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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025

Convocações 2/2025

CFGTC

 

Convocação - CFGTC

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, convoco as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicita ainda o Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

 

Brasília, 13 de novembro de 2025.

 

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle


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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Convocação - CFGTC De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, convoco as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 10h, na Sala de Reuniões d...
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025

Pautas 2/2025

CFGTC

 

Pauta - CFGTC

PAUTA DA 2ª REUNIÃO oRDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: sala de reuniões das comissões.

Data: 19 de novembro de 2025, às 10h.

 

I – COMUNICADOS

 

1. Do presidente da Comissão;

2. De membros da Comissão.

 

 

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

 

Comunicamos, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões dos tribunais de contas e outros documentos na comissão, incluindo as notas técnicas solicitadas à CONOFIS e os ofícios encaminhados à TERRACAP e Metrô, conforme apresentado no Anexo desta pauta (SEI 2421149).

 

 

 

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

1. Projeto de lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do Distrito Federal.

Relatora: Deputada Dayse Amarílio

Parecer: pela aprovação.

 

2. Projeto de lei nº 1215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que institui o relatório temático orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

Relator: Deputado Max Maciel

Parecer: pela aprovação.

 

3. Projeto de lei nº 1693/2025, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação

 

4. Projeto de lei nº 1728/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares do Distrito Federal, denominada raio-x da educação.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação.

 

5. Projeto de lei nº 1736/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que institui a política distrital de combate aos símbolos e apologias a organizações criminosas em bens públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Relatora: Deputada Paula Belmonte

Parecer: pela aprovação.

 

6. Projeto de lei nº 1795/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que dispõe sobre avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição Federal.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação.

 

7. Projeto de lei nº 2983/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que dispõe sobre a criação da gratificação de habilitação para carreiras típicas de estado e adicional de qualificação para os servidores integrantes das carreiras auditoria de controle interno, auditoria tributária, auditoria de atividades urbanas, procurador do Distrito Federal e de procurador de que trata a lei complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Relator: Deputado Robério Negreiros

Parecer: pela aprovação.

 

8. Requerimento nº 470/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle, por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, para fiscalizar a execução dos recursos destinados à dotação orçamentária anual do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA.

Relator: Deputado Iolando

Relatório Prévio (Nos termos do art. 252, III, do RI)

 

9. Projeto de lei nº 2001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do DF.

Relator: Deputado Iolando

Parecer: pela aprovação.

 

 

Brasília, 13 de novembro de 2025.

 

 

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

 


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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Pauta - CFGTC PAUTA DA 2ª REUNIÃO oRDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   Local: sala de reuniões das comissões. Data: 19 de novembro de 2025, às 10h.   I – COMUNICADOS   1. Do presidente da Comissão; 2. De membros da Comissão.     II – MATÉRIAS PARA CONHEC...
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DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025

Pautas 2a/2025

CFGTC

 

Anexo 

Brasília, 13 de novembro de 2025.

ANEXO

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

ITEM

DOCUMENTO

EXPEDIENTE/Nº

ENTIDADE/ÓRGÃO/ RESPONSÁVEL

ASSUNTO

PROCESSO SEI

1.

OFÍCIO

Ofício Nº 524/2025 - SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), resposta da SEE ao Ofício n° 219/2024-CFGTC (SEI 1941592 )

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Providência da SEE quanto ao Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF)

00001-00039632/2024-11

2.

OFÍCIO

Ofício Nº 1269/2025 - CGDF (SEI 2250278) resposta da CGDF ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 01/2023

Controladoria-Geral do Distrito Federal

Providências adotadas no âmbito da CGDF em resposta ao relatório da CFGTC, que avaliou o cenário de prestação de serviços públicos, em meio digital, por parte do Governo do Distrito Federal - GDF, bem como a aplicação do Decreto nº 40.253/2019 e a respectiva Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal

00001-00039385/2023-71

3.

DECISÃO

Decisão TCDF 2516/2025

TCDF

Registro de preços para eventual contratação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de kits lanche, sob demanda, para atender os alunos participantes em cursos de qualificação profissional

00600-00008794/2025-48

4.

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ

Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública

Transferência da primeira parcela do repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP

00001-00028976/2025-85

5.

DECISÃO

Decisão TCDF 1805/2024

TCDF

Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF

00600-00007550/2025-48

6.

DECISÃO

Decisão TCDF 1805/2025

TCDF

Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF

00600-00006059/2025-08

7.

DECISÃO

DECISÃO Nº 42/2025

TCDF

RELATÓRIO ATIVIDADES TCDF (1º Trimestre 2025)

00600-00005568/2025-13

8.

MEMORANDO

Memorando Nº 28/2025-CFGTC

CFGTC

Comunicados de celebração de convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal.

Novo Regimento não mais prevê a atribuição desta Comissão deliberar sobre comunicação de convênios e liberação de recursos federais.

Desta forma, como proceder quanto à tramitação de tais comunicados na Casa, de modo a ajustá-los e aos normativos vigentes.

00001-00015328/2025-69

9.

OFÍCIO

Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB

SEDUH

PDOT - PROPOSTAS SEDUH

00390-00002267/2025-33

10.

OFÍCIO

Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB

SEMOB

Levantamento de dados do STPC/DF referente a janeiro de 2025.

00090-00004174/2025-82

11.

OFÍCIO

Ofício nº 1297/2025-GP

TCDF

Decisão nº 480/2025 - Iges-DF

Que trata de inspeção realizada no âmbito do IGESDF, para avaliar a realização de despesas insuficientemente detalhadas, com possível impacto no valor repassado pelo Poder Público

00600-00002042/2025-73

12.

DECISÃO

DECISÃO Nº 12/2025

TCDF

Relatório de Atividades – 4º trimestre/2024 e Relatório Anual de Atividades – Exercício de 2024

00600-00001961/2025-20

13.

OFÍCIO

Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB (SEI 2008768)

SEDET

Relatório Semestral de Atestados de Implantação Definitivos - AID's e Declarações de Cumprimento de Metas- DCM's emitidos em 2024 (PRO-DF II - Lei 3.266, 2003)

04035-00000669/2025-01

14.

OFÍCIO

Ofício Nº 138/2025 - CODHAB/PRESI (SEI 2001276)

CODHAB

Declaração elegibilidade CODAHB

00392-00000692/2025-31

15.

DECISÃO

DECISÃO Nº 3163/2024

TCDF

Pregão eletrônico registro de preços DER/DF (registro de preços para aquisição de Brita Graduada Simples e Pedra Rachão)

00600-00000636/2025-40

16.

OFÍCIO

Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA

SEMOB

Levantamento de dados do STPC/DF, referente a dezembro de 2024

00090-00000749/2025-98

17.

Ofício Nº 3/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 948166/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 948166/2023, referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF

Valor repassado: R$ 8.161.993,06 (oito milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00002690/2025-70

DOC 2000632

18.

Ofício Nº 2/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 955335/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955335/2023, referente a Restauração e reconstrução de pavimento na DF001.

Valor repassado: R$ 4.285.806,18 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e dezoito centavos), ), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00004480/2025-16

DOC 2012744

19.

Ofício Nº 4/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 953859/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 953859/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento

Valor repassado: R$ 2.875.950,42 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00004481/2025-61

DOC 2012748

20.

Ofício Nº 8/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 943681/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 943681/2023), referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF

Valor repassado: R$ 12.203.441,80 (doze milhões, duzentos e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00007217/2025-89

DOC 2032134

21.

Ofício Nº 11/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 955578/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955578/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento

Valor repassado: R$ 6.959.444,73 (seis milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00010164/2025-83

DOC 2060296

22.

Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES

Convênio 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal

Informa celebração de Convênio nº 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, referente a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal - Sobradinho 2 (CIE).

Valor Total: R$ 7.565.101,20 , sendo R$ 4.775.000,00 do Ministério da Cidadania e R$ 2.790.101,20, a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal

Prazo de vigência: 10 anos a partir de 31/12/2021

00220-00002737/2025-66

DOC 2088549

23.

Ofício Nº 730/2025 - SEL/GAB/ASSES

Convênio nº 915341/2021/SEL/MINISTÉRIO

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal

Informa celebração de Convênio nº 915341/2021, firmado entre o Ministério e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com o objetivo de Construção do Campo Sintético na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

Valor Total: R$1.939.581,26, sendo R$ 955.000,00 do Ministério e R$ 984.581,26 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal

Prazo de vigência: 48 meses a partir de 03/01/2022.

00220-00003232/2025-19

DOC 2102540

24.

CE GIGOV/BR 2502/2024

Contrato de Repasse nº 936390/2022

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 936390/2022, que tem por objeto construção do 42º gbm, no sol nascente.

Valor do repasse: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)

00001-00000274/2025-37

DOC 1975000

25.

OFÍCIO Nº 2/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ

CONVÊNIO Nº 971512/2024 SENAPPEN/MJSP

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal

Informa celebração de Convênio nº 971512/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais.

Valor Total: R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.470.000,00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 30.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal

00001-00000274/2025-37

DOC 1975585

26.

OFÍCIO Nº 6/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ

CONVÊNIO Nº 971534/2024

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal

Informa celebração de Convênio nº971534/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de realizar a Implementação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, para garantir o acompanhamento eficiente das pessoas monitoradas eletronicamente.

Valor Total: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.960.000,000 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 40.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

00001-00000274/2025-37

DOC 1975625

27.

CE GIGOV/BR 0044/2025

Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024, que tem por finalidade “implantação de espaço para lazer urbano no distrito federal.”

Valor Repassado: R$ 2.391.283,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 2.394,00.

Vigência do Contrato: até 30/12/2028.

00001-00000274/2025-37

DOC 1980454

28.

CE GIGOV/BR 0045/2025

Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024

Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024, que tem por finalidade “construção do espaço esportivo comunitário em Brasília/DF”.

Valor Repassado: R$ 1.462.500,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 00,00.

Vigência do Contrato: até 30/12/2027.

00001-00000274/2025-37

DOC 1980459

29.

CE GIGOV/BR 0046/2025

Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 - 970890, que tem por finalidade reforma de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito Federal.

Valor Repassado: 4.787.260,00, tendo o Fundo de Saúde do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 4.042.584,00.

Vigência do Contrato: até 31/12/2028.

00001-00000274/2025-37

DOC 1980512

30.

OFÍCIO nº 1960/2025/CGSAB/DCTI

Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024

FAPDF

Informa celebração de Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024, que tem por finalidade de "Implantar o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª Edição, do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde – Decit/SECTICS/MS, no Distrito Federal"

Valor total: R$ 7.500.000,00, sendo: R$ 5.000.000,00 sob responsabilidade do CNPq e R$ 2.500.000,00 a cargo da FAPDF.

00001-00000274/2025-37

DOC 1992951

31.

CE GIGOV/BR 152/2025

Contrato de Repasse OGU MS nº 863483/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse OGU MS 863483/2017, cuja finalidade é reforma de unidade de atenção especializada em saúde.

Valor Repassado: e R$ 380.000,00

00001-00000274/2025-37

DOC 1998457

32.

CE GIGOVBR 0179/2024

Contrato de Repasse nº 0394.629-04

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0394.629-04, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste

Valor do Repasse: R$ 8.756.452,86

00001-00000274/2025-37

DOC 2002631

33.

CE GIGOVBR 0179/2024

Contrato de Repasse nº 0399.836-22

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.836-22, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires

Valor do Repasse: R$ 2.246.300,56

00001-00000274/2025-37

DOC 2002631

34.

CE GIGOVBR 0179/2024

Contrato de Repasse nº 0399.840-83

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.840-83, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Arniqueira

Valor do Repasse: R$ 1.908.985,09

00001-00000274/2025-37

DOC 2002631

35.

CE GIGOVBR 0180/2024

Contrato de Repasse nº 0262.225-34

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente

Valores do Repasse: R$ 1.371.122,36 e R$ 1.222.295,10

00001-00000274/2025-37

DOC 2002644

36.

CE GIGOVBR 0180/2024

Contrato de Repasse nº 0394.629-04

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste

Valores do Repasse: R$ 8.296.044,66

00001-00000274/2025-37

DOC 2002644

37.

CE 0321/2025/GIGOVBR

Contrato de Repasse nº 903639/2020

Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Df - CODHAB

Comunica que o Contrato de Repasse nº 903639/2020, cujo objetivo é atender às famílias de baixa renda residentes na localidade do Sol Nascente-Trecho I, com intervenções de requalificação, reformas ou melhorias das suas unidades habitacionais, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2044480

38.

CE GIGOVBR 0359/2025

Contrato de Repasse nº 0399.836-22

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.836-22, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires

Valor do Repasse: R$ 342.022,42

00001-00000274/2025-37

DOC 2050222

39.

CE GIGOVBR 0359/2025

Contrato de Repasse nº 0399.840-83

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.840-83, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires

Valor do Repasse: R$ 101.791,22

00001-00000274/2025-37

DOC 2050222

40.

CE 0435/2025/GIGOVBR

Contrato de Repasse nº 954016/2023

Departamento De Estradas De Rodagem Do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 954016/2023, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2070828

41.

CE GIGOVBR 0567/2025

Contrato de Repasse nº 0262.225-34

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente

Valor do Repasse: R$ 4.037.925,26

00001-00000274/2025-37

 

DOC 2100725

42.

CE GIGOVBR 0567/2025

Contrato de Repasse nº 0394.629-04

Governo do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste

Valores do Repasse: R$ 8.499.521,29

00001-00000274/2025-37

DOC 2100725

43.

CE GIGOV/BR 570/2025

Contrato de Repasse nº 840756/2016

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 840756/2016, que tem por objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde.

 

Valor do Repasse: R$ 24.317.451,58

00001-00000274/2025-37

DOC 2104458

44.

CE GIGOV/BR 576/2025

Contrato de Repasse nº 863766/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 863766/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2107037

45.

Ofício nº 0044 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 863767/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2107037

46.

Ofício nº 0046 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 863767/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2107037

47.

Ofício nº 0048 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 863771/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 863771/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2107037

48.

Ofício nº 0050 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 863475/2017

Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica que o Contrato de Repasse nº 863475/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00000274/2025-37

DOC 2107037

49.

Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 906349/2020

Secretaria de Estado de Turismo do DF

Comunica que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00033205/2025-18

 

DOC 2282394

50.

Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 906350/2020

Secretaria de Estado de Turismo do DF

Comunica que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00033205/2025-18

 

DOC  2282416

51.

Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 909080/2020

Secretaria de Estado de Turismo do DF

Comunica que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência

00001-00033205/2025-18

 

DOC  2282427

52.

Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB

Contrato de Repasse Nº 840756/2016

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica formalização do Contrato de Repasse Nº 840756/2016, cujo objetivo é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília

Valor de repasse: R$ 121.998.888,00.

Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00.

Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025.

00060-00272292/2025-23

 

DOC 2161942

53.

Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES

Convênio: 030005/2021

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Comunica formalização do Convênio: 030005/2021, cujo objetivo é a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal (Centro de Iniciação Esportiva em Sobradinho)

Valor Global: 7.565.101,20.

Valor de repasse: R$ 4.775.000,00.

Valor de contrapartida: R$ 2.790.101,20.

Vigência: 48 meses

Início da vigência: 31/12/2021.

00220-00002737/2025-66

 

DOC 2088549

54.

 

OFÍCIO Nº 53/2025/COPIIN-DIPEN/DIPEN/SENAPPEN/MJ

Convênio Transferegov.br nº 936595/2022

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF

comunica formalização do Convênio Transferegov.br nº 936595/2022, cujo objetivo é estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural da Inteligência Penitenciária, bem como capacitação dos atuais quadros de servidores da área e de potenciais futuros recrutados, com o viés estruturante e de implementação, recurso liberado em parcela única, no valor de R$ 105.753,36.

00001-00033221/2025-01

 

DOC 2282645

55.

OFÍCIO N° 236/2025/C0FAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/M1

Termo de Adesão n° 21/2025

Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF

Comunica a celebração do Termo de Adesão n° 21/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor de R$ 1.020.601,04, referente área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública.

00001-00029181/2025-94

 

DOC 2242120

56.

OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ

Termo de Adesão nº 19/2025

Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF

Comunica a celebração do Termo de Adesão nº 19/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, no valor de R$ 8.164.808,24, referente área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social.

00001-00028976/2025-85

 

DOC 2239074

 

00001-00029179/2025-15

 

DOC 2242102

57.

Ofício Nº 12/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GEСРА

Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA, com objetivo de Pavimentar a via de acesso próxima à Escola Classe Aguilhada - São Sebastião, no valor total estimado de R$ 4.864.856,46.

00001-00015847/2025-27

 

DOC 2119973

58.

Ofício Nº 4808/2025 - SES/GAB

Contrato de Repasse nº 952475/2023

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 952475/2023 , celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de Construir Bloco de Doenças Raras a ser sediada no mesmo terreno do Hospital de Apoio de Brasília.

Valor Global: R$ 29.876.968,48;

Valor de repasse: R$ 15.443.660,00;

Valor de contrapartida: R$ 14.433.308,48;

Vigência: 28/12/2023 até 28/12/2029.

00060-00316341/2025-47

 

DOC 2203764

59.

CE GIGOV/BR 1546/2025

Termo de Compromisso 965616/2024

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Comunica rescisão do Termo de Compromisso Nº 965616/2024, assinado em 02/09/2024, cujo objeto: Construção de escola em tempo integral, no bairro: São Sebastião/Brasília -DF

00001-00033845/2025-10

 

DOC 2288951

60.

Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB

Contrato de Repasse Nº 840756/2016

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal

Comunica a elaboração de plano de sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 840756/2016 celebrado entre o Ministério da Saúde a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, cujo objeto é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília.

Valor de repasse: R$ 121.998.888,00;

Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00;

Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025.

00060-00272292/2025-23

 

DOC 2161942

61.

CE GIGOV/BR 1566/2024

Contrato de Repasse nº 889632/2019

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

Comunica repasse do valor de R$ 2.712.200,00 do Contrato de Repasse nº 889632/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e o Ministério do Esporte, que tem por objeto construção do centro olímpico e paralímpico do lago norte-DF - 1ª etapa, assinado em 30/12/2019

00001-00034305/2025-53

 

DOC 2293358

62.

CE GIGOV/BR 1658/2025

Contrato de Repasse nº 946722/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do DF

Comunica repasse no valor de R$ 2.578.500,00 do Contrato de Repasse nº 946722/2023, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério das Cidades, que tem como objeto restauração do pavimento asfáltico da DF-051 (EPGU), trecho compreendido entre o entroncamento da rodovia DF-047 (EPAR) e o balão (rotatória) do Guará II, assinado em 31/10/2023.

00001-00036788/2025-21

DOC 2314044

63.

Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 906349/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência.

00001-00033205/2025-18

DOC 2282386

64.

Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 906350/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência.

00001-00033205/2025-18

DOC 2282416

65.

Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 909080/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Comunicar que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência.

00001-00033205/2025-18

DOC 2282427

66.

OFÍCIO Nº 624/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ

Termo de Adesão nº 20/2025

Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF

Comunica transferência da  segunda parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, no valor de R$ 10.206.010,31, referente a área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, Enfrentamento da Violência contra a Mulher e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública.

00001-00040992/2025-46

DOC 2350743

 

00001-00041710/2025-28

DOC 2358473

67.

Mensagem eletrônica (DOC SEI 2373189)

Convênio nº 942320/2023

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF

Comunica repasse no valor de R$ 544.877,30 do Convênio nº 942320/2023 celebrado entre o intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (SEAGRI/DF), que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos  

00001-00043137/2025-97

DOC 2373189

68.

Ofício Nº 40/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 977788/2023

Departamento de Estradas de Rodagem do DF

Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 977788/2023/MCIDADES/CAIXA, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 9.733.907,95, cujo objeto é a  Implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovia, e que  o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00042787/2025-15

DOC 2368896

69.

Ofício Ng 43/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA

Contrato de Repasse nº 904322/2020

Departamento de Estradas de Rodagem do DF

Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 904322/2020, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 11.591.318,50, cujo objeto é a Pavimentação de acessos às escolas rurais - Escola Classe São José (Região Planaltina), e que o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção

00001-00044969/2025-21

DOC 2393882

70.

Ofício Nº 1929/2025 - SEAGRI/GAB

Contrato de Repasse Nº 944514/2023/SEAGRI/MAPA

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF

Encaminha Plano de Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse Nº 944514/2023/SEAGRI/MAPA, entre Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, cujo objeto a Construção de laboratórios de aquicultura e berçários para alevinagem na Granja Modelo do Ipê. Vigência: 29/11/2027.

00001-00039127/2025-57

DOC 2333643

71.

CE 1795/2025/GIGOV/BR

Contrato de Repasse nº 918727/2021

Departamento de Estradas de Rodagem do DF

Comunica repasse no valor de R$ 4.494.637,80, referente ao Contrato de Repasse nº 918727/2021, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto pavimentação de rodovias distritais, estradas vicinais e/ou vias locais com consequente melhoria de vida para a população local.

00001-00039070/2025-96

DOC 2333359

72.

Ofício Nº 637/2025 - SEE/GAB/ARI

Termo de Compromisso 965567/2024

Secretaria de Estado de Educação

Encaminha Declaração de Sustentabilidade  referente à construção do CEPI TIZIU, por meio da qual esta Secretaria de Estado de Educação informa dispor de condições orçamentárias para arcar com as despesas, bem como dos meios necessários para garantir o pleno funcionamento do objeto do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

00001-00039058/2025-81

DOC 2333294

 

 

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle


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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Anexo  Brasília, 13 de novembro de 2025. ANEXO PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   ITEM DOCUMENTO EXPEDIENTE/Nº ENTIDADE/ÓRGÃO/ RESPONSÁVEL ASSUNTO PROCESSO SEI 1. OFÍCIO Ofício Nº 524/2025 - SEE/GAB/ARI (SEI 22...
Ver DCL Completo
DCL n° 251, de 14 de novembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CS

 

Designação de Relatores - CS

 

DESIGNAÇÃO DE RELATORES

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

 

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

 

Dep. Doutora Jane 

PL 1979/2025

 

 

 

Brasília, 13 de Novembro de 2025

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

 


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Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de Comissão, em 13/11/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Designação de Relatores - CS   DESIGNAÇÃO DE RELATORES De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecere...

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