S/A	-	-
22210	COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS	-	-
22212	CEB GERAÇÃO S/A	-	-
22213	CEB PARTICIPAÇÕES S/A	-	-
22215	CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A	-	-
11101	SECRETARIA DE GOVERNO	-	-
19211	COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
19212	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	-	-
19213	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL	-	-
19214	SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA	-	-
19219	INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN	-	-
19902	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	-	-
19905	FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA	-	-
19911	FUNDO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	-	-
19912	FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
21101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	15	R$ 17.660.000,00
21106	JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA	2	R$ 1.250.000,00
21206	AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL	-	-
21207	FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA	5	R$ 5.800.000,00
21208	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL	2	R$ 600.000,00
21901	FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL	-	-
22214	SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA	7	R$ 3.550.000,00
24101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	3	R$ 2.000.000,00
24103	POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	1	R$ 1.000.000,00
24104	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	3	R$ 5.500.000,00
24105	POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL	5	R$ 6.850.000,00
24201	DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO	-	-
24901	FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR	-	-
24904	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	-	-
24905	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL	-	-
24906	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DF	-	-
24909	FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	-	-
64101	SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL	3	R$ 2.941.000,00
90101	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	-	-
Total:		90	R$ 97.459.000,00

A unidade orçamentária que mais recebeu emendas individuais foi a 22.201- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, com 44 emendas, totalizando R$ 50.308.000,00. Registre-se que das 37 unidades orçamentárias sob responsabilidade deste Relator Parcial, 26 não receberam emendas individuais.

No Quadro 5, a seguir, são relacionadas todas as emendas apresentadas, com o respectivo Parecer deste Relator Parcial.

Quadro 5. Emendas Individuas e Parecer do Relator

Emenda nº	Autor	UO	Descritor do Subtítulo	Valor	Parecer
3	Chico Vigilante	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL	R$ 2.300.000,00	Acatada
14	Chico Vigilante	22201	REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PÚBLICAS E PARQUES NO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
15	Chico Vigilante	21101	APOIO A PROJETO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL	R$ 560.000,00	Acatada
17	Robério Negreiros	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TODO DISTRITO FEDERAL - 2025	R$ 1.126.000,00	Acatada
19	Robério Negreiros	22201	CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - 2025	R$ 1.000.000,00	Acatada
50	Martins Machado	22201	IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DISTRITO FEDERAL	R$ 300.000,00	Acatada
51	Martins Machado	21101	SEMANA DO MEIO AMBIENTE	R$ 1.500.000,00	Acatada
52	Martins Machado	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
59	Iolando	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA i NO DF	R$ 6.000.000,00	Acatada
60	Jorge Vianna	22201	REFORMA DE FEIRAS NO DISTRITO FEDERAL - 2025	R$ 500.000,00	Acatada
63	Jorge Vianna	21207	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - 2025	R$ 55.000,00	Acatada
78	Jorge Vianna	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAS CIDADES DO DF - 2025	R$ 541.000,00	Acatada
79	Jorge Vianna	21207	REFORMA DE RECINTO PARA ANIMAIS DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍIA - 2025	R$ 245.000,00	Acatada
87	Ricardo Vale	21101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - DISTRITO FEDERAL	R$ 250.000,00	Acatada
92	Ricardo Vale	21101	APOIO A PROJETOS RELACIONADOS À CAUSA ANIMAL INCLUINDO MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, PROTEÇÃO E SANIDADE - DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
95	Ricardo Vale	22201	EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA - DISTRITO FEDERAL	R$ 1.600.000,00	Acatada
99	Ricardo Vale	22201	REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES - DISTRITO FEDERAL	R$ 200.000,00	Acatada
101	Ricardo Vale	22201	REFORMA DE FEIRAS-PERMANENTES-DISTRITO FEDERAL	R$ 200.000,00	Acatada
104	Daniel Donizet	21101	CASTRAÇÃO GRATUITA DE CAES E GATOS	R$ 1.000.000,00	Acatada
105	Daniel Donizet	21101	PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO O DF	R$ 9.000.000,00	Acatada
106	Daniel Donizet	21207	MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO -FJZB	R$ 3.000.000,00	Acatada
107	Daniel Donizet	21207	REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS-FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA	R$ 2.000.000,00	Acatada
112	Daniel Donizet	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO	R$ 541.000,00	Acatada
116	Pastor Daniel de Castro	21101	TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS - DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
118	Pastor Daniel de Castro	22201	Implantação de rotas acessíveis no DF	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 501
119	Pastor Daniel de Castro	22201	Manutenção de vias	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 502
125	Pastor Daniel de Castro	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO DF	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 503
189	Wellington Luiz	22201	APOIO A REALIZACAO DE OBRAS E REFORMAS	R$ 2.000.000,00	Acatada
190	Wellington Luiz	24105	APOIO A MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA	R$ 1.000.000,00	Acatada
191	Wellington Luiz	24105	APOIO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 504
192	Wellington Luiz	24105	APOIO A REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 505
202	Joaquim Roriz Neto	22201	DESPORTIVOS E LAZER	R$ 2.000.000,00	Acatada
203	Joaquim Roriz Neto	22201	INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIOS	R$ 1.000.000,00	Acatada
204	Joaquim Roriz Neto	22201	OBRAS DE URBANIZAÇÃO	R$ 3.000.000,00	Acatada
208	Wellington Luiz	64101	APOIO A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PRISIONAL	R$ 2.000.000,00	Acatada
212	Wellington Luiz	64101	APOIO A PARTICIPACAO DE ATLETAS DA POLICIA PENAL WPFG/2025	R$ 500.000,00	Acatada
214	Doutora Jane	22214	CONTEIRNERS SEMIENTERRADOS DF - DJ	R$ 1.000.000,00	Acatada
219	Doutora Jane	21207	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES DF - DJ	R$ 500.000,00	Acatada
228	Doutora Jane	24105	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI - DJ	R$ 150.000,00	Acatada
234	Jaqueline Silva	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO- OBRAS DE CALÇAMENTO NO DF - JS	R$ 1.500.000,00	Acatada
245	Jaqueline Silva	22201	REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADM.DE SANTA MARIA -RA XIII - JS	R$ 500.000,00	Acatada
248	Jaqueline Silva	21208	APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS NO DF - JS	R$ 200.000,00	Acatada
249	Jaqueline Silva	22201	CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO NO DF - JS	R$ 750.000,00	Acatada
256	Jaqueline Silva	22201	IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIV EM TODO DF - JS	R$ 500.000,00	Acatada
257	Jaqueline Silva	22201	ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO DF - JS	R$ 800.000,00	Acatada
260	Jaqueline Silva	22201	CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO DISTRITO FEDERAL- JS	R$ 1.000.000,00	Acatada
264	Rogério Morro da Cruz	22214	CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) - PONTE ALTA NORTE/CASA GRANDE - RA-II (GAMA)	R$ 450.000,00	Acatada
268	Rogério Morro da Cruz	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL	R$ 2.050.000,00	Acatada
273	Rogério Morro da Cruz	21101	APOIO A PROJETOS DE MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL	R$ 200.000,00	Acatada
278	Rogério Morro da Cruz	22201	REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - NO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
284	Dayse Amarilio	22201	IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ	R$ 300.000,00	Acatada
285	Dayse Amarilio	22201	APOIO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS	R$ 300.000,00	Acatada
289	Dayse Amarilio	22214	APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	R$ 600.000,00	Acatada
290	Dayse Amarilio	22201	REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS	R$ 200.000,00	Acatada
292	Dayse Amarilio	21101	APOIO A PROJETOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO	R$ 200.000,00	Acatada
305	Fábio Felix	21106	REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA BRIGADA CONTRA INCÊNDIOS JBB	R$ 250.000,00	Acatada
308	Fábio Felix	22214	CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE PEQUENOS VOLUMES - PAPA-ENTULHO	R$ 300.000,00	Acatada
309	Fábio Felix	21101	PROMOVER PROJETOS AMBIENTAIS EM TODO DF	R$ 1.000.000,00	Acatada
312	Fábio Felix	24101	MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VÍDEO NO SISTEMA PRISIONAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
327	Pepa	21101	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES pp NO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.500.000,00	Acatada
330	Pepa	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO pp DISTRITO FEDERAL	R$ 2.000.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 506
353	Max Maciel	22201	Construção de espaços esportivos	R$ 1.800.000,00	Acatada
366	Hermeto	22201	PAVIMENAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O DF	R$ 1.000.000,00	Acatada
367	Hermeto	24103	MANUT. DE SERVIÇOS ADM GERAIS- PMDF	R$ 1.000.000,00	Acatada
391	Thiago Manzoni	24105	MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICA DA PCDF - DISTRITO FEDERAL	R$ 1.700.000,00	Acatada
396	Thiago Manzoni	21106	Aquisição de equipamentos para o Jardim Botânico de Brasília	R$ 1.000.000,00	Acatada
411	Eduardo Pedrosa	22201	CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 500.000,00	Acatada
417	Eduardo Pedrosa	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
420	Eduardo Pedrosa	22201	MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL	R$ 900.000,00	Acatada
428	Gabriel Magno	21101	INDICADORES AMBIENTAIS - GM	R$ 100.000,00	Acatada
443	Gabriel Magno	21101	INDICADORES AMBIENTAIS - GM	R$ 100.000,00	Acatada
449	João Cardoso	22214	INSTALACÂO DE CONTEINERES SEMIENTERRADOS EM TODO DISTRITO FEDERAL - DF - 2025	R$ 600.000,00	Acatada
452	João Cardoso	64101	APOIO AO WPFG 2025	R$ 441.000,00	Acatada
453	João Cardoso	22201	EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2025	R$ 1.400.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 507
454	João Cardoso	22214	CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENTREGA DE PEQUENOS VOLUMES - PAPA-ENTULHO 2025	R$ 600.000,00	Acatada
455	Gabriel Magno	21101	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - GM	R$ 250.000,00	Acatada
461	Paula Belmonte	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 1.000.000,00	Acatada
464	Paula Belmonte	22201	IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 500.000,00	Acatada
466	Paula Belmonte	22201	REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL	R$ 500.000,00	Acatada na forma da subemenda nº 508
475	Paula Belmonte	21208	APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL	R$ 400.000,00	Acatada
485	Roosevelt Vilela	24104	APOIO AO BOMBEIRO MIRIM	R$ 2.000.000,00	Acatada
486	Roosevelt Vilela	24104	MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA CORPORAÇÃO	R$ 2.000.000,00	Acatada
487	Roosevelt Vilela	24104	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS	R$ 1.500.000,00	revisar meta
488	Roosevelt Vilela	24101	MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL	R$ 1.000.000,00	Acatada
495	Roosevelt Vilela	22201	EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO	R$ 200.000,00	Acatada
496	Roosevelt Vilela	22201	MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS	R$ 300.000,00	Acatada
Total:				R$ 97.459.000,00	-

II.2.2 – SUBEMENDAS DE RELATOR PARCIAL

De modo a realizar adequações técnicas em algumas emendas, bem como atender a solicitações de autores de emendas no âmbito das unidades orçamentárias analisadas por esta Relatoria, são apresentadas 08 subemendas, de acordo com o que estabelece o art. 221, § 3°, inciso III, do Regimento Interno da CLDF.

O Quadro 6 apresenta o resumo das emendas e subemendas:

Quadro 6. Subemendas de Relator Parcial

Subemenda nº	Nº Emenda	Autor da Emenda	Adequação Efetuada
501	118	Pastor Daniel de Castro	Adequação no âmbito da Meta Física
502	119	Pastor Daniel de Castro	Adequação no âmbito da Meta Física
503	125	Pastor Daniel de Castro	Adequação no âmbito da Meta Física
504	191	Wellington Luiz	Adequação no âmbito da Meta Física
505	192	Wellington Luiz	Adequação no âmbito da Meta Física
506	330	Pepa	Adequação no âmbito da Natureza de Despesa
507	453	João Cardoso	Adequação no âmbito da Meta Física
508	466	Paula Belmonte	Adequação no âmbito da Natureza de Despesa

III – CONCLUSÃO

Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 220 e 221 do RICLDF, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1294 de 2024, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025”, de autoria do Poder Executivo, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6 deste Parecer.

Sala das Comissões, …

DEPUTADO eduardo pedrosa

Presidente

DEPUTADO joaquim roriz neto

Relator

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042

www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 12/11/2024, às 09:29:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277229, Código CRC: 4f39fc0b

Emenda (Orçamentária) - 509 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277230)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09112 - ADM. REG. DO GUARÁ
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Subtítulo	0000 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
Localização	10 - REGIÃO X - GUARÁ
Produto	93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	200
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

VISA ADEQUAR O PROGRAMA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277230, Código CRC: 38eda6d8

Emenda (Orçamentária) - 510 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277231)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09111 - ADM. REG. DE CEILÂNDIA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	5071 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS
Subtítulo	0000 - CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO - GM
Localização	09 - REGIÃO IX - CEILÂNDIA
Produto	111 - ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO
Meta física	500
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

VISA ADEQUAR A NATUREZA DA DESPESA A DESCRIÇÃO DO SUBTÍTULO DO PROGRAMA DE TRABALHO

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277231, Código CRC: 483eec35

Emenda (Orçamentária) - 511 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277232)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	0000 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GM
Localização	03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	4000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

VISA ADEQUAR A NATUREZA DA DESPESA À DESCRIÇÃO DO SUBTÍTULO DO PROGRAMA DE TRABALHO

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277232, Código CRC: 0567def0

Emenda (Orçamentária) - 512 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277233)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	0000 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	15
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Visa corrigir a natureza da despesa

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277233, Código CRC: ce983078

Emenda (Orçamentária) - 513 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277234)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09110 - ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3902 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Subtítulo	0000 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Localização	08 - REGIÃO VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE
Produto	30 - ÁREA REFORMADA
Meta física	50
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

VISA ADEQUAÇÃO DO SUBTÍTULO

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277234, Código CRC: 553d80ad

Emenda (Orçamentária) - 514 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277235)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	0000 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA ESCOLA - PDAF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	20
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	445042
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	1
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Subemenda no sentido de correção da Função e Subfunção.

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277235, Código CRC: fb022f14

Emenda (Orçamentária) - 515 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277236)

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1294 / 2024

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09104 - ADM. REG. DO GAMA
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	1950 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Subtítulo	0000 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 DO SETOR SUL DO GAMA - RA I
Localização	02 - REGIÃO II - GAMA
Produto	205 - PRAÇA/ PARQUE CONSTRUÍDO
Meta física	50
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 900.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 900.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Alteração para adequação do Programa e Ação.

Relatora Parcial Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 11/11/2024, às 19:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 277236, Código CRC: 63fa2306

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Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

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Emenda (Orçamentária) - 492 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275048)

Emenda (Orçamentária) - 493 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275049)

Emenda (Orçamentária) - 494 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275050)

Emenda (Orçamentária) - 495 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275051)

Emenda (Orçamentária) - 496 - GAB DEP ROOSEVELT - Não apreciado(a) - (275052)

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Emenda (Orçamentária) - 458 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275054)

Emenda (Orçamentária) - 459 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275055)

Emenda (Orçamentária) - 460 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275056)

Emenda (Orçamentária) - 461 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275057)

Emenda (Orçamentária) - 462 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275058)

Emenda (Orçamentária) - 463 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275059)

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Emenda (Orçamentária) - 477 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275073)

Emenda (Orçamentária) - 478 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275074)

Emenda (Orçamentária) - 479 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275075)

Emenda (Orçamentária) - 480 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (275076)

Parecer - 8 - CEOF - Aprovado(a) - U. Orçamentários - DEP JORGE VIANNA - (275740)

Folha de Votação - CEOF - (277001)

Folha de Votação - CEOF - (277004)

Folha de Votação - CEOF - (277010)

Folha de Votação - CEOF - (277011)

Emenda (Orçamentária) - 497 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277133)

Emenda (Orçamentária) - 498 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277134)

Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (277135)

Emenda (Orçamentária) - 499 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277137)

Emenda (Orçamentária) - 500 - GAB DEP PAULA BELMONTE - Não apreciado(a) - (277138)

Emenda (Orçamentária) - 501 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277199)

Emenda (Orçamentária) - 502 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277200)

Emenda (Orçamentária) - 503 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277201)

Emenda (Subemenda) - 516 - CEOF - Não apreciado(a) - (277202)

Emenda (Orçamentária) - 504 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277203)

Emenda (Orçamentária) - 505 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277204)

Emenda (Orçamentária) - 506 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277205)

Emenda (Orçamentária) - 507 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277206)

Emenda (Orçamentária) - 508 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (277207)

Emenda (Subemenda) - 517 - CEOF - Não apreciado(a) - (277223)

Parecer - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - (277228)

Parecer - 6 - CEOF - Aprovado(a) - (277229)

Emenda (Orçamentária) - 509 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277230)

Emenda (Orçamentária) - 510 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Não apreciado(a) - (277231)