APOSTILAMENTO
Brasília, 29 de abril de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÃUSULA SEXTA, Item 6.3, do CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME., e
com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$
712.437,00 (setecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 6 de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor total do contrato sem reajuste R$ 546.024,00
Percentual acumulado IPCA - ABRIL/2024- MARÇO/2025 5,477190%
Valor total do contrato reajustado sem o acréscimo de 25% R$ 575.931,00
Valor do acréscimo de 25% R$ 136.506,00
Valor total do contrato reajustado R$ 712.437,00
Majoração R$ 29.907,00

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES

A Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes tem como
objetivo proteger a infância e a adolescência de qualquer forma de erotização inadequada,
promovendo ações de conscientização, fiscalização e formulação de políticas públicas que assegurem o
desenvolvimento saudável, seguro e respeitoso das novas gerações.
Essa frente é composta por parlamentares comprometidos com a defesa da inocência das
crianças e com o fortalecimento dos valores familiares, morais e éticos que devem nortear a formação
das futuras gerações.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam proibir a
veiculação de conteúdos de cunho sexual para o público infantojuvenil em escolas, eventos
públicos e materiais didáticos. Também propomos medidas para aumentar a fiscalização e
responsabilização de instituições que promovam esse tipo de exposição.
2. Parcerias: Estabelecemos parcerias com conselhos tutelares, associações de pais e
mestres, movimentos sociais e instituições religiosas para a promoção de campanhas educativas
e ações de conscientização sobre os riscos da sexualização precoce.
Resultados Alcançados
Conscientização Social: O debate público sobre o tema foi ampliado, gerando maior
engajamento da sociedade civil na denúncia e combate de práticas inadequadas no ambiente
escolar e em eventos direcionados a crianças.
Fortalecimento da Fiscalização: Avançamos na articulação com o Ministério Público,
Conselhos Tutelares e Secretarias de Educação para o acompanhamento de denúncias e a criação
de canais diretos de fiscalização e denúncia de práticas que atentem contra a integridade infantil.
Aproximação com as Famílias: Campanhas de esclarecimento e palestras em escolas
e comunidades religiosas contribuíram para o fortalecimento da atuação dos pais e responsáveis
na proteção do desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, os desafios persistem. É necessário enfrentar com firmeza a resistência de
setores que promovem ideologias inadequadas para a infância, além de garantir que toda política
educacional esteja alinhada com o princípio do melhor interesse da criança. Continuaremos atuando
com coragem, responsabilidade e fé na defesa da inocência e da integridade das nossas crianças e
adolescentes.
Conclusão
A Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes tem cumprido
seu papel com compromisso e zelo, buscando preservar os valores que constroem uma sociedade mais
justa, equilibrada e segura. Seguiremos firmes, com a bênção de Deus e o apoio das famílias do
Distrito Federal, na luta por um futuro onde nossas crianças possam crescer livres da erotização
precoce e amparadas por uma educação pautada na verdade, no respeito e na dignidade.

Atividades Realizadas:
2023 2024
1 Projetos de Lei: 32/2023 - Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviços de
psicólogos e psicopedagogos nas redes
públicas de educação básica para
atendimento de crianças e adolescentes
vítimas de abuso, violência ou
exploração sexuais. - Data de
apresentação: 11/01/2023
1 Projetos de Lei: 7402/2024 - Ementa: Proíbe a
espetacularização e veiculação, por qualquer
meio de comunicação social no distrito federal,
dos casos de atentado ou tentativa de atentado
cometidos em escolas e creches. -Data de
apresentação: 16/01/2024
2. Projetos de Lei: 268/2023 -
Ementa: Institui a semana da segurança
digital nas escolas do distrito federal -
Data de apresentação: 04/04/2023
2. Projetos de Lei: 979/2024 - Ementa: Dispõe
sobre medidas de proteção à criança e ao
adolescente em situação de violência doméstica e
escolar no distrito federal e dá outras
providências. - Data de apresentação: 29/02/2024
3. Projetos de Lei: 280/2023 - Ementa:
Dispõe sobre o respeito à dignidade e à
integridade sexual de crianças e
adolescentes pelo poder público. - Data
de apresentação: 05/04/2023
4. Projetos de Lei: 321/2023 - Ementa:
Dispõe sobre diretrizes gerais de
segurança, vigilância e monitoramento
das escolas públicas do distrito federal,
e dá outras providências. - Data de
apresentação: 20/04/2023
Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL

A Frente Parlamentar em Apoio às Lojas de Material de Construção do Distrito Federal tem
como objetivo fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor de materiais de construção, essencial
para a economia local e geração de empregos. Composta por parlamentares comprometidos com o
comércio e a indústria da construção, esta frente busca elaborar e apoiar políticas públicas que
incentivem o setor, promovam a regularização e modernização das lojas, além de garantir melhores
condições de trabalho para os profissionais envolvidos.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Promovemos debates com lojistas, representantes de entidades
do setor, associações comerciais e representantes do Poder Executivo, para compreender as
principais demandas, discutir a carga tributária, desburocratização, incentivos fiscais e as
dificuldades enfrentadas por pequenos e médios comerciantes.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos proposições legislativas que visam
fortalecer as comunidades terapêuticas no DF, promovendo segurança jurídica, apoio financeiro,
capacitação profissional e ampliação da rede de atendimento.
3. Parcerias: Estabelecemos diálogo com entidades como o Sindicom-DF (Sindicato do
Comércio Varejista de Materiais de Construção) e associações de comerciantes para criação de
campanhas de valorização do comércio local e programas de capacitação e acesso a crédito.
Resultados Alcançados
Valorização do Setor: Houve maior visibilidade e reconhecimento do papel
socioeconômico desempenhado pelas lojas de material de construção no DF, especialmente no
apoio a pequenos empreiteiros e autônomos.
Apoio em Tempos de Crise: Atuamos junto ao Governo do Distrito Federal para
garantir medidas de apoio ao setor durante períodos de retração econômica, como a pandemia e
pós-pandemia, pleiteando flexibilizações e linhas de crédito emergenciais.
Incentivo à Regularização: Incentivamos a regularização fundiária e urbanística de
lojas em áreas comerciais consolidadas, proporcionando segurança jurídica para o funcionamento
dos estabelecimentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta grandes desafios, como a alta carga tributária,
dificuldade de acesso ao crédito e a concorrência desleal de grandes redes. A Frente Parlamentar
continuará atuando para garantir políticas públicas que promovam equilíbrio, apoio ao pequeno
empreendedor e estimulem o crescimento sustentável do setor.

Conclusão
A Frente Parlamentar em Apoio às Lojas de Material de Construção do Distrito Federal tem
desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses do setor. Continuaremos trabalhando
firmemente para criar um ambiente mais justo, competitivo e propício ao crescimento do comércio de
materiais de construção, que tanto contribui para o desenvolvimento urbano e econômico da nossa
capital.





Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas tem como objetivo apoiar,
valorizar e fortalecer o trabalho realizado por essas instituições, que são fundamentais na recuperação
de pessoas em situação de dependência química e na promoção da reintegração social.
Formada por parlamentares comprometidos com a pauta da saúde mental e da dignidade
humana, essa Frente busca desenvolver políticas públicas voltadas ao fortalecimento das comunidades
terapêuticas, ampliar o diálogo com o poder público e garantir o reconhecimento e o apoio necessário
para a continuidade de suas atividades.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos proposições legislativas que visam fortalecer
as comunidades terapêuticas no DF, promovendo segurança jurídica, apoio financeiro,
capacitação profissional e ampliação da rede de atendimento.
2. Parcerias: Firmamos parcerias com entidades religiosas, associações civis, organizações
sociais e o poder público para dar visibilidade ao trabalho das comunidades terapêuticas e
garantir seu fortalecimento. Realizamos visitas técnicas, encontros regionais e campanhas de
conscientização.
Resultados Alcançados
Reconhecimento e Valorização:A Frente contribuiu para o aumento do
reconhecimento institucional das comunidades terapêuticas, por meio de homenagens públicas e
ações de valorização da atuação dessas entidades no combate à dependência química e na
recuperação de vidas.
Diálogo Interinstitucional: Avançamos na criação de espaços permanentes de diálogo
entre as comunidades terapêuticas, o Poder Legislativo e o Executivo, para construção conjunta
de políticas públicas.
Apoio Legislativo: Foram apresentadas e discutidas propostas legislativas que
fortalecem a atuação das comunidades terapêuticas no Distrito Federal, reconhecendo sua
importância como instrumentos complementares ao SUS e ao SUAS.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios como a burocratização para o recebimento de
recursos públicos, a escassez de investimentos em capacitação e a falta de integração plena com os
serviços de saúde e assistência social.
A Frente Parlamentar seguirá firme no propósito de dar visibilidade às comunidades
terapêuticas e garantir sua sustentabilidade. Vamos continuar lutando para que cada vida em
recuperação receba apoio digno, acolhimento e oportunidade de recomeço.
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas tem sido um instrumento
essencial para o fortalecimento dessas instituições. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção
da dignidade humana, da saúde mental e da reinserção social. As comunidades terapêuticas são
verdadeiras ferramentas de transformação de vidas, e seguiremos trabalhando incansavelmente para
garantir seu reconhecimento e apoio.


2024
1 Projetos de Lei: 1401/2024 - Ementa: Institui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
semana Dia Distrital das Comunidades
Terapêuticas, a ser realizada anualmente, na
terceira semana de setembro. - Data de
apresentação: 24/10/2024.

Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal tem como objetivo promover
o fortalecimento da advocacia, valorizando a atuação dos advogados e advogadas e assegurando
melhores condições para o exercício da profissão. Comprometida com o Estado Democrático de Direito,
essa Frente é composta por parlamentares que reconhecem a importância da advocacia como função
essencial à justiça e à defesa dos direitos da cidadania.

Atividades Realizadas

1. Audiências Públicas: Foram realizadas diversas audiências públicas com a participação
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB/DF), instituições de ensino jurídico e
representantes da sociedade civil, para debater temas como prerrogativas profissionais,
honorários advocatícios, advocacia pública, criminalização da violação de prerrogativas e a
valorização da mulher advogada.
2. Projetos de Leis: Foram apresentados e apoiados projetos de lei voltados à garantia
das prerrogativas dos advogados, à promoção da educação jurídica nas escolas e ao
fortalecimento da advocacia dativa e pública.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitários, escritórios de advocacia e órgãos públicos para a realização de eventos
institucionais, capacitações e homenagens que reconhecem a importância da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados Alcançados
Valorização da Advocacia:A Frente contribuiu para o debate público em torno das
prerrogativas dos advogados, impulsionando políticas e ações que promovem o respeito à sua
atuação e garantem melhores condições para o exercício da profissão.
Reconhecimento Público: Foram realizadas Sessões Solenes em homenagem à
advocacia em diversas áreas, com destaque para a atuação da mulher advogada, dos
profissionais da Defensoria Pública, da advocacia pública e da jovem advocacia.
Fortalecimento Institucional: A aproximação com entidades jurídicas e a promoção de
espaços de escuta ativa contribuíram para o fortalecimento da classe e para o aprimoramento das
políticas públicas voltadas ao meio jurídico.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados, como a garantia plena das
prerrogativas profissionais, a remuneração justa da advocacia dativa, a ampliação do diálogo entre os
poderes e o combate à criminalização da atividade advocatícia. A Frente seguirá atuando de forma
firme e comprometida na defesa dos direitos e da dignidade dos profissionais da advocacia.

Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal reafirma seu compromisso
com o fortalecimento da advocacia e com a construção de uma sociedade mais justa, onde o direito de
defesa e o livre exercício da profissão sejam respeitados e valorizados. Seguiremos vigilantes, atuantes
e parceiros da classe jurídica em todas as suas demandas.

2023 2024
MO 1180/2024 REQ 897/2023
MO 1099/2024 MO 385/2023
MO 998/2024 MO 331/2023
MO 944/2024
MO 937/2024
MO 936/2024
MO 929/2024
MO 928/2024
MO 923/2024


Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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RELATÓRIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INCLUSÃO ESCOLAR E DA ACESSIBILIDADE
ESPACIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
Públicas e Privadas do Distrito Federal tem como finalidade promover o debate, propor políticas
públicas e fiscalizar a efetiva inclusão de estudantes com deficiência, bem como garantir a
acessibilidade plena no ambiente escolar, seja ele público ou privado.
Composta por parlamentares comprometidos com a causa da educação inclusiva e acessível, a
Frente tem atuado na articulação de iniciativas legislativas, realização de eventos e no diálogo
permanente com a sociedade civil, especialistas e órgãos governamentais.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos que garantem direitos às pessoas
com deficiência no ambiente escolar, promovendo a equidade no acesso à educação e a
adaptação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas.
2. Parcerias: Estabelecemos diálogos com instituições da sociedade civil, conselhos de
educação, universidades e órgãos governamentais para a construção de políticas públicas
inclusivas e sustentáveis.
Resultados Alcançados
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar deu visibilidade a um tema muitas
vezes negligenciado, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores escolares.
Fortalecimento de Políticas Públicas:Contribuímos para a elaboração de normativas e
projetos que promovem a acessibilidade arquitetônica, pedagógica e comunicacional nas escolas.
Articulação com Comunidades Escolares:Aproximamos o Parlamento das realidades
vividas nas escolas, através de visitas técnicas e escuta ativa de profissionais da educação,
famílias e estudantes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda carece de uma política sólida e ampla de
acessibilidade escolar. Há falta de recursos, de formação continuada para os educadores, além de
carência na adaptação dos espaços físicos e materiais didáticos acessíveis. A Frente Parlamentar
permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo uma educação que seja, de fato,
para todos.
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
Públicas e Privadas do DF reforça seu compromisso com a construção de uma educação mais justa,
igualitária e acessível. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para garantir o pleno direito à
educação para todas e todos, com respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana.


Brasília, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram
distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
Jorge Vianna
Deputado
Martins Machado
Deputado
Gabriel Magno
PL 1189/2024 PL 1621/2025 PL 1558/2025 PL 1329/2024
PL 617/2023 PL 1151/2024 - -

Brasília, 5 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 05/05/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2123985 Código CRC: 9CBBF156.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e
167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas
aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:


Deputada Paula Belmonte Deputada Doutora Jane
PL 1691/2025 PL 1694/2025

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 05/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2124134 Código CRC: 3A9A35F6.