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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
Colégio de Líderes
Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES
4ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 1.638, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);
Brasília, 31 de março de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
 | Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 31/03/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Redesignação de Relatores - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
Prazo para Parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputado Martins Machado |
| PDL 218/2024 |
Brasília, 31 de março de 2025.
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
| Deputada Paula Belmonte | Deputada Doutora Jane | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputado Joaquim Roriz Neto |
| PL 1635/2025 | PL 1184/2024 | PL 1627/2025 | PLC 66/2025 |
| - | - | - | PL 1631/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CESC
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS).
Brasília, 28 de março de 2025.
MARIA SILVIA ROSSI
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por MARIA SILVIA ROSSI - Matr. 24770, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2025, às 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Atos 188/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 188, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.198, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
2. NOMEAR EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. EXONERAR CHARLENY ALARCAO ARAUJO, matrícula nº 24.032, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (RQ).
4. EXONERAR FERNANDA FEITOSA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.807, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).
5. EXONERAR, a pedido, THAIS RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 24.537, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
6. EXONERAR, a pedido, VENCESLAU GUIMARAES DA CRUZ FILHO, matrícula nº 24.216, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PL, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
7. EXONERAR KALENA BORGES DA SILVA, matrícula nº 24.140, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, na referida liderança. (LP).
8. EXONERAR MICHEL DE SOUSA MEDEIROS, matrícula nº 20.164, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).
9. EXONERAR PATRICIA CORREIA DA VICTORIA, matrícula nº 23.796, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
10. EXONERAR SHERMAN BARRETO SALGADO, matrícula nº 24.114, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (RQ).
11. EXONERAR MARCOS DE ANDRADE MIRANDA, matrícula nº 23.899, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
12. EXONERAR BRUNO FELICIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.542, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
13. EXONERAR CAIRO EDUARDO COUTINHO DE FARIAS, matrícula nº 24.814, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
14. EXONERAR MARCOS CESAR DA SILVA AERRE, matrícula nº 23.900, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na referida liderança. (LP).
15. EXONERAR MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.834, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na referida liderança. (LP).
16. EXONERAR WBERTHYER COSTA DE ARAUJO, matrícula nº 24.346, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
17. EXONERAR CRISTIANE KARLA DA CONCEICAO, matrícula nº 23.810, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na referida liderança. (LP).
18. EXONERAR PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO, matrícula nº 24.189, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
19. EXONERAR NATHALIA COELHO NOGUEIRA, matrícula nº 24.425, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
20. EXONERAR, a partir de 01/04/2025, THELMA VALERIA MOTA VIANA, matrícula nº 24.687, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, da Liderança do PL. (LP).
21. EXONERAR INGRID REIS ABRANTES, matrícula nº 24.408, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do MDB. (LP).
22. NOMEAR FAUSTINO GOMES DA ANUNCIACAO NETO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, na Liderança do MDB. (LP).
Brasília, 31 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Atos 189/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 189, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO, matrícula nº 24.322, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA, matrícula nº 23.743, ocupante do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
4. DISPENSAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
Brasília, 31 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Atos 190/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 190, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2025, JEFFERSON MOURA PARAVIDINE, matrícula nº 22.751, do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
2. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Saúde. (LP).
3. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na Corregedoria. (LP).
4. EXONERAR ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON, matrícula nº 24.230, do cargo de Assessor, CL-11, da Corregedoria. (LP).
Brasília, 31 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 116/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 116, DE 27 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 27/2025-CCC (2072109) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00011139/2025-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D´Água da CLDF, sem ônus, para a realização da apresentação musical "Orquestra de Sucata", no dia 1º de abril de 2025, das 10h às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2025, às 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 15:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 118/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 118, DE 28 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 159 (1946936) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050372/2024-34, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para a montagem, desmontagem e realização do evento 3º Prêmio Paulo Freire de Educação, no período de 17 a 30 de setembro de 2025, das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Silvia Rossi, matrícula nº 24.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 119/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 119, DE 28 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2076221) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00011175/2025-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para o Simpósio de conscientização sobre o Lúpus, no dia 05 de maio de 2025, das 08h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Christina Teixeira Kerber, matrícula 22,360, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 120/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 120, DE 28 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2076057) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00011545/2025-80, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização do evento de encerramento dos residentes egressos de 2025 dos Programas de Residência Multiprofissional e em Áreas Profissionais de Saúde da ESPDF/FEPECS/SES-DF, no dia 23 de maio de 2025, das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rangel da Souza Fernandes, matrícula 24.203, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 121/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 121, DE 28 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00010664/2025-15, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a servidora Jessica Cardoso dos Santos Farias, matrícula nº 23.750, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, lotada na unidade NEP - Núcleo de Educação Permanente, participe do evento Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, promovido pela entidade Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 7 a 9 de abril de 2025.
Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/03/2025, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 122/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 122, de 31 março de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 1.928/2025 | Dep. Dayse Amarilio | Requer a realização de sessão solene em homenagem ao enfermeiro obstetra. |
| 1.929/2025 | Dep. Wellington Luiz | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal. |
| 1.930/2025 | Dep. Martins Machado | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Movimento Cultural e Social- Moto Clubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e Similares. |
| 1.931/2025 | Dep. Fábio Felix | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia dos Cuidados Paliativos a ser comemorado anualmente no segundo sábado de outubro. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
joão monteiro neto
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 12:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 15:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 143/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 143, de 31 DE março DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19 do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00010534/2025-82, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 19 de março de 2025, ao servidor ROBERT SIQUEIRA, matrícula nº 11.907-38, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria;
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 31/03/2025, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 75/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 75, de 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 32/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.555.382/0001-33, cujo objeto é a disponibilização de 100 (cem) licenças de acesso à plataforma ALURA, com cursos externos de capacitação on-line, assíncronos, na modalidade a distância, de média duração (mínimo de 60 horas-aula), para servidores das diversas unidades da CLDF, no período de agosto de 2024 a julho de 2025. Processo nº 00001-00017836/2024-09.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Frederico Coelho Krause | Fiscal | ELEGIS | 24.698 |
| Thais de Oliveira Alcantara | Fiscal Substituta | ELEGIS/NEP | 23.676 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/03/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 82/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 82, de 28 DE março DE 2025
Ao Setor O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00355, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AIRCONEX BY LEAVINI LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de recarga de oxigênio medicinal dos 3 cilindros pertencentes ao Setor de Saúde da CLDF. Processo nº 00001-00003537/2025-60.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Ana Cristina Teixeira Cyrino Santos | Fiscal Titular | Núcleo de Enfermagem | 24.672 |
| Felipe César Stabnow Santos | Fiscal Substituto | Núcleo de Enfermagem | 23.443 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/03/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 84/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 84, de 28 DE março DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR o integrante requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação da aquisição, via Ata de Registro de Preços, de novas licenças do Windows Server e outros, em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00046559/2024-33.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | UNIDADE | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| AIRTON BORDIN JUNIOR | SEINF | 23.994 | Integrante Requisitante |
| FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES | SEINF | 24.554 | Integrante Técnico |
| CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR | DAF | 24.418 | Integrante Administrativo |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/ Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 09:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Portarias 85/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 85, de 31 DE março DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso VI, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato da Mesa Diretora nº 68, de 2023, e as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00016223/2024-46, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Contratação, cujo objeto é a contratação, por licitação na modalidade concorrência, de 2 empresas prestadoras de serviços de comunicação digital.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | LOTAÇÃO |
| Dirceu Falcão da Mota Neto | 16.831 | Presidente | Comissão Permanente de Contratação |
| Nailde Oliveira do Nascimento Silveira | 11.880 | Membro | Comissão Permanente de Contratação |
| Jéssica Gonçalves da Silva | 23.204 | Membro | Publicidade Institucional |
| Franciane Meleu Ferreira | 23.681 | Membro | Núcleo Técnico-Operacional |
| Lidiane Duarte da Silva de Oliveira | 23.206 | Membro | Diretoria de Comunicação |
Art. 3º Nas ausências do Presidente da Comissão Especial de Contratação, a Presidência deverá ser exercida pela servidora Nailde Oliveira do Nascimento Silveira.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Atas de Reuniões 1/2025
Fascal
Ata de Reunião
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FASCAL
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, por meio remoto, reuniram-se os senhores servidores membros do Conselho de Administração do Fascal (CAF): Márcio Correa de Mello (membro titular representante da Presidência), Gabriela Tunes da Silva (membro titular representante da Primeira Vice-Presidência), Jean de Moraes Machado (membro titular representante da Segunda Vice-Presidência), Bryan Rogger Alves de Sousa (membro titular representante da Primeira-Secretaria), Fernando José Botelho Taveira (membro titular representante da Segunda-Secretaria), Daniel Figueiredo Pinheiro (membro titular representante da Terceira-Secretaria), Mario Sergio Rodrigues Ananias (membro titular representante da Quarta-Secretaria), Victor Lúcio Figueiredo (membro titular representante do Sindical) e Geovane de Freitas Oliveira (membro nato). Iniciada a reunião, os conselheiros discutiram sobre os seguintes itens:
Item 01) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do CAF. Deliberação: Para o cargo de Presidente do CAF foi eleito o representante da Segunda-Secretaria (Fernando José Botelho Taveira), e para o cargo de Vice-Presidente do CAF foi eleito o representante da Primeira-Secretaria (Bryan Rogger Alves de Sousa). Item 02) Processo SEI - 00001-00003400/2025-13 - Autorização da Campanha de Vacinação contra a gripe. Deliberação: Aprovada para os servidores, efetivos e comissionados, os terceirizados, os estagiários e os credenciados. Item 03) Processo SEI - 00001-00012109/2019-80 - Relatório de Cálculo Atuarial do Fascal. Deliberação: O CAF tomou ciência do Relatório de Avaliação Atuarial 2025 (2034724).
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do Conselho de Administração do Fascal, em 27/03/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por VICTOR LUCIO FIGUEIREDO - Matr. 13157, Assistente Técnico Legislativo, em 27/03/2025, às 21:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO SERGIO RODRIGUES ANANIAS - Matr. 18350, Membro do Conselho de Administração do Fascal, em 28/03/2025, às 09:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCIO CORREA DE MELLO - Matr. 16747, Membro do Conselho de Administração do Fascal, em 28/03/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Membro do Conselho de Administração do Fascal, em 28/03/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIELA TUNES DA SILVA - Matr. 16800, Consultor(a) Legislativo, em 28/03/2025, às 19:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Presidente do Conselho de Administração do Fascal, em 31/03/2025, às 07:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Membro do Conselho de Administração do Fascal, em 31/03/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 28 de março de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00008340/2025-17. Contrato nº 40/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a E. S. LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - GASTRUS CLINIC, CNPJ: 24.218.335/0001-49. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos, nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Coloproctologia, Endocrinologia, Gastroenterologia e Urologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00306; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Edvaldo Silva Lima.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/03/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025
Demonstrativos 1/2025
| DEPUTADO (A) | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE | ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA | ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA | DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR | OUTROS | OUTROS | GLOSA | TOTAL ( ¹ ) R$ | |||
| IMÓVEL | MÁQUINA E EQUIPAMENTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS | VEÍCULO | |||||||||
| CHICO VIGILANTE | 5.649,99 | 5.500,00 | 1.116,73 | 3.000,00 | 15.266,72 | |||||||
| DANIEL DONIZET | 5.500,00 | 240,05 | 9.500,00 | 15.240,05 | ||||||||
| DAYSE AMARÍLIO DONETTS DINIZ | 4.000,00 | 1.198,87 | 700,00 | 8.798,04 | 14.696,91 | |||||||
| DRA. JANE | 4.800,00 | 607,82 | 788,40 | 7.000,00 | 13.196,22 | |||||||
| EDUARDO PEDROSA* | ||||||||||||
| FÁBIO FÉLIX | 4.965,83 | 3.500,00 | 2.533,33 | 10.999,16 | ||||||||
| GABRIEL MAGNO | 2.479,33 | 2.147,00 | 3.500,00 | 8.350,00 | 16.476,33 | |||||||
| HERMETO | 4.046,00 | 6.000,00 | 1.178,47 | 4.350,00 | 15.574,47 | |||||||
| IOLANDO ALMEIDA | 6.300,00 | 1.053,45 | 6.000,00 | 5.000,00 | 18.353,45 | |||||||
| JAQUELINE SILVA | 3.000,00 | 5.500,00 | 5.000,00 | 13.500,00 | ||||||||
| JOÃO CARDOSO | 2.110,90 | 3.200,00 | 1.225.41 | 6.536,31 | ||||||||
| JOAQUIM RORIZ NETO | 5.500,00 | 1.838,39 | 6.949,00 | 2.899,94 | 17.187,33 | |||||||
| JORGE VIANNA* | ||||||||||||
| MARCOS MARTINS MACHADO | 5.990,00 | 1.531,07 | 5.500,00 | 5.000,00 | 18.021,07 | |||||||
| MAX MACIEL | 4.400,00 | 627,55 | 5.027,55 | |||||||||
| PAULA BELMONTE | 3.800,00 | 8.000,00 | 11.800,00 | |||||||||
| PASTOR DANIEL DE CASTRO | 3.450,00 | 339,03 | 8.650,00 | 12.339,03 | ||||||||
| PEDRO PAULO DE OLIVEIRA | 2.300,00 | 4.800,00 | 1.900,00 | 7.500,00 | 16.500,00 | |||||||
| RICARDO VALE | 4.600,00 | 6.000,00 | 656,00 | 5.999,99 | 17.255,99 | |||||||
| ROBÉRIO NEGREIROS | 7.118,09 | 300,00 | 4.500,00 | 50,00 | 1.249,00 | 375,06 | 13.592,15 | |||||
| ROGÉRIO MORRO DA CRUZ | 4.800,00 | 1.734,52 | 1.800,00 | 8.334,52 | ||||||||
| ROOSEVELT VILELA* | ||||||||||||
| THIAGO MANZONI | 3.000,00 | 2.070,11 | 5.398,00 | 1.500,00 | 3.000,00 | 14.968,11 | ||||||
| WELLINGTON LUIZ* |
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| ( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (28/03/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Wellington Luiz e Roosevelt Vilela. | ||||||||||||
| ** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações. | ||||||||||||
| Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 2054044 | ||||||||||||
| Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 31/03/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 067, de 01 de abril de 2025 - Extraordinário
Convocações 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Convocação - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 1ª Reunião Ordinária, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 3 de abril de 2025, às 11h (onze horas), no Plenário desta Casa.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, 1º de abril de 2025.
GIANCARLO cHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 01/04/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 067, de 01 de abril de 2025 - Extraordinário
Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
da 1ª Reunião Ordinária
Local: Plenário da CLDF
Data: 03/04/2025
Horário: 11h
I – Comunicados:
Da Presidência e demais membros da Comissão.
II – Matéria para deliberação:
Plano de Trabalho da CPI.
Brasília, 1º de abril de 2025.
GIANCARLO CHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 01/04/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.525/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/04/2025 Último Dia: 08/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.647/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Brasil Startups Summit, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/04/2025 Último Dia: 08/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a doença herpes-zóster no Sistema Público de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de prestação de serviços de saúde em âmbito distrital
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/03/2025 Último Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.652/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.654/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.656/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Institui a Gratificação por Habilitação da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 31/03/2025 Último Dia: 04/04/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5º da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de segurança para eventos'.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/03/2025 Último Dia: 02/04/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 01/04/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CEOF
Designação de Relatores - CEOF
De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis para matéria em regime de urgência e 16 dias úteis para matéria em regime de tramitação ordinária, a partir da data de publicação.
| DEPUTADO EDUARDO PEDROSA |
| PROC 32/2025 |
PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 01/04/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada abaixo foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer em 16 dias úteis:
| Deputado Pepa |
| PL 1.631/2025 |
Atenciosamente,
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 01/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
Outros
Designação de Relatores - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
| Deputado RICARDO VALE |
| PR 56/2025 |
Brasília, 01 de abril de 2025.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/04/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 49/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 49, DE 2025
Dispõe sobre o registro de presença do Deputado Distrital às sessões e sobre os procedimentos para se licenciar do mandato e para justificar sua ausência à sessão ordinária e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais (RICLDF, art. 19, III; art. 41, § 2º, III; e art. 115, §§ 5º e 6º, I), RESOLVE:
Art. 1º O registro de presença do Deputado Distrital às sessões da Câmara Legislativa é feito por meio do painel eletrônico de votações.
§ 1º O Deputado Distrital deve registrar presença:
I – na sessão preparatória de 6 de janeiro do primeiro ano da legislatura, para sua posse e para as eleições previstas no art. 10 do Regimento Interno;
II – na sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia;
III – na sessão extraordinária presencial;
IV – quando necessário para a verificação do quórum.
§ 2º Não há registro de presença do Deputado Distrital:
I – na sessão solene;
II – na sessão ordinária transformada em comissão geral;
III – na sessão ordinária transformada em sessão de debates;
IV – na audiência pública realizada na forma do art. 273 ou do art. 274 do Regimento Interno.
§ 3º Fica dispensado do registro de presença o Deputado Distrital que estiver licenciado ou afastado do exercício do mandato.
Art. 2º O registro de presença pode ser feito em qualquer momento da sessão.
Art. 3º Para os fins do art. 115, § 5º, do Regimento Interno, o controle da presença do Deputado Distrital restringe-se à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.
§ 1º Encerrada a sessão ordinária de que trata este artigo, a Secretaria Legislativa deve emitir o relatório do registro de presenças e ausências e encaminhá-lo, no prazo de 1h após o encerramento da referida sessão, ao Gabinete da Mesa Diretora, nos termos do art. 41 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
§ 2º Considera-se ausente o Deputado Distrital que deixou de fazer pelo menos um registro de presença à sessão de que trata este artigo.
§ 3º No relatório de que trata o § 1º, deve ser consignada qualquer licença ou afastamento concedido ao Deputado Distrital.
Art. 4º Para os fins do art. 115, § 6º, do Regimento Interno, cabe ao Gabinete da Mesa Diretora notificar o Deputado Distrital para apresentar justificativa escrita de sua ausência à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.
Parágrafo único. O Deputado Distrital ausente tem o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa de sua ausência, contado do dia útil seguinte ao da notificação.
Art. 5º A justificativa de ausência do Deputado Distrital à sessão de que trata o art. 3º restringe-se às hipóteses do art. 115, § 6º, do Regimento Interno e independe de comprovação.
Parágrafo único. A justificativa de ausência por motivos de saúde própria ou de familiar independe de atestado médico.
Art. 6º Compete à Mesa Diretora:
I – homologar a justificativa de ausência de que trata o art. 5º deste Ato;
II – determinar o desconto no subsídio do Deputado Distrital em razão de ausência injustificada à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.
§ 1º A homologação de que trata o inciso I pode ser feita em reunião virtual, na forma dos arts. 11 e 12 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
§ 2º Eventuais justificativas intempestivas devem ser analisadas caso a caso pela Mesa Diretora.
§ 3º O desconto de que trata o inciso II, observada a proporção de 1/30 do valor mensal do subsídio por ausência injustificada, deve ocorrer no mês subsequente àquele em que a Mesa Diretora determinar o desconto.
Art. 7º A licença ou ausência previstas no art. 19 do Regimento Interno são concedidas pela Mesa Diretora, mediante solicitação do Deputado Distrital, dirigida ao Presidente da Câmara Legislativa.
Art. 8º No caso de licença para tratar da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, devem ser adotadas as seguintes providências:
I – cabe ao Deputado Distrital:
a) encaminhar ao Setor de Saúde, para fins de registro, o atestado médico a que alude o art. 19, § 2º, do Regimento Interno, utilizando-se, para essa finalidade, do prontuário eletrônico disponível;
b) solicitar à Mesa Diretora, na forma do art. 7º, a sua licença, informando o motivo, mas sem anexar o atestado médico;
II – o atestado médico independe de homologação;
III – o Setor de Saúde deve informar ao Gabinete da Mesa Diretora a apresentação de atestado médico, sem anexá-lo ao processo.
Parágrafo único. Ao atestado odontológico aplicam-se as mesmas normas e procedimentos do atestado médico, inclusive para licença.
Art. 9º A licença ou ausência concedida na forma do art. 7º não impede o Deputado Distrital de exercer o seu mandato, inclusive de comparecer à sessão ou à reunião de comissão, votar e ser votado.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à licença para o exercício de cargo no Poder Executivo.
Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
I - o Ato da Mesa Diretora nº 56, de 1992;
II - o Ato da Mesa Diretora nº 9, de 1997; e
III - o Ato da Mesa Diretora nº 61, de 2019.
Sala de Reuniões, 1º de abril de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 56/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 56, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Ricardo Vale, a fim de que participe do evento Día Internacional de los Trabajadores y el Encuentro Internacional de Solidaridad, nos dias 28/4/2025 a 2/5/2025, em Cuba, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de março de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 31/03/2025, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 09:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 09:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 12:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 192/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 192, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o contido no processo SEI 00001-00035482/2024-76, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.
Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.
Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Brasília, 01 de abril de 2025
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 193/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 193, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 31/03/2025, WESLEY AMARAL DA SILVA, matrícula nº 24.297, do cargo de Assessor, CL-04, do Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
2. NOMEAR ELEDIAK FRANCISCO CORDEIRO para exercer o cargo de Assessor, CL-04, no Setor de Serviços Auxiliares. (LP).
3. EXONERAR MICHEL DE SOUSA MEDEIROS, matrícula nº 20.164, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na Corregedoria. (LP).
4. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do cargo de Assessor, CL-11, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
Brasília, 01 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 194/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 194, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RAFAELA DE ANDRADE, matrícula nº 19.016, do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR JULIENE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 21.635, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
3. NOMEAR ANDREON FREY para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
4. NOMEAR FELIPE BASSUL FERREIRA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PL. (LP).
5. NOMEAR ARTHUR FERNANDES DA SILVA LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL-PSB. (LP).
Brasília, 01 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Atos 195/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 195, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 03/04/2025, DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 01 de abril de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 117/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 117, DE 31 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00010670/2025-72, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a servidora Andréa Marques Porto, matrícula nº 24551, ocupante de cargo de Consultor Técnico-legislativo/Administrador, lotada no Setor de Finanças (SEFIN), participe do Curso Prático de Orçamento e Execução Financeira, promovido pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov-DF), a se realizar em Brasília entre os dias 31 de março e 4 de abril de 2025, das 14h às 18h, sendo que, no dia 4 de abril, as aulas acontecem também das 8h às 12h, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas.
Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/03/2025, às 20:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2025, às 09:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 01/04/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 1/2025
Terceiro Secretário
Portaria Conjunta Nº 01/2025, DE 01 DE abril DE 2025
OS SECRETÁRIOS-EXECUTIVOS DA TERCEIRA E DA QUARTA SECRETARIAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato da Mesa Diretora nº 4, de 2024 e do Memorando nº 10/2025-GQS, publicado no DCL nº 6, de 18 de fevereiro de 2025, RESOLVEM:
Art. 1º INDICAR os servidores abaixo relacionados como participantes do grupo de trabalho para promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, em cumprimento ao estabelecido pelo Ato Conjunto da Terceira e Quarta Secretarias, tendo o Presidente da CEOF como interventor:
| Nome | Matrícula | Lotação |
| Paulo Eloi Nappo | 12.118 | CEOF |
| Davi Luqueiz Salles | 11.223 | SELEGIS |
| Josimar Oliveira Silva | 12.665 | CONLEGIS |
| Walério Oliveira Camporês | 28.742 | DMI |
| Cesar Augusto Ribeiro da Fonseca | 23.530 | SEINOVA |
| Luís Felipe Rabello Taveira | 22.970 | SEASI |
| João de Carvalho Ferreira | 16.752 | SEASI |
| Juliana de Carvalho Mello | 12.530 | SEASI |
| Carlos Eugênio Dias Marinho | 11.868 | GQS |
Art. 2º Os servidores deverão reunir, organizar e simplificar a troca de dados dos sistemas relativos ao processo legislativo, no âmbito de suas atribuições funcionais, facilitando o acesso e o acompanhamento da atividade legislativa da CLDF.
Art. 3º As premissas, definições, atribuições, atividades e prazos serão objetos de definição na primeira reunião dos integrantes do plano de trabalho (reunião kick off). O cronograma de execução deverá ser apresentado na segunda reunião para aprovação dos Secretários Executivos respectivos.
Art. 4º O grupo será coordenado pelo Diretor de Modernização e Inovação Digital.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01 de abril de 2025.
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2025, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 142/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 142, de 31 DE março DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00009690/2025-09, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor ANDERSON CHRISTIAN PEREIRA, matrícula nº 24.535, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, da seguinte forma: 7.959 dias, de 21/05/2002 a 04/03/2024, à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 21 (vinte e um) anos, 9 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, descontando-se 101 (cento e um) dias em decorrência de faltas, conforme certidão emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 31/03/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 144/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 144, de 1º DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000118/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servida CLÁUDIA MARQUES DE BARROS RODRIGUES, matrícula nº 12.056-56, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 30/3/2020 a 28/3/2025, a serem usufruídas no período de 7/4/2025 a 5/7/2025.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 01/04/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 145/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 145, de 1º DE abril DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00042713/2020-74, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 22.907-51, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico do Trabalho, 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 1º/4/2019 a 4/4/2024, a serem usufruídas em época oportuna.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 01/04/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Portarias 83/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 83, de 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 99, de 02 de maio de 2024, publicada no DCL nº 91, de 03 de maio de 2024, que trata da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o eSocial. Processo nº 00001-00019295/2021-01.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| RAMON GONTIJO ADAME | 24.538 | DGP | GESTOR DO CONTRATO |
| GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT | 24.874 | DGP | GESTORA DO CONTRATO - SUBSTITUTA |
| VITOR NASCIMENTO FERREIRA | 23.005 | DPG | FISCAL ADMINISTRATIVO |
| PRISCILLA FURTADO GONÇALVES | 23.920 | DGP | FISCAL ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA |
| DANILO GAMA BOTELHO | 16.709 | ASSEPRO | FISCAL REQUISITANTE |
| JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN | 11.664 | SESPE | FISCAL REQUISITANTE - SUBSTITUTA |
| WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI | 23.984 | SEASI | FISCAL TÉCNICO |
| ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS | 16.746 | SEASI | FISCAL TÉCNICA - SUBSTITUTA |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Comunicados - Administrativos 23/2025
Outros
Memorando Nº 23/2025-GAB DEP ROOSEVELT
Brasília, 01 de abril de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Delegação de competência
Senhor Presidente,
1. Delego à servidora MARIA CAROLINA DIAZ, matrícula 22013, competência para praticar os seguintes atos, relativos aos servidores da Liderança do PL:
1. Atestar as folhas de ponto dos servidores;
2. Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;
3. Organizar escala de férias e demais atos administrativos relacionados aos servidores;
4. Responder pelos bens patrimoniais da unidade;
5. Homologar marcação, remarcação e suspenção de férias, nos casos previstos na legislação;
6. Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício;
7. Solicitar acesso aos Sistemas Corporativos;
8. Manifestar sobre a concessão de abono de ponto anual;
9. Solicitar e autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação e qualificação
profissional; e
10. Licenças e afastamento de servidores.
2. Revogam-se todas as delegações de competência anteriormente concedidas, relacionadas aos servidores da Liderança do PL.
Deputado roosevelt
Líder da Liderança do PL
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a) Distrital, em 01/04/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato 2025-NUCON
Brasília, 31 de março de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Processo n.º 00001-00019690/2024-28. Termo de Cessão ANS Nº 1 de 14 de Março de 2025 celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, CNPJ nº 03589068/0001-46. Objeto: entrega do código-fonte do Sistema de Programa de Gestão (SPG) da ANS, com sua estrutura e sem nenhum dado, de qualquer espécie, da ANS, para o CESSIONÁRIO. Vigência: 60 (sessenta) meses, prorrogáveis por igual período e entrará em vigor na data da sua publicação. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pelo Cessionário, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Presidente da CLDF, em 27/03/2025, e, pelo Cedente, CARLA DE FIGUEIREDO SOARES - Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em 14/03/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 28 de março de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00011176/2025-25. Contratada: OTOCATEDRAL CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, CNPJ: 37.218.851/0001-15 Objeto: prestação de serviços médico hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2071104 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2073684.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/03/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 28 de março de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00011113/2025-79. Contratada: VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA., CNPJ: 09.087.150/0005-82 Objeto: prestação de serviços em Atenção Domiciliar - Home Care conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2070509 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2074037.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 28/03/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 33/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 24 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 17 horas e 23 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2.2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.861, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel
Magno, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater as Jornadas do Patrimônio
Cultural.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Agradece a presença de todos e declara encerradas a presente comissão geral e a sessão que a
originou.
Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no Art. 131,
§ 4º, do Regimento Interno da CLDF, e no Art. 1º, § 2º, II, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 28/04/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2108038 Código CRC: 4AD2E257.
DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 29 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, João Cardoso, Chico Vigilante e Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Pepa
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 2 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pepa procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Discorre sobre compra de parte do Banco Master pelo BRB e reporta-se a parecer produzido por
consultor desta Casa Legislativa, que atestou a obrigatoriedade de a operação ser apreciada pela CLDF.
– Esclarece que o Banco Central tem 365 dias para realizar análise técnica da compra.
– Manifesta preocupação com a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e critica o GDF
pela falta de investimentos na área saúde.
Deputado Fábio Félix
– Denuncia condições de vida precárias dos moradores da ocupação de Furnas, em Samambaia, que
encontram dificuldades de acesso a serviços públicos e estão expostos a risco de choque elétrico.
– Contrasta a falta de atendimento do GDF a populações de áreas carentes com a atenção que o governo
dá a pessoas de regiões ricas.
Deputado João Cardoso
– Celebra parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF que atesta haver limite orçamentário
para o GDF nomear novos servidores.
– Questiona exigência da Secretaria de Educação de que os educadores sociais comprovem formação em
áreas da saúde, visto que isso não é necessário para seu trabalho.
Deputado Gabriel Magno
– Argumenta que o governo prioriza a compra do Banco Master e não destina recursos para a melhoria
da infraestrutura e dos serviços públicos.
– Atribui a depredação UPA de Ceilândia à revolta popular contra a situação precária da saúde.
– Reclama que o GDF não antecipou, como ocorre em todos os anos, o pagamento dos salários dos
servidores em comemoração do dia 1º de maio.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Max Maciel
– Pede à população que pressione o governo por mais investimentos na área da saúde e explica que,
embora os deputados trabalhem para a melhoria do atendimento à população, o alcance de sua atuação
é limitado.
– Defende a retomada dos trabalhos da CPI da saúde.
– Critica o GDF por propor aumento da remuneração da Diretoria do Metrô-DF em vez de corrigir falhas
na oferta de serviços aos usuários.
Deputado Hermeto
– Comemora decisão do governador de nomear aprovados nos concursos das polícias civil e militar.
Deputado Fábio Félix
– Destaca que, em debate sobre exigência de exame toxicológico para compra armas, o deputado federal
Alberto Fraga (PL) posicionou-se contra a prisão de usuários de maconha.
– Critica a hipocrisia da atual política de drogas no Brasil, que penaliza jovens negros das periferias, mas
é tolerante com o consumo entre os ricos.
– Defende a regulamentação do uso de drogas com base em estudos científicos e foco em saúde pública.
Deputado Gabriel Magno
– Saúda a Marcha da Classe Trabalhadora em prol da ampliação de direitos, ocorrida hoje na Esplanada
dos Ministérios.
Deputada Dayse Amarilio
– Lamenta que o piso salarial dos enfermeiros ainda não foi implementado e denuncia o descaso com a
categoria às vésperas da Semana Brasileira de Enfermagem.
– Reclama que pacientes estão morrendo nas filas de espera e demonstra preocupação com o surto de
bronquiolite.
– Ressalta a importância da nomeação de servidores para lidar com o aumento da demanda relacionada
a doenças sazonais.
Deputado Chico Vigilante
– Refere-se a matéria veiculada no portal Metrópoles que denuncia a participação de ex-ministro do
governo de Jair Bolsonaro no esquema de corrupção do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e
pede punição dos envolvidos.
– Elogia documento redigido pela Consultoria Legislativa da CLDF no qual é analisada tecnicamente a
compra do Banco Master pelo BRB.
4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado João Cardoso)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 50 de Taguatinga, que participam do
programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 30/04/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34a/2025
Lista de Presença
29/04/2025 17:05:01
34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 29/04/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:17:03 Total Presentes: 17
Presentes
PEPA (PP) 4/29/25 3:00 PM Login
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 4/29/25 3:00 PM Login
CHICO VIGILANTE (PT) 4/29/25 3:01 PM Login
GABRIEL MAGNO (PT) 4/29/25 3:14 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 4/29/25 3:16 PM Login
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 4/29/25 3:22 PM Login
IOLANDO (MDB) 4/29/25 3:31 PM Login
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 4/29/25 3:31 PM Login
JAQUELINE SILVA (MDB) 4/29/25 3:34 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 4/29/25 3:36 PM Login
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 4/29/25 3:37 PM Login
MAX MACIEL (PSOL) 4/29/25 4:01 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 4/29/25 4:13 PM Login
HERMETO (MDB) 4/29/25 4:17 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 4/29/25 4:23 PM Login
DOUTORA JANE (MDB) 4/29/25 4:24 PM Login
ROOSEVELT (PL) 4/29/25 4:49 PM Biometria
Ausências
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)
THIAGO MANZONI (PL)
Justificativas
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD nº 65/2025.
ROGERIO MORRO DA CRUZ : Licenciado conforme o AMD nº 75, de 2025.
RICARDO VALE : Licenciado conforme AMD nº 56/2025.
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DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 32/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
32ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 23 DE ABRIL DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H03 TÉRMINO ÀS 17H16
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Convido o deputado Iolando a secretariar os trabalhos da mesa.
Declaro abertas as inscrições dos deputados para o comunicado de parlamentares. Informo que
a inscrição poderá ser realizada no próprio terminal.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Iolando.
Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se
complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a
sessão.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Iolando.
DEPUTADO IOLANDO (MDB. Como líder.) – Boa tarde, senhora presidente, senhoras e
senhores deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e nossos amigos assessores
presentes nesta casa.
É uma grande honra estar aqui, sob a presidência da deputada Paula Belmonte, minha amiga e
vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.
Participamos de uma reunião muito boa e produtiva nesta manhã, deputada, em que tratamos
de vários assuntos importantes para o Distrito Federal, incluindo projetos de grande relevância.
Durante a reunião da comissão, mencionei algo de extrema importância, que acredito ser de
conhecimento de todos os cidadãos do Distrito Federal: o trágico acontecimento ocorrido ontem.
O evento mais trágico ocorreu na região de Ceilândia, cidade do deputado Chico Vigilante e do
deputado Max Maciel, onde vimos uma das maiores quantidades de água de chuva de todos os
tempos. Mais de 200 milímetros de água caíram sobre a cidade de Ceilândia e, quando há uma
quantidade de água desse nível, com pouca durabilidade, há um estrago violento no Distrito Federal.
Como é de praxe, vemos as atuações do Governo do Distrito Federal, e eu quero enfatizar a
atuação do governador Ibaneis, que hoje pela manhã já estava lançando o segundo programa Drenar
DF, na QI e na QL do Lago Sul, para a drenagem de águas fluviais. No mesmo anúncio, o governador
fez um compromisso com a maior cidade do Distrito Federal, cuja população é de mais de 500 milhões
de habitantes.
Alguns lugares foram criados desordenadamente, obviamente sem infraestrutura, sem que o
Estado conseguisse acessá-los, e ocorrem essas catástrofes que não esperamos. São ações da própria
natureza que geram alguns prejuízos ao Estado, às pessoas. Graças a Deus, não houve prejuízo com
nenhuma vida. Porém, é natural que, numa catástrofe dessa, aconteça algo que venha a gerar uma
tragédia desse nível.
O que mais me levou a estar aqui nesta tarde de hoje é sobre a disponibilidade do governador.
Quando Brasília foi construída há 65 anos, não pensaram no processo de drenagem, e o governador
lançou esta grandiosa obra do Drenar DF. Nós vimos hoje que as nossas tesourinhas e parte da UnB,
entre outras áreas da Asa Norte e da Asa Sul, já estão totalmente resolvidas com a captação de águas
das chuvas. Com certeza, esse é o maior exemplo de ação do Governo do Distrito Federal – e não
poderia ser diferente. O governador Ibaneis anunciou que, aproximadamente, 11 milhões de reais
serão investidos na cidade de Ceilândia em obras de drenagens, de escoamento da água, para, nas
próximas chuvas, não acontecer o que aconteceu nessa chuva de agora no mês de abril.
A situação é muito preocupante, mas eu quero registrar a atuação proativa do governador
Ibaneis. Ao ver a catástrofe, oportunamente, sua excelência anunciou que, na próxima chuva, essas
catástrofes não mais acontecerão, principalmente na cidade de Ceilândia.
Falta muito para se fazer? Falta. Contudo, já houve muitos milhões de investimentos naquela
região, e, com isso, eu fico bastante feliz pelo governador.
Hoje, pela manhã, antes de participar da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência
e Controle, eu estive com o governador e com o secretário José Humberto, quando anunciaram esse
investimento de 11 milhões de reais.
Eu quero informar à cidade de Ceilândia que o governador do Distrito Federal, bem como os
deputados desta casa têm cobrado, têm apresentado proposta para o Distrito Federal, para melhorar
todas as cidades. Temos visto, pelos 4 cantos do Distrito Federal, obras voltadas à melhoria das
estradas, das escolas, dos hospitais, das UBS e da saúde em geral. Hoje, praticamente todo o Distrito
Federal é monitorado pela Secretaria de Segurança Pública.
Eu gostaria de parabenizar o governador e seu governo por essas ações e por destinar 11
milhões de reais para a melhoria da captação de água. Certamente, nas chuvas do próximo ano, não
haverá, deputada Paula Belmonte, essa catástrofe na região de Ceilândia.
Eu quero deixar bem claro o nosso apoio e dizer que nós continuamos reforçando esse
compromisso do governador Ibaneis Rocha e de toda a sua equipe com as 35 regiões administrativas
do Distrito Federal, que estão sendo assistidas pelo governador e toda sua equipe.
Muito obrigado, presidente, por eu poder deixar essa mensagem tão importante para o nosso
Distrito Federal.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado.
Concedo a palavra ao deputado Robério Negreiros. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhora presidente, senhoras e senhores
deputados, hoje nós vimos uma ação muito importante da Controladoria Geral da União e da Polícia
Federal combatendo desmandos no INSS. Cerca de 700 agentes da Polícia Federal, juntamente com
delegados, estão nas ruas. Isso é importante.
Esse combate é fruto de uma matéria do Metrópoles. Quando o Metrópoles publicou a matéria,
imediatamente o diretor do INSS foi afastado. Foi criado no governo do Capiroto, em 2019, o
credenciamento de entidades para cobrar dos coitados, dos pobrezinhos, dos aposentados. Vendia-se
uma ilusão para eles: diziam que estavam vendendo plano de saúde, que estavam vendendo plano
funerário, que estavam vendendo não sei mais o quê. A verdade é que esse esquema envolve cerca de
6 bilhões de reais, de 2019 até hoje.
Portanto, fazem muito bem a Polícia Federal e o ministro da Justiça, seguindo uma
determinação do governo, ao combaterem essas quadrilhas. Não é razoável nem aceitável que seja
retirado dinheiro de pessoas tão pobres, de pessoas que necessitam tanto, de pessoas que foram
iludidas. Elas achavam que estavam contribuindo para ter um benefício, mas, na verdade, estavam
sendo roubadas. Esses elementos que patrocinaram isso, os chefes desse esquema têm de apodrecer
na cadeia. Efetivamente, eles têm de ficar presos por muitos anos e restituir cada centavo que eles
desviaram das pessoas.
Por isso, é importante haver uma imprensa livre no Brasil, uma imprensa corajosa, que
denuncia as coisas. Depois o governo apura e pune os responsáveis.
Toda a cúpula do INSS está afastada. Eu espero que sejam demitidos, para o bem do serviço
público. Eu, se fosse presidente da República hoje, determinaria ao ministro da Previdência que
nomeasse, para comandar o INSS no Brasil, um grupo de delegados federais. É caso de polícia! Até
porque roubos no INSS já remontam há muito tempo. Quem vive há mais tempo no Brasil deve estar
se lembrando da grande responsável por falcatruas no INSS, uma advogada chamada Jorgina. Há mais
de 30 anos, ocorreram os crimes cometidos por ela.
De lá para cá, só aperfeiçoaram a criminalidade de como roubar os pobres, inclusive criando
entidades fantasmas, cobrando mensalidades, fazendo empréstimos em nome dos aposentados,
dizendo que estavam vendendo plano de saúde, plano funerário e outros, mas não havia benefício
nenhum.
Portanto, eu fiquei muito feliz ao ver hoje 700 agentes da Polícia Federal, em 14 estados,
inclusive aqui no Distrito Federal, combatendo essa verdadeira máfia. Que esses elementos que foram
afastados hoje sejam demitidos a bem do serviço público e nunca mais voltem ao serviço público, para
darem sossego às pessoas.
Não é razoável que essas quadrilhas se organizem para roubar as pessoas. Aperfeiçoaram o
crime em 2019. Estavam até agora roubando. A partir de hoje, estão afastados. Está sendo feita toda
apuração, e as punições virão pesadas em cima deles, porque são criminosos. Dizem que são
procuradores e advogados, mas, na verdade, são criminosos. Deveriam ter pena maior, porque eles
sabem efetivamente o que estavam fazendo.
Obrigado.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Eu vou falar ainda e, na minha fala, eu iria
trazer esse assunto, mas eu fico assustado com a narrativa da esquerda, com a palavra do deputado
Chico Vigilante. Eu cito o nome dele até para dar a ele o direito de resposta.
Olha a narrativa: sua excelência joga a culpa no presidente Bolsonaro, que, há 2 anos e 4
meses, não é presidente. Aliás, recentemente, eu ouvi, numa entrevista no G1, a Sadi falar assim: “Uai,
quem está governando o Brasil é um ex-presidente”.
É assustador o que eles estão falando. Desse valor, são 6 bilhões roubados de pessoas simples,
de pessoas humildes.
Uma fala dele é correta. Deveriam ir todos para a cadeia e apodrecerem lá, inclusive o
presidente do INSS. Ainda bem que ele não defendeu mais o afastamento, porque o presidente do
INSS está afastado por ordem judicial. Deveria ter sido emitido um mandado de prisão contra ele. Ele
deveria estar preso, porque, no governo do Lula, mais de 3 bilhões... Mas vejam bem que narrativa
interessante. Véspera... Véspera... Sempre é assim, deputado Iolando. Véspera de uma pesquisa da
Paraná Pesquisas, que saiu hoje, dizendo que a desaprovação do Lula está batendo quase 60%. É
irreversível. Subiu 7 pontos do mês passado para este mês, o que mostra que, daqui a pouco, ele não
terá condição nem de disputar uma reeleição.
É uma coisa doida. Sempre que há algo negativo contra o governo, vem uma narrativa
querendo jogar nas costas do presidente Bolsonaro, que, diga-se de passagem, presidente deputada
Paula Belmonte, está internado, convalescendo da sétima cirurgia depois da maldita facada
encomendada para matá-lo. E, aí, aparece uma narrativa dizendo que o roubo do INSS é culpa do
presidente.
O governo que menos teve corrupção na história do Brasil foi o governo do presidente Jair
Messias Bolsonaro.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, na verdade, eu acho que o deputado que
acabou de falar está ouvindo mal, está ouvindo muito mal.
Eu vou repetir o que eu disse aqui: esse esquema começou em 2019. Está em todos os jornais,
está na televisão e nos rádios. Montaram, em 2019. Durante 4 anos do governo capiroto não apuraram
absolutamente nada. Foi a Corregedoria-Geral da República que apurou. Junto com a Polícia Federal
eles fizeram a apuração e estão pegando esses vagabundos, que irão para a cadeia.
Quanto à questão da pesquisa da Paraná Pesquisas, se nós nos movêssemos por pesquisa,
nunca teríamos disputado eleição.
Fiquem com a pesquisa de vocês, da Paraná Pesquisas. O Lula será candidato em 2026 e vai
ganhar de novo, para o desespero da extrema-direita brasileira, que não tem proposta para o país, que
só sabe falar mal do governo Lula, mas que não é capaz de apontar um benefício sequer do governo
do capiroto.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pedi a palavra apenas para confirmar a palavra do
deputado Pastor Daniel de Castro com relação à questão das estatais do nosso país.
Eu estava fazendo uma análise sobre o superávit que as estatais deixaram. Eu quase não faço
defesa do governo passado, quase nem me manifesto, mas há algumas aberrações que nós ouvimos e
que, realmente, entristecem o coração. Eu não sei o que estão querendo demonstrar com relação a
isso.
O governo deixou um superávit na Petrobrás de mais de 40 bilhões de reais e, nos Correios, de
mais de 20 bilhões de reais e nas contas do país foram mais de 64 bilhões de reais. Não houve uma
estatal do governo federal, na época do governo Bolsonaro, que tenha ficado em déficit. Não houve
uma estatal que ficou em déficit, mas nós estamos vendo déficit em todas as estatais. Os Correios
estão para falir. Sequer pagaram o plano de saúde dos servidores dos Correios.
Nós estamos vendo um déficit do Estado que está ultrapassando 60 bilhões hoje, em abril de
2025. O governo já tem um déficit de 60 bilhões de reais hoje, e ainda falta 1 ano e meio para a
conclusão do Estado.
São números assustadores. O governo federal atual conseguiu estourar o país.
Há, de fato, uma pesquisa. Nós vimos o presidente do TCU falando que, até 2027, o Brasil
estará colapsado economicamente.
Então, a grande catástrofe já está anunciada. Nós realmente vamos ter uma das piores crises
econômicas de todos os tempos, pior do que na época da gestão da Dilma Rousseff.
Obrigado, presidente.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, quero dizer ao deputado Chico
Vigilante que estou atento, prestei bastante atenção. Eu entendi, mas eu entendi a fala de que as
autorizações começaram em 2019.
Eu estou lendo todas as matérias das reportagens desde quando estourou esse esquema. Não
tem como você tirar o governo do Lula. É maldade, porque você fala que começou em 2019, no
governo do Capiroto. É a sua fala, que ainda afronta um filho de Deus chamando-o de filho do diabo.
Mas essa é a narrativa do filho do pai da mentira. E você sabe quem é o pai da mentira na Bíblia: Pois
é o Lula: mentiroso contumaz.
Não é só a pesquisa da Paraná não, deputado Chico Vigilante. A maior pesquisa é o povo.
Mande o seu presidente sair à rua. Ele não consegue. É uma verdade que vocês têm que entender.
Vocês deveriam jogar a toalha, porque, daqui a pouco, isso inviabilizará até o próprio partido. O Lula
podia pedir licença e sair fora. Ele não está aguentando administrar a nação, deputado Chico Vigilante.
A nação está sofrendo, o povo está sofrendo. O povo não tem dinheiro. Está tudo caro, arroz
caro. A verdade é que vocês perderam a competência para administrar a nação e têm que jogar para
cima do presidente Bolsonaro. Esqueçam o presidente Bolsonaro. Vão cuidar do país. O país tem
muitos problemas para resolver, tentem resolvê-los. Aliás, vão arrumar uma comitiva agora e vão
viajar. É o que ele sabe fazer.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Grata, deputado Pastor Daniel de
Castro.
Quero lembrar a todos que estamos no comunicado de líderes.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu acho muito engraçado esse pessoal da
oposição, que, em outros momentos, fazia parte do governo de esquerda. O chefe da igreja do
deputado Pastor Daniel de Castro foi candidato a suplente de senador do Magela, do PT: era o Manoel
Ferreira, que foi suplente de senador.
Vem falar de coisa cara. Coisa cara era no tempo do Capiroto. Quanto era um quilo de carne?
Eu comprei arroz por 15 reais. Hoje. Veja o preço da carne. A gasolina, no governo do Capiroto, estava
quase 9 reais; o óleo diesel, 10 reais. Abasteci com gasolina hoje por R$6,23. Na semana passada,
coloquei por R$5,99. Estou com as notas fiscais para provar. Dizem que há uma crise, mas você vai aos
mercados e está tudo cheio de gente comprando.
Agora, na passagem do Papa, eu vi ontem a TV Globo entrevistando e a maioria do povo que
estava na praça era brasileiro. Estão lá passeando. Que crise é essa? Os mercados estão cheios de
gente comprando. Os aeroportos estão abarrotados com pessoas viajando. Que crise é essa? É uma
crise imaginária de quem não tem proposta para o país. Vão perder de novo, porque você não têm
proposta nem candidato. Nós temos proposta e temos candidato, chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Chico
Vigilante.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado, presidente. Boa tarde,
deputados, deputadas, servidores.
Há uma coisa que me choca um pouco nos debates nesta casa, deputado Chico Vigilante. Há
gente que fala grosso com o governo federal – denuncia, apresenta sua posição –, mas fala fino com o
governador Ibaneis ou se omite, nem fala. E olha que foram eleitos deputados distritais, deputada
Paula Belmonte – eu falo isso porque a senhora é independente, critica lá, critica cá. Eles não falam da
situação que vivemos ontem no DF: Ceilândia alagada, estação do metrô alagada, centro de Ceilândia
alagado, Guariroba alagada.
A população está reclamando, enchendo a Ouvidoria da Câmara Legislativa, enchendo o
Instagram de todos os deputados desta casa pela situação e pelo perrengue que todo mundo passou
na parada de ônibus. Há fotos e vídeos da Praça do Relógio, e as pessoas não conseguiam chegar em
casa. Mas os parlamentares desta casa, que falam grosso com o governo federal, falam fino com o
governador, não têm coragem de criticá-lo, não têm coragem de falar da situação das UPAs no DF, não
têm coragem de falar do IGESDF e das tantas crises, inclusive de corrupção, que enfrentamos lá.
Eles não têm coragem de falar dos tantos problemas que enfrentamos nesta cidade, como a
crise na educação. Há crise na educação pública: falta monitor na educação inclusiva para atender
crianças e adolescentes com deficiência; falta atendimento qualificado nas unidades de assistência,
porque há déficit de servidor; a maioria dos professores em sala de aula tem contrato temporário,
porque o GDF não faz nomeações. Na saúde, falta técnico de enfermagem contratado – há um déficit
de mais de 5 mil técnicos de enfermagem no DF –, falta leito de UTI. Cadê a indignação, deputados
eleitos pelo DF, para falar também das situações que estamos vivendo aqui?
Eu não estou criticando o parlamentar fazer oposição ao governo Lula, mesmo que eu discorde
dos dados que ele apresentou. Ele tem o direito de falar, mas nós também temos que ter compromisso
com esta cidade! Infelizmente, temos visto que este plenário se esvazia na hora que precisamos fazer
críticas ao governador – o governador que faz o Drenar DF do Plano Piloto, mas não faz o Drenar DF
da Ceilândia; o governador que tem planejamento urbano para as áreas nobres, mas não tem
planejamento urbano para a periferia; o governador que não tem projeto de arborização e de
iluminação pública para esta cidade; o governador que abandonou o Distrito Federal.
Deputado Pastor Daniel de Castro, o que aconteceu ontem em Ceilândia – e acontece muito na
cidade de vossa excelência, Vicente Pires – vai voltar a acontecer. Sabe por quê? Porque não há
investimentos suficientes. Eu sei que o governo Agnelo começou uma obra na cidade de Vicente Pires,
licitou, depois o governo seguinte deu andamento àquela obra, mas sabemos que aquilo é insuficiente.
Infelizmente, o que aconteceu em Ceilândia ontem vai se repetir, porque o governo tem sido
negacionista em relação à questão climática, sabemos disso. O esvaziamento da CPI do rio Melchior é
parte desse processo. O governo não tem feito os investimentos em infraestrutura urbana, como
deveria fazer para que haja infiltração do solo, para que haja mais áreas verdes nas periferias do
Distrito Federal. Então, essa tragédia é anunciada. O que aconteceu ontem não foi um caso isolado; é
uma tragédia anunciada. Precisamos falar sobre isso, porque a população do Distrito Federal está nos
demandando falar sobre esse tema hoje. A população do DF tem urgência sobre o que aconteceu.
Este ano, talvez, as tragédias das chuvas, deputado Max Maciel, tenham sido menores, porque
choveu menos, muito menos do que em outros anos, mas sabemos que podemos enfrentar crises
muito piores daqui para frente se não enfrentarmos esse assunto. E esse não é um assunto de um ou
de outro, é um assunto de todo mundo, desta casa, e deve ser tratado com seriedade. Não é subir à
tribuna para passar pano para o governador Ibaneis, não, mas cobrá-lo, porque o nosso papel é
cobrar.
A população não elege deputado para ser puxadinho de governador; a população elege
deputado para falar aquilo que pensa, para agir de forma independente. A prioridade não deve ser ter
uma secretaria no governo, de quem que seja; a prioridade deve ser ter independência para poder
falar de política pública desta cidade. É isso que a população do DF quer. Esse é um desafio que temos
como Poder Legislativo.
Têm crescido movimentos políticos, da esquerda à direita, críticos à política institucional,
críticos ao Poder Executivo, críticos ao Poder Legislativo. Sabem por quê? Porque as pessoas não se
sentem representadas no Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo fica com muito tapinha nas
costas, todo mundo se cumprimenta o tempo todo, mas, infelizmente, fazemos muito menos do que
poderíamos fazer para denunciar os problemas pelos quais a população está passando nesta cidade.
Para concluir, presidente, poderíamos fazer muito mais se agíssemos com mais independência.
Somos parte do descrédito que a população tem com a política institucional, do PL ao PSOL, porque
precisamos nos posicionar em relação aos temas. Eu acho que isso faz parte do voto que a população
faz quando vai às urnas para eleger parlamentares; parlamentares que têm coragem de falar, também,
a verdade sobre o que está acontecendo. Essa é uma cobrança legítima que temos que fazer para
todas as instâncias de poder do Distrito Federal.
Obrigado, presidente. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Fábio Félix.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Só quero dizer, presidente, o seguinte:
primeiro, graças a Deus, essa carapuça não cabe para mim; desafio deputado de esquerda a mostrar
uma falta minha nesta casa; em todos os debates que são postos, estou presente.
E vou, toda vez que necessário for, refutar as falas que puderem ser refutadas; é um direito
parlamentar. E ainda bem que o deputado que me antecedeu falou sobre isso. Sempre haverá o meu
posicionamento. Mas essa mesma voz grossa para Brasília de que, muitas vezes, sua excelência se
utiliza, defendendo ou acusando o governador, não tem coragem de fazer para o governo federal, que
é o governo deles.
Só que o meu governador tem 62% de aprovação; o dele bateu quase 60% de rejeição. É por
isso que eles não têm coragem de falar. Gritam alto aqui, mas não gritam lá. Parece que eles tiveram
amnésia em relação aos problemas de que estão falando, porque foram governo nesta cidade por 3
vezes. Ainda bem que não são mais e não vão ser mais.
Fico imaginando se eles não seriam base se houvesse um governo da esquerda no DF; se eles
não o estariam apoiando também. A crise da saúde, a crise da educação, tudo perpassou por 3
governos de esquerda. O pau que dá em Chico, dá em Francisco, também. E, louvo a Deus, deputada
Paula Belmonte, pois vossa excelência sabe, mesmo sendo deputado da base, que já subi a esta
tribuna – há pouco tempo, até citei o nome do deputado Max Maciel, basta buscar os anais – para falar
do problema da rede de água de Ceilândia. Não sei se o deputado Max Maciel vai lembrar. Falei: “Olhe,
preste atenção...” Até porque vou muito a Ceilândia; estou quase toda semana em Ceilândia.
Isso é uma tragédia anunciada, mas que vem de governos anteriores, também. Não queiram
jogar tudo no colo do Ibaneis. É simples, é só analisar: Ibaneis foi eleito e reeleito, porque sua
excelência tem uma popularidade alta, porque está fazendo tudo que é possível ser feito, e com muito
esforço, para reconstruir algo que eles não conseguiram reconstruir.
Falaram muito bem. Concordo que Vicente Pires, se Deus quiser, não passará por isso. Depois
da minha gestão, Vicente Pires já passou por 3 chuvas e teve pouquíssimos problemas, porque a rede
estruturada da cidade está bem. É verdade que houve recursos do governo Agnelo, mas eles não
foram executados. O governo de esquerda, socialista, do Enrollemberg (sic) abriu a cidade e a deixou
toda aberta! O maior sofrimento na história de Vicente Pires foi no governo de esquerda do senhor
Rodrigo Enrollemberg (sic), que quer voltar a ser deputado e apoia o governo de esquerda! Ele deixou
a tragédia lá. Nós tivemos a competência de fazer as obras, fechar tudo e finalizar o que está sendo
finalizado na cidade.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Pastor
Daniel de Castro.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Obrigado, presidenta deputada Paula
Belmonte.
Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham.
Não vou entrar neste debate agora, mas tenho uma coisa importante para dizer. Há uma
diferença entre alguns parlamentares. Há parlamentar que é governo de todos os governos: esquerda,
centro ou direita. O parlamentar é sempre da base. Essa não é a nossa posição. Nós temos projetos
para a cidade.
Quero tratar dos problemas reais do Distrito Federal. Ontem, mais uma vez, aconteceu uma
tragédia anunciada. A resposta do governador Ibaneis Rocha é um tapa na cara de quem está sem
casa hoje. Ceilândia está sob água. Em Taguatinga, as pessoas não conseguiram voltar para casa. Em
Samambaia, havia desespero das famílias. Hoje, o governador está no Lago Sul, anunciando o Drenar
DF do Lago Sul!
É criminosa a forma como governo Ibaneis-Celina trata a população do Distrito Federal! Eles
não têm um pingo de sensibilidade à dor das famílias. Foi dito, com muita festa e muita pomposidade,
que isso nunca mais ia acontecer, porque o Drenar DF de Ceilândia é o maior da história! Agora, vem
um deputado da base do governo dizer, de novo, que, no ano que vem, isso não vai acontecer. É o
sétimo ano desse governo, e isso acontece todos os anos! A resposta é que agora vão existir não sei
quantos milhões de reais e que, no ano que vem, isso não vai acontecer. Vai acontecer de novo,
deputada Paula Belmonte! Vai acontecer de novo, porque esse governo não tem compromisso com
esta cidade nem com as pessoas! É lamentável e triste o que a população do Distrito Federal está
sofrendo.
Hoje, antes de vir ao plenário, recebi pelo menos 10 mensagens pelo meu WhatsApp. São
mensagens de mães desesperadas que estão, há mais de 9 horas, esperando atendimento na porta do
HMIB. Elas estão desesperadas! Nesta cidade, não há atendimento para crianças nos hospitais! São 9
horas sem nenhuma informação ou mensagem de que a criança vai ser atendida em algum momento.
Trata-se de abandono total! A saúde colapsou!
Ontem, nós recebemos a informação de mais uma morte no Hospital São Vicente de Paulo, que
já deveria estar fechado. É ilegal o funcionamento desse hospital. É a segunda morte no Hospital São
Vicente de Paulo em 4 meses! Esse governo trata a vida das pessoas com descaso e desprezo.
Um dos problemas deste governo, deputada Paula Belmonte, é que ele parou de governar e
está fazendo campanha. Ibaneis está comentando hoje, na imprensa, sua candidatura ao Senado
Federal. A vice-governadora sumiu de Brasília. Ela está fazendo campanha porque é a próxima
candidata ao governo. Os problemas estão pipocando na cidade. Hoje houve assembleia dos
professores e a secretária de Educação está fazendo campanha para deputada federal. É preciso
governar e assumir os problemas. Todo mundo está em campanha eleitoral antecipada e ilegal, e
abandonou a cidade; abandonou também, deputada Paula Belmonte, as pessoas. As pessoas estão
desamparadas e desesperadas porque não há atendimento no serviço público, mas há dinheiro de
sobra nesta cidade.
Estamos entrando, deputada Paula Belmonte, com uma representação no Tribunal de Contas,
sobre o excesso de arrecadação do governo Ibaneis. Estas têm sido as práticas usuais e sistemáticas
deste governo: dizer que a arrecadação superou a expectativa e aumentar o uso dos decretos de
créditos suplementares – que não passam pelo Poder Legislativo nem pela Câmara Legislativa – para
gastar esse dinheiro do jeito que ele quiser, sem lastro orçamentário, sem capacidade de fiscalização e
sem autorização legislativa.
É criminoso o que este governo está fazendo. Sabe por que, deputada Paula Belmonte? Em
2019, o governo usou 274 decretos suplementares de crédito no valor de 7 bilhões de reais. No ano
passado, foram 412 decretos no valor de 17 bilhões de reais. Essa é uma manobra fiscal ilegal. É muito
grave o que está acontecendo nesta cidade. Neste ano, de novo, subestima-se a arrecadação do
governo, vota-se o orçamento e, no final do ano, devido aos mais de 400 decretos de crédito
suplementar – que não passam pela Câmara Legislativa –, o governo gasta sem lastro orçamentário,
sem lastro fiscal e sem capacidade de controle.
Nos hospitais, não há atendimento para as pessoas. Na escola, há caos e as pessoas também
estão sem atendimento. Os trabalhadores e servidores públicos estão sofrendo cada vez mais. Há
problemas também na segurança pública, no transporte e na política ambiental. Só há negócio, porque
o governo está fazendo negócio com o dinheiro da população. Muito negócio! Muito negócio! Há
empresários nesta cidade que nunca ganharam tanto dinheiro.
Aliás, esta é a fala do governador: em 2019, o orçamento era de 36 bilhões de reais. Votamos,
no ano passado, o suposto orçamento para este ano no valor de 66 bilhões de reais, mas ele deve
chegar a mais de 70 bilhões de reais por conta dessa manobra fiscal que o governo tem feito. Para
onde foi esse dinheiro? O orçamento do DF dobrou nos últimos 6 anos. Cadê o dinheiro? Cadê o
dinheiro para melhorar o transporte público? Cadê o dinheiro para melhorar a educação pública desta
cidade e construir creche e escola? Não há. Cadê o dinheiro para melhorar a saúde pública desta
cidade? Foi negado o atendimento às crianças hoje no HMIB. Há pessoas morrendo nos hospitais.
Onde foi parar esse dinheiro? Há 100 bilhões de reais a mais desde que o governo Ibaneis assumiu o
mandato. E a população não viu isso, mas há pessoas, deputada Paula Belmonte, que viram.
Infelizmente, alguns poucos ganharam muito dinheiro.
Portanto, estamos entrando, no Tribunal de Contas, com pedido para que se julgue a
ilegalidade e a responsabilidade, inclusive criminal, de quem está fazendo esses decretos por baixo dos
panos e para que o tribunal determine que o Governo do Distrito Federal apresente as contas para esta
casa e para a sociedade do Distrito Federal. Essa situação é intolerável. Chegamos ao limite. Esta
cidade não aguenta mais o governo Ibaneis/Celina Leão.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Gabriel
Magno.
Comunico a todos os parlamentares que o deputado Rogério Morro da Cruz foi internado com
pneumonia e tromboembolismo pulmonar. Pedimos pelo seu pleno restabelecimento. Que Deus o
abençoe. O deputado sabe que os 23 parlamentares desta casa estão orando por ele, para que ele se
restabeleça o mais rapidamente possível.
Está justificada a ausência do deputado.
Pedimos, principalmente, pelo seu pleno restabelecimento. No ano passado, o deputado teve
problemas com embolia pulmonar. Pedimos a Deus a sua melhora. Pedimos a todos que orem por ele e
por sua família – Maria, sua esposa, e seus 6 filhos. Ele é um pai de família. Torcemos pelo seu pleno
restabelecimento.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, vemos o quanto as pessoas conseguem enganar
parte da população – não sei como as pessoas conseguem ser enganadas dessa forma. É muito triste
ver alguns comentários sobre a ação do governo.
Não estou aqui para puxar sardinha para o governo, uma vez que sou do partido do
governador e líder do partido na Câmara Legislativa, mas temos que dar a César o que é de César.
Não houve nenhum governo semelhante ao do governador Ibaneis no Distrito Federal. O
governador Ibaneis nomeou mais de 26 mil servidores públicos para as áreas de segurança, educação,
saúde e para diversos órgãos das 32 categorias existentes no Distrito Federal. Não há um lugar no
Distrito Federal que não esteja em obra. Nas 35 regiões administrativas é possível ver obras em
andamento.
Em Brazlândia, por exemplo, estamos vendo a pavimentação da DF-220, a construção de um
anel viário da BR-080 para a BR-020, com um investimento de 36 milhões de reais, e a duplicação da
BR-080. Além disso, há a construção de um novo hospital e 2 UBS em Brazlândia e outras 13 UBS em
todo o Distrito Federal. Viadutos, escolas, creches, UBS e UPAs estão sendo construídos em todos os
lugares do Distrito Federal. O governo não para de trabalhar para trazer melhoria para a população.
Foi anunciada a maior obra de drenagem de todos os tempos, feita pelo governador Ibaneis.
Ele fez o que nenhum governo conseguiu fazer: drenar as águas pluviais do Plano Piloto, da Asa Sul e
da Asa Norte, que eram uma catástrofe. Vimos no ano passado aquelas enchentes que inundaram as
salas de aula da UnB.
O governador, com a estratégia, a articulação e a expertise do seu governo, conseguiu
recurso e, na semana passada ou retrasada, entregou para a população o Drenar DF, que hoje está
dando resultado.
O governador anunciou, há 2 semanas, um grande investimento em obras para Santa Maria, ali
na Estrutural. Como em qualquer outra cidade – e o Lago Sul não é diferente, porque lá também
moram seres humanos –, o objetivo é melhorar a vida de centenas de pessoas daquela região. Mas
vemos a atrocidade falada aqui, só porque o governador anunciou uma obra numa QI do Lago Sul. Eu
não entendo o porquê. O governador acabou de anunciar investimento de 11 milhões de reais em uma
obra na Ceilândia, onde ele não para de investir, um dia sequer, milhões e milhões, assim como em
outras cidades. Então, não entendo o que acontece.
Falou-se aqui que a arrecadação foi a maior de todos os tempos. O governo federal arrecadou,
no ano passado, 2,3 trilhões de reais. O governo federal recebeu todas as estatais com superávit –
acima de 30, 40, até 50 bilhões –, além de um caixa cheio, com 64 bilhões de reais. Mas hoje o país
está com um déficit de 60 bilhões. Como é possível um governo começar com 64 bilhões em caixa,
gastar tudo e ainda deixar o país com um rombo de 60 bilhões? A arrecadação, nos últimos 20 anos,
nunca foi tão alta. São 2,3 trilhões. Nunca se arrecadou tanto. Porém, não houve investimento. Não
vemos uma obra no país para se dizer “essa obra tem nome”. A obra no rio São Francisco não foi dele,
as pontes não foram dele. Não há nenhuma obra para se dizer “eu tenho orgulho do que este governo
está fazendo”.
É só ministro respondendo processo. Agora, o INSS está com um rombo bilionário de 6 bilhões
de reais. Uma vergonha nacional. Já mencionaram aqui a Jorgina, que levou 100 milhões de reais há
mais de 20 anos, que era também do grupo. Vemos as aberrações faladas.
Não creio que a população, tanto do Distrito Federal quanto do país, acredite numa loucura
dessas e não consiga ver os números para entender, de fato, o que está acontecendo com o Governo
do Distrito Federal, que é só progresso, crescimento, investimento e resultados para a população.
No governo federal, só vemos catástrofes, notícias nas páginas policiais, nas páginas criminais,
páginas que trazem desgosto e angústia para toda a população brasileira. Eu não acredito que a
população seja tão cega, que a nação brasileira esteja tão alheia a ponto de não perceber o que está
acontecendo no Governo do Distrito Federal e no governo federal.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Grata, deputado Iolando.
Deputado Iolando, o senhor pediu a palavra pela ordem, mas o senhor seria o próximo orador
no comunicado de líderes, pela Maioria. O senhor já se sente contemplado?
DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Já me sinto contemplado.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata.
Eu passo a presidência para o nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale.
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Assumo a presidência.
Dando continuidade ao comunicado de líderes, concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Obrigada, deputado.
Eu fico muito feliz de estar aqui. Toda vez que tenho a oportunidade de falar desta tribuna, eu,
como mulher, como mãe, como cidadã e, principalmente, como parlamentar, defendo princípios e
valores, não nomes.
Estávamos falando dessa triste situação de, infelizmente, roubarem do mais pobre. Como eu
disse, isso é muito triste. É muito triste! Quando vejo isso, lembro daquele pé calejado naquele chinelo
que muitas vezes está costurado com borracha. E o pessoal do INSS pegando? “Ah, começou no
governo passado.” Pode ter começado, mas houve continuidade e aprimoramento! E quem indicou
esse presidente do INSS foi este governo!
Precisamos colocar as coisas como elas são. O governo fala que cuida dos idosos e dos mais
vulneráveis, mas os mais vulneráveis sabem como eles estavam sendo enganados? Eles diziam o
seguinte: "Olha, o senhor vai ter plano de saúde. Vou descontar um pouquinho aqui para o senhor ter
esse benefício”, e, na realidade, estavam roubando de mulheres, de mães, de senhores! Isso é de
causar indignação! Seis bilhões de reais!
Aqui, não tenho medo nenhum de falar que também tenho que mencionar o Governo do
Distrito Federal, porque estamos falando do que aconteceu ontem, deputado Fábio Félix. Minha filha
estava em Ceilândia – nós temos um instituto no Sol Nascente. Ela disse que em meia hora inundou
tudo. Foi desesperador!
Vou perguntar uma coisa para os senhores. Houve a festa de Brasília, cidade que todos nós
amamos. Muitas pessoas contemplaram a festa, muitos foram aos shows, que foram maravilhosos.
Três dias de festa, não foi isso? Três dias de shows e uma estrutura maravilhosa! Tudo maravilhoso!
Mas pergunto: quanto se gastou nesses 3 dias de festa? Foram gastos 15 milhões de reais! Repito: 15
milhões de reais! Pergunto ainda: quanto se está gastando para defender 400 mil pessoas? Estão
gastando 11 milhões de reais.
Onde está a proporcionalidade das coisas? Não estou falando que não podemos defender
cultura, nada disso. Mas parece política de pão e circo! Temos que entender que a população de
Brasília não é burra! Pão e circo, isso é o que estão dando para a nossa população! Quando vamos à
escola, vemos as crianças com um uniforme que parece um vestido!
Colaboro com os parlamentares que estão aqui falando que somos os parlamentares
defensores da população do Distrito Federal, senhoras, senhores e mães que estão perdendo os seus
filhos porque não há UTI!
Estamos dando política de pão e circo, e todo mundo fica quieto. Sabem por quê? Porque a
maioria tem cargo no governo, tem secretaria, tem administração e quer manter o seu cabo eleitoral!
Mas onde está a política de representatividade de verdade para dar dignidade aos brasilienses?
Estamos falando da capital do país, que tem um orçamento oficial de 66 bilhões e pode se tornar 70
bilhões, e ao mesmo tempo estamos falando de hospitais onde as pessoas ficam na maca no corredor.
Será que vocês não estão vendo isso? E fica todo mundo aqui, muitas vezes, falando em nome de
Deus.
Pelo amor de Deus, gente, tomem consciência! O que imagina um senhor ou uma senhora que
pega um carro todo alagado, deputado Iolando? Às vezes é o único bem que aquela família tem. E
ficamos aqui falando como se fosse grande coisa os 11 milhões, sendo que gastaram no final de
semana, por 3 dias, 15 milhões! “Ah, girou a economia!” O que eu quero é que se gere dignidade
humana!
E aqui cabe, sim, a nós 24 parlamentares – eu digo sobretudo para nós 4 deputadas mulheres
– defendermos esta cidade, para que haja dignidade nas escolas, nos hospitais, na mobilidade! Falam
em tarifa zero. Não é tarifa zero: nós pagamos impostos!
Então, eu não estou aqui para defender nome. Eu não sou deputada nem da base nem da
oposição. Quando tenho que elogiar, eu elogio. Eu defendo a população do Distrito Federal, e essa
população não é boba! Nós não vamos aceitar política de pão e circo no nosso Distrito Federal, que é a
capital do país.
Grata.
Que Deus nos abençoe, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Obrigado, presidente. Boa tarde aos demais
parlamentares aqui presentes, às nossas equipes de assessoria e a quem assiste a nós pela TV Câmara
Distrital e pelo YouTube.
Presidente, eu preciso começar falando que me preocupam alguns discursos que são feitos
aqui, porque é como se tudo que acontecesse na cidade dependesse do governo. Esse pensamento é o
pensamento que leva cidades e países à ruína e à miséria. Esse pensamento de dependência estatal
arruína cidades e países.
Esse pensamento é mais ou menos assim. Eu tenho necessidade de alguma coisa, essa
necessidade tem que virar um direito. Depois que vira um direito, os políticos vão bradar pela garantia
do direito. E a garantia do direito requer, obviamente, dinheiro. Esse dinheiro vai ser retirado do bolso
de alguém, já que o Estado não produz nada. O dinheiro vai ser tirado do povo, que sofre à míngua
porque o Estado não consegue entregar o que diz que vai entregar.
A raiz do problema está na premissa equivocada de que o Estado e qualquer governo vão
resolver os problemas das pessoas. Cada um deveria resolver seus próprios problemas; essa deveria
ser a premissa de qualquer sociedade que pensa em prosperar e evoluir.
A geração de riqueza e de prosperidade depende da autorresponsabilidade de cada um, mas o
pensamento dominante parece ser o contrário: o Estado tem que oferecer tudo.
Precisamos estabelecer parâmetros de comparação, porque vejo os deputados de esquerda
falarem aqui e parece que, durante os governos de esquerda, Brasília era o paraíso e o Distrito Federal
era uma ilha encantada sem nenhum problema. Em um dos governos anteriores da esquerda,
deputado Hermeto, o governador nem cortava mais a grama da cidade. Havia mato para todo lado.
Imaginem como eram as escolas e a saúde.
O pessoal fala muito que este governo faz muita obra, mas, em outro governo de esquerda, o
viaduto do Eixão despencou no início da Asa Sul e o governo não colocou o viaduto de pé. Porém, essa
galera vem aqui bradar para dizer que o governo deles era melhor. Se os governos de esquerda
tivessem sido melhores, não teriam sido removidos, como foram, pelo voto popular.
Aliás, graças a Deus que o deputado Hermeto, líder do governo, chegou aqui. Tenho certeza de
que ele vai fazer uso da palavra também, na sequência. Daqui a pouco vou falar do Lula, mas neste
momento estou falando do Rollemberg e do Agnelo, que deixaram a cidade caindo aos pedaços.
É claro que, quando se espera tudo do governo, nada vai ser suficiente. Volto para a premissa
que é a raiz dos nossos problemas – a expectativa de que, algum dia, algum governo vai ser capaz de
resolver os problemas sociais. Não vai resolvê-los! Aliás, governos e Estado deveriam servir só para 3
coisas: garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada. No resto, cada um se vira. Porém, querem
que os governos garantam tudo. E a nossa população vive empobrecida pela alta carga tributária e
pela inflação que é gerada pela irresponsabilidade fiscal de governos gastadores que dizem que vão
resolver os problemas da população, como é o padrão PT.
Encerro falando do padrão PT porque o Brasil voltou, pessoal. O Brasil do PT voltou! Há pouco
tempo, víamos grandes escândalos serem investigados pela Polícia Federal. Grandes escândalos! A
nossa gloriosa Polícia Federal estava investigando coisas absurdas, como, por exemplo, a baleia que foi
importunada pelo jet ski do presidente Bolsonaro ou – gravíssimo também – o cartão de vacina do
presidente Bolsonaro, sobre o qual agora se descobriu que estava tudo certo. Vale lembrar que essa
história toda de tentativa de golpe começa no tal do cartão de vacina.
A Polícia Federal – repito, a honrada Polícia Federal –, durante anos, não tinha escândalo de
corrupção para investigar, mas o PT voltou; e a Polícia Federal volta à ação, não mais para falar de
baleia ou de cartão de vacina, mas para falar de bilhões de reais sendo tirados do bolso do cidadão
brasileiro, do trabalhador brasileiro, em mais um escândalo de corrupção. Parece que estamos
assistindo novamente a um filme de terror. O presidente Lula vem a público declarar: “Eu não sabia. A
culpa é do ministro tal.” E demite o presidente do INSS.
Foram desviados 6 bilhões de reais do bolso dos aposentados, foram surrupiados na cara dura.
Porém, são esses mesmos que vêm a esta tribuna afirmar que têm soluções para os problemas do
Distrito Federal. Não! Não têm! O ano de 2026 está próximo, e, se Deus quiser – com o apoio da
população brasileira que não suporta mais esses desmandos –, a esquerda não retornará ao poder,
nem no Distrito Federal nem no Brasil.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.
Concedo a palavra ao deputado Hermeto.
DEPUTADO HERMETO (Governo. Como líder.) – Eu gostaria de falar da Polícia Militar, que
muito trabalhou desde o período do Carnaval, que não teve nenhuma ocorrência. Foi um exemplo claro
da atuação da Polícia Militar no Distrito Federal. Recentemente, nossa corporação, mais uma vez,
demonstrou, nas comemorações do 65º aniversário de Brasília, sua plena competência para atuar em
segurança pública no Distrito Federal.
Eu não poderia deixar de registrar a nossa satisfação, porque ontem o governador autorizou a
redução do interstício para promoção. Deputado Chico Vigilante, para que vossa excelência tenha uma
ideia, promoveremos 622 policiais da graduação de soldado para cabo. Sem essa redução, eles, que já
possuem os 5 anos como soldados, teriam que permanecer por 10 anos até alcançar mais uma
graduação – até colocar o macarrãozinho na divisa, como brincamos, informalmente. Seriam 10 anos,
em razão de uma legislação arcaica, a Lei nº 12.086/2009.
Felizmente, a legislação permite a redução do tempo pela metade, e o governador tem feito
uso dessa faculdade ao longo de seus 7 anos de mandato. Já promovemos mais de 13 mil policiais
militares, que, de outra forma, teriam que trabalhar por mais 10, 7 ou 5 anos para serem promovidos.
O governador Ibaneis tem demonstrado sensibilidade com a segurança pública.
Nossas forças de segurança pública estão de parabéns! É uma demonstração grandiosa o
trabalho que vem sendo realizado no Distrito Federal. Estou muito feliz, especialmente pelos
integrantes do CFP 6, que agora serão promovidos a cabos. Os terceiros-sargentos serão promovidos a
segundo, os segundos a primeiro. Os subtenentes também estão incluídos neste processo.
Gostaria de registrar, deputado Roosevelt, meu agradecimento a vossa excelência, que sempre
atuou perante o comando do Corpo de Bombeiros para possibilitar a promoção de mais subtenentes da
corporação. Apresentei essa demanda à comandante-geral, que acatou o que o comandante do Corpo
de Bombeiros estava fazendo. Nós agregamos os subtenentes que agora estão indo para a reserva
para se abrirem vagas para a promoção de nossos policiais a subtenentes.
Parabenizo o governador Ibaneis. Não é à toa que ele está bem avaliado dentro da corporação.
O governador tem feito esse trabalho. Fico muito feliz como policial militar, assim como a nossa
comunidade.
Quero falar sobre o CFP XII. O CFP XI está em curso, e 1.200 policiais se formarão no próximo
dia 15.
Deputado Thiago Manzoni, sei que vossa excelência irá à formatura, porque vossa excelência
gosta dessas solenidades.
(Intervenção fora do microfone.)
DEPUTADO HERMETO (Governo. Como líder.) – Não vou falar de Lula nem de Bolsonaro. Estou
falando de Brasília.
Formaremos 1.200 policiais agora. Nossa luta é para que o CFP XII, com mais 1.200 policiais,
tenha início em junho ou, caso não seja possível, em agosto. O governador já demonstrou sensibilidade
para isso. Vamos buscar uma brecha no orçamento para viabilizar o curso no Cepom até o meio do
ano.
Vou trabalhar incessantemente por isso, porque tenho um interesse mais que pessoal nesse
caso, tenho um interesse particular. O meu filho vai entrar na Polícia Militar. É um sonho meu que ele
entre para essa corporação. Ele lutou, estudou por 5 anos para passar no concurso e está aguardando
ser chamado. Essa luta travarei com gosto. Não há nepotismo envolvido, não. Há horas e horas numa
sala de estudo. Ele acorda às 5 horas da manhã, prepara sua marmita e vai para uma sala de estudos.
Eu nem vejo a hora em que ele sai de casa.
Parabéns à minha corporação; ao governador Ibaneis; ao secretário Sandro; à nossa
comandante-geral, coronel Ana Paula; e ao secretário Ney! Essa redução não é um prêmio, é
simplesmente a correção de uma injustiça causada pela Lei nº 12.086.
Para finalizar, senhor presidente, eu gostaria de falar brevemente sobre mobilidade. A ciclovia
que construímos entre Candangolândia e Núcleo Bandeirante fez escola. Falo “nós” porque foi
construída com recursos de uma emenda minha, mas o dinheiro é do povo, eu sou simplesmente um
facilitador. Essa é uma obrigação minha. Estamos estendendo a ciclovia até o Riacho Fundo. Vamos
ligar essa ciclovia com o Pistão Sul, e ela irá até o centro de Taguatinga, deputado Chico Vigilante. O
cidadão poderá sair com a sua bike da Candangolândia pela ciclovia da integração e ir até o centro de
Taguatinga sem perigo algum.
Isso é mobilidade. Isso é progresso. Isso é governo Ibaneis, que construiu milhares de
quilômetros de ciclovia. Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Park Way serão
integradas por ciclovias. Quem quiser ir trabalhar de bicicleta poderá fazê-lo.
Olhem o movimento de pessoas entre a Candangolândia e o Núcleo Bandeirante. O dia todo,
há pessoas indo trabalhar de bicicleta. Eu mesmo faço minha caminhada todo dia de manhã.
Muito obrigado, presidente. Vamos que vamos.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Hermeto.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, de maneira muito breve, quero parabenizar o
deputado Hermeto pelo acalorado discurso e porque recentemente sua excelência se posicionou a
favor da anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Sua excelência foi o relator da CPI do Distrito Federal e
agora se posicionou publicamente a favor da anistia dizendo que não houve tentativa de golpe.
(Manifestação no plenário.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Estou só parabenizando, deputado Hermeto. Esse é um
pronunciamento público.
(Manifestação no plenário.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Eu parabenizo o nosso deputado Hermeto, nosso líder.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Boa tarde, deputado Ricardo Vale,
presidente desta sessão. Saúdo todos e todas presentes no plenário e os que nos acompanham pela TV
Câmara Distrital.
Antes de fazer o meu discurso, eu quero colaborar com a sua fala, deputado Thiago Manzoni.
Eu tenho muito respeito pelo seu mandato. Eu jamais falaria para alguém fazer alguma coisa, mas vale
a pena estudar a história do Distrito Federal, deputado Thiago Manzoni.
Brasília tem 65 anos, 20 anos de ditadura, 12 anos só do governo Roriz, 3 anos e meio do
governo Arruda, um restinho do governo Rosso, 7 anos do governo Ibaneis. Houve, na história toda, 3
governos que podemos dizer que foram de esquerda; mas, para mim, de esquerda foi só Cristovam
Buarque. Agnelo tinha o MDB como vice. Rollemberg tinha o PSD como vice. Foram governos do
centrão. Dizer que a esquerda acabou com Brasília... Desculpe-me, deputado Thiago Manzoni,
precisamos rever a história de Brasília e quem foi de esquerda. Porque, se o Roriz foi de esquerda, eu
estou equivocado sobre o processo histórico.
Eu nem estou aqui para defender governo de ninguém, mas digo que, quando Agnelo assumiu
o governo, só havia uma creche. Deputado Chico Vigilante, o senhor se lembra disso? Ele entregou 51
creches. Quantas creches foram feitas em toda a história do Distrito Federal? O deputado Pastor Daniel
de Castro estava lá.
Eu fui do PT por 15 anos, não sou mais. Eu posso dizer que, quando o PSOL governar o DF,
deputado Fábio Félix, nós vamos apresentar um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal.
Faremos isso porque o que nós estamos vendo hoje é reflexo exatamente da ausência de um projeto
de cidade, pelo acúmulo desses todos que passaram e que eu citei e por causa da escola da chamada
direita, que só fortaleceu os agrupamentos dos amigos, a especulação imobiliária, os negócios e não
avançou.
Política não se faz com igualdade. É um equívoco usar esse termo. Política se faz com
equidade, pois eu tenho que tratar de forma diferente os diferentes.
Ceilândia – hoje de manhã, eu rodei lá –, mais uma vez, acabaram de passar a pavimentação
no Sol Nascente e levaram os bloquetes todos, deputado Ricardo Vale. E olha que cabe um carro na
galeria que foi feita no Sol Nascente. Cabe um carro lá dentro.
O que está errado? O que está errado é o modelo adotado, porque esse tipo de drenagem não
funciona nem vai funcionar, uma vez que a cidade não é sensível à água. Olhem o caso de Veneza!
Olhem o tanto de anos que tem Veneza! A cidade foi construída sobre um pântano. Souberam lidar
com a água, inclusive para captar a água da chuva para servir os seus habitantes. É só estudar. É
dessa forma que Veneza foi construída. É uma cidade que vive cercada por água, sem passar por
nenhum transtorno.
Eu pergunto como nós gastamos...
Deputado Pastor Daniel de Castro, vossa excelência falou bem, nós conversamos sobre isso. Eu
lancei uma nota pública no meu perfil no Instagram.
Eu vim a esta tribuna dizer que custa 450 milhões o projeto para resolver o problema de
Ceilândia. Fizemos um ofício nesta casa em que pedimos aos deputados federais que mandassem, por
meio de emenda de bancada, nos 2 próximos anos, recursos próximos a esse valor. Os projetos estão
prontos. Eu não estou dizendo que os 11 milhões do governador não serão bem utilizados – eles são
bem-vindos. Mas cadê a equidade? Ele anunciou. Só para a Asa Norte, foram destinados 180 milhões.
Não estou dizendo que a Asa Norte não precisa de drenagem, mas essa obra não resolve o problema
da UnB. É só pegar o projeto e ver que não passa pela UnB.
Ele entregou hoje, na QL 28, 13 milhões da drenagem. Na QL 14, 21 milhões. Para Ceilândia,
ele manda apenas 11 milhões. Na boa, é a maior cidade do Distrito Federal. É desproporcional.
Eu não estou dizendo que esses bairros não precisam de drenagem. Não é essa a minha fala. É
sobre o tratamento dado sobretudo àqueles que são impactados. É só olhar onde a chuva está levando
o pavimento, onde ela está inundando as casas, onde ela está levando carros e matando gente. Não é
nesses lugares para os quais foram anunciadas as drenagens. É preciso tratar o tema com equidade.
O governo federal tem o recurso. Se o governo quiser, basta dar uma volta na Esplanada, que
sairá com 2 bilhões de lá. Cadê os projetos apresentados ao governo federal? Não apresentam.
Quando o governo federal manda recursos, anunciam como obra deles. Assim é fácil falar: “Não
preciso do Estado”. Tudo o que há aqui foi o Estado que deu, inclusive a cadeira onde nós estamos
sentados. Não somos servidores públicos? Somos agentes públicos, cumprindo uma função política. O
orçamento que o povo paga, oriundo dos impostos, banca alguns dos nossos privilégios, como os
nossos salários.
Então, o que aconteceu na Ceilândia vai acontecer de novo sim, deputado Fábio Félix. Se nós
não mudarmos a forma como estamos fazendo as coisas – com calçadas de piso drenante e áreas de
impermeabilização –, vai dar ruim.
Eu antecipei para o deputado Pastor Daniel de Castro – ele se lembrará disso – o que vai
acontecer com a Estrutural e aquela parte de Vicente Pires por onde passa o córrego Vicente Pires
quando pavimentarem a 26 de Setembro.
Anotem aí. A água não sobe. Se o nível da água subir, teremos um problema. Água não sobe
em parede; existe um cano lá em cima, ela vai descer. Essa água seguirá o seu curso natural e afetará
todo mundo ao redor.
Nós temos que ver para qual lado a cidade vai crescer. Qual é o nosso compromisso? É o
PDOT, que será deliberado nesta casa. Vamos determinar que área rural vai ser área rural mesmo?
Que não haverá mais parcelamentos irregulares de solo? Que não haverá mais venda de parcelamento
de área rural? São decisões que esta casa terá de enfrentar. Nós vamos tomar a terra do chacareiro
que parcelar o seu terreno? Nós temos que tomar essa decisão, porque, da forma como está, todo
mundo sai loteando. Depois, acabamos agradando todo mundo. Para não perdermos votos, fazemos
reuniões para regularizar a situação de todos.
Essa é a história do Distrito Federal. São cidades espraiadas, que sofrem impacto na saúde, na
mobilidade, na geração de emprego e renda, na segurança pública. Tudo errado. Isso era o que a
literatura sobre cidade trazia antigamente; até que, em 1933, a arquitetura falou: “Está na hora de
parar com esse negócio de espraiar a cidade. Vamos pensar em cidades adensadas com serviço
pronto.”
Brasília errou em tudo isso, em 1960. E glorificamos. Não tenho dúvida nenhuma sobre os
arquitetos urbanistas que, naquela época, pensaram em Brasília mas não pensaram para o povo.
Pensaram em povo apenas para a cartografia, para a foto, para o plano; mas não se pensou no povo
vivendo e usando esta cidade.
Então, deputado Ricardo Valle, queremos pedir ao governo do Distrito Federal que, de fato,
enfrentemos e mitiguemos essa questão nas cidades mais impactadas pela chuva. Não é à toa que
esses territórios são exatamente os mais empobrecidos, em que vivem as pessoas com maior demanda
por acesso a meio ambiente e qualidade de vida.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Bom dia, vossa excelência.
Peço autorização para falar daqui mesmo.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pois não.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – É a minha segunda fala.
Quero me atentar, mais uma vez, para a Ceilândia também.
Eu me lembro de que, há pouco tempo, eu tive uma conversa com deputado Max Maciel, que
acabou de me anteceder. Por ser um ceilandense em raiz, eu sempre tive preocupação com a cidade.
Morei muitos anos no P Sul – o deputado Chico Vigilante, na quadra 18; eu, na QNP 20. Eu sempre tive
muita preocupação com a questão das águas pluviais de Ceilândia.
Primeiro, é uma rede muito antiga. Ele falou da rede do Sol Nascente, que tem galerias tais
quais as de Vicente Pires. Lá, em Vicente Pires, eu tive a oportunidade de andar com um Fiat Uno
dentro da galeria, que comporta um carro dentro. São novas galerias preparadas para vários milímetros
de água. Ela comporta muita água. Se não fizerem a troca da rede de Ceilândia, muita coisa vai ser
prejudicada. Inclusive, isso afeta a região de Taguatinga, Vicente Pires e 26 de Setembro – esta última,
em processo de regularização.
Na gestão do governo Rollemberg, lá para trás, Vicente Pires sofreu demais. A cidade foi
abandonada. E olha que ele recebeu a cidade com 550 milhões no caixa – recursos vindos do PAC; não
é isso, deputado Chico Vigilante? Do PAC II. Inclusive, isso foi fruto de um trabalho muito bem-feito
naquela época, junto com o Dirsomar, que era do PT. Ele era de Vicente Pires. Ele hoje é do MDB. Ele
trabalhou muito, pois a liderança da cidade é muito ativa. Correram atrás, ajudaram. O dinheiro estava
em caixa, e aquele governador não teve a competência de executar o orçamento, deixou a cidade
aberta. Aí, deputado Max Maciel, eu vivi o sofrimento da população.
Esse sofrimento que a Ceilândia passou ontem, eu vivi na pele, dentro de Vicente Pires.
Deputado Ricardo Vale, presidente que nos preside nesta sessão, de madrugada eu me levantava,
pegava rodo, vassoura e ia para dentro da casa dos moradores lavar as casas, ajudar, para ver se
mitigava o sofrimento. Eu tenho essa experiência – eu carrego comigo a experiência de 3 anos e meio
como administrador de Vicente Pires – de pegar uma cidade destruída e entregar uma nova cidade.
Quero usar este momento da minha fala para conclamar o Governo do Distrito Federal, o nosso
governador Ibaneis, a nossa governadora Celina Leão, o doutor José Humberto, o Ney Ferraz, o doutor
Gustavo Rocha, a terem um olhar diferenciado para a Ceilândia.
Nós estamos falando de algo em torno de 450 milhões, 500 milhões, que resolveriam o
problema de toda a Ceilândia. Precisamos de um Drenar DF na Ceilândia – fazer um Drenar Ceilândia
geral –, para tirar esse sofrimento da população. Não é justo mesmo a população sofrer. Muitas vezes,
ela perde o seu patrimônio; ela perde os seus bens, geladeira, comida, cama, colchão.
Espero que possamos, realmente, fazer um esforço concentrado – governo federal, governo
local, nós deputados distritais, deputados federais, senadores – para destinar os recursos necessários
para darmos uma nova rede de drenagem para a Ceilândia e, por fim, acabar com esse problema.
Eu acho que o deputado Fábio Félix, que me antecedeu há pouco, falou muito bem sobre a
questão desses alagamentos da cidade, do sofrimento da população. Nós precisamos ter esse olhar
carinhoso. Precisamos voltar o nosso mandato e usar a força dele para trazer melhor qualidade de vida
para a população da Ceilândia. Ceilândia merece isso. Ela tem sido muito cuidada, realmente. Eu tenho
acompanhado. Ontem à noite eu falei com o Valter Casimiro. Eram 9 horas da noite e ele estava,
naquele momento, com toda a equipe dele de plantão em Ceilândia. Hoje, às 7 horas da manhã, ele
falou comigo, e a equipe, em peso, estava se desdobrando para mitigar o sofrimento da população.
Só vamos resolver isso de forma definitiva quando houver um Drenar DF na Ceilândia, na sua
completude, com 450 milhões, 500 milhões de reais colocados na cidade para resolver, de vez, a
questão da drenagem de Ceilândia e acabar com o sofrimento da nossa população.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Acho que vossa excelência e o deputado Max Maciel levantam um tema muito preocupante.
Eu também tenho acompanhado a questão das enxurradas, desse sofrimento que a população
do Distrito Federal tem passado, em vários locais. Outro dia, eu fui ao Nova Colina, na região de
Sobradinho, entre Sobradinho e Planaltina, no Grande Colorado; agora é em Ceilândia e em Vicente
Pires.
O pior e mais preocupante é que eu estive na Novacap, recentemente, e não existem sequer os
projetos, deputado Max Maciel. Os projetos de drenagem sequer foram feitos. Como é que vai se fazer
uma obra sem os projetos? Então, isso está longe de ser resolvido.
É preciso que o Governo do Distrito Federal, urgentemente, faça o projeto de drenagem das
nossas cidades, principalmente dessas que estão sofrendo. Cada vez piora mais essa questão das
enxurradas e o sofrimento todo por que a população está passando.
Fica aqui o meu apelo.
Eu, inclusive, destinei 2 milhões de reais à Novacap para que sejam feitos os projetos. Não
adianta ficarmos reclamando. Sem projeto não há obra. Então, é preciso que o governo mande fazer
esses projetos. Assim eu tenho certeza de que todos os deputados vão destinar recursos, mas sem
projeto não há obra. É preciso que o governo priorize os projetos de drenagem de todas as cidades do
Distrito Federal para que, depois, possamos fazer essas obras, que são urgentes.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Ceilândia, hoje, está sendo muito
falada.
Eu moro em Ceilândia há 48 anos. Cheguei lá em 1977. Quando eu cheguei à Ceilândia, só
havia 1 avenida asfaltada. Não havia nenhuma outra rua asfaltada, só uma avenida, na parte sul da
cidade. Fui morar na QNM 7. Não havia alagamento. Nunca houve alagamento durante todo esse
período, porque a chuva infiltrava. Podia chover o quanto fosse que a água infiltrava no solo.
Depois, com o asfaltamento, começaram a ocorrer alguns alagamentos médios, inclusive na
avenida da Fundação Bradesco. No governo do Agnelo, fizemos obras de drenagem e pararam os
alagamentos na avenida da Fundação Bradesco. Porém, surgiu o problema da ocupação desordenada
do solo. Não existia o Sol Nascente. Lá era um pântano. A água descia para lá e formava um lago.
Havia buritizeiros e tudo mais, mas a ocupação desordenada começou. Depois veio a pavimentação.
Diziam que precisava ser pavimento rígido para permitir infiltração, mas pavimento rígido não é terra.
Agora vemos o resultado. Não vou culpar este ou aquele governo, porque, no nosso governo
Agnelo, também houve enchentes. Basta uma chuva mais forte para acontecer. Acredito que essa
drenagem, que falam precisar de 400 milhões em gasto, não possui projeto. Não sabem nem para
onde vai a água. Para drenar, é preciso direcionar a água para algum lugar. Quanto às bacias de
contenção, há um grande trabalho de desapropriação. É um assunto complicado.
Ou nós, do Distrito Federal, nos preocupamos efetivamente com isso e decidimos o destino que
queremos dar para nossa cidade ou ela continuará assim. Antes não havia alagamentos em nenhuma
região, deputado Ricardo Vale. Hoje há, por causa da ocupação desordenada. Já morreram pessoas
afogadas. Se não tivermos cuidado, isso acontecerá novamente.
A cidade deve se unir, inclusive no combate à grilagem e à ocupação desordenada, ou
continuaremos passando pelo que estamos passando.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, ouvi algumas falas em
relação ao governador e queria fazer um reconhecimento. O governador Ibaneis tem sido muito
democrático nesta cidade em uma coisa – a falta de luz no Distrito Federal. A iluminação pública no
Distrito Federal é uma lástima. Nisso, parece que o governador trabalha com uma certa igualdade.
Falta luz no Lago Sul, na Asa Sul, na Asa Norte, no Sol Nascente, em todos os territórios do DF. Mas
abra sua conta de energia para ver se a taxa de iluminação pública não está sendo cobrada. Ela está
sendo cobrada entre 20 reais, que é o mínimo, até 800 reais, para pessoa física. Há ano em que o
governo arrecada 400 milhões com taxa de iluminação pública. Mas isso, deputados, não tem se
transformado em investimento em iluminação pública pela cidade.
Eu tenho percorrido várias áreas da cidade. Agora estamos contando quantos postes
queimados há no Distrito Federal – e não são postes antigos, não, deputado Chico Vigilante, são postes
novos, de LED. É um atrás do outro, no Distrito Federal inteiro. Nós votamos um projeto falido no início
desta legislatura. O presidente da CEB veio aqui dizer que iria resolver a situação e que, no final do ano
passado, já o estaríamos aplaudindo. Nada aconteceu. Falamos que a criação da CEB Ipes não era a
solução. Isso foi debatido, e o problema não foi resolvido.
O fato é que iluminação pública é qualidade de vida. Iluminação pública gera sensação de
segurança, mas não só sensação. Quando falamos do direito à vida das mulheres, de sua integridade
física, falamos de segurança, não só de sensação. Iluminação pública impacta um monte de coisas.
Impacta em você poder usar o parque da sua rua ou da sua quadra, usar uma quadra de esportes,
andar a pé e ir trabalhar a pé, levar seu filho à escola, permitir que ele vá a uma atividade à noite com
os amigos. Iluminação pública é o resumo da qualidade de vida. Mas estamos vendo uma cidade que
hoje vive um apagão. Um apagão!
Recebo lideranças comunitárias que falam: “Deputado, na minha quadra foi trocado tudo por
LED. Um deputado x foi lá e colocou emenda parlamentar faz um ano. Mas você conta os postes da
rua e há 4 apagados, 5 apagados.” A revitalização foi feita recentemente. Que empresa é essa que
presta serviço para a CEB Ipes? Qual é a qualidade dessa lâmpada? Mas você está pagando a conta.
Todo mundo está pagando a conta da iluminação pública no Distrito Federal, mas ela é simplesmente
lamentável. É um absurdo o que estamos vivendo no DF!
É por isso que não podemos levar a sério aquele mundo da fantasia do governo. O governo
fala que está tomando um tanto de medidas de segurança pública, mas segurança pública não é só
polícia, segurança pública é você ter coragem de andar a pé na rua – coisa que o povo não tem. O
povo não tem coragem de andar a pé na rua, mas não é só isso. Quando o povo luta e consegue a
troca da iluminação, ela não resolve o problema, porque a qualidade é baixa, é ruim. Isso é reclamação
de todas as lideranças comunitárias.
Nós vamos precisar apurar isso, vamos precisar investigar essa CEB Ipes. Precisamos entender
o que está acontecendo. Precisamos entender por que o problema da iluminação pública não está
sendo resolvido nesta cidade, se dinheiro há, se estamos pagando a conta. Eu queria saber se alguém
aqui está isento da taxa de iluminação pública porque o governador não está resolvendo o problema.
Ninguém está isento, está todo mundo pagando! Essa conta chega todo mês para nós. No final do
mês, todo mundo paga a sua taxa de iluminação.
Estamos fazendo uma apuração. Nosso mandato lançou um site especial chamado Falta Luz
Aqui, para as pessoas marcarem onde está faltando luz na cidade, qual é o poste que não tem luz
nesta cidade, porque queremos entender o mapa da falta de luz no Distrito Federal. Essa também é
uma tarefa nossa, até para que possamos cobrar do governador do Distrito Federal e do presidente da
CEB Ipes, que veio a esta casa dizer para os parlamentares que em 1 ano resolveria o problema da
iluminação pública na cidade. Vossa excelência, deputado Chico Vigilante, foi um dos que disse para ele
que ele não iria resolver. E ele não resolveu. E não está resolvido! E a cidade está cobrando. Alguma
coisa precisa ser feita. Falta luz no Distrito Federal!
Encerro como comecei. Parece-me que há um tema em que o governador não está separando
as áreas nobres das outras áreas da cidade. Nesse tema, ele é extremamente democrático, pois falta
luz em todo canto do Distrito Federal!
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado deputado Fábio Félix.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, será muito rápida a minha fala.
Eu fui um dos que também inquiriu o doutor Edison Garcia e não quero deixar a fala do
deputado Fábio Félix – com a devida vênia – como uma fala absoluta para todo o Distrito Federal.
Eu tenho o costume de andar pelas cidades. Ando. E mais, de todo poste que vejo, em
qualquer lugar, cuja lâmpada está queimada, tiro uma foto, registro a localização e mando para o
Edison Garcia. É muito rápido.
Esses dias mesmo, falei com o deputado Iolando, que me ajudou bastante também. Havia uma
situação assim em frente a uma quadra em Brazlândia. Com menos de 24 horas, a lâmpada estava
trocada. Em Vicente Pires, em Águas Claras, faço comunicações semelhantes.
Tenho colocado o meu único número de telefone à disposição de Brasília. Há 32 anos tenho
este número: 99961-7912. Falo para a população: “Podem mandar mensagem para mim. Tirem foto do
poste, mandem a localização dele, que encaminharei a mensagem para o Edison.” Não sei se ele está
encontrando dificuldade. Até me coloco à disposição para tentar ajudar também. Onde houver poste
com lâmpada queimada pode me informar. Acabei de colocar o meu número à disposição. Podem me
informar, que mando para a CEB e eles fazem a substituição.
A DF-001, que passa em frente à 26 de Setembro e vai até Brazlândia, estava totalmente
apagada. Já trocaram as lâmpadas 4 vezes, deputado Fábio Félix. Sabe o que acontece lá? Roubo de
cabo, outra tragédia no Distrito Federal. Roubam os cabos, roubam transformadores.
Da minha parte, tenho que agradecer muito, porque tenho feito pedidos constantemente e sou
atendido. O que tenho de indicação em que peço ao doutor Edison Garcia que resolva o problema...
Posso até mostrar o meu WhatsApp para provar. Tenho conseguido resolver o problema da iluminação
– Vicente Pires é bem iluminada, Águas Claras é bem iluminada. Estou nessas regiões o tempo todo, e
elas estão completamente cobertas, com 100% de iluminação de LED.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, respondendo ao deputado Pastor Daniel de
Castro, quero dizer que não se trata, do nosso ponto de vista, de algo individual.
Obviamente, se um deputado está passando na rua e manda para uma autoridade a questão
de um poste, isso, eventualmente, vai ser resolvido. As autoridades, chefes de autarquias, empresas
públicas são muito rápidas para atender parlamentares.
Estamos falando de um problema estrutural na cidade. Abrimos esse site hoje. Na semana
que vem, vou voltar para dizer para vossa excelência quantas reclamações recebemos. Ontem falei
sobre isso, e hoje minhas redes só repercutem iluminação pública, pois é um problema generalizado.
Tenho visitado as cidades e aonde vou as pessoas reclamam até mesmo da qualidade da
revitalização que está sendo feita. Em algumas quadras, deputados, de forma muito genuína,
ajudaram, financiando, com emenda parlamentar, a revitalização da quadra inteira. E a quadra já está
reclamando, porque está tudo apagado. Se vossa excelência, bem-intencionado, rodasse a cidade
inteira, com 3 milhões de habitantes, vossa excelência não iria resolver o problema. Por isso foi criada
uma empresa. Mas a empresa não está dando conta do problema.
Por isso, é importante que apontemos de forma estrutural esse problema.
Na semana que vem, quero voltar com a quantidade de denúncias do apagão que estamos
vivendo no Distrito Federal, porque vamos ter que arrumar uma solução. Precisamos entender quais
são os contratos, quais são as empresas que a CEB Ipes tem contratado para prestar o serviço.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel
Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu me inscrevi para tratar
de 2 assuntos. De um deles, na minha fala inicial, tratei brevemente.
Há outras questões para tratar, relativas ao Hospital São Vicente de Paulo.
Como eu disse, morreu mais uma paciente no hospital, ontem. É a segunda morte em 4 meses,
dentro de um hospital. O Hospital São Vicente de Paulo, pela lei, já devia estar fechado. Há 25 anos ele
funciona na ilegalidade. Já estivemos lá diversas vezes.
Deputado Pastor Daniel de Castro, é assustador o ambiente institucional do Hospital São
Vicente de Paulo. Os pacientes parecem presos, na lógica da internação. Há privação de suas
liberdades e de seus direitos. São vários os relatos e os casos de tortura no hospital. Há enforcamento
e privação de condições básicas de acolhimento e de humanização de atendimento.
Já usaram cortes para me acusar, mas não tenho problema nenhum em fazer este debate. Não
estou tratando da conduta individual dos profissionais, pelo contrário. Hoje, o Hospital São Vicente de
Paulo tem 18 psiquiatras. Eu gostaria muito que esses 18 psiquiatras estivessem espalhados pela rede,
atendendo nos Caps, como manda a lei. Eu gostaria que começassem a abrir no Distrito Federal, como
também prega a legislação, o atendimento psiquiátrico nos hospitais gerais. Hospital psiquiátrico como
o Hospital São Vicente de Paulo, além de ilegal, é uma violação grave aos direitos humanos.
Estou trazendo este debate de novo porque estive lá hoje de manhã, para averiguar mais essa
morte. Temos acionado o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde e a Secretaria
de Saúde. Não dá mais! Chegou a um limite insustentável a manutenção de um hospital que funciona
na lógica de manicômio!
É preciso fechar a porta do Hospital São Vicente de Paulo, para que possamos fortalecer a
Raps, que é a Rede de Apoio Psicossocial, nesta cidade. Todas as experiências no mundo e no Brasil
demonstram isso. Só se fortalece a rede depois de se fechar o manicômio. O manicômio drena recurso
público e energia. Toda lógica do atendimento de saúde mental é drenada. Ele impede – impede! – o
funcionamento correto e adequado da Raps e da rede.
Presidente, quero deixar isso registrado porque não podemos mais tolerar nenhuma morte e
nenhuma violação de direitos humanos dentro de hospitais no Distrito Federal. Infelizmente, ontem,
aconteceu mais esse caso.
Presidente, hoje de manhã, vossa excelência estava presente na assembleia dos professores,
professoras, orientadores e orientadoras educacionais desta cidade, chamada pelo Sindicato dos
Professores do Distrito Federal. Foi uma assembleia importante, pulsante e potente de uma categoria
que está sendo tão maltratada pelo governo.
O Deputado Pastor Daniel de Castro tem, em casa, um exemplo dessa categoria – uma
professora, a sua esposa. Imagino que todos aqui conhecem algum professor ou alguma professora.
Essa categoria está sendo maltratada, as condições de trabalho estão inadequadas e os salários
e as carreiras estão muito defasados. Já disse várias vezes que o Distrito Federal já se orgulhou de
fazer o melhor plano de carreira de professores do Brasil e de pagar o maior salário a professores e
professoras neste país. Hoje isso não acontece mais. Isso é fruto de uma política de desfinanciamento
e desvalorização de profissionais. Repito: “O governador Ibaneis disse que os professores deveriam
ganhar salário igual ao dos juízes e que essa profissão é a mais importante porque forma todas as
outras”. Essas palavras são do governador.
Deixo, mais uma vez, um questionamento na tribuna desta casa. O que o governador Ibaneis
já fez no seu governo para mudar a realidade dos professores e das professoras nesta cidade? Até
agora, nada. Na verdade, ele piorou as condições de trabalho. Diante disso, os professores aprovaram
indicativo de greve para a próxima assembleia, dia 27 de maio.
Estivemos hoje, deputado Ricardo Vale, com o presidente da Câmara Legislativa, deputado
Wellington Luiz. Quero registrar publicamente a importância da atuação do deputado Wellington Luiz,
presidente desta casa. Ele recebeu a comissão do sindicato – estávamos presentes nesta reunião –
para tentar, mais uma vez, abrir a negociação dessa categoria tão importante com o Governo do
Distrito Federal.
A negociação não se limita a reuniões que não avançam. A negociação precisa de propostas
concretas que melhorem as condições de trabalho dos profissionais de educação na escola e que,
obviamente, garantam o direito fundamental da Constituição Federal para crianças, adolescentes,
jovens e adultos. Falo do direito à educação e à escola pública democrática, de qualidade, que funcione
bem, com profissionais valorizados.
Mais uma vez registro profundo respeito a esta categoria tão importante para o Distrito
Federal. Professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais, mais do que nunca,
estamos juntos nesta luta em defesa da justa e necessária valorização dessa categoria.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado.
Indago se algum deputado deseja fazer uso da palavra.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Quero apenas dar uma informação,
presidente.
Nas tratativas que estou fazendo com o doutor Edison Garcia, presidente da CEB, ele disse que
já foram trocadas, desde o ano passado, 66 mil lâmpadas em LED no Distrito Federal. A previsão,
deputado Ricardo Vale, é que, ao final deste ano, sejam colocados 170 mil novos pontos de lâmpadas
de LED no Distrito Federal. Com isso, vai-se ultrapassar os 250 mil pontos até o final de dezembro
deste ano.
Então, o trabalho está sendo feito. Sabemos que ele não é tão fácil nem tão rápido como
gostaríamos, mas o trabalho da CEB tem sido extremamente eficiente nas trocas dessas luminárias,
principalmente as que estão queimadas nas cidades. Registro meus votos de agradecimento ao doutor
Edison Garcia.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Temos um comunicado a fazer.
“Em razão da aprovação do Requerimento nº 1.861/2025, de autoria deputado Gabriel Magno,
a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 24 de abril de 2025, será transformada em comissão
geral para a realização de debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural.”
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria
Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Não há quórum.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste
evento.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
Caps – Centro de Atenção Psicossocial
CEB – Companhia Energética de Brasília
CEB Ipes – CEB Iluminação Pública e Serviços S.A.
CFP – Curso de Formação de Praças
Cepom – Complexo de Ensino da Polícia Militar
Drenar – Programa de Gestão de Águas e Drenagem Urbana
GDF – Governo do Distrito Federal
HMIB – Hospital Materno Infantil de Brasília
IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Raps – Rede de Atenção Psicossocial
TCU – Tribunal de Contas da União
UBS – Unidade Básica de Saúde
UnB – Universidade de Brasília
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 29/04/2025, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2111188 Código CRC: 8809864E.
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Prazos para Recursos 1/2025
CCJ
Prazo de Recurso
COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A
PROJETO DE LEI n� 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.
PRAZO DE RECURSO 1� Dia: 29/05/2025 �ltimo Dia: 04/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 144, �1�, e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de recurso ao Plen�rio � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 30/05/2025, �s 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Convocações 6/2025
CESC
Convoca��o - CEC
O Senhor Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 6� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 04 de junho de 2025, quarta-feira, �s 14h00, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o (T�rreo Superior - TS).
Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o fato aos respectivos suplentes para fins de substitui��o.
Bras�lia, 30 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Convocações 4/2025
CTMU
Convoca��o - CTMU
De ordem,
O Presidente da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso de suas atribui��es conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 4� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 4 de junho de 2025, quarta-feira, �s 10h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es, no T�rreo Superior da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substitui��o.
Bras�lia, 30 de maio de 2025
FERNANDA AZEVEDO
Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Pautas 6/2025
CESC
Pauta - CEC
PAUTA DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o (T�rreo Superior-TS)
Data: a ser realizada em 04/06/2025, �s 14h00 horas
I � Expedientes
II - Comunicados
1. Do Presidente da Comiss�o
2. De membro da Comiss�o
III � Mat�rias para discuss�o e vota��o
01. Projeto de Lei n� 2816/2022, de autoria do Deputado F�bio Felix que "Estabelece diretrizes para a inclus�o do tema transversal �Viol�ncia Pol�tica de G�nero e Ra�a� nos curr�culos da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal.�
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprova��o, na forma da Emenda Substitutiva n� 1.
02. Projeto de Lei n� 1373/2024, de autoria do Deputado F�bio F�lix, que "Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprova��o.
03. Projeto de Lei n� 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei 4052/2007, excluindo o � 1� e � 2� do art. 5� da referida lei."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n� 1.
04. Projeto de Lei n� 1061/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Estabelece a Pol�tica Distrital Permanente de Valoriza��o da Vida � PPVV, e d� outras provid�ncias.�
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprova��o.
05. Projeto de Lei n� 1314/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Pro�be que a pr�tica das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal. "
Relatora: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprova��o
06. Projeto de Lei n� 1364/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz que "Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.�
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n�1
07. Projeto de Lei n� 755/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a LEI N� 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que �Inclui os eventos que especifica no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal"
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo n� 01
08. Projeto de Lei n� 1031/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui o �Dia dos Rolimistas�, o qual passa a integrar o calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal.�
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo n� 01
19. Indica��o n� 7988/2025, de autoria do Deputado Max Maciel que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita��o - SEDUH, a destina��o de �rea p�blica localizada na ADE Centro-Norte de Ceil�ndia, para implanta��o de um Centro Cultural Popular, com infraestrutura adequada para a realiza��o de eventos de grande porte.�
20. Indica��o n� 7907/2025, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Educa��o, que proceda � regulariza��o da distribui��o dos uniformes escolares aos alunos da rede p�blica.�
Bras�lia, 30 de maio de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Pautas 4/2025
CTMU
Pauta - CTMU
4� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuni�o
Data: 04 de junho de 2025 (quarta-feira), �s 10h
I - MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O
INDICA��ES:
1. Indica��o n.� 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a constru��o de passarela de pedestres na DF-003, tamb�m conhecida como Estrada Parque Ind�stria e Abastecimento (EPIA), em substitui��o aos sem�foros e faixas de pedestres em frente � Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e � Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF)"
2. Indica��o n.� 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a pavimenta��o e a instala��o de cal�ada na Vila do Cemit�rio."
3. Indica��o n.� 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Avenida Sayonara, localizada no Setor Leste do Gama."
4. Indica��o n.� 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Ponte Alta do Gama, nas proximidades do Supermercado Bellavia."
5. Indica��o n.� 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama."
6. Indica��o n.� 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a pavimenta��o e a implanta��o de cal�ada na Rodovi�ria do Gama."
7. Indica��o n.� 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a constru��o de passarela de pedestres na DF-075, em substitui��o aos sem�foros e faixas de pedestres em frente � entrada do Riacho Fundo I"
8. Indica��o n.� 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a constru��o de cal�ada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I."
9. Indica��o n.� 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de �nibus localizado na rodovia BR-251, pr�ximo � Unidade de Interna��o, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."
10. Indica��o n.� 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da NOVACAP, a constru��o de um estacionamento na �rea localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."
11. Indica��o n.� 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instala��o de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino M�dio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."
12. Indica��o n.� 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instala��o de faixa de pedestres em frente a Escola Classe 12 em Taguatinga Norte"
13. Indica��o n.� 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita provid�ncias ao DETRAN - DF para instala��o de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educa��o Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."
14. Indica��o n.� 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de faixas de pedestres na Est�ncia, em Planaltina."
15. Indica��o n.� 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manuten��o das vias n�o pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no N�cleo Rural Jardim II, Regi�o Administrativa do Parano� - RA VII."
16. Indica��o n.� 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implanta��o de quatro paradas de �nibus com abrigo no itiner�rio do transporte escolar do N�cleo Rural Fazenda Larga, Regi�o Administrativa de Planaltina - RA VI."
17. Indica��o n.� 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a cria��o de novas linhas de �nibus para atender a popula��o da Estrutural."
18. Indica��o n.� 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."
19. Indica��o n.� 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um terminal rodovi�rio na Estrutural."
20. Indica��o n.� 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instala��o de abrigos nas paradas de �nibus da Estrutural."
21. Indica��o n.� 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."
22. Indica��o n.� 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio do Departamento Estadual de Tr�nsito do Distrito Federal (Detran/DF )a elabora��o de estudo de viabilidade t�cnica para implementa��o de sinaliza��o vertical e horizontal nas vias da Vila S�o Jos� na regi�o de Brazl�ndia."
23. Indica��o n.� 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implanta��o de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."
24. Indica��o n.� 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implanta��o de meios-fios na Rua 1B do N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia."
25. Indica��o n.� 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de cal�adas na BR 070, nas imedia��es do N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia."
26. Indica��o n.� 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de uma ponte de concreto na estrada que d� acesso �s ch�caras entre a DF-280 e a DF-190, em �gua Quente."
27. Indica��o n.� 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recupera��o das estradas das �reas rurais adjacentes � �gua Quente."
28. Indica��o n.� 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a duplica��o da DF-280, especialmente no trecho que corta �gua Quente."
29. Indica��o n.� 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no trecho que corta �gua Quente."
30. Indica��o n.� 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instala��o de abrigos em oito paradas de �nibus, desde o Km 10 at� o Km 15 da DF-190, em �gua Quente."
31. Indica��o n.� 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um terminal rodovi�rio em �gua Quente."
32. Indica��o n.� 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um sem�foro na DF-280, na altura do CED Myriam Ervilha, em �gua Quente."
33. Indica��o n.� 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/cria��o de linha de �nibus para hor�rio noturno saindo Planaltina e/ou S�o Sebasti�o para �rea Rural do Parano�/Planaltina (Jardim II, Lamar�o, Cap�o Seco e Caf� sem Troco), Regi�o Administrativa do Parano�/DF - RA VII."
34. Indica��o n.� 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a amplia��o do hor�rio da linha 613 - 614 �rea Rural do Parano� / Planaltina (Jardim II, Lamar�o, Cap�o Seco e Caf� sem Troco), Regi�o Administrativa do Parano�/DF - RA VII."
35. Indica��o n.� 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequa��o do trecho da linha de �nibus do transporte p�blico que trafegam pelo � Itapo�/Plano Piloto � via W3 � linha n� 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realiza��o de percursos dentro da cidade do Parano�, na Regi�o Administrativa do Itapo� � RA XXVIII."
36. Indica��o n.� 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequa��o do hor�rio da linha 100.9 (Itapo�/Plano Piloto � Via W3 Sul), com in�cio a partir das 04h45, na Regi�o Administrativa do Itapo� � RA XXVIII."
37. Indica��o n.� 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ponto de parada de �nibus na Bica do DER, nas imedia��es da Gleba D, em Planaltina."
38. Indica��o n.� 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a cria��o de linha de �nibus, setor de ch�caras da DF-220 com destino a Rodovi�ria do Plano Piloto, com itiner�rios que passam pela DF430 e DF001, na regi�o de Brazl�ndia."
39. Indica��o n.� 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito (Detran/DF), a instala��o de faixa de pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"
40. Indica��o n.� 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a amplia��o do itiner�rio das linhas de �nibus 501.1 e 501.7 - Eixo Sul e Norte para Sobradinho I."
41. Indica��o n.� 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito de Distrito Federal (Detran/DF), provid�ncias para instala��o de faixa de pedestre em frente a Rua 4, ch�cara 299 no Setor Habitacional Vicente Pires."
42. Indica��o n.� 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a amplia��o do itiner�rio das linhas de �nibus do trecho da Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodovi�rio do Plano Piloto."
43. Indica��o n.� 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie as linhas de �nibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."
44. Indica��o n.� 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), modifique o itiner�rio da linha de �nibus que percorre a rota entre a Rodovi�ria do Plano Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."
45. Indica��o n.� 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de �nibus para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no per�odo noturno."
46. Indica��o n.� 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus que saiam da Rodovi�ria do Plano Piloto em dire��o � Cidade Estrutural ap�s as 23h."
47. Indica��o n.� 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus diretas entre a Rodovi�ria do Plano Piloto e a zona rural de S�o Sebasti�o, abreviando o caminho at� os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF."
48. Indica��o n.� 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regi�es de Planaltina, S�o Sebasti�o, Parano�, Itapo�, Santa Maria e Sobradinho."
49. Indica��o n.� 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educa��o (SEE/DF), realizem a��es de conscientiza��o nas escolas sobre a import�ncia de valorizar e cuidar do transporte p�blico coletivo."
50. Indica��o n.� 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do Cart�o Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de Benef�cio Educacional-Social � Cart�o Material Escolar (CME)."
51. Indica��o n.� 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de �nibus para conectar diretamente a regi�o de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Bras�lia (UnB)."
52. Indica��o n.� 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinaliza��o e manuten��o das �reas exclusivas para t�xis."
53. Indica��o n.� 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos hor�rios de pico, as frotas de �nibus que realizam o trajeto entre as Regi�es Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de cria��o de uma linha direta que atenda � crescente demanda dos estudantes dos campi universit�rios localizados no Gama."
54. Indica��o n.� 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Servi�o de Transporte de Vizinhan�a (os �nibus denominados "Zebrinhas") na regi�o de Ceil�ndia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ at� as esta��es de Metr�."
55. Indica��o n.� 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de �nibus localizado nas imedia��es do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."
56. Indica��o n.� 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de cria��o de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro L�cio Costa, localizado na Regi�o Administrativa do Guar�."
57. Indica��o n.� 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a corre��o e a padroniza��o das placas de identifica��o de logradouros na Avenida Arauc�rias, localizada em �guas Claras, na Regi�o Administrativa XX."
58. Indica��o n.� 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova uma altera��o no itiner�rio da linha de �nibus 3305 (Terminal de Integra��o de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de �nibus, no local em que especifica."
59. Indica��o n.� 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3308 - Terminal de Integra��o de Santa Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados."
60. Indica��o n.� 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3300 - Terminal de Integra��o de Santa Maria (BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados, bem como que altere o itiner�rio da linha, para que esta adentre o Polo JK."
61. Indica��o n.� 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova a cria��o de novas linhas entre a Regi�o Administrativa do Gama e o Polo JK."
62. Indica��o n.� 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios e trajetos das linhas de �nibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3, 3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodovi�ria do Gama."
63. Indica��o n.� 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto Seco/DF 290/Rodovi�ria do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados, bem como que altere o itiner�rio da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do trajeto."
64. Indica��o n.� 8223/2025, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustr�ssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a ado��o de provid�ncias para elabora��o de projeto de sistema vi�rio com vistas � cria��o de estacionamento p�blico na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Regi�o Administrativa do Gama (RA-II)."
65. Indica��o n.� 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ciclovias no Arapoanga."
66. Indica��o n.� 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implanta��o de faixa de pedestres em frente � Escola Classe 16 de Planaltina."
67. Indica��o n.� 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de faixa de pedestres na altura da parada de �nibus da QS 601, Conjunto C, na 2� Avenida Norte, em Samambaia."
PROJETOS DE LEI:
68. Projeto de Lei n.� 472/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Altera a Lei n.� 5.323, de 17 de mar�o de 2014, que 'disp�e sobre a presta��o do servi�o de t�xi no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.'" Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n.� 01, a Emenda Aditiva n.� 01 e a Emenda Supressiva n.� 01.
69. Projeto de Lei n.� 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte p�blico, aos domingos e feriados, no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprova��o.
70. Projeto de Lei n.� 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina o fornecimento de passagens, no Servi�o de Transporte P�blico Coletivo, �s pessoas que especifica e d� outras provid�ncias." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprova��o.
II - EXPEDIENTE
1. Resumo da correspond�ncia e de outros documentos recebidos;
2. Comunicados da presid�ncia;
3. Comunicados dos demais membros;
FERNANDA AZEVEDO
Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Resultado de Pautas 6/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR
DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA
Realizada no Plen�rio, em 29/05/2025, �s 10h40m, com a presen�a dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; e Gabriel Magno, membro titular.
I � Comunicados
1. Da Presid�ncia
Foi informado que a Visita T�cnica �s ETEs Samambaia e Melchior est� marcada para o dia 05/06/2025, pr�xima quinta-feira, �s 10h. O aterro se localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF. Os senhores podem se deslocar at� o local da forma que acharem mais conveniente. A Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas.
Foi informado, ainda, que no dia 04/06/2025, pela manh�, ser� realizado sobrev�o no Rio Melchior, com apoio da Pol�cia Civil do Distrito Federal. Por raz�es t�cnicas e operacionais, apenas a Presidente e o Membro Relator participar�o desta primeira atividade, contudo os materiais produzidos ser�o disponibilizados a todos os membros.
II � Mat�rias para delibera��o:
1. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 70/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer c�pia dos estudos que levaram � altera��o da classifica��o do Rio Melchior ao Conselho de Recursos H�dricos do Distrito Federal - CRH/DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio.
Resultado: N�o houve delibera��o por aus�ncia de qu�rum regimental.
2. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 71/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informa��es complementares sobre o Aterro Sanit�rio de Bras�lia, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio.
Resultado: N�o houve delibera��o por aus�ncia de qu�rum regimental.
III � Oitivas:
1. Prof. Dr. Jos� Francisco Gon�alves Junior - UnB (Requerimento n� 59/2025)
Resultado: Apresenta��o realizada.
2. Prof. Dr. Ricardo Tezini Minoti - UnB (Requerimento n� 60/2025)
Resultado: Apresenta��o realizada.
3. Prof. Dr. Jos� Vicente Elias Bernardi - UnB (Requerimento n� 64/2025)
Resultado: Apresenta��o realizada.
Bras�lia, [data de assinatura no SEI].
giancarlo chelottI
Secret�rio da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secret�rio(a) de CPI, em 30/05/2025, �s 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designa��o de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 02/06/2025
| DEPUTADO THIAGO MANZONI | DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS | DEPUTADO F�BIO FELIX | DEPUTADO IOLANDO |
| PL 1637/2025 | PL 457/2023 | PL 583/2023 | PL 802/2023 | PDL 225/2024 |
| XXXXX | PL 1555/2025 | PL 882/2024 | PL 2373/2021 | PL 970/2024 |
| XXXXX | PL 913/2024 | PL 1055/2024 | XXXXX | PL 1178/2024 |
| XXXXX | PL 952/2024 | PL 1235/2024 | XXXXX | XXXXX |
| XXXXX | PL 1526/2025 | XXXXX | XXXXX | XXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secret�ria da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Atas - Comissões 6/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reuni�o
ATA DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUI��O DO RIO MELCHIOR.
Aos vinte e nove dias do m�s de maio de 2025, �s dez horas e quarenta minutos, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, � aberta pela Senhora Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a sexta reuni�o ordin�ria da CPI, com a presen�a do Senhor Deputado Gabriel Magno, membro titular. A Presidente deu in�cio � reuni�o informando que est� marcada visita t�cnica �s Esta��es de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior para o dia 05/06/2025, quinta-feira, �s 10h, destacando que os parlamentares podem se deslocar ao local da forma que lhes for mais conveniente, bem como que a Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Informou, ainda, que no dia 04/06/2025, pela manh�, ser� realizado sobrev�o no Rio Melchior, com apoio da Pol�cia Civil do Distrito Federal. Destacou que, por raz�es t�cnicas e operacionais, apenas a Presidente e o Membro Relator participar�o desta primeira atividade, contudo informando que os materiais produzidos ser�o disponibilizados a todos os membros. Ato cont�nuo, o Deputado Gabriel Magno solicitou a inclus�o na reuni�o seguinte de oitiva do Senhor Juliano Bueno, Presidente da Organiza��o Social Arayara, em raz�o da converg�ncia da mat�ria de seus estudos com o tema das outras oitivas do bloco a ocorrer na 7� Reuni�o Ordin�ria, a saber, a Unisa Termel�trica de Bras�lia. A Presidente acatou inclus�o, vez que o requerimento para oitiva do referido encontra-se aprovado. Em seguida, ressaltou a import�ncia da CPI e da visita t�cncia realizada no Aterro Sanit�rio de Bras�lia no dia 22/5/25, suas impress�es e preocupa��es, bem como a necessidade de complementa��o de informa��es por parte do SLU. Em seguida, a convite da Presidente, tomaram lugar � mesa os Professores da Universidade de Bras�la Doutor Jos� Francisco Gon�alves Junior, Doutor Ricardo Tezini Minoti e Doutor Jos� Vicente Elias Bernardi. Passou-se � apresenta��o do Doutor Jos� Francisco Gon�alves Junior, conforme Requerimento n� 59/2025. Finda a apresenta��o, a Presidente da CPi informou que a Pesquisadora Camila Aida Campos Couto, citada pelo professor Jos� Fransciso Gon�alves J�nior ser� ouvida nesta CPI, conforme Requerimento 68/2025 - CPI Rio Melchior, aprovado pela Comiss�o. Destacou a import�ncia do meio ambiente e que cr� na possibilidade do crescimento econ�mico simultaneamente � presenrva��o ambiental. O Deputado membro Gabriel Magno ressaltou a dificuldade de acesso aos dados da Ag�ncia Reguladora de �guas, Energia e Saneamento B�sico do Distrito Federal e apresentou questionamentos aos professor. O Professor Jos� Francisco esclareceu d�vidas da Presidente e do Membro Dep. Gabriel Magno. Passou-se � apresenta��o do Doutor Ricardo Tezini Minoti, conforme Requerimento n� 60/2025. Finda a apresenta��o, o Professor Ricardo Minoti esclareceu d�vidas da Presidente e do Membro Dep. Gabriel Magno. A Presidente da CPI informou que, al�m do Relat�rio, a CPI dever� apresentar proposi��es e propostas de pol�ticas p�blicas para o rio Melchior e o DF. Passou-se � apresenta��o do Doutor Jos� Vicente Elias Bernardi, conforme Requerimento n� 64/2025. Finda a apresenta��o, o Professor Jos� Vicente esclareceu d�vidas dos membros presentes. A Presidente da CPI ressaltou a necessidade de ampliar os par�metros de qualidade da �gua a serem monitorados; refor�ou a preocupa��o com a contamina��o do subsolo da bacia hidrogr�fica do rio Melchior e a dificuldade de acesso � informa��es dos �rg�os objeto de investiga��o pela CPI. Ap�s as apresenta��es, a Presidente passou a palavra para o Deputado Gabriel Magno. O Deputado Gabriel Magno parabenizou e agradeceu a presen�a dos Professores, colocando a CPI � disposi��o da Universidade de Bras�lia e indicou sugest�es ao Relat�rio Final da CPI: acionar o conjuto de �rg�os de fiscaliza��o referentes � bacia hidrogr�fica do rio Melchior; proceder o enquadramento das �guas subterr�neas do Distrito Federal; melhorar os mecanismos de participa��o social na gest�o desses recursos naturais; ampliar e facilitar ao acesso aos recursos do Fundo de Amparo � Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) para pesquisas na �rea de monitoramento ambiental; implementar o Fundo de Recursos H�dricos do Distrito Federal, previsto na Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos; aproxima��o dos �rg�os como UNB, PCDF, CAESB e ADASA. Parabenizou, por fim, a Presidente Deputada Paula pela condu��o dos trabalhos. A Presidente agradeceu ao Deputado pelo corpo t�cnico por ele trazido, refor�ando a import�ncia do tema para a popula��o do Distrito Federal. Solicitou apoio dos pesquisadores da UNB para coleta e an�lise de amostras na regi�o do rio Melchior. Ato cont�nuo, agradeceu � Associa��o Salve Rio Melchior por ter provocado seu gabinete ainda quando Deputada Federal, dando oportunidade para que a popula��o do Distrito Federal pense sobre o ar que respira, a �gua que bebe e o solo que cultiva. Em sede de considera��es finais, o Deputado Gabriel Magno citou frase atribu�da ao fil�sofo grego Her�clito, em alus�o a cita��o anteriormente proferida pela Presidente. A Presidente encerrou, ent�o, a reuni�o �s quatorze horas e trinta e sete minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secret�rio da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pela Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Rio Melchior.
Bras�lia, 30 de maio de 2025.
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 30/05/2025, �s 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
Convite
Bras�lia, 29 de maio de 2025.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as � CEOF, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Projeto de Lei que disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, a ser realizada na quarta-feira, 04 de junho, �s 10h, na sala de reuni�o das comiss�es Deputado Juarez�o. A referida audi�ncia contar� com a presen�a de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Bras�lia, 29 de maio de 2025.
PAULO EL�I NAPPO
Secret�rio da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 29/05/2025, �s 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Atos 307/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 307, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2020, RESOLVE:
Art. 1� Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comit� Executivo do Programa de Voluntariado da C�mara Legislativa do Distrito Federal:
| Nome | Matr�cula | Indica��o | Fun��o |
| Andr� Silva Nunes | 24.518 | GP | Titular |
| Carla Simone Seixo de Brito | 16.838 | Suplente | |
| Ives Messias Cunha | 13.260 | GPVP | Titular |
| Renivaldo Marques de Souza | 14.304 | Suplente | |
| Roberto Romaskevis Severgnini | 23.921 | GSVP | Titular |
| Paula de Brito Ara�jo | 13.175 | Suplente | |
| Thiago Dutra Hollanda de Rezende | 23.010 | GPS | Titular |
| Adriane Barbosa de Brito | 24.524 | Suplente | |
| Jos� Gomes da Silva Neto | 24.077 | GSS | Titular |
| Ricardo Lima de Oliveira | 16.689 | Suplente | |
| M�rcio Roberto Mendes Batista | 12.260 | GTS | Titular |
| Paula Maria Ara�jo dos Santos | 24.049 | Suplente | |
| Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa | 23.001 | GQS | Titular |
| Mario S�rgio Rodrigues Ananias | 18.350 | Suplente | |
| Valquirio Cavalcante | 11.373 | ASSECAM | Titular |
| Maria Deusa Cavalcante | 12.492 | Suplente | |
| Wagner Gomes de Souza | 12.073 | SINDICAL | Titular |
| Claudiane Soares Nascimento | 11.773 | Suplente |
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio, em especial o Ato do Presidente n� 281, de 2025.
Bras�lia, 30 de maio de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Chefe de Gabinete da Presid�ncia, em 30/05/2025, �s 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Portarias 230/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.� 230, de 28 de maio de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.052/2025 | Dep. Iolando | Requer a realiza��o de Sess�o Solene para entrega do T�tulo de Cidad� Honor�ria de Bras�lia � Coronel Maria Costa. |
| 2.053/2025 | Dep. Jorge Vianna | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em homenagem aos profissionais de sa�de das Unidades de Medicina Interna, Cl�nicas Cir�rgicas, Centro Cir�rgico, Oncologia, Ginecologia, Obstetr�cia, Pediatria, Centro Obst�trico, Terapia Intensiva Pedi�trica, Terapia Intensiva Adulto, Ger�ncia de Emerg�ncia, Cardiologia, Nefrologia, Terapia Intensiva Neonatal, Traumatologia e Ortopedia, do Hospital Regional de Taguatinga, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do DF. |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
jo�o monteiro neto
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia |
| bryan rogger alves de sousa Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Portarias 238/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.� 238, de 29 de maio de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.054/2025 | Dep. Pastor Daniel de Castro | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em comemora��o aos 65 anos da OAB/DF. |
| 2.055/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em alus�o ao Dia Mundial do Transplantado. |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
jo�o monteiro neto
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia |
| bryan rogger alves de sousa Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 09:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/05/2025, �s 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/05/2025, �s 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025
Portarias 2/2025
Primeiro Secretário
Portaria do Secret�rio-Executivo da 1� Secretaria N� 02, DE 28 DE maio DE 2025
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora n� 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Assist�ncia Social e Qualidade de Vida no Trabalho (2161755).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret�rio Executivo
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 17:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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