CLDF

Incluída na ordem do dia, à SELEG para as devidas providências

Brasília, 23 de novembro de 2021 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a reforma da Quadra 03 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA ll.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,  realize a reforma da Quadra 03 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender os clamores da comunidade, a região em questão necessita de espaços apropriados para convivência coletiva e a prática de atividade física.

A prática de esportes traz uma melhor qualidade de vida, pois, leva o ser q humano a expressar sentimentos, crenças, valores, enfim, seu modo de sentir e E perceber o mundo, proporcionado assim um impacto positivo sobre a vida. Na  adolescência, por exemplo, o esporte ajuda também na socialização, pois eleva a  autoestima e a integração em grupo, além de afastar os participantes do consumo BI de bebidas alcoólicas e drogas, sobretudo proporciona o equilíbrio do corpo e minimiza a os riscos de doenças.

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

...

Sendo assim, a reforma irá proporcionar também melhor qualidade de vida aos moradores, que tem como recomendação terapêutica o exercício físico, assim como, a pratica de exercícios.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a reforma da Quadra de Esporte  localizada na Quadra 12/16 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama- RA ll.
 

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a reforma da Quadra de Esporte  localizada na Quadra 12/16 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama- RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender os clamores da comunidade, a região em questão necessita de espaços apropriados para convivência coletiva e a prática de atividade física.

A prática de esportes traz uma melhor qualidade de vida, pois, leva o ser q humano a expressar sentimentos, crenças, valores, enfim, seu modo de sentir e E perceber o mundo, proporcionado assim um impacto positivo sobre a vida. Na  adolescência, por exemplo, o esporte ajuda também na socialização, pois eleva a  autoestima e a integração em grupo, além de afastar os participantes do consumo BI de bebidas alcoólicas e drogas, sobretudo proporciona o equilíbrio do corpo e minimiza a os riscos de doenças.

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

...

Sendo assim, a reforma irá proporcionar também melhor qualidade de vida aos moradores, que tem como recomendação terapêutica o exercício físico, assim como, a pratica de exercícios.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a reforma da Quadra de Esporte localizada na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA ll.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,  realize a reforma da Quadra de Esporte localizada na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA ll.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender os clamores da comunidade, a região em questão necessita de espaços apropriados para convivência coletiva e a prática de atividade física.

A prática de esportes traz uma melhor qualidade de vida, pois, leva o ser q humano a expressar sentimentos, crenças, valores, enfim, seu modo de sentir e E perceber o mundo, proporcionado assim um impacto positivo sobre a vida. Na  adolescência, por exemplo, o esporte ajuda também na socialização, pois eleva a  autoestima e a integração em grupo, além de afastar os participantes do consumo BI de bebidas alcoólicas e drogas, sobretudo proporciona o equilíbrio do corpo e minimiza a os riscos de doenças.

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

...

Sendo assim, a reforma irá proporcionar também melhor qualidade de vida aos moradores, que tem como recomendação terapêutica o exercício físico, assim como, a pratica de exercícios.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Reconhece o exercício da atividade de cerimonialista, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecido o exercício da atividade de cerimonialista, no âmbito do Distrito Federal.

Parágrafo único. Compreende-se por cerimonialista o profissional responsável pelo planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial e eventos públicos ou privados, além de outras atividades inseridas, por sua natureza, no âmbito de atuação dos profissionais de que trata esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por finalidade assegurar reconhecimento aos cerimonialista que atuam no Distrito Federal, os quais são responsáveis pelo planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial e eventos públicos ou privados, além de outras atividades.

No Distrito Federal são realizados centenas de eventos públicos e privados anualmente, os quais, em sua grande maioria, têm na sua organização cerimonialistas profissionais que atuam para que tudo aconteça em conformidade com o contratado e planejado, eventos esses que vão de casamentos, aniversários, grandes shows, palestras, seminários, enfim, realizações que geram milhares de empregos para a população e renda para os cofres públicos.

Veja que esta proposição não trata da regulamentação da profissão de cerimonialista, tendo vista ser esta uma prerrogativa do Congresso Nacional, e não de legislativa estaduais e municipais, inclusive, proposta nesse sentido foi apresentada na Câmara dos Deputados, qual seja o Projeto de Lei nº 5.425/2009, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o qual encontra-se atualmente no Senado Federal sob o nº 129/2018, que “Dispõe sobre a profissão de cerimonialista e de suas correlatas.”.

Quanto ao aspecto legal da propositura, entendemos que a matéria em questão se enquadra entre aquelas cujo trato é assunto de interesse local, ou seja, do Município, e não podemos nos esquecer que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios, conforme previsto nos arts. 30, I e 32, § 1º da nossa Carta Magna, verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

(....)

Art. 32. (....)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em...................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

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