Redesignação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 10/04/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2094592 Código CRC: F1D70949.

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, presentes os Deputados Chico Vigilante, Iolando e Jorge Vianna; ausentes o Deputado Daniel Donizet e Hermeto. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, iniciou a reunião com o Item I – EXPEDIENTES: deu como lida e aprovada a Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03/12/2024, Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/03/2025 e o calendário de reunião 2025 da CDC. Passou então ao Item II – COMUNICADOS, e, não havendo manifestação, o Deputado Chico Vigilante passou, então, a Presidência para o Deputado Jorge Vianna, que deu início ao item III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 1. Parecer do PL nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que " Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores que realizaram cirurgia bariátrica". O Presidente, Deputado Jorge Vianna, solicitou que o Relator, Deputado Chico Vigilante, procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer, pela rejeição, teve pedido de vistas solicitado pelo Deputado Iolando. O Presidente então colocou em apreciação o Item 2. Parecer do PL nº 1236/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que " Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores e dá outras providências”. O Presidente, Deputado Jorge Vianna, solicitou ao relator, Deputado Chico Vigilante que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Na sequência, o Presidente anunciou o Item 3. Parecer do PL nº 927/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências”. O Presidente, Deputado Jorge Vianna, solicitou ao relator, Deputado Chico Vigilante que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente passou então ao Item 4. Parecer do PL nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”. O Presidente, Deputado Jorge Vianna, solicitou a retirada de pauta da matéria em questão, e a sua redesignação de relator, apresentando, então, como item Extrapauta a ser votado. A presidência então foi devolvida ao Deputado Chico Vigilante, que colocou em apreciação o Item 5. Parecer do PL nº 1546/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que " Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios”. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Jorge Vianna que procedesse à leitura do parecer. Resultado: O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Na sequência, o Presidente anunciou o Item 6. Parecer do PL nº 286/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que " Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito Federal e dá outras providências ". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Iolando que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente então anunciou o Item 7. Parecer do PL nº 1272/2024, de autoria do Deputado Paula Belmonte, que " Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica". O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao relator, Deputado Iolando que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Resultado: O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item Extrapauta: Parecer do PL nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”. O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicitou ao Deputado Jorge Vianna que procedesse a leitura do parecer em tela, tendo em vista a ausência do relator, Deputado Hermeto. Resultado: O parecer, pela aprovação, foi aprovado com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Chico Vigilante, declarou encerrada a presente reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos. E eu, Marcelo Soares de Almeida, Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. 00067, Deputado(a) Distrital, em 10/04/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2096404 Código CRC: 178D8BF1.

ATA DE REUNIÃO

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 18/03/2025.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte e quatro

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 2ª Reunião Extraordinária, da

terceira sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva,

Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa e do Deputado Gabriel Magno. A Deputada

Jaqueline Silva retira os itens 1, 6 e 7 da pauta por razão da ausência do relator e passa a presidência ao

Deputado Pepa para apreciação dos itens 2 a 5 de sua relatoria. Item 2 – Projeto de Lei nº

1.285/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de

uso do imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Projeto de Lei nº

1.466/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de

uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 – Projeto de Lei nº

1.494/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por

venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 5 – Projeto de Lei nº

1.567/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área pública,

caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos

lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Região Administrava do Guará - RA

X”. Resultado: Aprovado com 2 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 ausências. A Deputada Jaqueline

Silva reassume a presidência e anuncia a apreciação do item nº 8. Item 8 – Indicação nº

7.016/2025, de autoria do Deputado Rogério do Morro da Cruz, que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

(SEDUH-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à regularização da área conhecida como

Baía dos Carroceiros, situada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV)”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva declara

encerrada a 2ª Reunião Extraordinária às dez horas e quarenta e sete minutos. Eu, Samuel Araújo Dias

dos Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline

Silva e encaminhada para publicação.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 09/04/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2079667 Código CRC: 3A027FE5.

Ata de Reunião 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos dez dias do mês de abril de 2025, às onze horas e vinte e oito minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a segunda reunião ordinária da CPI do Rio Melchior, com a presença do Senhor Deputado Gabriel Magno. Após considerações iniciais, a presidente comunica a retificação da numeração dos requerimentos a serem acompanhados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), quais sejam (i) o Requerimento 31785 no PLe, que passa a ter a numeração Requerimento nº 1/2025-CPIRioMelchior no SEI, (ii) o Requerimento 31789 no PLe, que passa a ter a numeração Requerimento nº 2/2025-CPIRioMelchior no SEI, (iii) o Requerimento 31791 no PLe, que passa a ter a numeração Requerimento nº 3/2025-CPIRioMelchior no SEI, (iv) o Requerimento 31793 no PLe, que passa a ter a numeração Requerimento nº 4/2025-CPIRioMelchior no SEI, e (v) o Requerimento 31794 no PLe, que passa a ter a numeração Requerimento nº 5/2025-CPIRioMelchior no SEI. Em seguida, a presidente informa seu descontentamento em razão de não haver quórum para deliberação, ressalvadas as presenças sua e do Deputado Gabriel Magno e a ausência justificada do Deputado Daniel Donizet, em licença médica. Em fala, pediu a parlamentares ausentes que se dispuseram a fazer parte da CPI que tenham sensibilidade quanto ao tema e participem efetivamente dos trabalhos da Comissão. Passa a palavra ao Deputado Gabriel Magno para comentários. O Deputado ressalta a relevância da situação do Rio Melchior, lamentando as ausências de colegas que compõem a CPI. Informa a respeito do impacto da instalação de UTE no DF. Parabeniza a Presidente pela iniciativa e pela luta, colocando seu gabinete à disposição para atuação na CPI. Novamente com a palavra, a presidente Dep. Paula Belmonte reforça a relevância do tema da Comissão. Não havendo quórum para deliberação e nada mais havendo a tratar, declara encerrada a segunda reunião ordinária às onze horas e quarenta e três minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, 10 de abril de 2025.

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 10/04/2025, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2096636 Código CRC: D6FB8B65.

Cronograma 

Brasília, 10 de abril de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 10/04/2025, às 14:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2096707 Código CRC: 56A778D6.

Ato do Presidente Nº 112, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL, matrícula nº 23.760, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Secretaria Legislativa. (CC).

2. EXONERAR CAMILA CALAZANS DA ROCHA, matrícula nº 22.032, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

Brasília, 10 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2095501 Código CRC: 64C08F53.