DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA
Por ordem do Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, o Deputado
Pepa, e com fundamento nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, fica avocada à
Presidência a relatoria do Projeto de Lei nº 1787/2025, observando-se a tramitação em Regime de
Urgência.


DEPUTADO
PEPA
PL 1787/2025

JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 23/06/2025, às 12:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 137, DE 2025
Regulamenta o processamento de
exonerações a pedido de servidores efetivos
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 275 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Este Ato regula o processamento dos pedidos de exoneração de cargo efetivo formulados
por servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observando os princípios da legalidade,
segurança jurídica, dignidade da pessoa humana e proteção à saúde do trabalhador.
Art. 2º O processo administrativo que tratar da exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor
deve ser instruído com:
I – informação sobre a existência de processo administrativo disciplinar instaurado contra o
servidor, nos termos do art. 221 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
II – avaliação biopsicossocial, a ser conduzida pelos setores competentes de Assistência à Saúde e
de Assistência Social e Qualidade de Vida;
III – formulário padrão de solicitação, com declaração expressa do servidor quanto à ciência dos
efeitos jurídicos e à voluntariedade do pedido.
§1º A avaliação biopsicossocial pode ser dispensada, mediante decisão fundamentada da Diretoria
de Gestão de Pessoas – DGP, nos casos em que o servidor apresentar justificativa escrita, clara e
coerente, no momento da solicitação.
§2º A instrução do processo deve respeitar o sigilo funcional e a proteção de dados pessoais do
servidor, conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
§3º A avaliação referida neste artigo deve ser concluída no prazo de até 15 dias úteis, salvo
necessidade justificada.
Art. 3º Havendo indícios de limitação da capacidade de decisão do servidor, por razões de
natureza psicológica, psicossocial ou funcional, o pedido de exoneração não deve ser imediatamente
processado, devendo a Administração, de forma cautelar e preventiva, adotar medidas alternativas, tais
como:
I – concessão de licença para tratamento de saúde;
II – submissão do servidor à perícia médica oficial, para avaliação de eventual readaptação ou
aposentadoria por invalidez;
III – acompanhamento psicossocial, diagnóstico organizacional do ambiente de trabalho, mediação
de conflitos e demais providências que visem à preservação da saúde funcional;
IV – adoção de medidas compatíveis com o caso concreto, observadas as possibilidades legais e
funcionais.
Art. 4º Concluída a instrução do processo, o servidor deve ser formalmente comunicado, com
antecedência mínima de 3 dias úteis, para ciência e manifestação, antes da publicação do ato de
exoneração.
Art. 5º É vedado deferir pedido de exoneração de servidor que figure como parte em processo
administrativo disciplinar em andamento, salvo manifestação expressa e motivada da autoridade
instauradora, atestando a ausência de prejuízo à instrução do feito.
Art. 6º A DGP deve manter registro sistematizado dos processos de exoneração a pedido, com
dados agregados sobre quantidade, motivos declarados e encaminhamentos realizados, com o objetivo de
subsidiar políticas institucionais de valorização e saúde ocupacional.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 17 de junho de 2025.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 17/06/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/06/2025, às 18:16, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/06/2025, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2025, às 09:29, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2025, às 10:32, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/06/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/06/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.

EXERCÍCIO 2 0 2 6

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

TNOF

E

PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 6

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF 7.000.000

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 500.000

31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 100 6.500.000

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF 62.743.800

33.90.30 - Material de Consumo 100 100.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 62.643.800

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 13.876.450

44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 6.139.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 7.737.450

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 8.030.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 405.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 100 1.490.000

44.90.51 - Obras e Instalações 100 5.025.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.110.000

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 635.379.390

31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100 6.993.310

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 521.869.150

31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 100 33.784.420

31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 2.052.740

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 10.000.000

31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 100 60.679.770

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES DA CLDF 51.735.400

33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 100 5.668.200

33.90.46 - Auxílio Alimentação 100 45.543.050

33.90.49 - Auxílio Transporte 100 524.150

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 6

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 48.895.500

33.90.14 - Diárias 100 385.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 2.642.000

33.90.33 - Passagens 100 550.000

33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 3.490.050

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 100.000

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 13.150.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 19.812.400

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 138.050

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 110.000

33.91.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 16.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 8.502.000

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 2.428.850

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 42.500

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 285.600

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.100.750

PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF 34.345.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 34.100.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 245.000

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 27.500.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 27.500.000

FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 16.913.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 70.000

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 12.500.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.843.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 500.000

FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 3.080.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 0

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 80.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 3.000.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 6

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CLDF 386.600

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 386.600

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE 2.448.000

VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 0

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 0

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.878.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 0

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.93 - Indenizações e Restituições 100 570.000

33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 25.000.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 0

33.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

33.91.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 25.000.000

APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 392.000

33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 100 336.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 56.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 1.102.500

31.90.91 - Sentenças Judiciais 100 1.102.500

33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 100 0

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 13.400.000

31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 200.000

31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 100 10.000.000

31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 2.600.000

31.91.92 - Desp. de Exerc. Anteriores 100 0

31.91.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 600.000

33.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores 100 0

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 0

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.339.560

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 6.339.560

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 6

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 5.710.500

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.820.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.890.500

EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 2.670.750

33.90.30 - Material de Consumo 100 0

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 552.350

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 377.400

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.741.000

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 4.430.000

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 50.000

33.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 100 80.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 4.300.000

TOTAL DA C L D F

973.807.300

Ata de Sess�o Plen�ria 

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Est� aberta a sess�o.

Convido o deputado Iolando a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que ser� lido pelo secret�rio.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Obrigado, deputado Iolando.

Deputado Hermeto, como l�der do governo, parece que houve um acordo de passarmos direto para a vota��o.

Concedo a palavra a vossa excel�ncia para convidar a base a vir para o plen�rio.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Senhor presidente e senhores parlamentares, boa tarde.

Houve um acordo no Col�gio de L�deres para entrarmos diretamente na ordem do dia e votarmos todos os projetos do Executivo e dos deputados. Para quem n�o estava na reuni�o dos l�deres, votaremos 1 projeto de cada deputado que estiver presente na sess�o ou que estiver de atestado m�dico. Posteriormente, passaremos aos comunicados dos deputados, com a presen�a do presidente.

O acordo foi que, hoje, n�s entrar�amos diretamente na ordem do dia. Esse foi o acordo no Col�gio de L�deres.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Ent�o, solicitamos aos deputados que estiverem na casa, nos seus gabinetes, que des�am.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Isso � com eles. Cada um sabe onde o sapato aperta.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � S� h� 12 deputados em plen�rio e, assim, n�o � poss�vel come�armos a sess�o.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Vamos chamar mais 1 deputado.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Vamos aguardar mais um pouco.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Concedo a palavra.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Presidente, eu gostaria de fazer um convite aos deputados e �s pessoas que est�o assistindo a n�s: amanh�, entre 9 horas e meio-dia, haver� um simp�sio na C�mara Legislativa sobre prematuridade.

A prematuridade � a principal causa de mortes de crian�as at� 5 anos de idade no Brasil. Eu queria falar sobre esse assunto e que o debat�ssemos nesta casa, para avaliarmos as suas poss�veis causas e trabalharmos pol�ticas p�blicas de suporte a essas fam�lias.

Esse � um assunto muito s�rio. N�s temos que olhar por nossas crian�as e garantir que as pol�ticas p�blicas cheguem, de fato, � popula��o do Distrito Federal l� na ponta, a fim de que o nosso DF sirva de exemplo positivo para o pa�s.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa. Est� aberto o convite.

Saudamos todos os que est�o na galeria. �Carreira previdenci�ria, reestrutura��o j�!� Contem com o apoio dos deputados, como sempre. Saudamos todos da galeria. Esta casa est� � disposi��o para trabalhar com voc�s.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Concedo a palavra.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) � Presidente, antes de votarmos os projetos dos parlamentares, pergunto se a mesa poderia nos passar a ordem dos projetos apontados por cada parlamentar, para que n�s organizemos a pauta.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � S� um minuto, deputado Max Maciel. Isso j� est� sendo providenciado.

(Pausa.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, o l�der do governo, deputado Hermeto, sugeriu no Col�gio de L�deres, que acabou de acontecer, que os deputados abrissem m�o das suas falas neste momento inicial, para que n�s pud�ssemos votar. Na medida em que n�o h� qu�rum, eu sugiro que n�s comecemos o comunicado de l�deres. Quando houver qu�rum, n�s suspendemos o comunicado de l�deres, entramos na ordem do dia e depois o retomamos, para que os deputados fa�am uso da palavra.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Como vamos votar, deputado Hermeto? N�o h� qu�rum.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Deputado Thiago Manzoni, eu at� acolho a ideia de vossa excel�ncia, mas acho que n�s precisamos consultar os l�deres.

Deixe-me dar uma sugest�o. A preocupa��o � n�s come�armos e isso afastar, inclusive, a chegada de deputados. Ainda n�o h� qu�rum, l�der. H� 14 presen�as no painel e 10 presentes no plen�rio. Ent�o, nem h� possibilidade de votar. Se formos votar, n�o haver� o qu�rum necess�rio.

Mais uma vez, esta presid�ncia solicita aos deputados presentes na casa que des�am ao plen�rio para que n�s possamos ir direto � vota��o. A ideia de vossa excel�ncia � maravilhosa, mas, para iniciarmos a fala dos deputados, n�s temos que consultar os l�deres.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Deputado Hermeto, vossa excel�ncia quer que aguardemos mais um pouco?

O deputado Hermeto quer que aguardemos; n�s aguardamos.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Assim, n�s respeitamos o acordo no Col�gio de L�deres.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Passo a presid�ncia ao deputado Wellington Luiz.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Pepa, eu j� dei os parab�ns, mas os darei novamente ao nosso amigo Kiko. Parab�ns, Kiko, que Deus o aben�oe e lhe conceda muitos anos de vida!

DEPUTADO PEPA (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PEPA (PP) � Parab�ns, Kiko! Que Deus o ilumine e o aben�oe, filho! Voc� � muito especial para todos n�s aqui na C�mara Legislativa.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � O Kiko � um grande servidor, um amigo, companheiro de muitos anos. E hoje, com toda a sua experi�ncia, contribui no mandato do deputado Pepa.

(Pausa.)

(Assume a presid�ncia o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Nos termos do Regimento Interno, n�s vamos suplantar o comunicado de l�deres e o comunicado de parlamentares e passaremos � ordem do dia. Logo ap�s, retornaremos � fala dos parlamentares e dos l�deres.

D�-se in�cio � ordem do dia.

(As ementas das proposi��es s�o reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Conforme o disposto no art. 174 da Lei Org�nica do Distrito Federal, consulto os l�deres sobre exist�ncia de acordo para superarmos o sobrestamento decorrente dos vetos e apreciarmos as demais mat�rias. (Pausa.)

H� acordo.

Incluo, extrapauta, os seguintes projetos:

� Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�;

� Projeto de Lei n� 1.809/2025, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio e Doutora Jane, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista�;

� Projeto de Lei n� 1.802/2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 60.635.000,00�; 

� Projeto de Lei n� 1.742/2025, de autoria do Poder Executivo, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026 e d� outras provid�ncias�.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Concedo a palavra.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Presidente, por gentileza, solicito a aprecia��o do item n� 133 da pauta. Trata-se de um projeto de decreto legislativo de outorga de t�tulo de cidad�o honor�rio de Bras�lia ao senhor Luiz do SLU.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Ok, deputado. Esta presid�ncia acata a solicita��o de vossa excel�ncia.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Concedo a palavra.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, solicito a vossa excel�ncia a inclus�o na ordem do dia de 3 requerimentos de eventos a serem realizados ao longo do per�odo do recesso ou no in�cio do pr�ximo semestre e de 1 mo��o. S�o eles: Requerimento n� 2.100/2025; Requerimento n� 2.099/2025; Requerimento n� 2.098/2025; e Mo��o n� 1.417/2025, referente a uma sess�o solene, j� marcada, em homenagem ao Ax� Music. Solicito que as referidas proposi��es sejam inclu�das como extrapauta.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Deputado F�bio F�lix, estou sendo orientado pela assessoria que o requerimento de realiza��o de sess�o solene vai � Terceira-Secretaria e n�o � Mesa Diretora.

(Interven��o fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Ah, audi�ncia p�blica. Esta presid�ncia acata a solicita��o de vossa excel�ncia. Pe�o � assessoria que fa�a a inclus�o dos projetos solicitados.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer da comiss�o. Foi apresentada 1 emenda na Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as. A CEOF dever� se manifestar sobre o projeto e a emenda.

Solicito ao presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�.

O projeto de lei visa a promover altera��o na LDO de 2025 com o intuito de incluir autoriza��o para a cria��o de um emprego em comiss�o, s�mbolo EC 03, na Novacap.

Foi apresentada 1 emenda que visa a incluir a previs�o para a reestrutura��o da carreira de analista previdenci�rio.

A proposi��o re�ne as condi��es necess�rias para sua aprova��o no �mbito da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, raz�o pela qual votamos pela sua admissibilidade com a emenda apresentada. � o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 13 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.788/2025.

Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para discutir.) � Presidente, quero cumprimentar os trabalhadores da carreira previdenci�ria que est�o no plen�rio. Quero agradecer aos deputados, principalmente ao deputado Eduardo Pedrosa, que acatou a emenda que cuida da reestrutura��o da carreira deles. � uma carreira muito importante e � justo o que a C�mara Legislativa est� fazendo aqui, hoje.

Portanto, eu quero agradecer a todos voc�s e saudar a presen�a de todos. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Continua em discuss�o.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.809/2025, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio e Doutora Jane, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista�.

A aprecia��o desse projeto foi acordada no Col�gio de L�deres.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CDDM e a CCJ dever�o se manifestar sobre o assunto.

Eu sou titular da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher e me somo a essa propositura, uma vez que estou vindo da OAB, cujo presidente � o Poli.

Solicito � vice-presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Dayse Amarilio, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Presidente, � muito merit�rio esse projeto, mas eu n�o posso apresentar o parecer, porque eu sou coautora com o meu presidente, deputado Wellington Luiz, e a minha deputada Jaqueline Silva. Digo que somos a favor do reconhecimento do m�rito do advogado de fam�lia.

Designo o deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para apresentar parecer.) � Senhoras e senhores deputados, parecer da CDDM ao Projeto de Lei n� 1.809/2025, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio e Doutora Jane, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista�.

No �mbito da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher, no m�rito, somos pela aprova��o.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Desde j�, gostaria de parabenizar a OAB no nome do presidente Poli.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.809/2025, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio e Doutora Jane, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista�.

No �mbito desta comiss�o, o parecer � pela admissibilidade da proposi��o.

Parabenizo todos os advogados que militam no direito de fam�lia.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.809/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.802/2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 60.635.000,00�.

A proposi��o n�o recebeu parecer da CEOF, que dever� se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.802/2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 60.635.000,00�.

O projeto visa a abrir cr�dito adicional ao or�amento do Distrito Federal no valor de R$60.635.000 assim discriminados: R$54.635.000, em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, destinados a atender despesas com a execu��o de obras e servi�os de expans�o e melhoria no sistema de abastecimento de �gua e no sistema de esgotamento sanit�rio; e R$6.000.000 em favor da Ceasa, destinado a atender despesas com constru��o de novos pr�dios em seu complexo.

Diante do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais, e considerando que a mat�ria contribui para a implementa��o de pol�ticas p�blicas relevantes, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 1.802/2025.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.802/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Quero registrar e agradecer a presen�a dos estudantes e professores da Escola Atual, de �guas Claras. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado pela presen�a de voc�s! Professora, muito obrigado pela presen�a, � uma honra t�-la conosco.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.449/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que �institui o sistema de academia distrital da sa�de e envelhecimento saud�vel da terceira idade no �mbito do distrito federal e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CAS, CEOF e CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.449/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que �institui o sistema de academia distrital da sa�de e envelhecimento saud�vel da terceira idade no �mbito do distrito federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do projeto de lei.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Rog�rio Morro da Cruz.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as ao Projeto de Lei n� 1.449/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que �institui o sistema de academia distrital da sa�de e envelhecimento saud�vel da terceira idade no �mbito do distrito federal e d� outras provid�ncias�.

O projeto de lei visa a promover a pr�tica regular de atividades f�sicas e esportivas entre os idosos, visando � melhoria da qualidade de vida e � preven��o de doen�as. O sistema prev� a��es como campanhas de conscientiza��o, distribui��o de materiais informativos e realiza��o de atividades f�sicas com acompanhamento profissional e a instala��o de unidades em diversas regi�es administrativas do DF.

No �mbito desta comiss�o, manifesto voto pela admissibilidade do projeto.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.449/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que �institui o sistema de academia distrital da sa�de e envelhecimento saud�vel da terceira idade no �mbito do distrito federal e d� outras provid�ncias�.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.449/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.975/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet, que �denomina Pra�a Bi�loga Maria Clara a pra�a situada na EQNL 10/12 da Regi�o Administrativa de Taguatinga � RA III�.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.975/2021.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Altera a Lei n� 4.949/12, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

A proposi��o n�o recebeu os pareceres das comiss�es. A CAS, a CEC, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Designo o deputado Rog�rio Morro da Cruz como relator pela CAS.

Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Altera a Lei n� 4.949/12, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

Presidente, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o desse projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Gabriel Magno, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEC ao Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Altera a Lei n� 4.949/12, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

Somos favor�veis, no m�rito, � aprova��o do Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Altera a Lei n� 4.949/12, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

O projeto de lei tem por objetivo alterar a legisla��o vigente para estabelecer que os editais de concursos p�blicos passem a incluir, obrigatoriamente, conte�dos relacionados a no��es b�sicas de primeiros socorros.

A mat�ria n�o gera aumento de despesa, raz�o pela qual manifesto o voto pela sua admissibilidade.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.661/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Altera a Lei n� 4.949/12, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.661/2025.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Neste momento, eu gostaria de parabenizar os alunos da outra turma da Escola Atual, de �guas Claras, presentes na nossa sess�o. Obrigado pela presen�a de todos voc�s, alunos e professores da Escola Atual. Voc�s est�o aparecendo na TV Distrital. Sejam todos muito bem-vindos, em especial os botafoguenses!

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane, que �disp�e sobre o �Programa Educa��o com Movimento� na Primeira Inf�ncia e Anos Iniciais do Ensino Fundamental�.

A proposi��o n�o recebeu os pareceres das comiss�es. A CEC, a CAS, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao relator da CEC, deputado Gabriel Magno, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEC ao Projeto de Lei n� 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane, que �disp�e sobre o �Programa Educa��o com Movimento� na Primeira Inf�ncia e Anos Iniciais do Ensino Fundamental�.

Senhor presidente, a proposi��o fortalece o cumprimento efetivo do programa de educa��o f�sica com movimento. Isso significa a amplia��o para todas as unidades escolares de educa��o infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, visando proporcionar a democratiza��o desse atendimento na rede p�blica do Distrito Federal.

Por isso, no �mbito da Comiss�o de Educa��o e Cultura, somos pela aprova��o, no m�rito, do Projeto de Lei n� 575/2023.

Aproveito para tamb�m parabenizar a autora, deputada Doutora Jane.

Esse � o voto, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane, que �disp�e sobre o �Programa Educa��o com Movimento� na Primeira Inf�ncia e Anos Iniciais do Ensino Fundamental�.

Considerando que a proposi��o observa as exig�ncias formais e materiais, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 575/2023, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Rog�rio Morro da Cruz.

Designo o deputado Eduardo Pedrosa como relator pela CEOF.

Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane, que �disp�e sobre o �Programa Educa��o com Movimento� na Primeira Inf�ncia e Anos Iniciais do Ensino Fundamental�.

O Programa Educa��o com Movimento tem como objetivo implantar e implementar um curr�culo integrado e interdisciplinar, que promova experi�ncias corporais ampliadas para estudantes da educa��o infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, usando a educa��o integral e o desenvolvimento global das crian�as.

No �mbito desta Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, manifesto o voto pela admissibilidade do projeto.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Designo o deputado Thiago Manzoni como relator pela CCJ.

Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane, que �disp�e sobre o �Programa Educa��o com Movimento� na Primeira Inf�ncia e Anos Iniciais do Ensino Fundamental�.

Presidente, o parecer da CCJ � pela admissibilidade.

Fa�o apenas uma observa��o: ainda h� pouco votamos um projeto do deputado Chico Vigilante, preocupado com a sa�de e a atividade f�sica dos idosos. Agora votaremos um da deputada Doutora Jane, preocupada com a sa�de e a atividade f�sica das crian�as e dos adolescentes. Se depender dos projetos aprovados aqui na CLDF, a popula��o do Distrito Federal vai ser mais saud�vel.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado. Eu s� n�o sei se eu me encaixo nesse da juventude ou no dos idosos.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Vossa excel�ncia tem a prerrogativa de escolher, presidente. Onde o senhor quiser, o senhor praticar� atividade f�sica.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � O deputado Chico Vigilante j� manifestou aqui o voto dele: �O senhor est� muito mais para idosos�. Obrigado, deputado Chico Vigilante, pelo incentivo.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 575/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.606/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CSA, a CDDM, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Designo a deputada Dayse Amarilio como relatora pela CSA.

Solicito � relatora, deputada Dayse Amarilio, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CSA ao Projeto de Lei n� 1.606/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias�.

Entendemos que, pelo Regimento Interno, � privativo da comiss�o; cabe � Comiss�o de Sa�de.

No m�rito � a proposi��o trata de sa�de p�blica �, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.606/2025. Parabenizo o autor, deputado Eduardo Pedrosa, que sempre se preocupa n�o s� com os pacientes oncol�gicos, mas tamb�m defende muito algumas �reas da sa�de. Sabemos que ele cuida disso muito bem. Parab�ns, deputado, pelo projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

Designo a deputada Dayse Amarilio como relatora pela CDDM.

Solicito � relatora, deputada Dayse Amarilio, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CDDM ao Projeto de Lei n� 1.606/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias�.

Presidente, pela Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher, no m�rito, pela relev�ncia, pela import�ncia e pelo olhar cuidadoso do autor, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.606/2025.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Designo a deputada Jaqueline Silva.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora, deputada Jaqueline Silva, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.606/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias�.

No �mbito da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, somos pela admissibilidade e aprova��o do Projeto de Lei n� 1.606/2025.

Esse � o nosso parecer, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.606/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias�.

Presidente, parabenizando o deputado Eduardo Pedrosa pela preocupa��o e pelo projeto de lei, o parecer da CCJ � pela admissibilidade da proposi��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.606/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Estamos recebendo a visita de mais uma turma do Col�gio Atual, de �guas Claras. Sejam muito bem-vindos! Muito obrigado pela presen�a, professores, alunos e alunas, que neste momento est�o sendo transmitidos no nosso painel e pela TV C�mara Distrital. Muito obrigado a todos.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n� 64/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Institui a Pol�tica Distrital de Arboriza��o Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e d� outras provid�ncias�.

Est�o aprovados os pareceres favor�veis da CAF e CDESCTMAT. A CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei Complementar n� 64/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Institui a Pol�tica Distrital de Arboriza��o Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e d� outras provid�ncias�.

Presidente, nosso parecer � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Chico Vigilante, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Complementar n� 64/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Institui a Pol�tica Distrital de Arboriza��o Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e d� outras provid�ncias�.

Presidente, nosso parecer � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. Houve 1 manifesta��o contr�ria do deputado Thiago Manzoni.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n� 64/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.

(Realiza-se a vota��o nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.

Houve 15 votos favor�veis, 1 voto contr�rio. Houve 8 aus�ncias justificadas.

Foi aprovado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, na vota��o anterior n�o registrei o meu voto, portanto, solicito a vossa excel�ncia que registre o meu voto perante a secretaria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Esta presid�ncia acata a solicita��o de vossa excel�ncia; voto registrado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n� 7/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que �Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar n� 50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o m�nimo existencial aos superendividados�.

Aprovado o parecer favor�vel da CDC. A CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e a emenda da CDC.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei Complementar n� 7/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que �Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar n� 50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o m�nimo existencial aos superendividados�.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade, com a emenda.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado F�bio F�lix.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado F�bio F�lix, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Complementar n� 7/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, que �Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar n� 50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o m�nimo existencial aos superendividados�.

N�s n�o encontramos �bice de constitucionalidade, regimentalidade e legalidade.

Portanto, no �mbito da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o nosso voto � pela admissibilidade, acolhendo a Emenda n� 1.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n� 7/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.

(Realiza-se a vota��o nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.

Houve 15 votos favor�veis e 1 absten��o, do deputado Thiago Manzoni. Houve 8 aus�ncias justificadas.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto, que �cria Est�dios Sociais de Grava��es Gratuitos para M�sicos locais nas Regi�es Administrativas do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CEC, CAS, CEOF e CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Designo o deputado Pastor Daniel de Castro.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Pastor Daniel de Castro, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEC ao Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto, que �cria Est�dios Sociais de Grava��es Gratuitos para M�sicos locais nas Regi�es Administrativas do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, trata-se do Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto. O projeto cria est�dios sociais para que m�sicos do DF tenham acesso gratuito a instrumentos musicais, equipamento de grava��o e apoio profissional.

A proposta � merit�ria e, por isso, no �mbito da CEC, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.048/2024.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao relator da CAS, deputado Martins Machado, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto, que �cria Est�dios Sociais de Grava��es Gratuitos para M�sicos locais nas Regi�es Administrativas do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Senhor presidente, no �mbito da Comiss�o de Assuntos Sociais, por ter o projeto como objetivo criar, nas regi�es administrativas do Distrito Federal, os est�dios sociais de grava��es gratuitos para m�sicos locais, constitu�dos de espa�os democr�ticos e acess�veis � comunidade, onde m�sicos locais poder�o ter acesso a instrumentos musicais, equipamentos de grava��o e profissionais qualificados, o voto � pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.048/2024.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Designo a deputada Jaqueline Silva.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora, deputada Jaqueline Silva, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto, que �cria Est�dios Sociais de Grava��es Gratuitos para M�sicos locais nas Regi�es Administrativas do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Senhor presidente, no �mbito desta Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, manifestamos voto pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.048/2024.

� o nosso parecer, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Designo o deputado F�bio F�lix como relator pela CCJ.

Solicito ao relator, deputado F�bio F�lix, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.048/2024, de autoria do deputado Hermeto, que �cria Est�dios Sociais de Grava��es Gratuitos para M�sicos locais nas Regi�es Administrativas do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, n�s n�o vemos �bice de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Portanto, o nosso voto � pela admissibilidade no �mbito da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

� esse o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.048/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 2.747/2022, de autoria do deputado Iolando, que �institui a Medalha do M�rito Crist�o e d� outras provid�ncias�.

A tramita��o foi conclu�da. Foi apresentada 1 emenda de plen�rio. A CEC dever� se manifestar sobre a emenda.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Designo o deputado Thiago Manzoni.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEC � Emenda n� 1 ao Projeto de Lei n� 2.747/2022, de autoria do deputado Iolando, que �institui a Medalha do M�rito Crist�o e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer da Comiss�o de Educa��o e Cultura � pela aprova��o da Emenda n� 1.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, Projeto de Lei n� 2.747/2022.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. Houve 1 absten��o do deputado F�bio F�lix.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Institui a Pol�tica Distrital de Preven��o e Combate � Divulga��o de conte�do �ntimo sem consentimento da mulher, tamb�m conhecida como �revenge porn��.

Foi aprovado parecer da CDDM. A CAS, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Institui a Pol�tica Distrital de Preven��o e Combate � Divulga��o de conte�do �ntimo sem consentimento da mulher, tamb�m conhecida como �revenge porn��.

Presidente, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.411/2024.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

Na aus�ncia do presidente da comiss�o, designo o deputado Rob�rio Negreiros como relator pela CEOF.

Solicito ao relator, deputado Rob�rio Negreiros, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Institui a Pol�tica Distrital de Preven��o e Combate � Divulga��o de conte�do �ntimo sem consentimento da mulher, tamb�m conhecida como �revenge porn�.

No �mbito da CEOF, o parecer ao Projeto de Lei n� 1.411/2024 � pela aprova��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.411/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Institui a Pol�tica Distrital de Preven��o e Combate � Divulga��o de conte�do �ntimo sem consentimento da mulher, tamb�m conhecida como �revenge porn��.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade da proposi��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.411/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 17 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.012/2024, de autoria do deputado Martins Machado, que �Altera a Lei n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que �Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira � PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

Foram aprovados pareceres favor�veis da CEC, CAS e CEOF. A CCJ dever� se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.012/2024, de autoria do deputado Martins Machado, que �Altera a Lei n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que �Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira � PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade da proposi��o e da Emenda n� 1.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.012/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 16 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.138/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que �Institui a Pol�tica Distrital de Aten��o �s Emerg�ncias Clim�ticas, Preven��o aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CDESCTMAT, a CAS, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CDESCTMAT, deputado Daniel Donizet, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Daniel Donizet, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CDESCTMAT ao Projeto de Lei n� 1.138/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que �Institui a Pol�tica Distrital de Aten��o �s Emerg�ncias Clim�ticas, Preven��o aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental�.

No �mbito da CDESCTMAT, quanto ao m�rito, manifestamos voto pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.138/2024.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.138/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que �Institui a Pol�tica Distrital de Aten��o �s Emerg�ncias Clim�ticas, Preven��o aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental�.

No �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.138/2024.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.138/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que �Institui a Pol�tica Distrital de Aten��o �s Emerg�ncias Clim�ticas, Preven��o aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental�.

Presidente, o projeto de lei prop�e a cria��o de uma pol�tica distrital de aten��o �s emerg�ncias clim�ticas, preven��o aos desastres ambientais e combate ao racismo ambiental com o objetivo de estabelecer diretrizes para enfrentar os impactos das mudan�as clim�ticas, prevenir desastres ambientais e promover a justi�a ambiental no DF.

A aprova��o da mat�ria n�o acarretar� aumento de despesas para o poder p�blico, raz�o pela qual manifesto o voto pela admissibilidade do projeto.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, se eu fosse avocar a relatoria, o parecer seria pela inadmissibilidade, pela absoluta injuridicidade. � dif�cil at� de compreender alguns termos, com todo respeito ao proponente, como �racismo ambiental� e outras coisas.

Designo o deputado Chico Vigilante.

Vou querer discutir os pareceres.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � O deputado Chico Vigilante diz que n�o pode relatar.

Designo o deputado F�bio F�lix.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado F�bio F�lix, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.138/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que �Institui a Pol�tica Distrital de Aten��o �s Emerg�ncias Clim�ticas, Preven��o aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental�.

Presidente, n�s n�o vemos �bice quanto � regimentalidade, constitucionalidade e legalidade. Portanto, o nosso parecer � pela aprova��o no �mbito da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para discutir.) � Presidente, esse projeto visa trazer alguma conformidade com a Agenda 2030 da ONU. E as diretrizes do projeto incluem planos de conting�ncia, educa��o ambiental e outras coisas. O que me chama aten��o, al�m da Agenda 2030, sobre a qual vou falar daqui a pouco, s�o express�es como �racismo ambiental�, �justi�a clim�tica�. A verdade � que ningu�m sabe bem o que essas coisas significam. Ali�s, se esses termos fossem utilizados h� 20, 30 anos, dificilmente algu�m levaria essa discuss�o adiante. Ningu�m sabe o que essas express�es significam.

A Agenda 2030 da ONU � anticrist�, globalista e visa tornar os povos absolutamente controlados pelo Estado. � importante que isso seja dito, porque provavelmente o projeto ser� aprovado, e n�s estamos aprovando projetos que tornam as coisas conforme a Agenda 2030 da ONU.

O nosso judici�rio, por meio do Supremo Tribunal Federal, aderiu � Agenda 2030 da ONU. E isso tem feito com que as nossas decis�es judiciais sejam cada vez mais ideologizadas e menos t�cnicas. Essa agenda vai avan�ando nos legislativos estaduais e no legislativo federal.

Deputado Eduardo Pedrosa, eu fico muito preocupado quando n�s votamos essas coisas, porque n�s somos um pa�s miscigenado. Dificilmente algu�m poderia falar em racismo estrutural no Brasil. E, hoje, provavelmente n�s aprovaremos um projeto que fala sobre racismo ambiental, seja l� o que isso signifique. Depois que isso vira lei e come�a a ser implementado como pol�tica p�blica, � muito dif�cil de se reverter, e essas coisas v�o se espalhando.

Essa agenda esquerdista, globalista e anticrist� vai tendo capilaridade e criando tent�culos, e, depois, ser� muito dif�cil faz�-la parar.

Por isso, eu justifico o meu voto contr�rio tanto na vota��o dos pareceres quanto na do projeto. Pe�o aos parlamentares que votem contra o projeto � com todo o respeito ao deputado proponente, deputado Max Maciel.

Obrigado, presidente.

(Assume a presid�ncia o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para discutir.) � Obrigado, presidente.

Quero apenas colaborar com o deputado Thiago Manzoni. Obviamente, ningu�m tem obriga��o de dominar todos os termos.

Racismo ambiental � uma tese que surge ainda nos anos 1950 e 1960, com os direitos civis americanos. Posso indicar ao deputado um grupo de estudo na USP, em S�o Paulo; na Fiocruz, no Rio de Janeiro; ou at� mesmo na Universidade de Bras�lia, num �mbito de um debate conciso, com dados, com n�meros, com estudos e com indicadores.

N�o apresentamos aqui apenas um nome de narrativa. Vossa excel�ncia tem todo o direito de n�o conhecer a pauta, mas ela n�o nasceu hoje. Ela � estruturalmente uma pol�tica de Estado e de governo em que se utilizam territ�rios que, em sua maioria, s�o habitados por pessoas negras.

O Brasil �, sim, um pa�s racista, pelo seu processo hist�rico de mais de 300 anos em que pessoas eram escravizadas. Inclusive, religiosos, padres aceitavam essas pessoas serem chicoteadas na porta das suas igrejas, n�o serem recebidas dentro dos seus templos. Essas pessoas sofriam todo tipo de degrada��o.

Depois do processo dito civilizat�rio, � essa popula��o que hoje recebe os lix�es das cidades, que recebe a degrada��o dos seus rios com esgotos n�o tratados e que recebe, inclusive, a possibilidade de implementa��o de uma termoel�trica. Isso acontece, por exemplo, num bairro do Distrito Federal cuja popula��o � composta de 40% de negros. E n�o sou eu que estou dizendo isso, deputado, � o IBGE. Se quisermos questionar o IBGE ou o IPEDF, �rg�os de controle, vamos ter que estruturar isso.

Ent�o, 40% da popula��o negra hoje � que recebe todo o impacto dos dejetos, e a lei visa combater isso, sem querer normalizar nenhuma nomenclatura. Racismo ambiental � um conceito estrutural, cient�fico e academicamente embasado, presidente.

Inclusive, posso deixar aqui, como leitura, Benjamin Franklin Chavis Jr., que foi o autor que formulou a tese ainda nos anos 1980.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para discutir.) � Agrade�o ao deputado Max Maciel, que traz argumentos para justificar o racismo estrutural.

Racismo estrutural, a meu ver, em que pese todo o esfor�o do deputado Max Maciel para explic�-lo, na verdade, � s� mais uma pauta dessas para nos dividir, pauta identit�ria utilizada pela esquerda anticrist� para dominar as pessoas e para fazer ruir os fundamentos da civiliza��o ocidental.

O que a extrema esquerda pretende com essas pautas, com a Agenda 2030 da ONU e com essas pautas identit�rias, que dividem a popula��o, � apenas domin�-la. N�o h� como o meio ambiente ser racista, n�o h� como existir racismo ambiental. Esse � o meu posicionamento. Eu reitero tudo o que disse antes.

Em rela��o ao racismo na hist�ria do Brasil, existiu racismo no Brasil, mas o Brasil � um pa�s miscigenado, o Brasil � um pa�s de mesti�os. Todos n�s carregamos, no nosso DNA, ascendentes de diferentes etnias e de diferentes povos. Existem pessoas racistas? Existem, sem d�vida. O Brasil � um pa�s racista? N�o, n�s somos miscigenados.

E, por fim, a indaga��o que eu sei que foi ret�rica: vai discutir com o IBGE? � l�gico que vamos discutir com o IBGE. O IBGE, ali�s, neste governo Lula, tem mascarado e trazido n�meros que n�o condizem com a realidade e n�o correspondem � verdade.

Eram essas as pondera��es que eu queria fazer, presidente.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra � deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para discutir.) � Presidente, j� que temos dificuldade de entender o que � o racismo estrutural, eu queria entender o que � uma ideologia anticrist�. Porque o que eu vejo � inclusive � o problema deste pa�s � � que n�o tratamos coisas que est�o na nossa frente, na nossa cara como um problema.

O racismo existe. � muito f�cil uma pessoa branca, um homem falar que n�o existe racismo. Ser� que uma pessoa preta, parda falaria a mesma coisa? Eu fico muito preocupada, pois, na verdade, o que existe � a pauta crist�, que foi sequestrada de maneira ideol�gica para ocupar espa�os onde n�o � feita uma discuss�o pol�tica de verdade. N�s estamos aqui para fazer pol�tica para quem precisa.

Assim eu pergunto, como crist� que sou: qual cristianismo n�s estamos pregando? Jesus andava com prostituta, com cobradores de impostos, e ajudava quem precisava. Infelizmente, as pessoas que mais precisam s�o, sim, colocadas � margem, inclusive na quest�o do racismo.

Existe o racismo como foi pontuado aqui pelo deputado Max Maciel. � um conceito muito antigo, em que popula��es que mais precisam s�o colocadas em situa��es de vulnerabilidade. � preciso, sim, ser olhada a situa��o clim�tica. Existe esse racismo, sim. Existe racismo no Brasil, sim. � triste estarmos no parlamento negando que o Brasil ainda seja um pa�s racista.

Eu fico muito preocupada, porque, infelizmente, o que eu vejo � que a pauta crist� foi sequestrada para, talvez, dar a um grupo a legitimidade de falar alguma coisa e ocupar algum espa�o.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para discutir.) � Presidente, eu s� quero ajudar nesse processo de debate. Aproveito para parabenizar o deputado Max Maciel pelo brilhante projeto.

Negar o racismo estrutural, o racismo na sociedade brasileira, � negar a verdade, � negar o fato, a ci�ncia.

Aqui foi levantado, inclusive, um questionamento sobre os dados do IBGE por conta da gest�o do governo Lula. Ent�o, eu vou trazer dados do IBGE de 2019. Eu acho que o presidente da Rep�blica, naquela �poca, era o ineleg�vel, o que agora vai ser preso pelos crimes contra a democracia brasileira.

Dados do IBGE de 2019: 56% da popula��o brasileira se declara preta ou parda. A� h� a contradi��o, que � onde mora o racismo estrutural na sociedade.

No mercado de trabalho, 68,6% dos cargos gerenciais s�o ocupados por brancos. Somente 29%, pelos pretos e pardos. Na for�a de trabalho subutilizada, as pessoas que trabalham menos do que gostariam porque n�o t�m acesso a empregos de maior qualidade, 29% s�o pretos ou pardos contra 18%, apenas, de brancos.

Na representa��o do parlamento brasileiro, 75% dos deputados s�o brancos. S� h� 24% de pretos e pardos.

Se verificarmos a taxa de analfabetismo, entre pretos e pardos ela � maior do que entre os brancos. Quem mais morre no Brasil, inclusive com viol�ncia das for�as de seguran�a, s�o os pretos e pardos. H� mais v�timas de homic�dio entre eles. A popula��o carcer�ria brasileira �, hegemonicamente, de pretos e pardos.

� a� que se d� a realidade deste pa�s, muito desigual, por um processo hist�rico, por um processo estrutural.

Deputado Max Maciel, eu parabenizo vossa excel�ncia, porque � dever do Estado, � dever do poder p�blico combater as desigualdades. � o que est� nos preceitos e nos princ�pios da Constitui��o federal. � papel, inclusive, do parlamento, dos agentes p�blicos combater discrimina��o e desigualdades.

A discrimina��o e a desigualdade racial neste pa�s s�o gritantes. N�s vemos isso, e os pretos e pardos deste pa�s sentem na pele a viol�ncia, o tapa na cara, o desemprego, as portas fechadas, as pol�ticas p�blicas desiguais.

Presidente, o mito da democracia racial neste pa�s foi inventado para sustentar privil�gios. Quando algu�m tenta mexer nos privil�gios para garantir direitos iguais, oportunidades iguais e combater desigualdades, ele sempre volta. Infelizmente, a realidade tem sido muito dura.

Eu quero parabenizar, mais uma vez, o deputado Max Maciel e declarar o nosso total apoio ao projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Continuam em discuss�o os pareceres. Temos muitos projetos para votar. Pe�o para sermos mais objetivos no debate.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para discutir.) � De maneira muito breve, presidente deputado Ricardo Vale, estamos aqui para discutir. Essa � uma pauta que eu acho importante discutirmos.

Primeiro, eu n�o falei que n�o existiu e n�o existe racismo no Brasil. N�o falei isso. Eu falei o contr�rio. Eu falei que existe.

Segundo, eu falei que no Brasil n�o existe racismo estrutural porque n�s somos um pa�s miscigenado, e um pa�s miscigenado significa que todos temos aqui no nosso DNA as diferentes etnias. Estou reiterando o que eu j� falei.

Vou pedir s� para me conceder mais 1 minuto e meio, porque falaram sobre cristianismo, e o cristianismo � a raz�o pela qual n�s n�o somos racistas, porque o crist�o acredita que n�s somos todos filhos do mesmo Deus, criados � imagem e semelhan�a do mesmo Deus. Ent�o, n�o existe diferen�a entre n�s, nem por causa da cor da pele nem por outra raz�o.

Dessa forma, n�o pode o cristianismo ser usado como um argumento para dizer que as pessoas s�o racistas porque s�o crist�s. � o contr�rio disso, deputada Dayse Amarilio. � por causa do cristianismo que n�s n�o somos crist�os (sic), porque n�s somos todos iguais diante do nosso criador, Deus.

Segunda coisa, o deputado que me antecedeu falou do conceito de pardo. O conceito de pardo, esse sim, � racista porque acaba com a mesti�agem no Brasil. A quem interessa acabar com a mesti�agem? H� quem quer fazer do racismo uma pauta pol�tica, e quem quer fazer do racismo uma pauta pol�tica s�o aqueles que querem nos dividir para nos conquistar.

Ent�o, n�s somos uma ra�a s�: a ra�a humana.

Obrigado, presidente.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. Houve 4 manifesta��es contr�rias: do deputado Pastor Daniel de Castro, do deputado Thiago Manzoni, do deputado Iolando e do deputado Joaquim Roriz Neto.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.138/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. Houve 4 manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.187/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que �Estabelece que, no m�nimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Est�dio Nacional de Bras�lia � Man� Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CEC e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Senhor presidente, o parecer da CEC j� foi votado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado Iolando.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.187/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que �Estabelece que, no m�nimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Est�dio Nacional de Bras�lia � Man� Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica�.

No �mbito da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, somos pela admissibilidade do projeto de lei.

Esse � o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.187/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.630/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o de quarentena para o ocupante do cargo de Secret�rio de Estado de Sa�de do Distrito Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gest�o Estrat�gica de Sa�de do Distrito Federal (IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica�.

A proposi��o n�o receber o parecer das comiss�es. Foram apresentadas 5 emendas. A CAS, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e as emendas.

Solicito presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.630/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o de quarentena para o ocupante do cargo de Secret�rio de Estado de Sa�de do Distrito Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gest�o Estrat�gica de Sa�de do Distrito Federal (IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica�.

No �mbito da Comiss�o de Assuntos Sociais, somos pela aprova��o Projeto de Lei n� 1.630/2025, na forma das emendas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.630/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o de quarentena para o ocupante do cargo de Secret�rio de Estado de Sa�de do Distrito Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gest�o Estrat�gica de Sa�de do Distrito Federal (IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica�.

Presidente, o projeto de lei visa a instituir quarentena obrigat�ria de 6 meses para quem deixar o cargo de secret�rio de Sa�de do DF ou diretor-presidente do IGESDF, de forma a impedir a transi��o imediata entre as fun��es. Durante esse per�odo, o ex-gestor tamb�m fica proibido de atuar em entidades contratadas pelo GDF ou de representar interesses ligados � �rea da sa�de. A quarentena n�o gera direito a remunera��o.

A mat�ria n�o gera aumento de despesa, raz�o pela qual manifesto voto pela admissibilidade do projeto, com as emendas apresentadas.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado Iolando.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.630/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o de quarentena para o ocupante do cargo de Secret�rio de Estado de Sa�de do Distrito Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gest�o Estrat�gica de Sa�de do Distrito Federal (IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica�.

Presidente, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.630/2025 e pela admiss�o das 5 emendas.

� o parecer, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.630/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.218/2024, de autoria do deputado Pepa, que �Disp�e sobre o acesso ao Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil � Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Foi aprovado parecer favor�vel da CAS. A CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e as emendas.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.218/2024, de autoria do deputado Pepa, que �Disp�e sobre o acesso ao Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil � Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer da CEOF � pela admissibilidade do projeto com as emendas apresentadas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.218/2024, de autoria do deputado Pepa, que �Disp�e sobre o acesso ao Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil � Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

O parecer � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.218/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado � concess�o de uniformes escolares aos alunos da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. CEC, CAS, CEOF e CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Gabriel Magno, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEC ao Projeto de Lei n� 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado � concess�o de uniformes escolares aos alunos da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

N�s somos pela aprova��o, no m�rito, na Comiss�o de Educa��o e Cultura. Parabenizo o deputado Ricardo Vale pelo projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado � concess�o de uniformes escolares aos alunos da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

Presidente, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado � concess�o de uniformes escolares aos alunos da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Chico Vigilante, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado � concess�o de uniformes escolares aos alunos da rede p�blica de ensino do Distrito Federal�.

O nosso parecer � pela admissibilidade do projeto, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 505/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, com todo o respeito ao projeto do meu amigo deputado Ricardo Vale, informo que j� existe um projeto que o governador vai mandar para a C�mara Legislativa sobre essa mat�ria. Eu s� quero registrar isso. O governador vai mandar esse projeto, que j� est� em estudo, deputado Ricardo Vale. H� impacto financeiro, e ele vai mandar o projeto � que � o cart�o �, assim como vossa excel�ncia fez com grande sabedoria. O projeto j� existe, n�o �, deputada Jaqueline Silva?

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, em primeiro lugar, eu quero, de uma forma respeitosa, parabenizar o deputado Ricardo Vale, autor da mat�ria, mas acho importante fazer alguns registros.

O deputado Chico Vigilante esteve conosco de forma muito atuante quando trouxemos a discuss�o para que a aquisi��o dos uniformes escolares fosse realizada por meio de cr�dito no Cart�o Material Escolar. � �poca, n�o conseguimos isso, mas j� h� uma discuss�o, deputado. Acho importante fazer esse registro, porque, dentro da Secretaria de Educa��o, j� est� sendo realizado um estudo e elaborada uma minuta referente ao Cart�o Material Escolar, projeto esse que deve chegar � casa.

� claro, o senhor sabe que haver� um impacto. Quero, mais uma vez, parabeniz�-lo pela iniciativa, mas tamb�m informar que o governador j� tem feito esse estudo com a Secretaria de Educa��o e com o Sebrae. Ent�o, nos pr�ximos meses, esse projeto vai chegar a esta casa para trazermos essa possibilidade de os alunos terem acesso �s malharias credenciadas nas regi�es administrativas. Com isso, esses uniformes poder�o ser distribu�dos para as fam�lias carentes.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Deputado Hermeto e deputada Jaqueline Silva, esse projeto � 2023, fruto de uma audi�ncia p�blica que aconteceu nesta casa a pedido do setor t�xtil do Distrito Federal, ou seja, das malharias, e de alguns diretores de escola, de pais e de alunos que estiveram neste plen�rio.

Esse projeto surgiu desse debate, porque a produ��o do uniforme em outro estado estava gerando um preju�zo muito grande para os alunos e para o setor das malharias, pois o volume de recursos � muito grande.

Depois dessa audi�ncia, n�s procuramos a vice-governadora, Celina Le�o, que recebeu representantes das malharias e alguns pais de alunos e diretores de escola para discutir o problema, e l� j� foi dito que o projeto j� havia inclusive sido apresentado.

Eu fiquei muito feliz por o Governo do Distrito Federal ter comprado essa ideia. Eu n�o sei como ele ir� viabilizar isso, se vai seguir ao p� da letra o projeto de lei que esta casa acabou de aprovar em primeiro turno, mas isso demonstra a import�ncia da C�mara Legislativa ao abordar problemas da sociedade. Voc�s viram durante todo o ano retrasado, o ano passado e este ano o problema dos uniformes escolares, que chegavam todos errados.

A vice-governadora pegou o nosso projeto, disse que iria conversar com o governador, e o governo j� resolveu que vai adotar o Cart�o Uniforme Escolar, conforme o governador anunciou. Mas isso n�o impede a aprova��o do texto que foi discutido, inclusive, antes de o governo tomar essa decis�o.

Ent�o, parabenizo o Governo do Distrito Federal, parabenizo o governador, que disse que encaminhar� o projeto para esta casa, mas n�o podemos deixar de aprovar o nosso projeto, que foi debatido com a sociedade, principalmente com o setor das malharias do Distrito Federal.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Senhor presidente, na verdade, o Cart�o Material Escolar foi criado na �poca do governo Agnelo Queiroz, por meio de uma funcion�ria do BRB e de uma companheira, a Alaide, que trabalha hoje no meu gabinete e que trabalhava na Secretaria de Educa��o. N�s tivemos essa ideia.

Acho, presidente, que vossa excel�ncia se lembra daquele almo�o que o governador promoveu com toda a bancada, os 24 deputados � todos que quiseram ir foram. Ele se sentou ao meu lado, e eu falei para ele sobre a import�ncia do projeto Cart�o Material Escolar. E ele disse que iria implement�-lo no Distrito Federal, e o implementou. Mas o cart�o foi criado no governo Agnelo.

Agora, em 2023 � o deputado Ricardo Vale tem raz�o �, havia uma discuss�o danada com rela��o ao uniforme, e n�s, deputado Ricardo Vale, falamos que seria interessante incluir o uniforme no cart�o, para que as pessoas fossem �s lojas, �s papelarias, que poderiam vender o uniforme. O governo n�o nos ouviu e fez uma licita��o de uniformes em 2024. Os uniformes s�o a coisa mais feia que existe, ainda h� uniforme guardado por a� que os estudantes n�o usaram porque eram de tamanho descomunal e tal.

Portanto, fez muito bem o deputado Ricardo Vale em apresentar esse projeto. E eu n�o vejo problema nenhum na aprova��o do projeto no dia de hoje. Se o governo mandar o projeto, deputado Ricardo Vale, melhor ainda, vamos aplaudir, mas n�o h� nenhum problema hoje com a aprova��o. Tinha que ser louvada a atitude do deputado Ricardo Vale em ter apresentado esse projeto em 2023. Pe�o que votemos o projeto no dia de hoje. Ningu�m aqui � dono da verdade e ningu�m � dono do destino. N�o podemos ficar com ci�mes porque um deputado teve iniciativa e apresentou uma proposi��o.

Portanto, a minha sugest�o, deputado Ricardo Vale, � que votemos o projeto no dia de hoje porque ele � merit�rio e importante para os estudantes do Distrito Federal.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, primeiro falarei a respeito desse projeto e dessa a��o.

Eu participei, em 2019, de audi�ncias p�blicas aqui, com a deputada Jaqueline Silva. Fizemos alguns encontros com rela��o ao material escolar. Como o material escolar traz dignidade para as nossas crian�as! O Cart�o Material Escolar � um programa em que o governo d� material escolar para aquelas fam�lias que n�o t�m possibilidade de compr�-lo. Com esse programa, a crian�a escolhe seu material. Isso que � legal, porque eles recebiam material que o governo passava, mas era um material de p�ssima qualidade e a crian�a tinha vergonha de us�-lo na escola. Muitas vezes a crian�a era assediada e sofria bullying. A autoestima da crian�a muda completamente quando ela pode comprar a pr�pria mochila. Uma crian�a com autoestima elevada vai estudar melhor. Al�m disso, o programa fomenta a economia do Distrito Federal.

A mesma coisa posso falar do uniforme escolar. O uniforme escolar, no ano passado, foi uma vergonha. As nossas crian�as, em outubro, ainda estavam recebendo o uniforme com 2, 3 tamanhos maiores. Como foi dito aqui, existem uniformes escolares nos dep�sitos porque n�o foram usados. E n�o d� nem para migr�-los de uma escola para outra, porque eles s�o personalizados. Al�m do mais, isso n�o fomenta a economia, pois estamos adquirindo os uniformes de uma empresa de outro estado, o que n�o faz girar a economia do DF.

Ent�o, para mim, o mais importante � fomentarmos a economia, gerar emprego e recolher imposto aqui para Bras�lia.

Presidente, se for poss�vel, quero pedir que seja votado um PLC que j� est� na pauta, por conta da institucionaliza��o da Semana da Primeira Inf�ncia.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputada, sem problemas, s� pe�o que refa�a a solicita��o ap�s o encerramento da vota��o. Vamos acolher seu pedido.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Obrigada.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, sei que o dia de hoje � muito importante, mas, mais uma vez, quero deixar claro ao deputado Ricardo Vale que estou aqui para votar o projeto que sua excel�ncia est� propondo nesta tarde.

Fiz quest�o de falar porque temos recebido o sindicato respons�vel pelas malharias, temos conversado com a Secretaria de Educa��o, e quero s� explanar que o Governo do Distrito Federal tamb�m ir� mandar um projeto, que at� gera impacto financeiro. Ent�o, s� quero deixar claro que votamos com o senhor, pois � uma mat�ria importante.

O que me deixa mais feliz nesta casa � ter oposi��o e situa��o juntas, votando.

Presidente, acho que � importante ressaltar que existiu no passado o Cart�o Material Escolar, institu�do por um decreto que durante muitos anos ficou suspenso e que s� garantia R$80 de cr�dito. O governador Ibaneis mandou a esta casa um projeto de lei que garante um cr�dito de R$240 a R$320. � uma lei e, portanto, passou a ser uma pol�tica de Estado. Fa�o men��o a isso porque precisamos reconhecer, de forma especial, a iniciativa do governador ao propor essa lei, porque mesmo que o governador Ibaneis saia, que todos os deputados aqui saiam, a pol�tica de Estado permanecer�.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Jaqueline Silva.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, com todo o respeito ao deputado Chico Leite e ao deputado Ricardo Vale � que � meu amigo �, n�o � quest�o de vaidade.

O pr�prio secret�rio-executivo, Isaias, ligou agora e disse que o projeto est� caminhando. O que vou sugerir, deputado Ricardo Vale � estou sugerindo como l�der do governo �, � que vossa excel�ncia retire o projeto de pauta e, quando o Executivo apresentar o projeto, que ele tramite com o de vossa excel�ncia. Ningu�m quer saber quem � o pai da crian�a.

Como o deputado Chico Vigilante e a deputada Jaqueline Silva falaram bem claramente, o Cart�o Material Escolar, no governo passado, foi criado por decreto e o cr�dito era de R$80. O governador teve a sensatez de mandar um projeto para c� e hoje o cart�o � uma realidade.

Eu pe�o a vossa excel�ncia que retire o projeto de pauta para que ele possa tramitar junto com o do governo � com todo o respeito a vossa excel�ncia.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, quero s� enaltecer a propositura do nobre autor do projeto, deputado Ricardo Vale.

Se o deputado conseguir retirar o projeto para aguardar o do Executivo... Friso que � importante que ele seja autor da mat�ria em conjunto com o Executivo.

Aproveito para pedir a vossa excel�ncia que retire de pauta o Projeto de Lei n� 1.187/2024, de minha autoria, que estabelece que 5% dos ingressos de eventos organizados na Arena BRB sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Ok, deputado.

Estamos em processo de vota��o.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Eu sei, presidente. S� quero registrar a import�ncia de ouvirmos o governo. � que, �s vezes, apresentamos um projeto que traz impacto or�ament�rio sem conversarmos com o governo. � importante ouvir o governo, mas quero deixar registrado que a mat�ria n�o deve deixar de ter a autoria do nobre deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, conversei com a base e com o secret�rio. Vamos votar o projeto. Quando o governo encaminhar a mat�ria, faremos as adequa��es necess�rias. Vamos votar o projeto, deputado Ricardo Vale.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado pela compreens�o, deputado Hermeto.

Acho que isso se faz necess�rio, j� que o projeto do deputado Ricardo Vale est� tramitando desde 2023. Isso � inclusive uma demonstra��o de respeito � ideia, ao empenho e � sensibilidade dos deputados. Neste caso, trata-se do deputado Ricardo Vale, mas poderia ser qualquer um de n�s. Precisamos ter esse cuidado.

Havendo a concord�ncia de todos os deputados, vamos apreciar a mat�ria.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 505/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 556/2023, de autoria do deputado Rob�rio Negreiros, que �institui a obrigatoriedade de contrata��o de m�o de obra proveniente do Programa RENOVADF, em contratos administrativos de execu��o de obras do Governo do Distrito Federal�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CDESCTMAT, a CAF, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CDESCTMAT, deputado Daniel Donizet, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Daniel Donizet, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CDESCTMAT ao Projeto de Lei n� 556/2023, de autoria do deputado Rob�rio Negreiros, que �institui a obrigatoriedade de contrata��o de m�o de obra proveniente do Programa RENOVADF, em contratos administrativos de execu��o de obras do Governo do Distrito Federal�.

No �mbito da CDESCTMAT, manifestamos o voto pela aprova��o do Projeto de Lei n� 556/2023.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 556/2023, de autoria do deputado Rob�rio Negreiros, que �institui a obrigatoriedade de contrata��o de m�o de obra proveniente do Programa RENOVADF, em contratos administrativos de execu��o de obras do Governo do Distrito Federal�.

Considerando que a proposi��o observa as exig�ncias formais e materiais, no �mbito desta comiss�o, n�s somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 556/2023.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 556/2023, de autoria do deputado Rob�rio Negreiros, que �institui a obrigatoriedade de contrata��o de m�o de obra proveniente do Programa RENOVA DF, em contratos administrativos de execu��o de obras do Governo do Distrito Federal�.

Presidente, o projeto determina a contrata��o obrigat�ria de pelo menos 5% de trabalhadores oriundos do programa Renova DF em contratos de obras p�blicas do GDF. A proposi��o n�o gera despesa para o GDF, raz�o pela qual manifesto o voto pela admissibilidade do projeto.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 556/2023, de autoria do deputado Rob�rio Negreiros, que �institui a obrigatoriedade de contrata��o de m�o de obra proveniente do Programa RENOVA DF, em contratos administrativos de execu��o de obras do Governo do Distrito Federal�.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 556/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 139/2023, de autoria do deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be a fabrica��o, a importa��o, a comercializa��o, a distribui��o e a veicula��o de s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, �udios e propagandas que tenham como finalidade a propaga��o de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no �mbito do Distrito Federal�.

Aprovado parecer favor�vel da CS, CDDHCLP, CDESCTMAT. A CS dever� se manifestar sobre a emenda e a CCJ sobre o projeto e o substitutivo.

Designo o deputado Iolando como relator pela CS.

Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CS ao Projeto de Lei n� 139/2023, de autoria do deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be a fabrica��o, a importa��o, a comercializa��o, a distribui��o e a veicula��o de s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, �udios e propagandas que tenham como finalidade a propaga��o de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no �mbito do Distrito Federal�.

Somos pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 139/2023, na forma do substitutivo aprovado pela CDDHCLP.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Iolando.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Designo o deputado Iolando.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 139/2023, de autoria do deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be a fabrica��o, a importa��o, a comercializa��o, a distribui��o e a veicula��o de s�mbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, �udios e propagandas que tenham como finalidade a propaga��o de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no �mbito do Distrito Federal�.

Somos pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 139/2023, na forma do substitutivo.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Iolando.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 139/2023.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.375/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a cria��o do Voucher Sa�de, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cir�rgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de sa�de e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CSA, a CAS, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Designo o deputado Martins Machado como relator pela CSA.

Solicito ao relator, deputado Martins Machado, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para apresentar parecer.) � Parecer da CSA ao Projeto de Lei n� 1.375/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a cria��o do Voucher Sa�de, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cir�rgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de sa�de e d� outras provid�ncias�.

Senhor presidente, no �mbito da Comiss�o de Sa�de, com fundamento no art. 77 do Regimento Interno desta casa de leis, o voto � pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.375/2024.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CAS, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rog�rio Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS ao Projeto de Lei n� 1.375/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a cria��o do Voucher Sa�de, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cir�rgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de sa�de e d� outras provid�ncias�.

Presidente, no �mbito desta comiss�o, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.375/2024.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.375/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a cria��o do Voucher Sa�de, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cir�rgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de sa�de e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.375/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a cria��o do Voucher Sa�de, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cir�rgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de sa�de e d� outras provid�ncias�.

Presidente, parabenizo o deputado Roosevelt pela proposi��o.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado F�bio F�lix.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para discutir.) � Presidente, primeiro, � importante que todos os que est�o presentes na C�mara Legislativa e os que est�o assistindo a n�s, pela TV C�mara Distrital, saibam que o que estamos votando � a cria��o de um voucher de sa�de no Distrito Federal. Pode parecer a solu��o de algum problema, mas � importante que todos saibam que j� existe uma engrenagem de parcerias da sa�de p�blica para a contrata��o de servi�o, quando necess�rio.

Quando se cria uma voucher na sa�de � que provavelmente ser� vetado pelo governador, porque o projeto, de fato, cria despesa e, do meu ponto de vista, � inconstitucional �, n�s, na verdade, desresponsabilizamos o Sistema �nico de Sa�de e a gest�o p�blica da sa�de no Distrito Federal, que s�o os respons�veis por garantir as condi��es adequadas de atendimento � popula��o.

Recebi este projeto de v�rios servidores da sa�de e todos s�o contr�rios � sua aprova��o. Nossa luta � pela nomea��o de t�cnicos em enfermagem, enfermeiros e m�dicos nas unidades de sa�de. Lutamos por estrutura nas unidades de sa�de e esse projeto representa uma carta de aceita��o da situa��o do SUS, com a finalidade de distribuir vouchers de sa�de para hospitais privados.

Esse projeto visa garantir vouchers de sa�de que alimentam o setor privado e os hospitais particulares, para garantir o que � obriga��o do SUS.

Ent�o, presidente, o projeto est� errado, � inconstitucional, n�o possui dota��o or�ament�ria, � prejudicial � cidade e, quanto aos pontos que se referem � sa�de suplementar, j� existem portarias e orienta��es federais e distritais sobre o tema. Dessa forma, a proposta tamb�m � ineficaz, pois n�o se concretizar�.

Estamos prestes a aprovar mais um projeto que ir� se tornar lei, que trata diretamente da sa�de p�blica, estabelece diretrizes, cria gastos e, ainda assim, � completamente ineficaz. Do meu ponto de vista ideol�gico, ainda que n�o houvesse essas raz�es j� mencionadas, ainda considero que o projeto ataca a sa�de p�blica do DF.

Cuidado, deputados, com o que estamos votando hoje.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Agrade�o ao deputado F�bio F�lix.

Continua em discuss�o.

Concedo a palavra � deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Para discutir.) � Presidente, utilizo esta tribuna para apresentar a gravidade do que est� sendo votado neste momento. A primeira quest�o que est� sendo falada � que a sa�de p�blica do Distrito Federal est� na UTI.

Quando um deputado que � da base prop�e distribuir vouchers sob o argumento de que a sa�de p�blica n�o funciona, ele est� demonstrando a incompet�ncia desse governo.

Em segundo lugar, eu vi parecer da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as a respeito da constitucionalidade do projeto e pergunto qual � o or�amento que est� sendo destinado a essa medida. Quero saber qual � o impacto or�ament�rio. N�o ouvi ningu�m discutir esses pontos.

Temos, como parlamento, a responsabilidade de fazer o bem � sociedade e n�o agradar a deputado a ou b.

Estamos tratando de um tema s�rio, que � a sa�de p�blica do Distrito Federal. Nesse caso, a pessoa ter� que se consultar com um m�dico do SUS para, depois, obter o voucher? Pergunto, novamente, para a comiss�o que lida com o or�amento qual � o impacto or�ament�rio disso.

A segunda d�vida � sobre a constitucionalidade. Estamos, com isso, criando despesas. E o parlamento n�o pode criar despesa. Portanto, onde est� a constitucionalidade?

Esse projeto precisa ser retirado de pauta, presidente. N�o h� l�gica estarmos aqui, batalhando pela sa�de p�blica do Distrito Federal, enquanto pessoas morrem em filas de espera e o Distrito Federal abandona de vez a constru��o e a reforma de hospitais, bem como o chamamento de novos profissionais.

Estamos falando de centenas...

(O microfone � desligado.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputada Paula Belmonte, em atendimento ao pedido de vossa excel�ncia e pelo elevado grau de insatisfa��o, vou retirar o projeto de pauta.

O deputado Roosevelt, autor da proposta, n�o est� presente para fazer a defesa. Portanto, n�o precisamos nos alongar. J� retirei o projeto da pauta.

Eu vou conceder a palavra para o pr�ximo parlamentar, mas pe�o que n�o nos alonguemos, pois, reitero, o projeto j� foi retirado de pauta. Voltaremos a analisar a mat�ria quando o deputado Roosevelt retornar.

Continua em discuss�o.

Concedo a palavra � deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para discutir.) � Eu gostaria de falar na qualidade de presidente da Comiss�o de Sa�de e pontuar preocupa��es sobre algumas quest�es t�cnicas e de responsabilidade do parlamento.

A Lei n� 8.080/1990 disp�e que os servi�os privados podem ser feitos de maneira complementar. No entanto, essa l�gica tem sido invertida como pol�tica p�blica no Distrito Federal.

Quanto � constitucionalidade, o projeto prop�e a cria��o de uma pol�tica p�blica assistencial em uma �rea em que apenas o Poder Executivo poderia atuar.

De fato, deputada Paula Belmonte, preocupa-nos se esse projeto � de autoria do governo, pois o SUS funciona. J� foi provado, inclusive, durante a pandemia, que o SUS d� certo. O problema � o que est�o fazendo com o Sistema �nico de Sa�de.

Dessa forma, eu fico muito preocupada. Passei os �ltimos dias tentando fazer um levantamento real do d�ficit, da necessidade de t�cnicos, de enfermeiros, de Avas, de ACS, de m�dicos, trabalhando de maneira t�cnica, inclusive mostrando algumas a��es que o governo trouxe, como algumas nomea��es mais expressivas. N�s tentamos fazer um trabalho t�cnico, mas, quando estamos aqui, um projeto completamente inconstitucional e sem impacto or�ament�rio � colocado dessa maneira.

Quero apenas deixar claro que n�s seguiremos defendendo o SUS, pois o SUS precisa de financiamento e de prioridade no or�amento. Para isso, pe�o a colabora��o dos deputados que est�o preocupados com a sa�de do Distrito Federal. Compare�am, por exemplo, � presta��o de contas da Secretaria de Sa�de e do IGESDF. L�, veremos o quanto do or�amento realmente precisa ser transparente e priorizado em contratos � inclusive contratos corretos �, sem pagamento de qualquer coisa com verba indenizat�ria.

Para finalizar, n�s seguimos fazendo essa defesa do SUS, porque j� foi provado que o SUS d� certo.

Eu fiz contato com o deputado Roosevelt, a fim de que ele retirasse esse projeto de pauta e n�s pud�ssemos trabalhar na proposi��o. Mas, se realmente a prioridade for o or�amento, que fa�amos isso nesta tarde, quase noite, em nomea��es expressivas, dando prioridade ao Sistema �nico de Sa�de do Distrito Federal, que realmente precisa de cuidados.

(Assume a presid�ncia o deputado Rob�rio Negreiros.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Assumo a presid�ncia.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Obrigado, deputado Rob�rio Negreiros.

Quero elogiar o l�der do governo e o presidente desta casa, pelo gesto de retirar o projeto da pauta.

N�s temos profundas diverg�ncias com o governo Ibaneis, com o governo Celina, na forma de condu��o da pol�tica p�blica desta cidade, mas esse projeto � um ataque ao Sistema �nico de Sa�de. A sensibilidade do l�der do governo e do presidente desta casa � essencial para preservarmos uma conquista fundamental da sociedade brasileira: o SUS � a maior conquista civilizat�ria da hist�ria deste pa�s.

� fundamental haver o que a deputada Dayse Amarilio apresentou: debates para fortalecer o Sistema �nico de Sa�de, para haver mais nomea��es, para garantir condi��es estruturais de fato para que esse sistema possa, sim, atender da melhor maneira poss�vel � popula��o que est� sofrendo nas portas das unidades de sa�de. N�o � atacando frontalmente, com a privatiza��o, que resolveremos essa situa��o.

Portanto, parabenizo e elogio os deputados.

N�s nos colocamos � disposi��o, deputada Dayse Amarilio, para pensarmos, juntos, em solu��es para fortalecer o SUS no DF.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Conforme decis�o do presidente, deputado Wellington Luiz, o projeto j� foi retirado de pauta.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, o projeto � t�o terr�vel, que merece ser debatido � e � o que n�s estamos fazendo.

H� muitas pessoas que falam mal do SUS. Fa�o uma pergunta aos que est�o nos acompanhando pela TV C�mara Distrital: voc�s sabem quanto custa um dia de UTI nos hospitais privados do Distrito Federal? Em determinados hospitais, um dia de UTI custa R$40 mil.

Pergunto: um pedreiro, um carpinteiro, um vigilante, uma empregada dom�stica, uma trabalhadora aut�noma t�m condi��o de pagar R$40 mil? E quem � que banca? O SUS.

Outro dia, deputada Dayse Amarilio, eu conversava com uma m�e de fam�lia que me disse algo que eu n�o sabia. O filhinho dela se trata em um determinado hospital p�blico, cujo nome n�o mencionarei. Ela me disse que l� h� uma geladeira-cofre, porque h� um medicamento cujo frasco custa R$4 milh�es. Quem � que banca? O SUS. O medicamento custa R$4 milh�es!

Eu tenho um amigo palestino, do Oriente M�dio, que � empres�rio, � rico. L� h� uma doen�a que s� atinge a eles. Ele me dizia que tomava, no Hospital de Base, uma ampola de um medicamento que custa R$36 mil. N�o � pago pelo plano de sa�de, at� porque os planos de sa�de n�o pagam isso. Portanto, o SUS merece ser reverenciado por todos n�s.

Em rela��o a esse projeto, ele n�o tem p� nem cabe�a. O voucher � nem sei dizer esse nome direito � custa quanto? Quantos milh�es de moradores do Distrito Federal ser�o atingidos?

Eu estava conversando com o deputado Eduardo Pedrosa que, muitas vezes, os pareceres s�o dados, mas sem se apresentarem os fundamentos � vai custar quanto? Para quem n�o sabe, atualmente a rede p�blica de sa�de do Distrito Federal j� � conveniada com uma s�rie de hospitais privados. O Hospital Daher, do Lago Sul, � para onde os moradores da Ceil�ndia s�o encaminhados para interna��o na UTI. O Hospital das Cl�nicas da Ceil�ndia tamb�m est� conveniado com a rede p�blica de sa�de. H� um conjunto de hospitais que est�o conveniados. N�o d� para fazer esse tipo de projeto e sair dizendo por a� que h� um voucher sem nem saber o que �, quanto vai custar e quantas pessoas ser�o atendidas. Esse � um cuidado que n�s temos que ter na C�mara Legislativa do Distrito Federal.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � A mat�ria foi retirada de pauta. Obrigado a todos e a todas.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.593/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que �Altera a Lei 3.830, de 14 de mar�o de 2006, que �Disp�e quanto ao Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI, e d� outras provid�ncias�, para estabelecer o valor de mercado do im�vel como base de c�lculo do Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e a emenda de plen�rio.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.593/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que �Altera a Lei 3.830, de 14 de mar�o de 2006, que �Disp�e quanto ao Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI, e d� outras provid�ncias�, para estabelecer o valor de mercado do im�vel como base de c�lculo do Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI�.

Presidente, o parecer da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as ao Projeto de Lei n� 1.593/2025 visa alterar a lei para estabelecer que o valor de mercado do im�vel deve ser usado como base de c�lculo do ITBI.

A mat�ria n�o gera aumento de despesas, raz�o pela qual manifesto o voto pela admissibilidade com a emenda apresentada.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, eu designaria o deputado Iolando, mas o deputado Chico Vigilante gostou tanto do projeto que falou que quer relatar.

Designo o deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Chico Vigilante, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.593/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que �Altera a Lei 3.830, de 14 de mar�o de 2006, que �Disp�e quanto ao Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI, e d� outras provid�ncias�, para estabelecer o valor de mercado do im�vel como base de c�lculo do Imposto sobre a Transmiss�o �Inter Vivos� de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos � ITBI�.

Presidente, eu pedi para relatar o projeto porque, primeiro, eu n�o tenho nenhum im�vel para vender e n�o vou comprar nenhum im�vel. Se eu tivesse dinheiro para comprar ou se eu fosse vender um, eu ia seguir o que est� sendo proposto pelo deputado Thiago Manzoni. A verdade � essa.

O projeto est� correto, o projeto � bom para a popula��o do Distrito Federal e, do ponto de vista da constitucionalidade, n�o h� nada que traga �bice � tramita��o da mat�ria.

Portanto, o nosso parecer � pela admissibilidade e constitucionalidade desse projeto, do substitutivo do projeto, com a emenda, que � do pr�prio autor, deputado Thiago Manzoni.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.593/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Passo a presid�ncia ao deputado Ricardo Vale.

(Assume a presid�ncia o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Convido o deputado Wellington Luiz a secretariar os trabalhos da mesa.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.778/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Mem�ria dos Policiais, e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CS e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Designo o deputado Iolando como relator pela CS.

Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CS ao Projeto de Lei n� 1.778/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Mem�ria dos Policiais, e d� outras provid�ncias�.

Presidente, somos pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.778/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz.

Esse � o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.778/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Institui o dia 15 de Setembro como o Dia da Mem�ria dos Policiais, e d� outras provid�ncias�.

Presidente, na CCJ, o parecer � pela admissibilidade da mat�ria.

Eu gostaria de fazer algumas observa��es.

Parabenizo o deputado Wellington Luiz, nosso presidente, pela proposi��o.

Os nossos policiais s�o her�is que saem todos os dias de casa e colocam a pr�pria vida em risco para defender a popula��o. � digno e justo que eles recebam um dia em homenagem � sua mem�ria, em especial � daqueles que pagam com a pr�pria vida ou integridade f�sica para garantir a seguran�a dos outros.

Na pessoa do presidente, deputado Wellington Luiz, eu parabenizo todos os policiais, o deputado Hermeto e todas as nossas for�as de seguran�a.

O parecer � pela admissibilidade.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.778/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Passo a presid�ncia ao deputado Wellington Luiz.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Ricardo Vale.

Agrade�o as palavras carinhosas e sens�veis do deputado Thiago Manzoni. De fato, essa n�o � uma profiss�o qualquer. Eu mesmo tive a infelicidade de perder um colega ao meu lado em trabalho. Sabemos o tanto que isso � caro nas nossas vidas. Ent�o, o reconhecimento do trabalho em raz�o dessa profiss�o � extremamente importante.

Fico feliz com a compreens�o de todos os colegas e agrade�o bastante a sensibilidade demonstrada pelos parlamentares.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.696/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que �Disp�e sobre a orienta��o do posicionamento adequado de rec�m-nascidos e beb�s durante o sono como medida preventiva � S�ndrome da Morte S�bita Infantil e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A Comiss�o de Sa�de e a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito � presidente da CSA, deputada Dayse Amarilio, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora, deputada Dayse Amarilio, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Sa�de ao Projeto de Lei n� 1.696/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que �Disp�e sobre a orienta��o do posicionamento adequado de rec�m-nascidos e beb�s durante o sono como medida preventiva � S�ndrome da Morte S�bita Infantil e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer da Comiss�o de Sa�de, sobre o m�rito do projeto, � pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.696/2025, j� parabenizando o autor da mat�ria, deputado Joaquim Roriz Neto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a ao Projeto de Lei n� 1.696/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que �Disp�e sobre a orienta��o do posicionamento adequado de rec�m-nascidos e beb�s durante o sono como medida preventiva � S�ndrome da Morte S�bita Infantil e d� outras provid�ncias�.

Num desses momentos raros, eu vou concordar com a deputada Dayse Amarilio e parabenizar o deputado Joaquim Roriz Neto pela propositura.

O parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a � pela admissibilidade da proposi��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.696/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL) � Presidente, solicito a palavra para declara��o de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO (PL. Para declara��o de voto.) � Eu queria relatar para a casa e para os que est�o assistindo a n�s que os 4 meses mais estressantes e aterrorizantes da minha vida, deputado Jorge Vianna, foram os primeiros 4 meses de vida da minha filha. Eu, meio paranoico, sempre ficava com esse zelo, devido � preocupa��o de que alguma coisa pudesse acontecer com ela enquanto fosse nen�m, e eu me deparei com a quest�o da S�ndrome da Morte S�bita Infantil.

Presidente, um estudo feito na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, mostra que 80% dos casos de morte infantil de zero a 4 meses s�o relacionados ao mau posicionamento do beb� quando ele est� dormindo.

Nos primeiros 4 ou 6 meses de vida da minha filha, eu tinha 2 tipos de noites. Em algumas noites, ela chorava a noite toda e eu acordava muito cansado, mas, pelo menos, eu sabia que estava tudo bem. E havia aquelas noites em que ela n�o chorava e n�o fazia um pio. Eu come�ava a entrar em p�nico no meio da noite e ia cutuc�-la para ver se ela estava bem. Ela come�ava a chorar. Era um ciclo que n�o se acabava.

Esse � um simples treinamento que m�dicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e enfermeiras podem ensinar para os pais. Ele n�o acarreta despesa alguma e, certamente, vai reduzir a quantidade de mortes s�bitas infantis. Se n�s conseguirmos reduzi-las em pelo menos 1 crian�a, j� ser� uma conquista.

Eu tenho certeza de que, aprovando-se e sancionando-se esse projeto, vidas ser�o salvas.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado. Mais uma vez parab�ns pela iniciativa.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A Comiss�o de Sa�de, a Comiss�o de Seguran�a e a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a dever�o se manifestar sobre o projeto.

Solicito � presidente da Comiss�o de Sa�de, deputada Dayse Amarilio, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Designo o deputado Martins Machado.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pe�o � deputada Dayse Amarilio que leia o projeto na sua integralidade.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra � deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Presidente, o relator do projeto na Comiss�o de Sa�de � o deputado Martins Machado. Eu vou pedir a ele que fa�a a leitura e depois eu quero me manifestar. Pe�o que ele fa�a a leitura requerida pelo deputado Chico Vigilante.

Eu queria s� fazer uma observa��o, enquanto abrimos o projeto. N�s fomentamos uma pesquisa de um observat�rio em rela��o � viol�ncia aos profissionais de sa�de no Distrito Federal. N�s est�vamos muito preocupados com a quest�o da viol�ncia, inclusive por n�o ser um evento de notifica��o de maneira espec�fica.

Quando um profissional � agredido fisicamente nas portas do trabalho � e isso tem acontecido �, esse dado entra como um acidente de trabalho. Ele n�o entra como uma estat�stica de que aconteceu aquele fato. Isso � muito subdimensionado.

Recebemos o resultado da pesquisa nesta semana, deputada Jaqueline Silva, e n�s ficamos muito surpresas com o detalhamento dela. O problema � infinitamente pior do que imaginamos. N�o acontece apenas com os profissionais que est�o nas classifica��es de risco � a enfermagem � a categoria que mais recebe, infelizmente, essa agress�o, que, muitas vezes, � f�sica. Isso tem acontecido dentro dos hospitais, nas interna��es, onde os profissionais de sa�de s�o agredidos e t�m que manter o contato e o cuidado com aquele paciente.

Sabemos que a viol�ncia nunca ser� estimulada, mas isso � uma sinaliza��o do adoecimento da popula��o do Distrito Federal e da n�o resolutividade do Sistema �nico de Sa�de. Acredito que precisamos combater a causa, que s�o as condi��es de trabalho e o d�ficit de servidores.

Como falei, o SUS d� certo e ele precisa ser prioridade, n�o s� na fala, mas no or�amento p�blico, que vamos discutir daqui a pouco na LDO.

� importante haver monitoriza��o? Sim. Inclusive, � uma quest�o que est� sendo discutida no mundo todo. Contudo, mais importante do que isso � que haja condi��es de trabalho e dignidade, tanto para os trabalhadores quanto para os usu�rios do SUS.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

Solicito ao relator, deputado Martins Machado, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Sa�de ao Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

Presidente, faremos a leitura do projeto, conforme o pedido do deputado Chico Vigilante.

�A C�mara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1� Esta Lei disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia para atuar nas unidades da rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, visando � prote��o da incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de no exerc�cio de suas fun��es.

Art. 2� A prote��o da incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de � atribui��o prec�pua dos servi�os especializados de vigil�ncia em atua��o nos estabelecimentos p�blicos de sa�de.

Par�grafo �nico. S�o tamb�m atribui��es dos profissionais que atuem nos servi�os especializados de vigil�ncia abrangidos por esta Lei, sem preju�zo de outras que lhes forem conferidas pela legisla��o ou por contratos administrativos:

I � a prote��o � incolumidade f�sica e moral dos usu�rios dos servi�os de sa�de

p�blica, sejam pacientes ou acompanhantes;

II � a preserva��o do patrim�nio p�blico.

Art. 3� O emprego dos servi�os especializados de vigil�ncia nos casos contemplados por esta Lei poder� ocorrer por meio de:

I � incorpora��o aos atuais contratos administrativos de presta��o de servi�os de vigil�ncia j� vigentes, desde que respeitadas as cl�usulas contratuais e os limites legais para aditamentos contratuais;

II � nova contrata��o por meio de licita��o, nos termos da legisla��o vigente.

Par�grafo �nico. A ado��o de quaisquer das alternativas elencadas no caput ser� feita observando-se a legisla��o vigente sobre contrata��es p�blicas, a economicidade e o dimensionamento adequado dos servi�os especializados de vigil�ncia com a finalidade de atender ao disposto no art. 2�.

Art. 4� Os contratos administrativos cujo objeto seja o regulamentado por esta Lei incluir�o a prote��o � incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de como finalidade primordial dos servi�os especializados de vigil�ncia e contemplar�o hip�teses disciplinares para os trabalhadores de vigil�ncia contratados, em caso de m� conduta comprovada na defesa dos profissionais de sa�de.

Art. 5� Os servi�os especializados de vigil�ncia empregados nos estabelecimentos de sa�de p�blica do Distrito Federal dever�o abranger:

I � a presen�a de agentes de seguran�a em unidades de pronto atendimento,

hospitais, postos de sa�de e demais estabelecimentos da rede p�blica de sa�de;

II � a implementa��o de medidas preventivas para evitar agress�es f�sicas e verbais contra profissionais de sa�de;

III � o acionamento imediato das for�as de seguran�a p�blica em casos de amea�a ou agress�o contra servidores da sa�de;

IV � a capacita��o cont�nua dos vigilantes contratados, com foco na media��o de conflitos e no atendimento humanizado ao p�blico.

Art. 6� As unidades de sa�de dever�o manter registros de ocorr�ncias de viol�ncia contra profissionais da �rea, a fim de subsidiar a implementa��o de pol�ticas p�blicas de seguran�a e bem-estar no ambiente de trabalho.

Art. 7� Esta Lei entra em vigor 90 dias ap�s a data de sua publica��o.�

Esta � a leitura do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Martins Machado.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Senhor presidente, parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

O projeto de lei disp�e sobre a obrigatoriedade do servi�o especializado de vigil�ncia nas unidades da rede sa�de p�blica de sa�de do DF, com o objetivo principal de garantir a prote��o f�sica e moral dos profissionais no exerc�cio das suas fun��es.

No �mbito desta comiss�o, manifestamos voto pela admissibilidade do projeto.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

O parecer da CCJ � pela admissibilidade da proposi��o, em que pese o posicionamento contr�rio do deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Solicito ao relator da CSA, deputado Martins Machado, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para apresentar parecer.) � Parecer da CSA ao Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

Presidente, o parecer � pala aprova��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) � Presidente, n�s realizamos uma audi�ncia p�blica nesta C�mara Legislativa h� 1 semana, com a presen�a da Secretaria de Sa�de do Distrito Federal e do IGESDF, onde est�o acontecendo atos de viol�ncia. Foi um debate muito importante, no qual a secretaria se comprometeu a fazer uma discuss�o ampla a respeito da seguran�a de hospitais, UPAs e postos de sa�de. Foi aqui esta discuss�o.

O que rege a seguran�a privada no Brasil s�o leis federais. Havia a Lei n� 7.102/1983, agora h� o Estatuto da Seguran�a Privada e da Seguran�a das Institui��es Financeiras, que foi aprovado, sancionado e que est� sendo regulamentado. De acordo com a lei federal, nas academias de forma��o de vigilante h� especializa��es. � por isso que h� o vigilante especializado em transportes de valores, o vigilante especializado em escolas etc. Para cada um, a lei diz o tipo de armamento que eles podem usar.

Quero pedir vista deste projeto, presidente, para que possamos discuti-lo com a Secretaria de Sa�de do Distrito Federal e com o IGESDF, porque eles entendem como tem que ser a seguran�a nos hospitais. N�s fizemos essa audi�ncia p�blica e queremos fazer essa discuss�o com a secretaria, para que seja elaborado algo que efetivamente sirva para os trabalhadores da seguran�a privada e para os demais profissionais. Portanto, pe�o vista do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para discutir.) � Presidente, com todo o respeito ao deputado Chico Vigilante e a qualquer deputado que porventura queira n�o discutir este tema: � agora ou nunca! J� chega de profissionais de sa�de tomarem tapa na cara exercendo a miss�o mais bonita de todas, que � salvar vidas. A todo momento, estamos vendo, nas redes sociais, pessoas sendo agredidas.

Muito tempo atr�s, havia policiais militares e policiais civis nos hospitais. O senhor sabe disso, presidente, porque vossa excel�ncia � policial civil. Hoje, n�o h� ningu�m. O que h� � um vigilante, que �s vezes est� armado para fazer seguran�a patrimonial � embora ele ajude, porque ele � um homem, � um seguran�a e jamais deixaria acontecer uma agress�o debaixo do nariz dele, mas isso n�o � obriga��o dele.

Chega de agress�o na sa�de, seja no posto de sa�de, seja nos hospitais! Esse projeto que protocolei visa justamente � cria��o de empresas privadas especializadas em seguran�a privada ou � atribui��o dessa fun��o �s empresas que j� est�o l�. Eu tenho certeza de que os vigilantes n�o se recusar�o a fazer a seguran�a para os profissionais, desde que eles estejam guarnecidos por legisla��o espec�fica.

Senhoras e senhores deputados, este projeto � uma resposta que esta C�mara Legislativa vai dar � popula��o. Por mais que a popula��o tenha raz�o em brigar, em cobrar, em criar animosidades nos hospitais, ela n�o tem o direito de agredir os nossos profissionais. Este projeto acaba de vez com esse problema. Eu tenho certeza de que governo vai ter um problema a menos.

Outro pedido meu foi colocarem c�meras. Por mais que estejam criticando as c�meras, precisamos ter c�meras, sim, nas unidades, para mostrarmos o valent�o, para ele ficar famoso e perder o seu emprego ou, porventura, qualquer outra coisa � por ter agredido o servidor, por aparecer na televis�o, por aparecer nas c�meras.

Tudo isso s�o gestos que esta C�mara Legislativa est� fazendo em defesa desse trabalhador que est� l�, a qualquer momento, tentando fazer o seu melhor e sendo agredido.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado F�bio F�lix.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para discutir.) � Presidente, eu queria, em primeiro lugar, responder a essa falsa pol�mica do meu colega deputado Jorge Vianna, porque aqui todos os deputados e as deputadas s�o a favor da seguran�a dos profissionais de sa�de.

Ent�o, primeiro, � bom limpar o terreno. Uma coisa � discutir o papel dos vigilantes ou da pol�cia na seguran�a dos profissionais. Mas todos aqui defendem a sa�de p�blica e os profissionais de sa�de, seja em rela��o �s nomea��es, seja em rela��o � qualidade dos profissionais. N�s temos representado e defendido esses profissionais sempre: t�cnicos de enfermagem, m�dicos, enfermeiros.

Sabemos como o deputado Chico Vigilante defende esses profissionais aqui, assim como todos n�s. Ent�o, vamos limpar o terreno, porque essa � uma falsa pol�mica. Essa � uma agita��o para fora, onde talvez ela funcione. Aqui, entre n�s, ela n�o funciona. Ent�o, limpemos o terreno dessa falsa pol�mica para discutirmos o que, de fato, � seguran�a na sa�de p�blica.

H� 2 temas que temos de discutir. Um � o m�rito. Dada a trag�dia que � a sa�de p�blica no Distrito Federal hoje, voc� pode p�r detector de metal, voc� pode p�r tudo, mas voc� n�o resolve o problema da seguran�a dos profissionais.

� preciso, em primeiro lugar, por parte do governo, melhorar a sa�de p�blica e tocar no problema, no m�rito da sa�de p�blica, reconhecer que h� um problema estrutural. Associado a isso, deve-se pensar estrat�gias de seguran�a da popula��o do DF. Ent�o, � insuficiente o governador s� falar em medidas de seguran�a alheias ao m�rito e ao conte�do da sa�de p�blica. Isso � completamente insuficiente! Parece que querem fugir do tema real, que � o problema da sa�de. A UPA n�o atende, a UBS enfrenta dificuldades, e a culpa n�o � dos profissionais, que est�o pagando o pato l� na ponta.

Eu me inscrevi, presidente, somente para limpar o terreno. Todo mundo quer pensar estrat�gias de seguran�a dos profissionais de sa�de � ponto! Todos os deputados aqui defendem os servidores da sa�de p�blica e os trabalhadores da sa�de p�blica em geral, do IGESDF ou do SUS. N�s defendemos os trabalhadores. Em segundo lugar, as propostas apresentadas pelo governo e mesmo a proposta apresentada pelo deputado Jorge Vianna s�o insuficientes, porque n�o v�o resolver o problema da seguran�a dos profissionais como ele precisa ser resolvido. � preciso haver uma discuss�o com mais profundidade, com mais seriedade para que possamos alcan�ar a solu��o desse problema, que eu sei que � interesse de todos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra � deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para discutir.) � Presidente, eu pedi a palavra porque eu acho que estamos falando a mesma coisa. Eu quero at� falar em uma linguagem que eu acho que o deputado Jorge Vianna, mais que ningu�m, vai entender.

Eu acho que estamos tratando a febre e n�o a infec��o. Quando falamos que estamos preocupados com a quest�o dos trabalhadores � acho que todos n�s estamos �, n�o adianta apenas pegarmos um or�amento. Isso � importante? � importante. � importante a discuss�o? � importante a discuss�o. Inclusive, isso pode ser uma das medidas. Mas o que quero deixar registrado � e quero que todos tenham consci�ncia disto � � que o mais importante e necess�rio � o que vamos fazer daqui a pouco, quando votarmos, por exemplo, a LDO, e o que vamos fazer no segundo semestre, quando votarmos a LOA.

Quando falamos que a sa�de � prioridade e o or�amento � pol�tica p�blica, temos que ver qual sinaliza��o esta casa est� dando na defesa de emendas que precisam ser priorit�rias na sa�de, na educa��o e na seguran�a, inclusive dos usu�rios e dos trabalhadores de sa�de, o que � a defesa desta casa. Continuo afirmando que, se quisermos dar uma resposta, teremos de faz�-lo trabalhando tecnicamente e fortalecendo o Sistema �nico de Sa�de. De novo, eu vou falar: o SUS d� certo, sim; e, nesta casa, h� uma defensora do SUS.

Obrigada.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para discutir) � Presidente, n�o entendi por que o deputado F�bio F�lix falou em limpar o terreno. Em momento algum, eu falei que os deputados aqui s�o contra, pelo contr�rio. Realmente, voc�s todos est�o conosco sempre. Talvez ele tenha falado aquilo pelo fato de eu ter discordado da retirada de pauta proposta pelo deputado Chico Vigilante.

Eu n�o acho razo�vel continuarmos discutindo seguran�a � eu, a deputada Dayse Amarilio e muitos deputados, inclusive o pr�prio deputado F�bio F�lix, subimos o tom e falamos das agress�es � e n�o fazermos nenhum gesto de imediato. Eu concordo 100% com a deputada Dayse Amarilio quando ela diz que n�s estamos cuidando da febre e n�o da origem. S� que, h� quantos anos... Eu vou perguntar para o pr�prio deputado Chico Vigilante: h� quantos anos vossa excel�ncia est� nesta casa e h� quantos anos est� vendo s� aumentar o grau dessa febre?

Ent�o, n�s vamos esperar mais quanto tempo? Discutir? Porque o fato � que, se f�ssemos discutir � e, de fato, dever�amos discutir �, n�s ter�amos que chamar a popula��o aqui e perguntar: popula��o, por que voc�s est�o agredindo os profissionais que est�o ajudando voc�s? Como � que voc�s est�o matando a galinha dos ovos de ouro? N�o tem sentido isso.

Ent�o, o erro est� na educa��o da popula��o. Como � que n�s vamos traz�-la aqui, deputado F�bio F�lix, para podermos ensin�-la a n�o fazer isso com os profissionais? Ent�o, j� que eu n�o tenho como ensinar a popula��o a ter mais tranquilidade, a ser mais educada � porque isso vem de ber�o �, o que eu posso fazer � criar san��es, � criar alguns impedimentos, algumas barreiras para que ela n�o fa�a mais isso.

A c�mera � importante? �, porque eu j� vi muitas pessoas se dando mal ao aparecerem na televis�o em n�vel nacional, porque fez bobagem. Ent�o, eu tenho certeza de que, se a pessoa vir uma c�mera, ela vai pensar 2 vezes se vai querer ser o bonit�o, o agressor de um profissional. Se ela vir um vigilante de seguran�a privada e souber que esse seguran�a est� l� para garantir a integridade do profissional, ela vai pensar 2 vezes.

Ent�o, s�o medidas que eu acho que, neste momento, s�o oportunas, porque n�o aguentamos mais. Talvez n�o cheguem para voc�s diariamente, mas, para n�s, chegam, quase todos os dias, reclama��es de agress�es. Elas n�o s�o noticiadas. O que � noticiado � uma facada, � uma pessoa baleada. N�s vamos esperar algu�m morrer para podermos discutir isso novamente?

Ent�o, eu pe�o, primeiro, que este projeto avance rapidamente e, segundo, que o governo n�o o vete e que crie meios para termos uma seguran�a privada. E n�o � criar atribui��es para o vigilante, como eu falei. O vigilante tem o papel dele. N�s iremos criar uma figura ou seria at� mesmo ele, se quiser. E, quanto � quest�o trabalhista, eu n�o entendo qual � a atividade final�stica de um vigilante, se � a defesa do patrim�nio ou a integridade de uma pessoa.

Era isso que eu queria deixar claro para os colegas deputados.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Rob�rio Negreiros.

DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD. Para discutir.) � Presidente, eu queria s� fazer uma observa��o. Todo projeto � bem-vindo quando envolve n�o s� a valoriza��o dos profissionais da vigil�ncia, mas de qualquer categoria da terceiriza��o, pois � importante a atividade-meio. Contudo, dessa vez, vou me curvar ao que disse o deputado Chico Vigilante, que j� milita desde 1980, quando n�o havia nem a legisla��o de 1982, a lei federal. Agora saiu o Estatuto da Seguran�a.

Eu queria s� pedir para o autor da proposta, que � merit�ria, que houvesse essa quest�o de vista, porque agora, com o Estatuto da Seguran�a Privada, a incolumidade f�sica j� est� na atividade tamb�m do vigilante. Nele h� a quest�o patrimonial e a incolumidade f�sica. Mas, se houver qualquer ponto colidente com a lei federal, ela ser� uma legisla��o in�cua, que pode ser aprovada e sancionada, mas, depois, o Tribunal de Justi�a, por meio de uma ADI, pode declar�-la inconstitucional.

Ent�o, se poss�vel, o deputado Jorge Vianna troca o projeto de sua autoria, e, em agosto, enfrentamos isso. N�o conseguiremos fazer essa diferencia��o no Estatuto da Seguran�a Privada, porque � muito extenso.

Ent�o, essa � a minha proposta, mas concordarei com o que a maioria decidir.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) � Senhor presidente, vamos ser francos e bem claros nas coisas.

N�s realizamos uma audi�ncia p�blica nesta casa quando a Secretaria de Sa�de do Distrito Federal e o IGESDF se propuseram a fazer um debate amplo a respeito da seguran�a nos hospitais, com um modelo de seguran�a enquadrado no Estatuto da Seguran�a Privada. O que n�o d� �, depois do debate, um deputado ir l�, ver que a secretaria est� se propondo e apresentar um projeto que n�o se enquadra em canto nenhum. A verdade � essa. Portanto, as coisas precisam ser ditas do jeito que elas s�o.

� por isso que eu estou pedindo vista, porque n�s estamos dispostos a fazer o debate com a Secretaria de Sa�de e com o IGESDF de acordo com o que determina o Estatuto da Seguran�a Privada, porque ser� mais um projeto a ser vetado pelo governador Ibaneis Rocha, j� que n�o cabe este projeto aqui neste momento.

Portanto, pe�o vista do projeto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para discutir.) � Olha, eu respeito o deputado Chico Vigilante, todos aqui o respeitam por sempre falar a verdade, mas dessa vez, deputado Chico Vigilante, o senhor n�o est� falando a verdade.

Este projeto foi protocolado em fevereiro. Eu protocolei este projeto. Talvez tenha sido o contr�rio: que o senhor tenha feito essa audi�ncia j� pensando neste projeto, que j� est� tramitando nesta casa. Ent�o, dizer que estou me aproveitando de uma a��o que fizeram n�o � verdade.

Por v�rios anos eu subi nessa tribuna falando da seguran�a dos nossos trabalhadores; ent�o, criamos um projeto muito bem elaborado tendo todo o cuidado para n�o criar mais responsabilidades para os vigilantes. Ent�o, n�o fale isso, deputado Chico Vigilante, por gentileza.

Deputado, n�o vou retirar este projeto de pauta, e que aqui os parlamentares votem de acordo com o foro �ntimo.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Independentemente de qual seja a minha posi��o, e eu j� a tenho, entendo que o projeto � do deputado Jorge Vianna; o deputado que for contra, vote contra. Por�m, tirar do deputado o direito de votar o projeto dele, por mais que... Entendo a posi��o dos colegas que se manifestaram contra, mas n�o votar o projeto do deputado � dar o direito a ele de come�ar a pedir vista de outros projetos. E a� realmente vai virar uma grande...

Ent�o, eu queria pedir ao deputado Chico Vigilante, que � sempre um grande conselheiro e tem encontrado solu��es, principalmente nas quest�es mais pol�micas, a gentileza de deixar o projeto do deputado ser votado. Acho que as manifesta��es aqui foram todas sadias, discordando ou concordando. Mas o deputado tem o direito de que o projeto dele seja votado. E a� caber� a cada um de n�s convencer os demais com rela��o �s nossas posi��es.

Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) � Presidente, atenderei o pedido de vossa excel�ncia, pedirei vota��o nominal e votarei contra.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante. Agrade�o mais uma vez a sensibilidade.

Continua em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Martins Machado.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para discutir.) � Eu s� ia falar sobre a quest�o de o projeto ser vetado. Hoje, aqui, j� h� uns 2 ou 3 que j� vi que ser�o vetados, nem por isso deixaremos de vot�-los.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � � isso.

DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS. Para discutir.) � Ent�o, vamos na mesma sequ�ncia, na mesma ordem. Se o governo vetar � o que � bem prov�vel que aconte�a �, claro que, l� no futuro, n�o obedeceremos e derrubaremos o veto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Martins Machado.

Ent�o, atendendo o deputado Chico Vigilante, na sua proposi��o de dar continuidade...

Solicito ao relator da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Senhor presidente, eu j� dei o parecer.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � N�o dei? Est� bom. Eu profiro o parecer agora.

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.576/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre o emprego de servi�os especializados de vigil�ncia na rede p�blica de sa�de do Distrito Federal com o objetivo de proteger a incolumidade f�sica e moral dos profissionais de sa�de�.

O parecer da CCJ, presidente, � pela admissibilidade da proposi��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.576/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.

(Realiza-se a vota��o nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.

Houve 16 votos favor�veis, 2 votos contr�rios e 2 absten��es. Houve 4 aus�ncias justificadas.

Foi aprovado.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) � Presidente, solicito a palavra para declara��o de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para declara��o de voto.) � Presidente, eu gostaria de agradecer aos nossos colegas parlamentares. Entendo o lado do deputado Chico Vigilante, j� que qualquer projeto que interfira na atividade de um profissional faz com que qualquer representante da categoria fique mais atento �s mudan�as.

Quero deixar claro que n�o estamos criando atribui��es para quem j� est� l�. Imaginem que o vigilante que hoje est� sozinho no posto de sa�de l� no Sol Nascente, no P�r do Sol, no Itapo�, por exemplo, agora tem a possibilidade de ter um companheiro ao seu lado para ajud�-lo com a seguran�a do posto. N�o vejo problema nisso. Trata-se de gera��o de emprego, cria��o de postos de trabalho e seguran�a para os trabalhadores.

Talvez o projeto n�o tenha sido bem interpretado, pois, embora esteja em discuss�o desde fevereiro, pode n�o ter havido tempo suficiente para se discutir a mat�ria. Vejo apenas coisas boas neste projeto.

Obrigado, presidente e parlamentares. Obrigado, deputado Chico Vigilante, por trazer a discuss�o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 472/2019, de autoria do deputado Jo�o Cardoso, que �disp�e sobre o acompanhamento pedag�gico de crian�as e adolescentes pelos pais ou respons�veis nos estabelecimentos p�blicos e particulares de ensino, no �mbito do Distrito Federal�.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, o combinado n�o � votar apenas projetos de quem est� em plen�rio?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � O deputado Jo�o Cardoso est� de licen�a. Obviamente, preciso da autoriza��o dos deputados, mas foram votados projetos de outros deputados que, como o deputado Jo�o Cardoso, estavam de licen�a.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pe�o a vossa excel�ncia que sigamos o que j� estamos fazendo, pois j� votamos mat�rias de alguns deputados que n�o est�o presentes. Isso � importante, porque estamos tentando encerrar o semestre.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, assim, fica acordado que n�o � mais necess�rio que o deputado esteja presente para que o projeto seja votado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � N�o. N�o vou fazer isso, n�o.

Como apontou o deputado Jorge Vianna, vamos abrir uma exce��o porque o deputado est� �em guerra�. (Risos.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � A viagem � oficial? O deputado Jo�o Cardoso est� representando a C�mara Legislativa?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � A viagem � oficial.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Como � que o deputado Jo�o Cardoso resolve representar a C�mara Legislativa em Israel, no meio de uma guerra?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Quando o deputado Jo�o Cardoso chegou l�, foi declarada a guerra. Ele tentou voltar, mas os aeroportos estavam fechados. (Risos.)

A tramita��o est� conclu�da. Foram apresentadas 3 emendas de plen�rio. A CEC e a CCJ dever�o se manifestar sobre as emendas.

Solicito ao presidente da CEC, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, o Projeto de Lei n� 472/2019, de autoria do deputado Jo�o Cardoso, foi aprovado na Comiss�o de Educa��o e Cultura, cujo relator era o ex-deputado distrital Prof. Reginaldo Veras. No PLe n�s n�o estamos vendo emendas; se foram protocoladas, elas n�o est�o dispon�veis no sistema. Portanto, acredito que j� tramitou na Comiss�o de Educa��o e Cultura.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Acabo de ser informado que as emendas n�o migraram da intranet, ou seja, n�o existem.

Obrigado, deputado Gabriel Magno.

A tramita��o est� conclu�da.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 472/2019.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 866/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que �disp�e sobre a prote��o das mulheres nas universidades do Distrito Federal�.

Aprovados os pareceres favor�veis na CDDHCLP e na CEC. A CCJ dever� se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 866/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que �disp�e sobre a prote��o das mulheres nas universidades do Distrito Federal�.

Presidente, o parecer da CCJ � pela admissibilidade da proposi��o do deputado Pastor Daniel de Castro.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 866/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, gostaria de fazer uma justifica��o.

Havia 2 projetos de minha autoria em pauta. Eu retirei o primeiro projeto, que iria ser votado em segundo turno, e o substitu� por este projeto, devido a uma conversa que tive com o secret�rio Maur�cio e em atendimento ao seu pedido que fosse feita uma discuss�o com o pessoal da Arena BRB.

Obrigado, presidente.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, solicito a inclus�o do Projeto de Resolu��o n� 61/2025, que institui a Semana da Primeira Inf�ncia da CLDF. Essa semana j� existe, e vamos vivenciar a sua terceira edi��o em agosto. Portanto, solicito que o projeto seja inclu�do na pauta, para que possamos institucionalizar o evento.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Defiro a solicita��o de vossa excel�ncia. Solicito que as provid�ncias, com rela��o � aprecia��o do projeto, sejam adotadas.

O projeto j� est� inclu�do como extrapauta.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, solicito que inclua o item n� 18, Projeto de Resolu��o n� 52/2024.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Defiro a solicita��o de vossa excel�ncia e solicito a inclus�o do item n� 18.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, solicito a inclus�o do Projeto de Decreto Legislativo n� 140, que concede o t�tulo de cidad�o honor�rio de Bras�lia � doutora Hermelinda Cordeiro Pedrosa, m�dica especialista em p�s diab�ticos, uma grande refer�ncia que implantou o servi�o de p�s diab�ticos no Distrito Federal.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Defiro a solicita��o de vossa excel�ncia. Solicito que sejam adotadas as devidas provid�ncias.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, solicito a inclus�o do item n� 138, um PDL, tendo em vista que vamos realizar um evento no in�cio do m�s.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito a inclus�o do item n� 138 para aprecia��o.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, solicito a inclus�o do Projeto de Decreto Legislativo n� 245/2024.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Os demais deputados podem passar seus pedidos � nossa assessoria, porque n�s os atenderemos e os votaremos em bloco. Estou aqui para fazer a alegria de voc�s.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, quantos projetos ainda vamos votar antes de entrarmos na vota��o em segundo turno?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Chico Vigilante, falta apenas 1 projeto de deputado, 2 resolu��es e a LDO. Foram aprovados 24 projetos de deputados; faremos a vota��o em segundo turno e encerraremos. E ainda h� os PDLs, claro.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, quero levantar mais uma quest�o: tenho uma comiss�o geral marcada para quinta-feira. Portanto, eu preciso que na quinta-feira haja sess�o normal.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Na pr�xima quinta-feira ou depois de amanh�?

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Depois de amanh�.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � O deputado Chico Vigilante est� se referindo ao requerimento da comiss�o geral. N�o estamos localizando esse requerimento.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, a comiss�o geral j� est� aprovada.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, aproveito este momento para ressaltar que amanh� teremos uma sess�o solene importante nesta casa: a celebra��o dos 65 anos da OAB do Distrito Federal, na qual o nosso presidente, Paulo Maur�cio, o Poli, receber� o t�tulo de cidad�o benem�rito do Distrito Federal. Quero deixar isso registrado para Bras�lia. Convido todos os amigos que s�o advogados, que t�m simpatia pela OAB e que t�m projetos voltadas � advocacia, como a deputada Jaqueline Silva, para comparecerem amanh�, �s 19 horas, para a comemora��o dos 65 anos da OAB do Distrito Federal.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Sem d�vida alguma ser� uma noite memor�vel. Se Deus quiser, estaremos aqui tamb�m para prestigiar. Parab�ns pela iniciativa, deputado Pastor Daniel de Castro.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 2.143/2021, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a responsabiliza��o material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos �rg�os civis e militares do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Aprovado parecer favor�vel da CAS. A CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e as emendas.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 2.143/2021, de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a responsabiliza��o material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos �rg�os civis e militares do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 2.143/2021, com acatamento da Emenda n� 1 e rejei��o da Emenda n� 2.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 2.143/2021 de autoria do deputado Roosevelt, que �Disp�e sobre a responsabiliza��o material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos �rg�os civis e militares do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, eu estou admitindo o projeto, inadmitindo a Emenda n� 1 e admitindo da Emenda n� 2.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Houve um equ�voco no parecer da CEOF.

Concedo a palavra ao deputado Eduardo Pedrosa.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para emitir parecer.) � Presidente, quero refazer o parecer da CEOF por conta de uma altera��o na ordem das emendas.

O parecer � pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 2.143/2021, com o acatamento da Emenda n� 2 e a rejei��o da Emenda n� 1 � antes eu tinha dito o contr�rio.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 2.143/2021.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Resolu��o n� 52/2024, de autoria do deputado Thiago Manzoni e do deputado Eduardo Pedrosa, que �Cria o Pr�mio Roberto Campos no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, este projeto trata do Roberto Campos av� ou do Roberto Campos que passou pelo Banco Central?

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Chico Vigilante, sou t�o ignorante que achei que fosse um jogador de futebol do Botafogo.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � � o av�.

Presidente, em se tratando do av�, vou respeitar, porque ele era do tempo em que havia, neste pa�s, uma direita inteligente a ponto de debater com Lu�s Carlos Prestes. Recomendo que as pessoas assistam, no YouTube, a um debate � uma esp�cie de tribunal �, na TV Cultura, entre Lu�s Carlos Prestes e Roberto Campos, aquele que foi senador pelo Mato Grosso. Vale a pena assistir.

Portanto, deputado, n�o tenho nenhum �bice a esta proposi��o.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, quero destacar a import�ncia desse pr�mio e, principalmente, do nome que lhe � atribu�do: Roberto Campos, que � o pai, vamos dizer assim, no Brasil, do in�cio do debate sobre liberdade econ�mica e empoderamento da sociedade civil.

Sinto-me muito honrada de estar presente neste plen�rio para votar a proposi��o do deputado Thiago Manzoni para instituirmos esse pr�mio de dignidade, porque, de fato, as pessoas que o receberem se sentir�o assim. Tanto o pai quanto o filho s�o pessoas que levaram e levam a cultura da liberdade econ�mica ao nosso pa�s, assim como prosperidade �s pessoas.

O que n�s desejamos � que a popula��o brasiliense � e a brasileira � tenha essa possibilidade de prosperidade.

Parabenizo o deputado Thiago Manzoni.

Quero dizer que me sinto muito honrada pelo fato de a C�mara Legislativa instituir um pr�mio com o nome de Roberto Campos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. Houve 5 manifesta��es contr�rias: do deputado Gabriel Magno, deputado F�bio F�lix, deputada Dayse Amarilio, deputado Max Maciel e deputado Ricardo Vale.

Foi aprovado.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, � necess�rio apresentar o parecer da CCJ. O deputado Iolando � o relator.

Acho que faltam os pareceres da Mesa Diretora e da CCJ, mas eu posso estar equivocado. Acho que a deputada Paula Belmonte proferiu parecer pela Mesa Diretora.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator da CCJ, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Resolu��o n� 52/2024, de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Eduardo Pedrosa, que �Cria o Pr�mio Roberto Campos no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

N�s somos pela admissibilidade.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Iolando.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) � Presidente, eu gostaria de pedir que vossa excel�ncia inclua na pauta o projeto de decreto legislativo de concess�o de t�tulo de cidad� honor�ria de Bras�lia para a senhora Maria Mercedes Borges Barros, que � auxiliar de enfermagem.

Essa proposta veio para contemplar os profissionais de enfermagem em nome dessa senhora, em nome dessa mulher, que representa muito bem a enfermagem brasileira. Com o trabalho que executava no Piau�, ela conseguiu formar um grande advogado, que atualmente � o governador do Distrito Federal. � a m�e do governador Ibaneis.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado, eu vou incluir, s� que, ao final, n�s vamos discutir entre n�s, j� que h� aproximadamente 20 projetos de decreto legislativo para aprecia��o, nenhum com parecer. Ent�o, o que vai acontecer? A sess�o ser� protelada � pelo menos 1 hora ou um pouco mais � se n�s deliberarmos todos eles. Se todos concordarem, n�s podemos fazer isso no in�cio do m�s de agosto, j� que foram muitos os pedidos de inclus�o na pauta de projetos de decreto legislativo. O tratamento que for dado a um ser� dado a todos. Ent�o, n�s vamos juntar todos.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora da Mesa Diretora, deputada Paula Belmonte, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Para apresentar parecer.) � Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolu��o n� 52/2024, de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Eduardo Pedrosa, que �Cria o Pr�mio Roberto Campos no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Submete-se � aprecia��o da Mesa Diretora o Projeto de Resolu��o n� 52/2024, de autoria do deputado Thiago Manzoni e do deputado Eduardo Pedrosa, destinado a reconhecer e homenagear empreendedores que se destacaram por suas contribui��es ao desenvolvimento econ�mico, � gera��o de empregos e � promo��o da liberdade econ�mica no Distrito Federal.

Por for�a do inciso IV do � 1� do art. 39 (sic) do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal, incumbe-se � Mesa Diretora emitir parecer sobre a mat�ria regimental ou da administra��o interna da C�mara Legislativa quando a proposi��o n�o for da sua autoria.

Logo, por se tratar de um projeto de resolu��o de autoria de um deputado distrital, cabe � Mesa Diretora pronunciar-se como comiss�o que analisa o m�rito da proposta em tela.

Dessa forma, o Pr�mio Roberto Campos atua como um est�mulo aos empreendedores, reconhecendo aqueles que inovam e contribuem de forma significativa para o crescimento econ�mico e gera��o de empregos, bem como para a dissemina��o dos valores da liberdade econ�mica e da meritocracia. Honraria, portanto, que n�o apenas premia os indiv�duos e empresas que se destacam, mas tamb�m fortalece o ambiente local de neg�cios, promovendo uma cultura de empreendedorismo e desenvolvimento sustent�vel do Distrito Federal.

Diante do exposto, no �mbito da Mesa Diretora, posiciono-me pela aprova��o, no m�rito, do Projeto de Resolu��o n� 52/2024.

Quero dizer, presidente, que eu me sinto muito honrada de o senhor ter me colocado para apresentar o parecer.

Esse pr�mio, vai, sim, trazer a oportunidade de reconhecermos a import�ncia da meritocracia e, principalmente, da valoriza��o da gera��o de emprego e de economia no Distrito Federal.

Parabenizo o deputado Thiago Manzoni e parabenizo a Mesa Diretora por esse posicionamento.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada.

A CCJ j� se manifestou.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Resolu��o n� 52/2024.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. Houve 5 manifesta��es contr�rias: do deputado Gabriel Magno, do deputado F�bio F�lix, do deputado Max Maciel, do deputado Ricardo Vale e deputada Dayse Amarilio.

Foi aprovado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 2.958/2022, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 6.302, de 16 de maio de 2019, que �disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Fiscaliza��o do Distrito Federal e a cria��o da Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal��.

Foram aprovados os pareceres favor�veis da CFGTC, CAS e CCJ, na forma do substitutivo da CCJ. Foi apresentada 1 emenda de plen�rio. A CFGTC e a CEOF dever�o se manifestar sobre o substitutivo e a emenda. A CEOF dever� se manifestar sobre o projeto. A CFGTC, CAS e a CCJ dever�o se manifestar sobre a emenda de plen�rio.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora da CFGTC, deputada Paula Belmonte, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Para apresentar parecer.) � Parecer da CFGTC ao substitutivo e � emenda ao Projeto de Lei n� 2.958/2022, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 6.302, de 16 de maio de 2019, que �disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Fiscaliza��o do Distrito Federal e a cria��o da Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal��.

Presidente, n�s acatamos a emenda, e somos pela aprova��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Solicito � relatora da CAS, deputada Dayse Amarilio, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAS � emenda ao Projeto de Lei n� 2.958/2022, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 6.302/2019, de 16 de maio de 2019, que �disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Fiscaliza��o do Distrito Federal e a cria��o da Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal��.

O parecer � sobre a emenda. Sobre o substitutivo e a emenda da CEOF, n�s nos manifestamos pela aprova��o da mat�ria pela Comiss�o de Assuntos Sociais, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as ao Projeto de Lei n� 2.958/2022, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 6.302, de 16 de maio de 2019, que �disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Fiscaliza��o do Distrito Federal e a cria��o da Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal��.

Presidente, o projeto de lei tem como objetivo alterar a legisla��o referente � cria��o do DF Legal, a fim de prever a nomea��o de suplentes para todos os membros da Junta de An�lise de Recursos e incluir os auditores da nova carreira de res�duos s�lidos entre os integrantes da referida junta.

A proposi��o est� acompanhada da declara��o da Subsecretaria de Administra��o Geral que informa que a aprova��o da proposi��o n�o causar� impacto or�ament�rio, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No �mbito da CEOF, manifesto voto pela admissibilidade do projeto de lei com as emendas apresentadas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Solicito ao relator da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a � Subemenda n� 2 ao Projeto de Lei n� 2.958/2022, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 6.302, de 16 de maio de 2019, que �disp�e sobre a extin��o da Ag�ncia de Fiscaliza��o do Distrito Federal e a cria��o da Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal��.

Presidente, o parecer � s� a respeito da Subemenda n� 2. Eu at� teria algumas quest�es de m�rito a respeito da emenda, mas ela � admiss�vel.

O meu parecer � pela admissibilidade da Subemenda n� 2.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 2.958/2022.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Fui informado de que houve outro equ�voco quanto ao Projeto de Resolu��o n� 52/2024.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) � Presidente, solicitei a inclus�o do Projeto de Resolu��o n� 61/2025, mas ele ainda n�o foi votado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Retomamos a aprecia��o do Projeto de Resolu��o n� 52/2024.

Em vota��o o parecer da Mesa Diretora ao projeto.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, eu s� queria sugerir a vossa excel�ncia, depois de consultar o Willemann e o deputado Thiago Manzoni, que os projetos de decreto legislativo indicados pelos deputados sejam apreciados em bloco, assim como os pareceres.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � N�o h� como os pareceres serem apresentados em bloco.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Isso � permitido. J� foi feita uma consulta.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Est� sendo feita a altera��o para permitir isso? Mas n�o � vedado.

Por favor, pe�a � Mesa Diretora que fa�a uma consulta. Eu acho que � poss�vel, sim. Quem tiver dificuldade, pe�a destaque para vota��o em separado. Assim, n�s conseguir�amos votar esses projetos de outorga de t�tulo de cidad�o honor�rio de Bras�lia, que s�o importantes.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado, n�o h� data, a partir de setembro, para concess�o do t�tulo. Ent�o, n�o far� diferen�a se votarmos os projetos agora ou em agosto, porque nenhuma entrega de t�tulo vai acontecer nesse per�odo ou no m�s de agosto.

Agrade�o a contribui��o de vossa excel�ncia. Acho importante alterarmos isso para termos facilidade nesse instrumento.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Resolu��o n� 63/2025, de autoria da Mesa Diretora, que �Altera o Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal e a Resolu��o n� 337, de 2023, e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer. A CCJ dever� se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a ao Projeto de Resolu��o n� 63/2025, de autoria da Mesa Diretora, que �Altera o Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal e a Resolu��o n� 337, de 2023, e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer � pela admissibilidade da proposi��o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Resolu��o n� 63/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Resolu��o n� 61/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o da Semana Legislativa pela Primeira Inf�ncia no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer. A Mesa Diretora e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto.

Designo o deputado Ricardo Vale como relator pela Mesa Diretora.

Solicito ao relator, deputado Ricardo Vale, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolu��o n� 61/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o da Semana Legislativa pela Primeira Inf�ncia no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Pela Mesa Diretora, somos pela aprova��o, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Resolu��o n� 61/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Disp�e sobre a institui��o da Semana Legislativa pela Primeira Inf�ncia no �mbito da C�mara Legislativa do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Presidente, o parecer da CCJ � pela admissibilidade.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Resolu��o n� 61/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.742/2025, de autoria do Poder Executivo, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026 e d� outras provid�ncias�.

A proposi��o n�o recebeu parecer. A CEOF dever� se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.742/2025, de autoria do Poder Executivo, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026 e d� outras provid�ncias�.

Presidente, nos termos do que disp�e o art. 65 do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal, compete � Comiss�o de Economia e Or�amento de Finan�as analisar a admissibilidade quanto � adequa��o or�ament�ria e financeira e emitir parecer sobre o m�rito do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias.

Ante ao exposto, pugnamos pelo acatamento das Emendas de n�s 197 a 208, de plen�rio, e pela corre��o de falha formal detectada no parecer geral, conforme relatado na forma que se segue.

Inclua-se no item 2.1 � emendas ao texto � o seguinte: Emenda n� 193 acatada.

Inclua-se no item 2.2 � emendas ao Anexo I, metas e prioridades � o seguinte: Emenda n� 68 acatada e Emenda n� 196 acatada.

Substitua-se a tabela constante do item 2.3 � emendas ao Anexo IV, despesas de pessoal autorizadas a sofrer acr�scimo � pela tabela seguinte.

� o parecer, presidente.

(Assume a presid�ncia o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Assumo a presid�ncia.

Em discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para discutir.) � Presidente, n�s estamos entrando no processo de debate e vota��o do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o ano que vem.

Acho importante que quem est� assistindo a esta sess�o � a sociedade do Distrito Federal que acompanha os trabalhos desta casa � entenda o tamanho do or�amento desta cidade. O que est� sendo votado nesta casa s�o as diretrizes do or�amento para o ano que vem, de mais de R$70 bilh�es.

Isso � muito importante, porque � um or�amento vigoroso o da capital da Rep�blica, que enfrenta problemas estruturais s�rios. Na sa�de, estamos vendo o caos generalizado. O governo, inclusive, anuncia, para proteger os profissionais da sa�de, o que � fundamental, gastar R$650 milh�es para contratar uma empresa privada para colocar n�o sei quantas mil c�meras nas unidades de sa�de, em vez de nomear m�dico, enfermeiro, t�cnico de enfermagem, psic�logo.

� isto que diminui a qualidade da sa�de e aumenta o caos em que estamos vivendo: um or�amento, presidente, que tem ren�ncia fiscal, a chamada bolsa-empres�rio. H� muito deputado aqui que, no debate nacional geral do or�amento, diz que o governo federal gasta muito com Bolsa Fam�lia, que gasta muito com servidor, que gasta muito com direitos sociais. Mas o bolsa-empres�rio, ningu�m critica.

A proposta de ren�ncia fiscal do Governo do Distrito Federal para os grandes empres�rios desta cidade, para o ano que vem, � de mais de R$10 bilh�es. No primeiro ano do governo Ibaneis, em 2019, foi de R$1,8 bilh�o. A ren�ncia fiscal aumentou 5 vezes! S� a ren�ncia fiscal do ICMS que o governo prop�e para o ano que vem � de mais de R$8 bilh�es. Nossa bancada do PT apresentou nesta casa uma proposta para zerar o ICMS da cesta b�sica, para o arroz e o feij�o ficarem mais baratos na prateleira do mercado. O Ibaneis disse: �N�o vou zerar. O ICMS da cesta b�sica n�o tem negocia��o.� Mas est� na LDO ren�ncia fiscal do ICMS de mais de R$8 bilh�es. � para quem a ren�ncia fiscal?

Este � o governo que governa para os ricos da cidade, para os grandes privilegiados da cidade. N�s estamos votando um or�amento que poderia dar conta de resolver os problemas estruturais do Distrito Federal, mas, infelizmente, o governo Ibaneis e Celina faz uma op��o ideol�gica: faz a op��o pol�tica de privilegiar o andar de cima e abandonar a maioria do povo desta cidade, que depende dos servi�os p�blicos. N�s estamos vendo a grande crise da sa�de, da educa��o, da assist�ncia social e da seguran�a p�blica que hoje o Distrito Federal vive.

Obrigado, presidente.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Continua a discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Hermeto.

DEPUTADO HERMETO (MDB. Para discutir.) � Eu n�o tenho os dados aqui, mas vou dizer algumas coisas de cabe�a, rapidamente. N�s sa�mos de $300 milh�es, deputado Jorge Vianna, para mais de R$1 bilh�o s� em rede de prote��o social. Os restaurantes comunit�rios, hoje, servem caf� da manh�, almo�o e janta. H� o programa Cart�o Prato Cheio. N�s contratamos centenas de m�dicos, milhares de policiais. Esses profissionais n�o foram contratados em governos passados, que n�o tiveram sensatez. H� caos na sa�de p�blica, segundo o deputado, mas poderia haver um caos na seguran�a, com delegacias fechadas.

N�s temos quase 70% ou 80% de comprometimento do or�amento com custeio, que s�o despesas obrigat�rias. N�s temos dezenas e dezenas e dezenas de investimentos na �rea social. A Secretaria de Desenvolvimento Social, deputado, tinha R$300 milh�es de or�amento e hoje tem R$1 bilh�o a mais.

Ent�o, vamos falar a verdade? Nunca se investiu tanto no social no Distrito Federal. Nunca houve tantas creches sendo constru�das. Contratamos muitos professores e agora vamos contratar mais. Este governo est� fazendo tudo isso. O governo que antecedeu o atual n�o se preocupou sequer em repor os servidores. Esse or�amento � de bilh�es? � de bilh�es. Mas h� um trabalho feito por um governo que foi reeleito, pela primeira vez, em primeiro turno.

O governador vai ser eleito senador e n�s vamos fazer a vice-governadora Celina governadora. Ela vai ganhar, porque este governo tem hist�ria, este governo trabalha, este governo veio e deixou a sua marca. O pregui�oso do Rollemberg tinha que ter vergonha na cara e nem se candidatar no Distrito Federal. E ele ainda arrumou um preposto agora, que fica dormindo nas cidades, n�o sei para qu�. Este � o meu desabafo do primeiro semestre.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Quanto a essa denomina��o de pregui�oso, eu vou me juntar a vossa excel�ncia � � mesmo!

Continua a discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para discutir.) � Presidente, de fato, o Ibaneis foi o governador que mais investiu no social. N�s estamos vendo os n�meros. Por�m, eu queria aproveitar que est� aqui o Thiago, da Secretaria de Economia, e fazer um alerta. Por eu estar na CEOF, hoje presidida pelo nosso querido deputado Eduardo Pedrosa, eu estou preocupado, presidente, com o or�amento destinado para a sa�de.

Eu vou fazer um alerta como cidad�o, como profissional de sa�de, e como parlamentar, hoje membro da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as. Por mais que o volume seja vultoso, aparentemente, ele n�o est� sendo suficiente para manter a sa�de do Distrito Federal. Eu sugiro que haja um incremento de pelo menos R$2 bilh�es para a sa�de no ano que vem. Caso contr�rio, haver� maiores problemas.

Eu vou deixar esta fala registrada porque, no ano que vem, eu vou fazer a compara��o. Mais uma vez, eu alerto, presidente, a Secretaria de Economia. Se n�o houver mais R$2 bilh�es na sa�de para o ano que vem, haver� um colapso.

O governador Ibaneis, por quem eu tenho o maior respeito, um homem que soube e est� sabendo gerir os recursos do DF, na minha opini�o, n�o est� contemplando a sa�de como deveria. Os m�nimos constitucionais previstos no or�amento para a sa�de est�o sendo mantidos, mas s�o os m�nimos constitucionais � os 12% da arrecada��o referentes �s compet�ncias estaduais do DF e os 15% referentes �s compet�ncias municipais �, n�o mais que isso. Eu espero que n�s saiamos desse m�nimo constitucional e que haja um aumento para o or�amento do ano que vem.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Continua a discuss�o.

Concedo a palavra � deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para discutir.) � Presidente, eu vou aguardar ansiosamente para fazer o uso da palavra, dos meus 5 minutos que o senhor nos prometeu no Col�gio de L�deres, para n�s fazermos um apontamento, inclusive t�cnico, sobre isso.

Presidente, eu queria somente fazer um registro. N�s falamos em um governo que tem investido no social, mas realmente n�s precisamos registrar que se tem at� not�cia de aumento de arrecada��o, mas n�s n�o vemos o aumento desse incremento, de fato, na sa�de. Deputado Jorge Vianna, concordo plenamente que n�s precisamos, sim, deixar esse destaque, esse registro. Precisamos n�o somente aumentar esse investimento na sa�de, mas tamb�m pegar uma lupa e, como casa legislativa, ajudar o governo, para que n�s priorizemos e gastemos, de fato, da melhor forma, esse recurso. Eu sempre tenho apontado, inclusive, na Comiss�o de Sa�de, solu��es para que n�s possamos fazer isso. No final das contas, todo mundo quer que n�s melhoremos a sa�de do Distrito Federal. Ent�o, n�s deixamos registrado o pedido que o secret�rio Ney e o Thiago, que � uma pessoa muito t�cnica, tenham cuidado com a sa�de. Precisa, de fato, haver um incremento grande no or�amento da sa�de.

Obrigada, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

Continua a discuss�o.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para discutir.) � Presidente, sa�de � um bem necess�rio para a popula��o. O governador Ibaneis tem feito um trabalho �mpar nesta cidade, e a popula��o reconhece isso, uma vez que d� a ele 60% de aprova��o da gest�o. Por�m, assim como os amigos est�o clamando pela sa�de � e eu me associo ao querido deputado Jorge Vianna, � deputada Dayse Amarilio, ao l�der deputado Hermeto �, eu quero tamb�m deixar um alerta. Precisamos ter um cuidado especial com os nossos professores. Eu j� tenho feito esse alerta.

� vergonhoso, presidente, o contracheque de um professor hoje. D�i quando vemos um professor que, com 20 anos, 25 anos de magist�rio, v�rias especializa��es, abre o seu contracheque e tem dificuldade de passar o m�s.

O meu gabinete fez apontamento agora na LDO, fez indica��o, assim como v�rios deputados fizeram. Por isso, quero deixar o registro de que a Secretaria de Economia, o querido secret�rio Ney e o nosso governador precisam ter uma aten��o especial com os professores, os quais precisam de aumento nos seus sal�rios.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continuam em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� mais quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.742/2025.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

Aprecia��o, em bloco, dos seguintes itens:

Item da ordem do dia.

Vota��o, em bloco, em turno �nico, dos seguintes requerimentos:

� Requerimento n� 2.049/2025, de autoria do deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Requer a retirada e o arquivamento do Requerimento n� 1972, de 2025, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica, no dia 1 de setembro de 2025, �s 19 horas, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal para debater a regulamenta��o do Programa Nota Legal Solid�ria, institu�do pela Lei n� 7.574, de 21 de novembro de 2024, conforme altera��es recentes, e seus potenciais impactos nas entidades beneficentes do Distrito Federal��;

� Requerimento n� 2.062/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica sobre a campanha �Falta Luz Aqui!�, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, �s 19h, na Sala de Comiss�es Deputado Juarez�o da C�mara Legislativa do Distrito Federal�;

� Requerimento n� 2.072/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Requer a realiza��o de audi�ncia p�blica com o tema �Aten��o Prim�ria � Sa�de (APS) forte: popula��o protegida�, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, �s 9h, no plen�rio desta Casa de Leis�;

� Requerimento n� 2.073/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica para debater o tr�fico de pessoas sob a �tica de g�nero, em 18 de agosto de 2025, �s 14h, no plen�rio desta Casa de Leis�;

� Requerimento n� 2.077/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Requer a inclus�o de Teresa Ferreira Dias, na Mo��o n� 945, de 2024, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, por ocasi�o da Sess�o Solene em homenagem ao Dia da Habita��o�;

� Requerimento n� 2.085/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica para discutir a cultura de Sobradinho e Sobradinho II, em 16 de junho, das 19h �s 22h, no Teatro de Sobradinho�.

Item extrapauta.

Vota��o, em bloco, em turno �nico, dos seguintes requerimentos:

� Requerimento n� 2.098/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica com o tema �Direito � moradia em S�o Sebasti�o�, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2025, �s 19 horas, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal�;

� Requerimento n� 2.100/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica com o tema �Em defesa do Metr�-DF: Por um transporte eficiente, p�blico e de qualidade para todos�, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2025, �s 10h, na Sala de Comiss�es da C�mara Legislativa do Distrito Federal�;

� Requerimento n� 2.117/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Requer a realiza��o de Audi�ncia P�blica para discutir pol�ticas p�blicas de prote��o animal no Distrito Federal, em 06 de agosto, das 19h �s 22h, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal�.

Item da ordem do dia.

Vota��o, em bloco, em turno �nico, das seguintes mo��es:

� Mo��o n� 1.362/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que �Manifesta Votos de Louvor e Aplausos �s pessoas que especifica�;

� Mo��o n� 1.363/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados nos 10 anos da Universidade do Envelhecer da Universidade de Bras�lia � UNISER/ UNB�;

� Mo��o n� 1.364/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, na ocasi�o da 6� Semana Legislativa pela Mulher�;

� Mo��o n� 1.365/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza os conselheiros tutelares nominados pelos relevantes servi�os prestados no exerc�cio de suas fun��es�;

� Mo��o n� 1.366/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que �Reconhece e apresenta votos de louvor aos Contadores relacionados, pelos servi�os relevantes prestados em prol do desenvolvimento do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.367/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que �Manifesta louvor �s pessoas, artistas e grupos, bem como a institui��es, entidades e estabelecimentos de Sobradinho, pelo not�rio relevo de seus servi�os e pela promo��o da cultura, do conv�vio social e do bem-estar comunit�rio em celebra��o ao 65� anivers�rio de Sobradinho�;

� Mo��o n� 1.369/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal por sua atua��o em prol das causas das pessoas transplantadas e de seus familiares�;

� Mo��o n� 1.370/2025, de autoria do deputado Iolando, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica pelos relevantes servi�os prestados em prol da Central de Intermedia��o em Libras�;

� Mo��o n� 1.371/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor a ANA PAULA GON�ALVES PICAN�O, por ocasi�o da conclus�o do Curso de Forma��o de Pra�as, CFP XI�;

� Mo��o n� 1.372/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, �Mo��o de Louvor em Sess�o Solene, em comemora��o e reconhecimento ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, �s 19:00 horas, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal, �s pessoas que especifica�;

� Mo��o n� 1.373/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados nos 10 anos da Universidade do Envelhecer da Universidade de Bras�lia � UNISER/ UNB�;

� Mo��o n� 1.374/2025, de autoria do deputado Iolando, que �Manifesta Votos de Louvor ao Mission�rio Irm�o Jeremias de Sousa Anselmo, da Igreja Evang�lica ADEB/Mori�, pelos relevantes servi�os prestados � comunidade�;

� Mo��o n� 1.375/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 10� BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrados em �ATO DE BRAVURA�, quando evitaram que um homem cometesse suic�dio�;

� Mo��o n� 1.376/2025, de autoria deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 20� BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrados em �ATO DE BRAVURA�, quando em seu momento de folga evitou o crime de roubo majorado na modalidade tentada�;

� Mo��o n� 1.377/2025, de autoria deputado Hermeto, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos aos Campe�es Brasiliense de Futsal na categoria Sub-20�;

� Mo��o n� 1.378/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale e do deputado Hermeto, que �manifesta Louvor �s personalidades que contribu�ram para os 60 anos de hist�ria e legado da Sociedade Esportiva Gerovital�;

� Mo��o n� 1.379/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, �Mo��o de Louvor em Sess�o Solene, em comemora��o e reconhecimento ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, �s 19:00 horas, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal, �s pessoas que especifica�;

� Mo��o n� 1.380/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, �Mo��o de Louvor em Sess�o Solene, em comemora��o e reconhecimento ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, �s 19:00 horas, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal, �s pessoas que especifica�;

� Mo��o n� 1.381/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza os Policiais Militares nominados, integrantes do 9� Batalh�o da Pol�cia Militar do Gama, pelo ato de bravura, profissionalismo e dedica��o exemplar demonstrados no atendimento a uma ocorr�ncia de alta complexidade�;

� Mo��o n� 1.382/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale e do deputado Hermeto, que �Manifesta Louvor �s personalidades que contribu�ram para os 60 anos de hist�ria e legado da Sociedade Esportiva Gerovital�;

� Mo��o n� 1.383/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.384/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais de sa�de que especifica, pela dedica��o exemplar ao cuidado da vida humana e pelo compromisso social demonstrado ao longo de suas trajet�rias profissionais�;

� Mo��o n� 1.385/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais de sa�de que especifica, pela dedica��o exemplar ao cuidado da vida humana e pelo compromisso social demonstrado ao longo de suas trajet�rias profissionais�;

� Mo��o n� 1.386/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal, que especifica, pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado potencial resposta acima da m�dia quando da condu��o da a��o de tentativa de feminic�dio�;

� Mo��o n� 1.387/2025, de autoria do deputado Iolando, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica em Sess�o Solene do 63� anivers�rio do INCRA 8, pelos servi�os prestados em prol da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � INCRA8�;

� Mo��o n� 1.388/2025, de autoria do deputado Iolando, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica pelos bons servi�os prestados no �mbito da Floresta Nacional de Bras�lia � FLONA�;

� Mo��o n� 1.389/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.390/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.391/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Manifesta solidariedade ao ativista brasiliense Thiago �vila e demais integrantes da miss�o humanit�ria da Flotilha da Liberdade rumo � Faixa de Gaza�;

� Mo��o n� 1.392/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 20� BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrados em �ATO DE BRAVURA�, quando de folga prendeu um homem por tentativa de roubo�;

� Mo��o n� 1.393/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que �Requer a aprova��o de mo��o de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n� 3, de 2025, da C�mara dos Deputados�;

� Mo��o n� 1.394/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal em ocasi�o da Sess�o Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital Militar de �rea de Bras�lia do Ex�rcito Brasileiro � HMAB�;

� Mo��o n� 1.395/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de enfermagem que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, no Hospital Regional de Taguatinga � HRT�;

� Mo��o n� 1.396/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal em ocasi�o da Sess�o Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital Militar de �rea de Bras�lia do Ex�rcito Brasileiro � HMAB�;

� Mo��o n� 1.397/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de enfermagem que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, no Hospital Regional de Taguatinga � HRT�;

� Mo��o n� 1.398/2025, de autoria do deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Manifesta apoio ao refor�o dos quadros da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, de modo a adequar a quantidade de tais profissionais em exerc�cio no Brasil ao patamar recomendado pela Organiza��o Internacional do Trabalho�;

� Mo��o n� 1.399/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Manifesta votos de louvor e reconhecimento a Daniel Oliveira Valverde, T�cnico Administrativo da GAPS, pelo empenho, prontid�o e iniciativa humanit�ria na mobiliza��o da opera��o de remo��o de duas v�timas de acidente automobil�stico, ocorrido na cidade de Mogi Mirim/SP, para o Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.400/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Manifesta votos de louvor e reconhecimento aos Bombeiros Militares, abaixo especificados, pelo excelente servi�o prestado e dedica��o no cumprimento do dever, demonstrados na coordena��o da opera��o de remo��o de duas v�timas de acidente automobil�sticos, da cidade de Mogi Mirim/SP para o Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.401/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Manifesta votos de louvor e reconhecimento pelo Ato de Bravura aos Bombeiros Militares, abaixo especificados, pelo excelente servi�o prestado e dedica��o no cumprimento do dever, demonstrados na opera��o de remo��o de duas v�timas de acidente automobil�sticos, da cidade de Mogi Mirim/SP para o Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.402/2025, de autoria do deputado Max Maciel, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, por ocasi�o da Sess�o Solene em homenagem �s metrovi�rias e metrovi�rios do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.403/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � Regi�o Administrativa do Guar� (RA-X), por ocasi�o da sess�o solene em homenagem aos guaraenses ra�zes, a ser realizada no dia 26 de maio, �s 19h, na Administra��o Regional do Guar�;

� Mo��o n� 1.404/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Sargento Itamar, do esquadr�o antibombas do Batalh�o de Opera��es Especiais (Bope), da Policial Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrados em �ATO DE BRAVURA�, quando em seu momento de folga salva a vida de um m�dico ap�s sofrer um grave acidente na BR-060, na altura de Alex�nia (GO)�;

� Mo��o n� 1.405/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 15� BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrado em �ATO DE BRAVURA�, quando salvou uma crian�a engasgada�;

� Mo��o n� 1.406/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 27� BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demostrados em �ATO DE BRAVURA�, quando salvou uma crian�a engasgada com leite materno�;

� Mo��o n� 1.407/2025, de autoria do deputado Hermeto, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do BOPE, pelo comprometimento, profissionalismo e dedica��o demonstrados em �ATO DE BRAVURA�, quando em seu momento de folga salva m�dico gravemente ferido ap�s acidente na BR-060�;

� Mo��o n� 1.408/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de sa�de e demais colaboradores do Hospital DF Star, pela a��o de humanidade, empatia e sensibilidade, realizada no dia 8 de junho de 2025, quando, ultrapassando as obriga��es, levaram uma paciente internada a 167 dias na UTI para assistir a um show de pagode, fora da unidade hospitalar�;

� Mo��o n� 1.409/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal em ocasi�o da Sess�o Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital Militar de �rea de Bras�lia do Ex�rcito Brasileiro � HMAB�;

� Mo��o n� 1.410/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de enfermagem que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, no Hospital Regional de Taguatinga � HRT�;

� Mo��o n� 1.411/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que �Reconhece e apresenta Votos de Louvor � equipe da Embrapa Cerrados, que especifica, pelos relevantes servi�os prestados ao desenvolvimento cient�fico e agropecu�rio do bioma Cerrado, contribuindo de forma exemplar para o progresso socioecon�mico do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.412/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor, �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal na �rea educacional, em ocasi�o do Dia do Monitor Educacional�;

� Mo��o n� 1.413/2025, de autoria do deputado Iolando, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica em Sess�o Solene do 63� anivers�rio do INCRA 8, pelos servi�os prestados em prol da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � INCRA8�.

Item extrapauta.

Vota��o, em bloco, em turno �nico, das seguintes mo��es:

� Mo��o n� 1.414/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de sa�de e equipe multiprofissional do Hospital Bras�lia, pela sens�vel iniciativa de promover um jantar rom�ntico no Dia dos Namorados para casais com filhos internados na UTI pedi�trica�;

� Mo��o n� 1.415/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que �Reconhece e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal envolvidos no salvamento de uma beb� de 8 meses de vida engasgada com leite materno no Recanto das Emas�;

� Mo��o n� 1.416/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que �Reconhece e manifesta votos de louvor ao 2� Sargento QOPM AERTON NUNES DE SOUZA, da Pol�cia Militar do Distrito Federal, por sua atua��o decisiva e heroica no salvamento de um m�dico gravemente ferido em acidente na BR-060�;

� Mo��o n� 1.417/2025, de autoria do deputado F�bio F�lix, que �Parabeniza e manifesta votos de louvor � pessoas que especifica pelas contribui��es ao movimento da Ax� Music no Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.418/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que �Manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do Projeto �Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil� pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal�;

� Mo��o n� 1.419/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que �Manifesta votos de louvor �s pessoas que especifica, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do Distrito Federal, por ocasi�o da Sess�o Solene em comemora��o ao Dia do Policial Legislativo�;

� Mo��o n� 1.420/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que �Manifesta votos de louvor e aplausos � Ordem dos Advogados do Brasil � Seccional do Distrito Federal, em comemora��o aos seus 65 anos de funda��o, e homenageia os(as) advogados(as) abaixo indicados(as) pelos relevantes servi�os prestados � sociedade do Distrito Federal�.

(Assume a presid�ncia o deputado Daniel Donizet.)

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Em vota��o.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, requeiro destaque, para vota��o em separado, da Mo��o n� 1.391/2025.

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Defiro o requerimento.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, requeiro destaque, para vota��o em separado, da Mo��o n� 1.393/2025.

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Defiro o requerimento.

Em vota��o os requerimentos e as mo��es, exceto as destacadas.

Solicito aos deputados que aprovam as mo��es e os requerimentos que votem �sim� e aos que os rejeitam que votem �n�o�.

(Realiza-se a vota��o nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Vota��o encerrada.

Houve 17 votos favor�veis.

Foram aprovados.

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Comunicado da presid�ncia: nos termos do art. 114, � 2�, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que n�o ser� designada ordem do dia para a sess�o ordin�ria de 25 de junho de 2025.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, a Mo��o n� 1.393/2025, de minha autoria, foi destacada. Eu queria pedir que ela fosse apreciada.

(Interven��es fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Passa-se � aprecia��o, em separado, da Mo��o n� 1.393/2025, destacada.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Presidente, eu queria saber do que trata a mo��o que estamos votando. Eu n�o entendi.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Se eu falar, ningu�m vai querer votar.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) � Eu preciso saber o que estou votando. Eu n�o entendi o que eu estou votando.

(Interven��es fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Thiago Manzoni, pe�o que vossa excel�ncia explique o teor da mo��o antes de submetermos a mat�ria � aprecia��o. Depois disso, decidiremos se a mo��o ser� votada ou n�o. � pol�mica essa?

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Trata-se de uma mo��o de louvor � C�mara dos Deputados por um projeto de decreto legislativo em defesa da vida desde a concep��o. � s� isso. Quem for contra vota contra; quem for a favor vota a favor.

(Interven��es fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Chico Vigilante, vossa excel�ncia, que � o rei da concilia��o, ache uma solu��o para isso.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, dado o adiantado da hora, eu queria pedir ao deputado Thiago Manzoni que deixe essa vota��o para agosto. Essa mat�ria � mais pol�mica do que a concess�o de t�tulo de cidad�o honor�rio para o Bolsonaro. Eu pergunto para que isso, no final do semestre, n�s ficarmos... Deixemos o projeto do deputado F�bio F�lix tamb�m para ser apreciado em agosto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Presidente, quando a esquerda n�o quer, eles dizem: �N�s vamos discutir�. Assim, eles interditam a vota��o e fazem parecer que a defesa da vida � uma pauta pol�mica. Na minha concep��o, n�o h� pol�mica nenhuma.

Dado o avan�ado da hora e tendo em vista...

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Se for da vontade de vossa excel�ncia, n�s vamos votar.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � N�o, porque eles j� est�o em fila aqui, presidente. Atendendo ao pedido do l�der do governo, pe�o que a mo��o seja inclu�da na primeira pauta de vota��o, na volta do recesso.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Ent�o, vamos fazer esse acordo.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) � Todos eles podem discursar contra a vida. E, ent�o, quem for a favor da vida, vota �sim�; quem for contra, vota �n�o�. E est� tudo bem.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Agrade�o a compreens�o do deputado Thiago Manzoni.

Lembro, Marcelo, que fica acordado como primeiros itens de vota��o no retorno do recesso a mo��o do deputado Thiago Manzoni e o projeto de decreto legislativo do deputado F�bio F�lix.

N�o h� mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sess�o extraordin�ria com in�cio imediato ap�s o encerramento desta sess�o para aprecia��o, em segundo turno, dos itens seguintes e demais proposi��es acordadas n�o apreciadas na sess�o ordin�ria:

� Projeto de Lei n� 1.788/2025;

� Projeto de Lei n� 1.809/2025;

� Projeto de Lei n� 1.802/2025;

� Projeto de Lei n� 1.449/2024;

� Projeto de Lei n� 1.975/2021;

� Projeto de Lei n� 575/2023;

� Projeto de Lei n� 1.606/2025;

� Projeto de Lei Complementar n� 64/2025;

� Projeto de Lei Complementar n� 7/2023;

� Projeto de Lei n� 1.048/2024;

� Projeto de Lei n� 2.747/2022;

� Projeto de Lei n� 1.012/2024;

� Projeto de Lei n� 1.138/2024;

� Projeto de Lei n� 1.630/2025;

� Projeto de Lei n� 1.218/2024;

� Projeto de Lei n� 505/2023;

� Projeto de Lei n� 556/2023;

� Projeto de Lei n� 139/2023;

� Projeto de Lei n� 1.593/2025;

� Projeto de Lei n� 1.778/2025;

� Projeto de Lei n� 1.696/2025;

� Projeto de Lei n� 1.576/2025;

� Projeto de Lei n� 472/2019;

� Projeto de Lei n� 866/2024;

� Projeto de Lei n� 2.143/2021;

� Projeto de Resolu��o n� 52/2024;

� Projeto de Lei n� 2.958/2022;

� Projeto de Resolu��o n� 63/2025;

� Projeto de Resolu��o n� 61/2025;

� Projeto de Lei n� 532/2023;

� Projeto de Lei n� 1.328/2024;

� Projeto de Lei n� 1.742/2025.

Como n�o h� mais assunto a tratar, declaro encerrada a sess�o.

Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorr�ncia neste evento:

CAS � Comiss�o de Assuntos Sociais

CCJ � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

CEOF � Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as

CFGTC � Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle

ICMS � Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o

LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias

As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 27/06/2025, �s 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2213459 C�digo CRC: 0249262A.