CLDF

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer realização de audiência pública remota para debater sobre possível solução do conflito existente na área em litígio do Jockey Clube de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo:

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota, no âmbito desta Comissão, para debater sobre possível solução do conflito existente na área em litígio do Jockey Clube de Brasília, a ser realizada em 10 de maio de 2021, às 19 horas.

JUSTIFICAÇÃO

Matrícula da área em litígio: 64156 . Metragem da área do litígio: 400 hectares. Tempo de permanência das famílias: 50 (cinquenta) anos. Trata-se de um processo transitado em julgado em 2006. Sentença ID 53879615, Processo: 0008628.77.1998.8.07.001.

Segundo os moradores, há um erro muito grave e que compromete o resultado útil do processo. A área a qual a Terracap busca a reintegração está equivocada, uma vez que a matrícula apresentada no processo como sendo do Jockey Clube é na realidade no Vicente Pires há 800 metros do objeto de reintegração. 

Afirmam que há risco de dano irreparável aos compradores e financiadores de áreas dentro dessa matrícula.

Informam inúmeras demandas incursas no judiciário relatando as irregularidades contidas na obtenção dessa matrícula. 

Portanto, havendo decisão judicial de desocupação em curso é importante que o poder público tente mediar a situação especialmente porque se trata de uma medida a ser tomada em período pandêmico. Nesse sentido, a própria Defensoria Pública do Distrito Federal peticionou solicitando ao juízo competente a suspensão do processo para iniciar tratativas de negociação perante a Terracap.

Dada a complexidade do tema e o seu impacto social é fundamental que haja uma audiência pública, uma vez que a saída das famílias ocasionará desemprego, haja vista que as famílias moram e trabalham no local desempenhando a função de tratadores e cuidadores de mais de 300 animais de raça.

Sala das comissões, em de 2021.

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO

À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

(Autoria: Deputado Iolando)

Manifesta Moção de Louvor ao Senhor José Rogério Tavares, pelos excelentes serviços prestados junto a Secretaria de Saúde do Distrito Federal em especial no tocante aos ajustes operacionais que ajudaram a salvar vidas nos Hospitais de Ceilândia e Brazlândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Senhor José Rogério Tavares, pelos excelentes serviços prestados junto a Secretaria de Saúde do Distrito Federal em especial no tocante aos ajustes operacionais que ajudaram a salvar vidas nos Hospitais de Ceilândia e Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO 

                              O homenageado iniciou sua trajetória na Secretaria de Saúde em 2018, como chefe de transporte do Hospital Regional de Taguatinga, oportunidade em que transportava pacientes de hemodiálise e, mesmo durante a greve de caminhoneiros organizou e montou logística para que não faltasse insumos necessários à continuidade do serviço prestado.  Em novembro de 2018 passou a exercer o cargo de Gerente de apoio Operacional  do HRT. Na oportunidade ajudou a criar a Hemodiálise peritoneal,  abriu mais leitos para a pediatria com doações conseguidas no HFA,    e conseguiu tirar a época todas as pessoas que ficavam internadas nos corredores por falta de camas. Conseguiu também a doação de mais de 30 camas que ajudou bastante no processo,  em 2019 foi convidado pra ser    Gerente de apoio Operacional da atenção primária onde montou a farmácia de dispensação de medicamentos pra chegar mais rápido ao público.  Ajustou os fluxos de transporte e almoxarifado,  onde havia reclamações em ouvidoria por causa da falta de fraldas e insumos, conseguiu diminuir a  zero as reclamações.

No mesmo ano em Setembro de 2019 recebeu um convite pra ser assessor na Secretaria de saúde,  onde implantou a ouvidoria itinerante conseguindo carro pra equipe, e foi in loco ver os problemas da área. Visitou 172 unidades de saúde, foi feito remanejamento de servidores tendo sido servidor  de destaque da secretaria no final do mesmo ano. Em 2020 recebeu o convite pra ser diretor regional de atenção secundária em saúde da região Oeste ( Ceilandia e Brazlandia), onde ajustou os fluxos, conseguiu médico psiquiatra para população de Brazlandia e hoje, por conta própria leva e busca pacientes todas as quintas feiras. Já foram feitos mais de 400 atendimentos e diversas vidas salvas, montou um ambulatório de feridas complexas; até então pessoas com feridas terríveis tinham que pegar ônibus pra ir ao hospital de base,  montou o ambulatório de atendimento de covid para os servidores, a fisioterapia para pacientes graves que se salvaram do covid mas ficaram com sequelas, reabriu o serviço de pé diabético, zerou a fila de neurologia, endocrinologia, otorrino, aumentando em mais de 50% as ofertas em cardiologia - antes pacientes esperavam até 1 ano pra ser atendido, hoje é atendido com 1 mês e meio ). Tem ainda um grupo chamado Heróis da Saúde DF, onde visita crianças com câncer nos hospitais e levam uma palavra de amor, carinho e fé 

iolando

Deputado Distrital

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021