Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 14 de abril de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2025, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que visa conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos, carinhosamente conhecida como Dona Beth, como forma de reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense, especialmente no contexto do transporte público e da humanização dos espaços urbanos.

A justificativa apresentada ressalta a figura de Dona Beth como um exemplo de cidadania ativa e silenciosa, cuja atuação diária na Estação BRT do Park Way vai muito além das funções formais de limpeza. Por iniciativa própria, utilizando recursos pessoais, doações e materiais recicláveis, transforma os banheiros públicos em espaços acolhedores, limpos e decorados com mensagens positivas, incentivando o bem-estar dos usuários e promovendo uma cultura de cuidado com o espaço coletivo.

Natural do Maranhão, Dona Beth chegou ao Distrito Federal em 1980, aos 12 anos, e aqui construiu sua história com dedicação, humildade e amor ao próximo. É casada há mais de 35 anos, mãe de três filhos, e reconhecida por sua ética, alegria e sensibilidade no trato com todos.

Seu trabalho destaca-se pela criatividade, empatia e pela capacidade de transformar um local público em um ambiente de respeito e dignidade. Em datas comemorativas como o Natal, o Outubro Rosa e o Novembro Azul, promove decorações temáticas que encantam os frequentadores da estação e geram comoção nas redes sociais, servindo como inspiração e exemplo de cidadania para toda a sociedade.

A homenagem proposta tem como objetivo reconhecer esses gestos diários, aparentemente simples, mas que representam valores profundamente humanos, como a generosidade, a solidariedade e o cuidado com o coletivo – pilares essenciais para a construção de uma Brasília mais justa e acolhedora.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre projetos que tratem da concessão de título de cidadania honorária.

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

Entendemos que a homenageada cumpre com elevado destaque esses dois critérios meritórios, uma vez que sua postura cidadã inspira tanto pela simplicidade quanto pela profundidade de seus atos. Ao decorar e manter banheiros públicos com zelo e afeto, Dona Beth reforça a noção de pertencimento, valoriza o serviço público e promove a humanização de ambientes muitas vezes esquecidos pelo poder público e pela sociedade.

É por meio de pessoas como Dona Beth que Brasília reafirma sua identidade solidária, diversa e acolhedora. Ao conceder-lhe o Título de Cidadã Honorária, esta Casa Legislativa presta uma justa e simbólica homenagem àqueles que, mesmo longe dos holofotes, são verdadeiros agentes de transformação social.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Bernadeth Gomes dos Santos.

 Sala das Comissões, …