CLDF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, os servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal que se especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

ADILSON BRITO DE CARVALHO

ADONIS RIBEIRO GONÇALVES

ADRIANA ROSA SAVITE

ADRIANA SALLES GALVÃO LEITE

ADRIELLE CAVALCANTE DA SILVA

AGNELO FERNANDES SILVA FILHO

AISHA ANGELE LEANDRO DIENE

ALECSANDRO ALVES DE ANDRADE JUNIOR

ALESSANDRA LEITE MARQUES

ALESSANDRA PEREIRA DE MORAES

ALESSANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA

ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI

ALESSANDRO IGOR DA SILVA LOPES

ALESSANDRO RODRIGO DE ANDRADE

ALEXANDRE COLINS ALENCAR PEREIRA

ALEXANDRE FREITAS RIBEIRO SOARES

ALEXANDRE SAUMA DA SILVA

ALEXIA BAMBINO JANIQUES DE MATOS

ALINE DA NÓBREGA OLIVEIRA

ALINE DE SÁ SOUZA

ALLEF GUARNIER ARAÚJO FARIA

AMADEU RODRIGUES DA SILVA

AMANDA CARVALHO FERNANDES

AMANDA DE CÁSSIA E SILVA XIMENES

AMANDA ELEN DA SILVA LOPES

AMANDA PEREIRA SALES CAETANO

AMÉRICO DA COSTA MOTTA FILHO

ANA CAROLINA FAVILLA COIMBRA

ANA CLÁUDIA SOARES DA COSTA ALENCAR

ANA GABRIELA LIMA ORTIZ

ANA GABRIELLA NATIVIDADE LEITE CAMPOS

ANA KARINA SIDRIM PASSOS

ANA PAULA CAMPOS MONCAIO

ANA VALÉRIA DE RESENDE BUENO

ANDERSON LIRA FARIAS DE OLIVEIRA

ANDRÉ BELLO

ANDRÉ CAVALCANTE MACHADO NEWTON

ANDRÉ LEONARDO GOMES RUAS

ANDRÉ LIMA QUINTINO DA SILVA

ANDRÉ LUIS GASQUES SILVA

ANDRÉ NORMANDO BUBENICK

ANDRÉA MENDONÇA DE MOURA

ANGÉLICA DE OLIVEIRA SOUZA PRADO

ANIE CAROLINE AFONSO FIGUEIRA

ANNE ELISE RABELO RODRIGUES

ANTÔNIA VIEIRA MENESES

ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA DIAS

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA

ANTÔNIO DA CRUZ SILVA

ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR

ANTÔNIO HENRIQUE DE FARIA JUNIOR

ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES

ANTÔNIO MAYCON MARTINS

ARÃO TOMAS DE ANDRADE

ARTUR LEONARDO COELHO ROCCI

AURILENE SOARES DE OLIVEIRA DUTRA

AYLA NARJARA DE CARVALHO VIEIRA

BÁRBARA ANDRADE DE LIMA

BETTY DANIELI DOS SANTOS

BIANCA SIMÕES BENTLEY

BRENO GOMES RODRIGUES

BRUNA CARDOSO DE SOUSA

BRUNA JENNYFFER DE OLIVEIRA RANGEL

BRUNA TABORDA GASPAR

BRUNNA MICHAEL PEREIRA DA SILVA

BRUNO ANDRÉ OLIVEIRA GOMES

BRUNO CARNEIRO DE AMORIM

BRUNO DE FARIAS BRAGA

BRUNO DE FASSIO PAULO

BRUNO MAIA BUHRER DE MELLO

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CAMILA ALMEIDA REIS DE LIMA

CAMILA CARDOSO GAVA

CAMILA DE CARVALHO PIRES LAMMERS

CAMILA LEPESQUEUR DE ASSIS REPUBLICANO LINS

CAMILA TRINDADE CARRA

CARLA ALVES DE OLIVEIRA

CARLA GODOI AZEVEDO DE OLIVEIRA

CARLOS RENATO COLEN DE MELO

CARLOS ROBERTO MACHADO VIEIRA

CARLOS VITOR PAULO

CARMEM LÚCIA DE LAVOR GONÇALVES

CAROLINA COELHO DA SILVA

CAROLINE FERNANDES DO NASCIMENTO

CAROLINE PEREIRA PIRES DE OLIVEIRA

CAROLINE SANTANA ROCHA

CIENE SODRÉ DE OLIVEIRA

CINTIA DOS SANTOS TEODORO

CLÁUDIA RAMALHO DE SENA

CLÁUDIA SOUSA COSTA

CLÁUDIA VICTOR RODRIGUES GONTIJO

CLÁUDIO JOSÉ DANGELO FERREIRA

CLÁUDIO MÁRCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CLÉCIO NONATO REZENDE

CRISTIANE BATISTA MELO DE LIMA DA CRUZ

CRISTIANE GOMES FERREIRA GUSMÃO

CYNTHIA LÚCIA SOTERIO DI OLIVEIRA RAMOS

DANIEL CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO

DANIEL WALLAWS BORGES DE OLIVEIRA

DANIELA ANTÔNIA SOARES DE CARVALHO

DANIELA JUVINO DOS SANTOS

DANIELLE BORGES SIQUEIRA RODRIGUES

DANILO BARBOSA SANTANA

DARLLE EUDES FREITAS GARCIA ELEUTÉRIO

DÉBORA HELOISA ANDREOLI LUMINATI

DÉBORA RODRIGUES DE ALENCASTRO

DÉBORA SIMON TEIXEIRA

DEISE RODRIGUES DA SILVA

DELEON ARAUJO COSTA GONÇALVES

DENILSON DE SOUZA BRAGA

DENISE MARA GUARIEIRO E CARVALHO

DENNILSON CANTANHEDE OLIVEIRA

DIEGO SANTOS PORTO

DIEGO SILVA RIBEIRO

DIEYSON DE SOUZA OLIVEIRA BENTO

DIOVANNA PEREIRA QUINTINO

DOUGLAS DE LUCCA MARTINS

EDMILSON DE ARAUJO BARBOSA

EDNA AIRES

EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO

ELANE LÚCIA DE SOUZA FERREIRA

ELIACY FERREIRA DE SIQUEIRA

ELIANA FERREIRA BERMUDEZ

ELIANE PEREIRA VICTOR RIBEIRO MONTEIRO

ELIELSON LIMA RAMALHO

ELIETE FERREIRA DA SILVA GOES

ELIZIENE PEREIRA DA SILVA XAVIER

ELVIRA CARVALHO CORREIA

EMANUEL ALVARES LIMA CAMARGO RIBEIRO

EMANUEL CAMARA DE OLIVEIRA

ENEIDA AVIANI FERREIRA

ENI WILSON DE BARROS GABRIEL

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA

ERIKA BÁRBARA CARVALHO DE ALMEIDA

ERIKA CASTANHEIRA QUINTANS

ERIKA GRACIELLA MOREIRA LUZ

ERIKA MOURA CORDEIRO

FABIANA ALVES WANDERLEY GERTRUDES

FABIANO MOREIRA DE MOURA

FÁBIO ALMEIDA DA SILVA

FÁBIO LIMA DEPIERI

FÁBIO OLIVEIRA E SILVA

FABRÍCIO DE AGUIAR SENA

FEBO CAMARA GONÇALVES

FELIPE COSTA CARVALHO MILHOMEM

FELIPE FARINHA DA COSTA

FELLIPE WALISSON DE SOUZA CAVALCANTE

FERNANDA ARANTES ZARDINI

FERNANDA DE ARAÚJO MEDEIROS LIMA

FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA

FERNANDA FERREIRA BACH DA GRAÇA

FERNANDA FERREIRA DAS GRAÇAS

FERNANDA FIGUEIREDO GUIMARÃES

FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

FERNANDO DOS SANTOS LOBATO

FERNANDO JORGE COELHO PINHEIRO

FERNANDO LUIS ANDRADE DA CONCEIÇÃO

FERNANDO MOUTINHO DE OLIVEIRA

FILIPE FERNANDES MIRANDA LIMA

FILLIPE ALVES FREITAS

FLÁVIA DEMARTINI DE MORAIS

FLÁVIO MARINHO DA SILVA

FLORENI DE SOUZA OLIVEIRA

FRANCISCO GOMES AGUIAR

FRANCISCO JOSÉ ANTUNES FERREIRA

FRANCISCO MARCONDES DE LIMA

FREDERICO ERNESTO DOS SANTOS

GABRIEL CUNHA LIMA

GABRIELA BRANQUINHO ANTÔNIO

GABRIELA LEÃO MARQUES KLINGER

GABRIELLE CARDOSO CAVALCANTE DOS REIS

GENIV CATARINA BEZERRA MATEUS

GEORGE EDUARDO MAEDA

GEORGIA ALMEIDA DE SOUZA

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

GILMAR LONGUINHOS QUEIROZ URZEDO

GILSON LEITE NASCIMENTO

GIOVANNA DE OLIVEIRA CARDOSO LEITE

GISELE ARROBAS MANCINI

GIULIANA DE FREITAS

GLAUCO CEZAR DE SOUZA FERREIRA

GRACIANA DA SILVA COUTO

GRACO MELO SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA SOUZA

GUSTAVO SILVA LARANGEIRA

GUSTAVO SOUSA FERREIRA

HADALIA KATARINI DE OLIVEIRA E SOUSA

HANNA REITSCH VON DAUDT MOHN

HÉLCIO LUCIANO FERREIRA LOPES

HELENA FERREIRA NORONHA

HELITON MESSIAS DA SILVA LISBOA

HELLOYZE OLIVEIRA FERREIRA

HELOISA HELENA DUARTE MOREIRA

HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA

HUGO GARCIA OLIVEIRA PRADO

HUMBERTO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

IGGOR MANOEL RODRIGUES FONTES

IGOR SOUSA MAGALHÃES

ILZA MARIA ARAUJO SILVA

INGRED MENDES RIBEIRO SAMPAIO

IOHANE CARLA DE SOUSA

IRENICE PEREIRA DE ALCANTARA

ISABEL CRISTINA JOVENTINO DE DEUS

ISABELA DUTRA CAMPOS

ISABELA LUNA SOARES AMORELLI

ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS

ISRAEL BARBOZA SILVA

IURI CESARIO ARAUJO

IZABELA CRISTINA DE JESUS CARDOSO

JADERSON PEREIRA FORTES

JANAINA DOMINGOS VIEIRA

JANAINA FELIX MELO

JEOVA MACHADO DA SILVEIRA JUNIOR

JESSICA COSTA SPEHAR

JESSICA EVELYN MEDEIROS DE MESQUITA

JESSICA GALDINO RIBEIRO

JESSICA SILVANA FERREIRA DE GUSMÃO

JESSYCA CRISTINA DA CUNHA SILVA

JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS

JOÃO GABRIEL DE SOUSA MOREIRA DAS CHAGAS

JOÃO GABRIEL GONZAGA PINTO

JOÃO GUILHERME BARBOSA DO NASCIMENTO

JOÃO JOSÉ DA COSTA FILHO

JOÃO MARCOS FERREIRA E SILVA

JOICE DA SILVA SANTOS

JONATHAN TEIXEIRA RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ ANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

JOSÉ GUILHERME VIEIRA CORDEIRO DA SILVA

JOSÉ MARIA TORRES DE FREITAS

JOSÉ MÁRIO PACHECO JUNIOR

JOSÉ PEREIRA DE JESUS

JOSÉ PINHEIRO FILHO

JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FELIX

JOSENILDA MOREIRA ROCHA

JOSENILDO VALDEVINO DE OLIVEIRA

JOSETE MARTINS RIBEIRO

JOSIANE KARINE BASÍLIO

JOSIVALDO DA SILVA MATOS

JOSUÉ BATISTA DA COSTA

JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA

JULIA SANTANNA ZABOT

JULIANA BRAGA DE SOUSA MANGANELLI ANTUNES

JULIANA DE OLIVEIRA MOURA

JULIANA DE SALLES CALVELHE BORGES

JULIANA MACHADO COELHO

JULIANA MAIA SOUSA

JUSSARA MARIA RAMOS DA SILVA

KAMILLA MOURA ALVES

KARINA OLIVEIRA FARIA

KARINE BARBOSA RISSO

KARINE SARAH BORGES ALARCÃO

KELLEN CRISTINI RIGONATTO DE SOUZA

KELLY MAIA COELHO

KENIA MIRTES DE ANDRADE JOFFILY BEZERRA

KENYA SANTOS DE ABREU

LAIRTON GALASCHI RIPOLL JUNIOR

LAIS DE SOUZA NOGUEIRA

LARISSA ALVES LACERDA

LARISSA CARVALHO DE CARVALHO

LAURA BARRETO NEVES ROCHA

LEANDRO CIPRIANO VIEIRA BRANDÃO

LEANDRO GONÇALVES SANTANA

LEANDRO MARIÃO JUNIOR

LEANDRO VIEIRA ROCHA

LEONALDO MARINHO DE MORAIS

LEONARDO GALVÃO DE OLIVEIRA

LEONARDO RODRIGUES DE DEUS

LETÍCIA BÁRBARA CARVALHO FERES

LETÍCIA LUZARDO DE SOUSA

LÍDIA ADJUTO BOTELHO

LILIANY COSTA LEAL

LITZ MARY LIMA BAINY

LORENA CARMO DA SILVA

LORENA DE ALMEIDA NERY FERREIRA

LUANA DE MIRANDA ALVES

LUCAS DE SOUSA SILVA

LUCAS EDUARDO MOTA GONÇALVES

LUCAS MUNIZ MATIAS DE SANTANA

LUCAS RODRIGUES PARENTE

LUCAS SANTANA SIGWALT

LUCAS THIAGO DA SILVA SANTOS

LUCI DOS SANTOS

LUCIANA BARBOSA GOMES

LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA

LUCIANA JOBIM NAVARRO

LUCIANA PEREIRA NOVAIS

LUCIANE ESPINDOLA DE AMORIM SOUZA

LUCIANO DOS SANTOS

LUCIENE MACHADO MEIRA

LUCÍLIA RODRIGUES DE LELES

LUÍS FELIPE MANSUR DOS SANTOS

LUÍS FLÁVIO BAZACAS CORREA SNEL DE OLIVEIRA

LUÍZ FÁBIO TEOTÔNIO MESQUITA

LUIZ FERNANDO ALVES MACHADO

MAIARA LAMAS BREVES

MAIRA CARVALHO DE SANT'ANA

MANOEL BRANDÃO BARROS

MANOELA TURINI ALVES PINTO

MANUELLA DE CARVALHO COELHO

MARA SOUTO MARQUEZ

MARCELE DOS SANTOS PASSOS MARTINS

MARCELIA CRISTINA S. DE SOUZA

MARCELINO PATRÍCIO ALVES ROCHA

MARCELLO MOREIRA DE ALMEIDA

MARCELO COSTA DA SILVA

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA

MARCELO GUIMARÃES AIRES

MARCELO LEMBI MARTINS

MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA

MÁRCIA LIMA BARBOSA

MARCILENE NOGUEIRA DE FARIA ALVES

MÁRCIO BRITO SILVA FERREIRA

MÁRCIO COMAS BRANDÃO

MÁRCIO RIBEIRO

MARCO ANTÔNIO DE LIMA COSTA

MARCO ANTÔNIO TEXEIRA

MARCOS ANTÔNIO COELHO SOARES

MARCOS ANTÔNIO DE LIMA JUNIOR

MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE ABREU

MARECILDA SAMPAIO DA ROCHA

MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FONSECA LIMA SAUERESSIG

MARIA DO SOCORRO ALVES DIAS

MARIA FRANCISCA CARDOSO DA CONCEIÇÃO

MARIA GABRIELA JAMAL PRATA VASCONCELOS DA SILVA

MARIA HELENA FROZ GOMES

MARIA ISABELA MOURA ANDRADE

MARIA JOSÉ LUCENA BRANCO

MARIA ROSANGELA CAVALCANTI BARROSO

MARIANA ALVES DE PAULA

MARIANA DE MENEZES VIEIRA DA SILVA

MARIANA FREITAS PRIESTER

MARIANA MENDONÇA

MARÍLIA CARNEIRO ABRÃO

MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

MATHEUS DE CASTRO SOARES

MATHEUS DE GOES RAMOS URACH VIEIRA

MATHEUS RODRIGUES LUSTOSA

MAURÍCIO PENA

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR

MAYSA RIBACIONKA GOES DE ARAUJO

MICHEL SILVA DE OLIVEIRA

MICHELINE DE ARAUJO PIRES

MIZAILHA VASCONCELOS DE MORAIS VIEIRA

MONARG BRITO DAMASCENO

MÔNICA FERNANDES BURKHARDT

NAIARA SANTOS SILVA

NATÁLIA CARDOSO DE MELO SILVA

NATÁLIA DUTRA DE SOUSA

NATÁLIA PEREIRA CABRAL E SILVA

NATHALIA LUCAS NUNES MACHADO

NATHERCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA

NAYANNE MOREIRA MARQUES

NAYSE SAMPAIO VIEIRA

NEDILSON CAIXETA

NEIDE BAJO GONÇALVES

OLGA CHIODE PERPÉTUO BATISTA DOS SANTOS

ORLANDO DIAS PEREIRA

OTAMA DANTAS BARRETO

PABLO FÉLIX OLIVEIRA DE QUEIROZ

PALOMA BATISTA CARVALHO

PAOLA COELHO SABINO

PATRÍCIA ALVES DE SOUZA

PATRÍCIA LESSA LOPES

PATRÍCIA VEIGA FLEURY

PAULA ANDERSON DE MATOS EUSTÁQUIO

PAULA CARVALHO RODRIGUES MARTINS

PAULA FERRI PAIXÃO

PAULA REGINA GOMES

PAULA RENATA VILLAS BOAS FARIAS

PAULO EDUARDO TELES DINIZ

PAULO LUIZ R. L. DE CASTRO SOUZA

PEDRO LEMOS SIQUEIRA

POLIANA BRITO DE ABREU

PRISCILA ALEXANDRE JORGE

PRISCILA MITI YAJIMA DE MORAIS

PRISCILLA SILVA MONSORES

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS TELES

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MARTINS COSTA

RAFAEL LOBO DANTAS

RAFAEL LUCIANO ROOS

RAFAEL MARTINS MENDES

RAFAEL PEREIRA PACHECO

RAFAELA SILVA MARQUES

RAIANE AMORIM DOS SANTOS

RAISSA CALDEIRA PEDROSO

RAQUEL AZEVEDO

RAQUEL CARNEIRO ROLIM VIANNA

RAQUEL CRUZ ALVES DO NASCIMENTO

RAQUEL ROLAND VILA NOVA

RAQUEL SAUDE BERNARDES ARCANJO

RAYANE MONTEZUMA LEÃO

RAYELLI BÁRBARA MIRANDA RIBEIRO

REGINA CÉLIA SIQUEIRA DA SILVA

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

RÉGIS REIS MONTEIRO

REINALDO FERREIRA PINTO

REINALDO SANTOS SOBRINHO

REJANE JUNG VIANNA

RENATA CAMPELO PINHEIRO

RENATA MARCHINI LOUREIRO

RENATA MONTANARO DE SOUSA

RENATA SIMÕES DE LIMA MOTA

RENATO ALVES DE CARVALHO

RENATO BORGES FERREIRA

RICARDO AUGUSTO DE NORONHA

RICARDO JOSÉ CAMARA LIMA

RILDO ROMANI PESSOA

RITA DE CÁSSIA MARTINS SIMÕES AMARAL

ROBERT MICHAEL SOARES DE SOUSA

ROBERTA BESSA LIMA RULLI

ROBERTA RIBEIRO

ROBERTA SADO ANDRADE

ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO

RODOLPHO CARDOSO OLIVEIRA PONTES

RODRIGO DE SOUZA PEREIRA

ROGÉRIO RODRIGUES BARROS

ROMÉRIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

ROSA AMÉLIA DOS SANTOS NOBRE

ROSANGELA DE SOUSA DANTAS

ROSEMAY MARTINS LEÃO PIMENTEL

SAMANTHA CONCEIÇÃO LIMA DE MATOS

SAMARA DOURADO DE SOUZA

SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS

SANDRA LUIZA MONTEIRO FIGUEIRA

SARA SANTANA LOURENÇO

SCYLLA SETSUKO GUIMARÃES WATANABE MAZZONI

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

SÉRGIO RICARDO VIANA LIMA

SHEILA JESUS DE MATOS SOUZA

SHERLAINE NASCIMENTO SILVA

SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA

SILVANIA AMORIM SANTOS

SILVIA BORGES DE LAZARI

SIMEÃO FERREIRA DE BRITO NETO

SIMONE DO PRADO DIAS

SIMONE SPINDOLA MARTINS

SOLÓN PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

STEFFANNI COELI DE ARAUJO MARQUES

SUELI FRANCISCA DOS SANTOS

SUZANA NOGUEIRA BIANCHINI

TALHIRA ALMEIDA MACEDO

TÂNIA MARIA VIEIRA DA SILVA

TARCISO LOREDO ARAUJO FILHO

TASSIANA CRISTINA CASAGRANDE

TATIANE BIONDE ATHAYDE VIEIRA DE LIMA

TATIANNE DA SILVA PAZ SOUZA

TAYNA AGUIAR SERAFIM

TAYNE DE ANDRADE PESSOA

TAYSON CORDEIRO VASCONCELOS

TEDER SEIXAS DE CARVALHO

TEREZA DA COSTA FERREIRA LODDER

THAÍS WALDOW DE SOUZA BARROS

THAMIR MACIEL DE CARVALHO

THIAGO DE SOUZA PEREIRA

TIAGO ARCOVERDE DA ROCHA

ULONHA MARIA SOUSA GURGEL DO AMARAL

VALÉRIA BARROSO DA SILVEIRA

VALÉRIA RIBEIRO BAPTISTA

VANDA SILVA NUNES DE SOUZA

VANDER APARECIDO DE OLIVEIRA

VANESSA ALVES DE BRITO ARAGÃO

VANESSA GONÇALVES TORRES

VANESSA ZAGO DE OLIVEIRA

VANUSA PEREIRA VAZ

VERLUCIA NERES AMARO

VICTOR CUNHA MACEDO

VICTOR WAYNE BRITO PEREIRA

VITOR RECONDO FREIRE

VITOR TOMAZ MINEIRO CAMUZI

WILLIAM SHAKESPEARE DE VERAS BELLO

WILSON EULÁLIO PORTO

YAMILA KHRISNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CUNHA

YURI GOMES RODRIGUES

ZILIANE FERREIRA DE ARAUJO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes servidores que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, do funcionamento do Ambulatório Trans.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a solicitação de informações acerca do funcionamento do ambulatório Trans. 

Considerando que chegou denúncia ao meu gabinete, de usuárias (os) que necessitam de procedimentos no SUS visando o Processo Transexualizador, e que os mesmos não estão sendo realizados, venho por meio deste requerer as seguintes informações:

1.O Ambulatório Trans está inserindo no organograma da SES/DF? Possui cargos e equipe própria para a sua funcionalidade?

2. Existe algum critério para lotação de servidores (as) no Ambulatório Trans por profissionais a partir de perfis adequados para o atendimento qualificado dessa população? O Ambulatório Trans, possui profissionais  nas áreas de medicina (psiquiatria, endocrinologia, genecologia, urologia, clínica médica), enfermagem (nível superior e técnico), psicologia, fonoaudiologia, serviço social, farmácia clínica?

3. O Ambulatório Trans faz a dispensação dos hormônios necessários no processo transexualizador? Temos conhecimento que somente os/as usuários/as com condições financeiras tem acesso atualmente a este insumo.

4. O Ambulatório Trans encaminha pacientes para realização de cirurgias de menor complexidade na rede SES como a mamoplastia masculinizadora, tendo em vista a necessidade de complementação do processo transexualizador dos/as usuários/as do serviço?

5. A SES/DF possui pactuações com as Secretarias de Saúde dos Estados onde são feitas as cirurgias de transgenitalização, conforme o tratado na Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28/09/2017, Anexo 1 do Anexo XXI, Art. 12, possibilitando a regulação e acesso aos procedimentos cirúrgicos de maior complexidade do Processo Transexualizador no SUS? 

6. Existe previsão para finalização do “Protocolo Clínico para Hormonização de Pessoas Travestis e Transexuais do Distrito Federal”, elaborado pela equipe técnica do serviço e apresentado em 30 de março de 2022, ao Secretario de Saúde?

7. Existe proposta de “Linha de Cuidado para a População LGBTQIA+”, com ênfase na população em desconformidade de gênero – da criança à maturidade – assegurando equipes que aportem expertise e assistência às pessoas nessa condição e a seus familiares?

8. Existe projeto para formação de servidores/as dos diversos níveis de atenção para que a assistência a pessoas em desconformidade de gênero seja prestada em seus territórios de habitação, haja vista que boa parte das demandas por assistência são de natureza psicossocial? 

9. Existe canal de diálogo entre os profissionais do Ambulatório Trans e a alta gestão da SES visando o apoio mútuo necessário à compreensão e encaminhamento das complexas questões envolvidas na manutenção qualificada do Ambulatório de Assistência Especializada a Pessoas Travestis e Transexuais da SES/DF?

JUSTIFICAÇÃO

Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante serviço de saúde que atende a pacientes usuários/as do Ambulatório TRANS.

A Lei Orgânica da Saúde criada pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma que é dever do Estado garantir saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Os princípios norteadores do SUS – Universalidade, Equidade,Integralidade - garantem o acesso da populaçãode acordo com sua  necessidade e urgência, ressaltando que tais princípios são mais necessários e urgentesquando aplicados a populações marginalizadas e vulneráveis, com questões de gênero.

                A Portaria MS 2803/2013 redefine e amplia o processo transexualizador no SUS, listando a equipe mínima para a atenção ambulatorial: medicina (psiquiatria, endocrinologia e clínica), enfermagem, psicologia e serviço social.  

Temos ainda Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28/09/2017, Anexo 1 do Anexo XXI, Art. 12, de que trata do acesso aos procedimentos cirúrgicos no Processo Transexualizador no SUS que reza que “quando houver ausência ou insuficiência do recurso assistencial no Estado de origem, deve ser objeto de pactuação entre os estados solicitantes e executantes, submetidos à regulação de seus respectivos gestores de saúde." 

               Considerando que o Ambulatório Trans foi inaugurado em agosto de 2017 e que, na ocasião, contava com a equipe mínima apregoada na normativa, a partir de acertos provisórios de cessão de profissionais, mas não disponibilizava os hormônios ou possibilidade de regualação para cirurgias do processo transexualizador. 

Que o Ambulatório Trans foi credenciado pela SES/DF em dezembro de 2020 – três anos e meio após a sua inauguração – e que, mesmo transcorrido esse tempo, a SES/DF não previu a disponibilização dos hormônios ou da regulação para cirurgias do processotransexualizador.

Que a maioria dos outros ambulatórios trans no país disponibilizam os hormônios do processo transexualizador, independentes da inexistência de protocolo próprio parte do Ministério da Saúde.

Que esse credenciamento não redundou em nenhuma visibilidade ou institucionalidade do serviço, como provimento de cargo ou lotação de equipe própria.

Considerando a especificidade do público atendido, marcado por exclusão e consequente sofrimento psíquico relacionado a conflitos e violências sofridas durante toda a vida, acrescidas pelas dificuldades de acesso a serviços e cuidados de saúde, o acompanhamento em saúde mental, a para das questões do processo de transição de gênero, é imprescindível, essencial e crescente.    

              Que desde sua inauguração o Ambulatório Trans já acolheu cerca de 520 pessoas, muitas das quais com demandas que se estendem a seus familiares.

               Que o Ambulatório Trans tem uma lista de espera para ingresso que pode chegar a 18 meses. Após a entrada, o acesso a profissionais do serviço pode levar a meses de aguardo.

Que o Ambulatório Trans e o Adolescentro são os únicos serviços da SES/DF que dispõem de equipes especializadas e consistidas para o atendimento de pessoas com questões de identidade de gênero, o que os torna locais privilegiados de criação de conhecimento sobre a transgeneridade no DF.

Que os dois serviços estão com demanda crescente em relação às suas capacidades operativas e que não existe serviço na rede SES que atenda crianças em desconformidade de gênero, tendo em vista que tal cuidado, basicamente, é centrado no acolhimento de familiares e na assistência psicossocial.

               Que servidores/as do Ambulatório Trans são frequentemente instados por usuários/as do serviço a responder   demandas judicializadas pela falta de respostas da SES/DF por procedimentos cirúrgicos, que inclusive poderiam ser realizados por hospitais da rede pública, como a mamoplastia masculinizadora.

Que compete a esta Câmara Legislativa fiscalizar e propor ações a Secretaria de Saúde do DF, na perspectiva de melhoria do atendimento em saúde, no caso, de usuários /as do Ambulatório Trans.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em 2022

arlete sampaio

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

Projeto de Lei nº 2.831/2022

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do imóvel que especifica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

                            3ª Reunião Extraordinária realizada em  28/06/2022.

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio - Gab 16)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos a personagens que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

       Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos para o Conselho Federal de Psicologia e as/aos seguintes cidadãs e cidadãos que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, prestando relevantes trabalhos e contribuições, para a Profissão e para a Comunidade. A profissão em suas quase seis décadas de regulamentação, passou por transformações históricas, lutando por uma psicologia mais inclusiva e menos elitista e os homenageados propostos, alguns in memorian e outros em atividade, sempre trabalharam em prol da formação ética e comprometida com a defesa irrestrita dos Direitos Humanos, contribuindo com a construção de uma Psicologia científica, acessível e que promova saúde mental e bem-estar à sociedade, assumindo sempre o compromisso social de efetivar uma Psicologia diferente de outrora, uma Psicologia que contribua para o desenvolvimento dos sujeitos e das sociedades em suas máximas possibilidades, conforme demonstram as breves biografias que acompanham seus nomes:

1) Conselho Federal de Psicologia - A Psicologia foi reconhecida como ciência e profissão no Brasil por meio da Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962. Além de regulamentar a profissão, a legislação também dispôs sobre os cursos de formação em Psicologia. Outro marco fundamental é a Lei nº 5.766, de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. O Sistema Conselhos de Psicologia é formado pelo Conselho Federal (CFP) e por 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), abrangendo todos as unidades da federação, e soma 424 mil psicólogas e psicólogos.  Criado durante o período da ditadura militar com uma concepção de atuação mais rígida e cartorial, o Conselho Federal de Psicologia vivenciou a construção de uma categoria crítica ao regime ditatorial, criando formas de organização da categoria, o Congresso Nacional da Psicologia e a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças, que buscam edificar um fazer da psicologia com base na participação democrática de toda a categoria. Tal movimento fomentou uma organização equânime frente à diversidade das regiões do país, atingindo cada vez mais os segmentos historicamente inviabilizados pela sociedade. Nessa mesma direção, estruturas como as Comissões de Direitos Humanos no âmbito dos Conselhos, o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social, entre outras, possibilitaram a regulação e a orientação (tanto ética quanto técnica) do fazer profissional sem perder de vista a realidade social brasileira marcadamente desigual e delineando de forma definitiva a intersecção permanente da psicologia brasileira com a sociedade. Há 50 anos, portanto, todos os avanços logrados no campo da Psicologia passam também pelo reconhecimento do Conselho Federal de Psicologia enquanto espaço fundamental para orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da categoria.

2) Fernando Luíz González Rey (in memorian) - Foi um psicólogo, acadêmico e educador cubano, cujo legado intelectual oferece uma nova, complexa e influente compreensão da subjetividade a partir de uma perspectiva cultural-histórica. Publicou 38 livros, mais de 80 capítulos de livros e 135 artigos científicos em cinco idiomas (espanhol, português, inglês, russo e francês). O trabalho de González Rey é caracterizado por sua amplitude, profundidade e criatividade, contribuindo principalmente para os campos da psicologia histórico-cultural, pesquisa qualitativa, educação, psicoterapia e saúde humana. Morreu em 2019.

3) Juliana Pacheco (in memorian) - Graduada em Psicologia pela Universidade de Brasília (1999). Fez Mestrado e Doutorado pela mesma Universidade, com estudos sobre Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica Brasileira e Representações Sociais da Loucura. Teve experiência na área de Psicologia Social e Clínica. Atuou como Acompanhante Terapêutica de 2001 a 2007. Foi Psicóloga do Sistema Único de Saúde no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II do Paranoá – de 2010 a 2020. Era especialista em Educação na Saúde para Preceptores do SUS pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. Atuou como Psicóloga Clínica. Morreu em 2020.

4) Walter Ribeiro (in memorian) - Um dos pioneiros da Gestalt-Terapia no Brasil e fundador do Centro de Estudos de Gestalt-Terapia de Brasília. Deixou um forte legado para a Psicologia brasileira. Era professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-conselheiro do CRP/DF. Publicou os livros: “Existência Essência”, “O que fizemos (continuamos a fazer) das crianças que um dia fomos” e o mais recente “Human interactions: can we improve them?”, lançado em 2012 nos Estados Unidos. Walter Ribeiro traduziu diversas obras, entre elas o primeiro volume do livro “Gestalt Therapy”, de Frederick Perls, Ralph Hefferline e Paul Goodman e “O drama da criança bem dotada”, de Alice Miller. Publicou ainda inúmeros textos para compartilhar o conhecimento científico, a maioria dos quais a partir de palestras e conferências proferidas no Brasil e no exterior. Morreu em 2021.

5) João Cláudio Todorov (in memorian) - Foi o primeiro Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal 1974-1976. Professor Emérito e Pesquisador Associado da Universidade de Brasília, Brasil. Doutor Honoris Causa 2018. Foi Reitor (1989, 1993-1997), Vice-Reitor (1985-1989) e Decano de Pesquisa e Pós-Graduação (1985). Suas publicações incluem duas coletâneas, 17 capítulos em livros, dentre outros. Foi Editor das revistas Psicologia: Ciência e Profissão e Revista Brasileira de Análise do Comportamento. Fez parte dos Conselhos Editoriais de revistas renomadas nacionais e internacionais. Recebeu os prêmios Disseminação Internacional da Análise do Comportamento de 2009 da Association for Behavior Analysis International e pelo conjunto da obra, de 2012, da Federação Ibero-Americana de Associações de Psicologia. Foi membro honorário dos Conselhos da Sociedade Brasileira de Psicologia e da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental. Em 2015, foi eleito Fellow da Association for Behavior Analysis International e recebeu o título de Doutor Honoris Causa do Centro Universitário IESB. Foi Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1D do CNPq. Foi Presidente da Associação dos Instrutores da Universidade de Brasília (1964-1965), do Conselho Regional de Psicologia da Primeira Região (1974-1976) e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (1978-1980). Foi conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (1976-1982). Coordenou a implantação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária do PRONERA/INCRA (1998-1999). Morreu em 2021.

6) Erika Kokay – Graduada em Psicologia tem 46 anos de vida pública. Está em seu terceiro mandato de deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. É uma das vice-líderes do Partido na Câmara. Foi eleita por seis anos consecutivos, uma das 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Está entre os parlamentares mais atuantes e produtivos do Brasil, segundo levantamento inédito da Câmara, ocupando a 3ª posição no ranking nacional.  A parlamentar é uma das principais vozes de oposição ao governo Bolsonaro no Congresso.

7)ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA: Psicóloga, formada pelo Centro Universitário de João Pessoa (2008) e mestre pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Atuou como Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia 13ª Região PB nas gestões: 2010-2013 e 2013-2016 e como Conselheira do Conselho Nacional de Saúde enquanto presidente da Comissão Intersetorial de Saúde Mental. Foi professora das instituições: Universidade Estadual da Paraíba; Faculdade Santa Maria em Cajazeiras e Faculdade Internacional da Paraíba. É Psicóloga clínica e Professora no Instituto Paraibano de Educação. Foi Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2016-2019). Atualmente é Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia (Gestão 2019-2022).

8) Márcia Caldas - Psicóloga Clínica pela Universidade Federal de Pernambuco desde 1983 com especialização em atendimento a gestantes. Fez atendimento em consultório como psicóloga. Atuou enquanto estagiária na antiga Colônia Bom Pastor e em Hospital Psiquiátrico, em Recife. Participou de projeto comunitário na região metropolitana e foi gerente de unidade de saúde no Sistema Único de Saúde. Fez parte do projeto Girassol do MPF com usuários de drogas na instituição. Participou como monitora no projeto ONU Tans. Atualmente participa como voluntária do coletivo OBSERVA POPRUA em Brasília, onde realiza escuta de pessoas em situação de rua. Participa enquanto especialista da Subcomissão de Saúde Mental e da Comissão de Pessoas em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Integra o GT de Pessoas em Situação de Rua do Conselho Regional de Psicologia-DF. É concursada do Ministério Público da União desde 2005, onde permaneceu no período de 2008 até 2020 na Procuradoria Federal dos Direitos Humanos/MPF atuando como assessora  na defesa e promoção dos direitos humanos na temática de saúde mental e população em situação de rua. Atualmente se encontra na Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios assessorando à promoção da garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes na temática da saúde mental, assim como as que se encontram em situação de rua.

9) Gilberto Hazaña de Godoy - Graduado em Psicologia e Direito, pós-graduado em Psicologia Clínica, Terapia Sexual, Análise do Comportamento e Terapia Comportamental. Tem experiência de mais de 25 anos em clínica e em docência nas áreas de Psicologia, Fisiologia, Administração, Publicidade, Direito e Pedagogia no UniCEUB, além de Psicologia Política e Supervisão Clínica em outras instituições de ensino superior. Foi Presidente do XV e XVI Encontros da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental e diretor tesoureiro da Revista Rebac. Em 2019 foi Presidente do CRP DF e Conselheiro Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do DF. Atualmente é responsável técnico pela Clínica Brasília de Psicologia, onde atende em Terapia Comportamental, ministra e coordena cursos e faz supervisão clínica. 

10) Regina Pedroza - Possui Graduação em Psicologia (1988) e em Licenciatura em Psicologia (1989), Mestrado em Psicologia (1993) e Doutorado em Psicologia (2003) todos pela Universidade de Brasília. Tem Pós-Doutorado em Sciences de Education pela Universidade Paris V, René Descartes (2009 a 2010). Atualmente é Professora Associada da Universidade de Brasília no Instituto de Psicologia. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Desenvolvimento e Psicologia Escolar. É orientadora de mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde e no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania. Foi Conselheira do CFP gestão 2017-2019 e Conselheira do CRP-DF gestão 2020-2022. É Coordenadora na UnB do PROCAD/Amazônia CAPES/FAPEAM, UFAM, UnB, UNIR. Pesquisadora no CAPES PRINT/UnB, nos planos de trabalho do Ágora Psyché (PGPDS) e do PSICC.

11) Carolina Saraiva - Psicóloga atuante na área de saúde mental e violência doméstica/sexual. É atendente terapêutica, militante da luta antimanicomial, psicóloga da luta antirracista e integrante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/pesquisadoras do Brasil. Foi vice- presidenta do CRP/DF e conselheira presidenta da Comissão de Ética. Coordena a comissão Raça e Povos Tradicionais e Indígenas do CRP/DF. É conselheira consultiva no quilombo casa Akotirene, integrante das Mulheres de Axé do Brasil e Educadora Social. 

12) Tatiana Lionço - Doutora em Psicologia e Professora do Departamento de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB, desde setembro de 2017. Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (mandato 2019-2020). Em 2018 foi homenageada pelo CFP e Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira por ocasião da celebração "Psicologia 56 anos: Reconhecendo histórias, valorizando contribuições". Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da UnB desde 2015. Tem se dedicado ao estudo da laicidade do Estado e do fundamentalismo religioso na política nacional, do discurso de ódio na contemporaneidade, das fake News, dos processos de subjetivação e sua relação com gênero e sexualidade, das determinações sociais do sofrimento e das redes de proteção nas universidades. 

13) Iuri Bezerra Luz - Psicólogo com 18 anos de formação e com perfil assistencial nas áreas clínica e hospitalar. Graduado pela Universidade Católica de Brasília e Pós-graduação em Psicologia Hospitalar pela PUC/MG. Psicólogo da Secretaria de Saúde do DF desde 2013 tendo atuado como psicólogo na Rede de Atenção Psicossocial em serviços como o CAPS AD, CAPS II e SAMU-DF. Possui ampla experiência na área hospitalar em serviços de alta complexidade. Atualmente é responsável técnico e assistencial do serviço de Psicologia Hospitalar do Hospital Regional da Asa Norte e psicólogo de referência do Pronto Socorro do HRAN. Atua como Psicólogo Membro da equipe multidisciplinar do programa de cirurgia metabólica da SES/DF, sendo também, preceptor de psicologia do programa de residência multiprofissional em atenção ao Câncer e do programa de residência multiprofissional em atenção à saúde do adulto e do idoso na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - SES/DF. É docente do curso de Pós-Graduação em Psicologia Hospitalar na faculdade UNEPOS.

14) Alexandre Valle dos Reis - Psicólogo, graduado pela Universidade de Brasília no ano de 1986, com especialização em Saúde Mental, Álcool e Drogas (UnB/2015). Exerce o cargo de Especialista em Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal onde ingressou, no ano de 1987. Fundador e primeiro coordenador da “Casa das Meninas” (1987/1989) e da Casa Aberta para Crianças e Adolescente em situação de rua (1993 a 1995). Implantou e administrou o site Missing Kids no Distrito Federal, em parceria com o National Centre for Missing and Exploited Children, em Washington DC, EUA (1999). Representante do Governo Brasileiro no Projeto sobre Tráfico de Crianças e Adolescentes, Pornografia Infantil na Internet e Marcos Normativos na Região do Mercosul, Chile e Bolívia, coordenado pelo Instituto Interamericano del Niño da Organização dos Estados Americanos – OEA (1999).   Membro titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos e coordenador da Comissão Intersetorial para Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Instituída pelo Decreto de 19 de outubro de 2004. Coordenou o desenvolvimento e a implantação nacional (3500 municípios) do Projovem Adolescente (2007 a 2011). Responsável pela reformulação e articulação intersetorial do Projeto Tenda Viva (2015). Atua junto a pessoas em situação de rua no Plano Piloto de Brasília, por meio do Serviço Especializado para População em Situação de Rua desde 2016.

15) Marizete Gouveia - Doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB. Psicoterapeuta no Espaço da Mente e na UMOJA Psicoterapia. Tem interesse especial na releitura da prática, pesquisa, ensino e treinamento em Psicologia sob o viés das relações étnico-raciais e da descolonização das psicologias. Integrante da Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e da Comissão de Raça, Povos Indígenas e Povos Tradicionais do CRP-DF.

16) Thaynara Sipredi (Thaynara Sousa) - Indígena do povo Xerente, formada em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília. Psicóloga clínica.  É membra da Comissão Especial de Raça, Povos Tradicionais e Povos indígenas do CRP/DF, membra da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e membra da Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogos-Abipsi. 

17) Debora Noal - Psicóloga, pesquisadora em Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Desastres e Pandemias da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Pós-Doutora em Saúde Pública (FIOCRUZ-RJ), Doutora e Mestre em Processos do Desenvolvimento Humano e Saúde (UnB), com Doutorado Sanduíche na Division of Social and Transcultural Psychiatry (McGill University, Canadá), Especialista na modalidade residência em saúde coletiva (Universidade Federal de Sergipe). Desde 2008 desenvolve trabalhos relativos ao cuidado em saúde à populações e trabalhadores que vivenciam desastres naturais (terremotos, furacões, deslizamentos de terra, inundações, etc.) e humanos (guerras, conflitos armados, conflitos étnicos, desnutrição severa, migrações e deslocamentos forçados). Trabalhou em projetos nacionais e internacionais, atuando no desenvolvimento e coordenação de estratégias de saúde mental coletiva, atendimentos clínicos individuais e grupais voltado para sobreviventes de desastres e populações vivendo em contextos de extrema vulnerabilidade nos continentes Americano, Africano e Asiático. Membro efetivo da Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres do Conselho Federal de Psicologia (2014/2017). Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no projeto: Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil (2013 e 2014). É membro da "Equipo Regional de Respuesta en Salud" da Organização Panamericana da Saúde desde 2015.

18) Jaqueline Gomes de Jesus - Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - FIOCRUZ. Mestra em Psicologia e Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília. Pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora-Líder do ODARA - Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade (CNPq/IFRJ). Foi Pesquisadora Visitante da Duke University (EUA) entre maio e julho de 2019. Primeira gestora do Sistema de Cotas para Negras e Negros da UnB, ocupou o cargo de Assessora de Diversidade e Apoio aos Cotistas e foi Coordenadora do Centro de Convivência Negra (2004-2008). Atuou no Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Ministério do Planejamento (2008-2010). Foi Assessora Técnica da Presidência da República (2011) e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (2013-2016). Agraciada com a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por indicação da Vereadora Marielle Franco (2017). É professora afiliada à Associação Nacional de História, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (gestão 2020-2022). Está como Presidenta da Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (2021-2023). 

19) Fernanda Britto Pinheiro Cerqueira - Conhecida como Fernanda Pinheiro, é psicóloga clínica, iniciou sua formação na Universidade Federal da Bahia e concluiu no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Durante a graduação realizou intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa em Portugal. É mestranda em História Social na Universidade de Brasília tendo como projeto de pesquisa o estudo de trajetórias de psicólogas negras. É integrante da Articulação Nacional Psicólogas (os) negras (os) e Pesquisadores. Tem formação em Psicologia e Relações Raciais pelo Instituto AMMA Psique e Negritude em São Paulo e Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade de Brasília. É percussionista atuante no cenário musical de Brasília.

20) Márcia Maria da Silva - Psicóloga pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Servidora Pública Federal. Integrou o Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (2013/2016). Atuou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e na Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e entorno. Coordenou a Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadores - Região Centro-Oeste (2014 a 2020). Atualmente integra a Comissão de Raça, Povos Tradicionais e Povos Indígenas do Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF.

21) Ernesto Nunes Brandão - Psicólogo clínico, formado pelo UniCEUB em 2008. Anarco dissidente de gênero, investigador esquizoanalista, mestre em psicologia do desenvolvimento humano pela Universidade de Brasília. Em constante flerte com linguagens artísticas e de produção escrita. Organizador do grupo terapêutico transcentrado, MoLoTov. Pesquisador de infâncias e transgeneridade. Experiência nos campos escolar, jurídico e clínico com crianças.

22) Karime Pôrto - Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp. Assessora/Coordenadora Adjunta da Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde de 2001 a 2010. Assessora da Diretoria de Saúde Mental do DF entre 2013-2016. Atualmente é assessora da Gerência de Apoio à Saúde da Família –na coordenação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família do DF. 

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos a estas pessoas que contribuíram para os 60 anos da Psicologia no Brasil, cidadãs e cidadãos, que prestaram relevantes trabalhos para a Profissão e para a Comunidade. 

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção. 

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

 AFOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

Projeto de Lei Complementar nº 112/2022

Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos, nas Regiões Administrativas do Gama –RA II, Taguatinga –RA III, Sobradinho –RA V, Samambaia –RA XII e Lago Norte –RA XVIII.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 28/06/2022.

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a regularização de forma definitiva da situação do Ambulatório Trans, inserindo o mesmo no organograma da Secretaria de Saúde, e efetivando a dispensação dos hormônios, bem como, a viabilização das cirurgias de menor complexidade como a mamoplastia masculinizadora, na rede SUS, tendo em vista a necessidade de complementação do processo transexualizador dos/as usuários/as do serviço.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a regularização de forma definitiva da situação do Ambulatório Trans, inserindo o mesmo no organograma da Secretaria de Saúde, e efetivando a dispensação dos hormônios, bem como, a viabilização das cirurgias de menor complexidade como a mamoplastia masculinizadora, na rede SUS, tendo em vista a necessidade   de complementação do processo transexualizador dos/as usuários/as do serviço.

                                                     JUSTIFICATIVA

A Lei Orgânica da Saúde criada pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma que é dever do Estado garantir saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Os princípios norteadores do SUS – Universalidade, Equidade,Integralidade - garantem o acesso da populaçãode acordo com sua  necessidade e urgência, ressaltando que tais princípios são mais necessários e urgentesquando aplicados a populações marginalizadas e vulneráveis, com questões de gênero.

              A Portaria MS 2803/2013 redefine e amplia o processo transexualizador no SUS, listando a equipe mínima para a atenção ambulatorial: medicina (psiquiatria, endocrinologia e clínica), enfermagem, psicologia e serviço social.    

Temos ainda Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28/09/2017, Anexo 1 do Anexo XXI, Art. 12, de que trata do acesso aos procedimentos cirúrgicos no Processo Transexualizador no SUS que reza que “quando houver ausência ou insuficiência do recurso assistencial no Estado de origem, deve ser objeto de pactuação entre os estados solicitantes e executantes, submetidos à regulação de seus respectivos gestores de saúde." 

Considerando que o Ambulatório Trans foi inaugurado em agosto de 2017 e que, na ocasião, contava com a equipe mínima apregoada na normativa, a partir de acertos provisórios de cessão de profissionais, mas não disponibilizava os hormônios ou possibilidade de regulação para cirurgias do processo transexualizador.

 Que o Ambulatório Trans foi credenciado pela SES/DF em dezembro de 2020 – três anos e meio após a sua inauguração – e que, mesmo transcorrido esse tempo, a SES/DF não previu a disponibilização dos hormônios ou da regulação para cirurgias do processotransexualizador.

Que a maioria dos outros ambulatórios trans no país disponibilizam os hormônios do processo transexualizador, independentes da inexistência de protocolo próprio parte do Ministério da Saúde;

Que esse credenciamento não redundou em nenhuma visibilidade ou institucionalidade do serviço, como provimento de cargo ou lotação de equipe própria.

              Cosiderando a especificidade do público atendido, marcado por exclusão e consequentes sofrimento psíquico relacionado a conflitos e violências e, o acompanhamento em saúde mental, a par das questões do processo de transição de gênero, é imprescindível, essencial e crescente.

 Que desde sua inauguração o Ambulatório Trans já acolheu cerca de 520 pessoas, muitas das quais com demandas que se estendem a seus familiares. 

Que o Ambulatório Trans tem uma lista de espera para ingresso que pode chegar a 18 meses. Após a entradfa, o acesso a profissionais do serviço leva a meses de aguardo.

Que o Ambulatório Trans e o Adolescentro são os únicos serviços da SES que dispõem de equipes especializadas e consistidas para atendimento de pessoas com questões de identidade de gênero, o que os torna locais privilegiados de criação de conhecimento sobre a transgeneridade no DF.

Que os dois serviços estão com demanda crescente em relação às suas capacidades operativas e que não existe serviço na rede SES que atenda crianças em desconformidade de gênero, tendo em vista que tal cuidado, basicamente, é centrado no acolhimento de familiares e na assistência psicossocial.

           Que servidores/as do Ambulatório são frequentemente instados por usuários/as do serviço, a responder demandas judicializadas, pela falta de respostas da SES por procedimentos cirúrgicos que inclusive poderiam ser realizados por hospitais da rede pública, como a mamoplastia masculinizadora. 

           Que compete a esta Câmara Legislativa fiscalizar e propor ações a Secretaria de Saúde do DF, na perspectiva de melhoria do atendimento em saúde, no caso, de usuários /as do Ambulatório Trans.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação 

Sala das Sessões, em 2022.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

emenda Modificativa

(Autoria: Relator Geral Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Dê-se ao art. 67º do projeto a seguinte redação: 

“Art. 67. As proposições legislativas e as suas emendas, observado o disposto no art. 69 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem redução de receita ou aumento de despesa do Distrito Federal deverão ser instruídas com demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

§ 1º O proponente é o responsável pela elaboração e pela apresentação do demonstrativo a que se refere o caput.

§ 2º Quando solicitados pelo Poder Legislativo, os órgãos e entidades distritais fornecerão, no âmbito de suas competências, no prazo máximo de sessenta dias, os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado à proposição legislativa, para fins da elaboração do demonstrativo a que se refere o caput.

§ 3º O demonstrativo a que se refere o caput deverá conter memória de cálculo com grau de detalhamento suficiente para evidenciar a verossimilhança das premissas e a pertinência das estimativas.   

§ 4º A estimativa do impacto orçamentário-financeiro, elaborada com fundamento no demonstrativo de que trata o caput, deverá, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 16 e nos § 1º, § 2º e § 3º do art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal:

I - constar da exposição de motivos ou de documento equivalente que acompanhe a proposição legislativa, caso a proposição não tenha origem parlamentar; ou

II – constar como anexo à proposição legislativa apresentada, caso ela tenha origem no Poder Legislativo ou tenha sido alterada pelo referido Poder durante a sua tramitação.

§ 5º Caso o demonstrativo a que se refere o caput apresente redução de receita ou aumento de despesas, a proposição deverá:

I - na hipótese de redução de receita, cumprir, no mínimo, um dos seguintes requisitos:

a) ser demonstrado pelo proponente que a redução foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) estar acompanhada de medida compensatória que anule o efeito da redução de receita no resultado primário, por meio de aumento de receita corrente ou redução de despesa; ou

c) comprovar que os efeitos financeiros líquidos da medida são positivos e não prejudicam o alcance da meta de resultado fiscal, quando decorrentes de:

1. extinção, transformação, redução de serviço público ou do exercício de poder de polícia;

ou

2. instrumentos de transação ou acordo, conforme disposto em lei; e

II - na hipótese de aumento de despesa, observar o seguinte:

a) se for obrigatória, estar acompanhada de medidas de compensação, por meio:

1. do aumento de receita, o qual deverá ser proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, na hipótese prevista no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; ou

2. da redução de despesas, a qual deverá ser de caráter permanente, na hipótese prevista no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; ou

b) se não for obrigatória, cumprir os requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo do disposto no § 3º do referido artigo e no inciso II do caput do art. 171 desta Lei, dispensada a apresentação de medida compensatória.

Justificação

Atualiza-se o art. 67 do Projeto de Lei em epígrafe, utilizando-se como referência o texto aprovado há anos para as sucessivas Leis de Diretrizes Orçamentárias da esfera federal. 

Ao oferecer um maior detalhamento das regras que deverão ser seguidas na propositura de iniciativas legislativas que tenham potencial de gerar redução de receitas ou aumento de despesas, o teor da emenda apresentada oferecerá à Câmara Legislativa do Distrito Federal maior segurança em suas análises técnicas e políticas. 

Além de estar compatível com o teor dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que tratam do assunto, a modificação alinha-se ainda à Constituição Federal, que assim preceitua nos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.   

Agaciel maia

Relator Geral

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

Projeto de Lei nº 2.766/2022

Altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 28/06/2022.

emenda modificativa

(Autoria: Relator Geral Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Dê-se ao Capítulo VIII a seguinte redação:

“DOS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO”

Justificação

A redação atual do título do capítulo faz menção apenas às disposições sobre alterações na legislação tributária. Ocorre que o teor dos artigos é mais abrangente, já que faz menção também a aspectos gerais sobre adequação orçamentária das alterações na Legislação.

agaciel maia

Relator Geral

emenda aditiva

(Autoria: Relator Geral Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Acrescente-se ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS previsto no art. 41, a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo incluir no PLDO 2023 autorização para se ampliar o percentual contido no art. 13 da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de 15% para 20%. 

Estudos demonstram que o ganho de competências institucionais ocorre a partir do aumento de competências individuais obtido fundamentalmente a partir de cursos de capacitação, pós-graduação e eventos de formação profissional. Estimular o desenvolvimento do servidor contribui para a filiação e o seu pertencimento à instituição e é instrumento indispensável para dar sentido ao trabalho. No caso do serviço público, observa-se uma tendência à desmotivação e à burocratização, dada a repetição de rotinas, todavia, a formação continuada estimulada representa alternativa indispensável para o resgate, o fortalecimento e a valorização do servidor na perspectiva de conectá-lo cada vez mais ao atendimento do interesse público. 

A ampliação do percentual visa estimular os servidores efetivos na busca contínua do aumento das competências individuais e coletivas em um processo de desenvolvimento profissional por meio da obtenção de graus, títulos ou certificados de conclusão de cursos, tendo por foco a missão institucional da CLDF. 

Outrossim, a atualização constante do Adicional de Qualificação se torna urgente em um contexto de inovação e otimização no mundo do trabalho, que tem passado por fortes transformações no ambiente do mundo digital. 

Nessa compreensão, a presente iniciativa dialoga com a necessidade de valorização e dignificação do servidor na carreira legislativa e, consequentemente, na excelência da qualidade do atendimento e serviços prestados pelo Poder Legislativo local. 

Por fim, é fundamental considerar o Adicional de Qualificação como um instrumento otimizador da atual política de desenvolvimento de pessoal, em uma lógica de atratividade e manutenção dos servidores do legislativo distrital com qualificações compatíveis com a natureza, associadas ao crescente grau de complexidade e responsabilidades dos cargos da Carreira Legislativa, com vistas à formação de um corpo funcional de alto nível, instituindo um serviço público moderno, profissionalizado, responsável, eficiente e democrático.

agaciel maia

Relator Geral

Processo reaberto por necessidade de republicação de redação final e da lei .

MANOEL ÁLVARO DE COSTA 

Brasília, 28 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Altera a denominação Setor Habitacional Ponte de Terra - SHPT, situado na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), situado na Região Administrativa do Gama - RA II, passa a denominar-se Setor Habitacional Ponte Alta Norte - SHPAN.

Parágrafo único. No cumprimento do que determina o caput, deve ser observado o que preconiza a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo denominar Setor Habitacional Ponte Alta Norte – SHPAN o Setor Habitacional Ponte de Terra, localizado no Gama.

O setor é conhecido por todos os moradores e visitantes, bem como em toda região do Gama e proximidades como Setor Habitacional Ponte Alta Norte.

O Nome Ponte de Terra cria grande confusão entre os moradores e frequentadores da região, que além de não o conhecerem por esse nome, ainda ficam perdidos todas as vezes que precisam se deslocar para o local. O nome atual faz menção a uma fazenda conhecida na região.

Desta forma, os presidentes das associações de moradores e as lideranças daquela localidade desejam que a alteração no nome  seja promovida e implementada.

Portanto, não se vê outra solução mais justa senão a de acatar a sugestão da comunidade local.

Assim, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

emenda Aditiva

(Autoria: Relator Geral Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Insira-se a seguinte linha ao item II. do Anexo IV do PL 2671/2022:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação do Sindivacs no sentido de fazer prever no Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 a autorização para garantir tratamento isonômico entre AVAS e ACS.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria. 

agaciel maia

Relator Geral

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, e da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional a implementação de estacionamento em frente ao Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira em Arniqueira, RA XXXIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, e da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional a implementação de estacionamento em frente ao Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira em Arniqueira, RA XXXIII.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa promover a implantação estacionamento no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, conforme imagem em anexo.

A área de que trata o pleito foi objeto de regularização, que resultou no projeto urbanístico SHA URB/MDE - 005/2017, de autoria da TERRACAP, aprovado pelo DECRETO Nº 41.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

Desta forma, o projeto prevê a implementação de uma ciclovia, de forma que a Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, alegou não haver espaço suficiente para a implementação do estacionamento.

Entretanto, conforme pode-se observar na imagem abaixo, já havia antes um local usado para o estacionamento, de forma que há espaço suficiente para que sem prejuízo sejam conciliadas a implementação do estacionamento ao lado da ciclovia.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Jorge vianna

Deputado Distrital 

Comissão de Transportes e Mobilidade da CLDF