Fábio Felix

Fábio Felix

Fábio Felix

Fábio Felix

Nome completo: Fábio Felix Silveira

Nascimento: 20/12/1985

Profissão: Assistente Social

Partido político: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Gabinete: Nº 24 - 4º Andar

Redes Sociais

Biografia

Fábio Felix é o 1º distrital LGBT e negro na CLDF, eleito em 2018 com 10.955 votos. Ao longo de sua trajetória, se envolveu no movimento estudantil e em diversas lutas para construir um mundo através da construção coletiva. É assistente social, ativista LGBT, servidor do sistema socioeducativo, professor e faz doutorado em Ciência Política na Universidade de Brasília.

Trabalhou com crianças e adolescentes em situação de rua, no antigo e extinto CAJE, nas Unidades de Internação de Planaltina, São Sebastião, Recanto das Emas e foi presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Fábio também é fundador e atualmente Presidente regional do PSOL.

 

Trajetória política

Na Universidade de Brasília (UnB) iniciou a jornada que o futuro lhe reservava: a trajetória no movimento estudantil. Se uniu às pessoas que articulavam a criação do PSOL no DF, coordenou o Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE) e participou ativamente da histórica ocupação da Reitoria, em 2008.

Recém-formado em Serviço Social, Fábio se dedicou ao cuidado com crianças e adolescentes em situação de rua e vítimas de exploração e abuso sexual. E, como gosta de desafiar o senso comum, escolheu o Sistema Socioeducativo para seguir sua carreira, tendo trabalhado no CAJE.

Desde a vitória nas eleições de 2018, Felix se dedica inteiramente ao cargo de Deputado Distrital travando diversas lutas diárias, sendo também Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF desde seu primeiro ano de mandato, Relator da CPI do Feminicídio e Presidente da Comissão Especial da Vacina.

O parlamentar defende as pautas: mobilidade urbana e direito à cidade, acesso à cultura, direitos LGBTI+, direitos das mulheres e pautas feminista, luta antirracista, saúde pública de qualidade, educação cidadã. Orgulhosamente ocupa o Gabinete 24 onde nossas lutas se encontram em um único mandato.

Leis e normas aprovadas

Leis e normas aprovadas

Deputado FÁBIO FÉLIX

Autoria

Lei e ementa

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7456/2024

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em observância à Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7423/2024

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7422/2024

Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo".

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7408/2024

Altera o art. 1º da Lei nº 1.954, de 8 de junho de 1998, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes".

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7387/2024

Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7278/2023

Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7226/2023

Institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 7129/2022

Cria a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6988/2021

Institui diretrizes para o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PDPDDH e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6892/2021

Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC, e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6804/2021

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6760/2020

Denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação de metrô Galeria dos Estados.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6709/2020

Institui a Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6699/2020

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de assegurar ao usuário do Passe Livre Estudantil o direito de ser previamente notificado sobre a possibilidade de bloqueio do benefício.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6677/2020

Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6671/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6657/2020

Estabelece diretrizes para a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento da Covid-19 nas periferias e assegura a garantia de acesso a água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação da doença Covid-19 causada pelo coronavírus.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6643/2020

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Redução de Danos no Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6616/2020

Dispõe sobre medidas urgentes a fim de assegurar os direitos da população em situação de rua durante situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6604/2020

Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6590/2020

Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6528/2020

Inclui o Dia de Luta pelo Passe Livre no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, no dia 23 de junho.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6503/2020

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar o respeito ao nome social.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6416/2019

Cria regras para promover e preservar a memória histórica e a cultura da democracia e dos direitos humanos e altera o art. 3º, V, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6367/2019

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6356/2019

Altera a Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016, que institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do evento.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LEI 6289/2019

Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual no Distrito Federal.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

ELO 126/2021

Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

ELO 125/2021

Acrescenta o art. 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

LC 1024/2023

Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que "dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências", para estabelecer isenção de taxa para emissão de segunda via de identidade civil para pessoas travestis e transexuais.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

DL 2353/2021

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília post mortem à senhora Auta Maria de Jesus.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

DL 2293/2020

Revoga o art 10, II, do Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, alterado pleo Decreto nº 34.430, de 10 de junho de 2013, que condiciona a utilização de carro de som em logradouro público à prévia autorização da administração pública, por intermédio da administração regional.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

DL 2287/2020

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria José da Conceição Maninha.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

RES 341/2024

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

RES 311/2019

Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº 1 de Sala de Reuniões Deputado Juarezão.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

RES 309/2019

Institui o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Comissões e Frentes Parlamentares

  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

    Cargo: Presidente

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Cargo: Membro titular

  • Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

    Cargo: Membro titular