Legislação
Estatuto do Idoso
Ficha Técnica: | Ementa Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Calendário oficial, evento, oficial, violência doméstica, combate, violência contra a mulher, assistência ao idoso, assistência à criança. |
Ficha Técnica: | Ementa Política pública, assistência ao idoso, deficiente físico, doença crônica, portador, medicamento, domicílio, entrega. |
Ficha Técnica: | Ementa Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores de assegurarem a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. |
Ficha Técnica: | Ementa ATIVIDADE CULTURAL, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIREITO À DIGNIDADE, MULHER, VALORIZAÇÃO, IDOSO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, HOMOSSEXUALIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Ficha Técnica: | Ementa Atendimento preferencial, idoso, prioridade. |
Ficha Técnica: | Ementa ABRIGO, IDOSO, MONITORAMENTO, VÍDEO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE |
Ficha Técnica: | Ementa CAPOEIRA, TERAPIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), IDOSO, SAÚDE, PROTEÇÃO |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do Distrito Federal a idosos e deficientes físicos impossibilitados de se locomover por motivo de saúde e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa HOSPITAL PÚBLICO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, GERIATRIA, ATENDIMENTO, PROGRAMA, CENTRO DE SAÚDE, IDOSO, SAÚDE, PROGRAMA |
Ficha Técnica: | Ementa IDOSO, POLÍTICA, QUALIDADE DE VIDA, CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL (CDI), ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
Ficha Técnica: | Ementa SELO, EMPRESA, CONCESSÃO. ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CONTRIBUIÇÃO. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a destinação das unidades residenciais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa VACINAÇÃO, PODER PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE. DOMICÍLIO, ASSISTÊNCIA. ASSISTÊNCIA AO IDOSO. ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DOENÇA NEURO-DEGENERATIVA. LOCOMOÇÃO, PESSOA, DIFICULDADE. |
Ficha Técnica: | Ementa IDOSO, VIOLÊNCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, DIA, CALENDÁRIO OFICIAL, INCLUSÃO. |
Ficha Técnica: | Ementa Assegura ao idoso internado nos hospitais da rede pública e privada do Distrito Federal o direito a vaga em unidade de tratamento intensivo. |
Ficha Técnica: | Ementa Denomina de Espaço do Idoso o hall de acesso à plataforma da Estação 112 Sul do Metrô-DF, localizado nas Salas de 1 a 5 da Ala L Norte da Quadra 112 da Asa Sul. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. |
Ficha Técnica: | Ementa IDOSO, PROGRAMA DE GOVERNO. VELHICE. DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA. QUALIDADE DE VIDA. |
Ficha Técnica: | Ementa Calendário oficial, evento, (DF). Idoso, valorização,semana, comemoração. |
Ficha Técnica: | Ementa Gestante, idoso, pessoa, acompanhante, criança de colo, pessoa com deficiência, pessoa, obesidade mórbida, atendimento preferencial, eventos, cultura, arte, esporte, (DF). Entrada, antecipação. Infração, norma, pessoa jurídica de direito público, prestador de serviço, penalidade. Infração, norma, pessoa jurídica de direito privado, advertência, suspensão, revogação, alvará de funcionamento. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui o Dia Distrital de Combate aos Maus-tratos contra os Idosos, a ser lembrado no dia 8 de fevereiro. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante nas unidades de saúde no âmbito do Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. |
Ficha Técnica: | Ementa Normas, política habitacional, (DF), diretriz, programa, habitação, cooperativa habitacional, política pública, ação social, cadastro, contrato, transferência, posse, domínio, imóvel urbano, autorização, uso, concessão, beneficiário, associações. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Programa, assistência, portador de necessidades especiais, cadeira de rodas, deficiente físico, idoso, veículos, transporte, ônibus, instalação, equipamentos, elevador, (DF). |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui a meia-entrada em estabelecimentos de entretenimento e lazer para idosos a partir de 60 anos de idade. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Terceira Juventude, destinado a assegurar a participação do idoso em atividades educativas e laborais, e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES, CLUBE, IDOSO, (DF). |
Ficha Técnica: | Ementa CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, IDOSO, PROMOÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO FISICA, DESENVOLVIMENTO, QUARTEL, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, (DF). |
Ficha Técnica: | Ementa Dá tratamento preferencial a idosos, gestantes, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais nos locais que menciona, no Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, LOTERIA, AMBITO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (DF), SERVIÇO PUBLICO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, ATENDIMENTO, PORTADOR, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA, (DF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ASSESSORIA, SECRETARIA EXECUTIVA. FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSESSORAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, LOTERIA, (DF). DETERMINAÇÃO, EMPREGO, IMPLEMENTAÇÃO, LOTERIA, (DF), OCUPAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL. |
Ficha Técnica: | Ementa Dá a denominação de Centro de Convivência de Idosos Geralda Werneck ao Centro de Convivência de Idosos do Gama, situado no Lote L do Setor Norte da Região Administrativa do Gama RA II.
Indexação DENOMINAÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, IDOSO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, (DF). |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui o Programa de Assistência Médico-Geriátrica a Idosos, nos Centros Comunitários de Idosos do Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais. |
Ficha Técnica: | Ementa Cria o Programa de Abrigo Familiar do Idoso. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos nos centros de saúde do Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa Dispõe sobre a criação da Praça do Idoso no Cruzeiro Novo, Região Administrativa XI, e dá outras providências. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal. |
Ficha Técnica: | Ementa Institui a obrigatoriedade de admissão de idosos pela porta da frente nos veículos componentes do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. |