(Autoria: Deputado Fábio Félix)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua informações sobre qualidade do ar e sobre fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua informações sobre qualidade do ar e fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA. 

JUSTIFICAÇÃO

A qualidade do ar no Distrito Federal é um fator determinante para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, exigindo monitoramento adequado e medidas eficazes para controle da poluição atmosférica. No entanto, a atual rede de monitoramento da qualidade do ar no Distrito Federal apresenta limitações que comprometem a abrangência e a precisão dos dados coletados. A distribuição das estações de monitoramento ainda se concentra em áreas industriais, enquanto regiões de grande circulação veicular – principais fontes de emissão de poluentes – permanecem desassistidas.

Além disso, parte dos equipamentos utilizados encontra-se obsoleta, prejudicando a capacidade de obtenção de informações confiáveis e representativas da real condição atmosférica no Distrito Federal. Para que o DF atenda aos padrões exigidos pela Política Nacional de Qualidade do Ar e às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, é essencial ampliar a rede de monitoramento, modernizar os equipamentos e garantir a padronização dos processos de medição.

Ademais, as informações sobre qualidade do ar e sobre as fontes emissoras de poluição atmosférica não estão disponíveis no Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA. A consolidação e a divulgação de tais informações, conforme ora sugerido, contribuirão para a maior transparência e para o melhor planejamento de ações eficazes, voltadas à mitigação dos impactos da poluição. Sem dúvidas, a disponibilização das informações favorecerá a formulação de políticas públicas embasadas em dados técnicos, facilitando a adoção de estratégias de controle de emissões e resposta a episódios críticos de poluição.

Dessa forma, a presente sugestão visa fortalecer a gestão ambiental do Distrito Federal, garantindo que também a população tenha acesso a informações essenciais para a preservação da qualidade do ar e para a promoção da saúde coletiva.

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição, considerando a importância em se conferir ampla publicidade às informações sobre a qualidade do ar e sobre as fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA. 

 Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.