(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)
Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco é o atual Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Procurador-Geral Eleitoral.
Foi escolhido para o cargo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro de 2023, com a aprovação de seu nome pela esmagadora maioria dos Senadores da República em 13 de dezembro do mesmo ano.
Paulo Gonet, como é mais conhecido, ingressou no Ministério Público Federal em 1987, tendo sido aprovado em 1º lugar. Foi, igualmente, o primeiro classificado em concurso para cargo de membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em 1986.
É titular do cargo efetivo de Subprocurador-geral da República, a que chegou, promovido por merecimento, em 2012. Foi Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e Vice-Procurador-Geral Eleitoral entre 2021 e 2023.
É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília.
É professor universitário na área jurídica há mais de 35 anos, havendo lecionado, entre outros, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (graduação, mestrado e doutorado) e na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (pós-graduação).
Possui diversas publicações e artigos jurídicos, em especial em temas constitucionais relacionados a direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e estrutura do Estado.
O livro Curso de Direito Constitucional, de sua autoria e do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, foi premiado na categoria de livros jurídicos na edição de 2008 do Prêmio Jabuti.
Participou de bancas de concursos para cargos no Judiciário, no Ministério Público da União – inclusive para Procurador da República e Procurador do Trabalho – e em Ministérios Públicos estaduais, como também na Diplomacia brasileira.
Exerceu a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tem sido conferencista em congressos jurídicos nacionais e internacionais.
Anexo, apresento cópia do Currículo Lattes do homenageado, cuja trajetória de vida, idoneidade moral e legado para o Direito e sociedade brasileiros, em especial para Brasília, de conhecimento público e notório, o fazem merecedor do título de cidadão honorário da Capital da República,
Por essas razões, peço a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2024.
Deputado RICARDO VALE – PT
Vice-Presidente da CLDF
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