Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, hoje é o Dia do Artesão. Portanto, vou fazer uma fala bem leve aqui.

Vou falar de uma das profissões talvez mais antigas do mundo. E uma das profissões que... Em qualquer canto do mundo a que você chega, existe alguma obra feita pelo artesão. Nós temos artesãos renomados no mundo inteiro. Portanto, é muito importante valorizar essa profissão tão digna. No entanto, há algumas localidades no Distrito Federal onde o artesanato não é tão valorizado.

Por exemplo, a cidade de Planaltina. Planaltina é mais antiga que Brasília e que o Distrito Federal. Lá, há a Casa do Artesão, que está caindo aos pedaços e está toda escorada. Já houve ação do Ministério Público para a recuperação daquela casa, que é um monumento da cidade centenária, mas que está caindo. Eu apresentei uma emenda parlamentar para que fosse feito o projeto de recuperação da casa, e o projeto foi feito.

Entretanto, o governo – e eu não sei se é a Secretaria de Cultura ou a Secretaria de Turismo que deve recuperar essa casa – não a recupera. A verdade é que o Governo do Distrito Federal não recupera a Casa do Artesão, e os artesãos de Planaltina continuam sem um local para produzir sua arte. Algumas pessoas vivem da arte que produzem. Portanto, apelo ao Governo do Distrito Federal que faça a recuperação daquela casa, que devolva aquele espaço, que é o espaço dos artesãos.

É muito importante que isso seja feito para que os artesãos de Planaltina não continuem da maneira que estão ali, desamparados; com a casa, que é um monumento, desabando, caindo, sendo comida pelos cupins. É realmente inaceitável o que está acontecendo ali. Espero que, neste Dia do Artesão, o Governo do Distrito Federal cuide efetivamente dos artesãos do Distrito Federal.

Quero abordar outro ponto no dia de hoje, com relação à minha querida cidade de Ceilândia, que vai completar 54 anos. Agora, na próxima segunda-feira, haverá uma sessão solene em homenagem à Ceilândia, que será realizada no Teatro Newton Rossi, no Sesc da minha cidade de Ceilândia. Ceilândia, que precisa de tanto cuidado. Nós temos um setor lá na Ceilândia, contínuo à QNR e ao próprio setor de indústria da nossa cidade, que possui, inclusive, empresas que exportam produtos para outros países, pelo menos para 8 países. Há um setor para ampliação do nosso setor de indústria.

O governo estava querendo, durante a campanha eleitoral, quando foi feita uma campanha muito grande, transformar aquele setor num setor habitacional. Eu me posicionei contra isso, porque acho que há outros locais onde possam ser construídas habitações na Ceilândia, inclusive a cidade pode ser adensada. Naquele setor que está ali, que nele sejam imediatamente criados os lotes industriais, onde possamos trazer empresas do Distrito Federal e de fora para gerar emprego para a nossa cidade.

Inclusive, nesse projeto de expansão, havíamos acertado, ainda no tempo do governo da ex-presidenta Dilma, construir um instituto federal de educação naquela área. Já que nós temos o IFB na parte sul, nós iríamos colocar um instituto federal na parte norte da Ceilândia. Eu estou empenhado nessa luta para que construamos mais um instituto federal naquela área destinada às indústrias.

Estou empenhado em que façamos isso. Espero que o Governo do Distrito Federal libere o terreno para a construção do IFB e que providencie o loteamento industrial dessa área, que fica no setor de indústria, às margens da BR-070.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Deputado Pastor Daniel de Castro, que preside este momento da sessão, e todos os parlamentares presentes, eu estava ao telefone resolvendo problemas do Sol Nascente. Estamos dialogando com a Secretaria de Obras, que já anunciou que saiu a licitação para as quadras 128 a 136, atrás da Feira do Produtor. Era a única parte do Trecho 2 que ainda não estava asfaltada, e passível desse problema de drenagem.

Então, falamos com o secretário Valter Casimiro, com o administrador Cláudio, que já sinalizou a licitação, e nós vamos acompanhar para que ela aconteça de fato. Acho que é importante essa devolutiva. Quando acionamos o telefone, deputado, o senhor sabe que não para, é o tempo todo.

Eu gostaria de chamar a atenção da população do Distrito Federal para algo que torcemos que aconteça conosco, que é envelhecer, que possamos chegar a um envelhecimento de forma saudável, equilibrada, com práticas, com tempo, com memória, sendo úteis para a família e para o conjunto da população. E, se digo que torcemos por isso, é porque, infelizmente, essa ainda não é a realidade para a população quando tratamos do envelhecimento com qualidade, deputado Pastor Daniel de Castro. O Distrito Federal está com a curva ascendente, e as pesquisas têm mostrado que, nos próximos 15 a 20 anos, será a unidade da Federação que mais envelhecerá no país.

O problema também está relacionado a território, renda e raça. Alguns podem ter o privilégio de envelhecer com um pouco mais de condição, ou seja, continuarão tendo um bom plano de saúde para fazer os acompanhamentos médicos correlatos ao envelhecimento ou conseguirão ter outro tipo de prática saudável, viajar ou ter outro tipo de atividade laboral. O problema é que há outra parte da população que, devido ao empobrecimento e ao grande lapso temporal na informalidade, não consegue se aposentar e perde renda muito rapidamente. Isso quando aqueles que envelheceram não precisam continuar como chefes das famílias, para ajudar um filho ou um neto, têm que continuar sendo a sustentação dentro de casa.

Há um dado preocupante para o qual queremos chamar atenção. Primeiro, para que tenhamos a Secretaria do Idoso como estratégia de política pública para a pessoa idosa. Não basta pensar em vaga exclusiva ou em atividade laboral ocasional. Precisamos pensar em uma cidade integrada para essas pessoas, que seja acessível para caminhar, que ofereça atividades e práticas para toda a população. Que essas pessoas sejam absorvidas pelos programas, incluindo os mestres e mestras Griô, projetos que funcionam muito bem no Norte e Nordeste, por meio dos quais a pessoa idosa é valorizada como a melhor memória territorial nas escolas e na saúde. Precisamos otimizar isso.

Aqui no Distrito Federal, vamos apoiar o Eco Envelhescência: Festival da Longevidade, que tem como principal objetivo reunir, em seminários, processos que unem experiências e boas práticas no Brasil e no mundo sobre o envelhecimento saudável.

Há um dado segundo o qual o abandono de pessoas idosas no Distrito Federal aumentou em 68% nos últimos 2 anos. As famílias não conseguem lidar com as pessoas idosas, especialmente quando elas adoecem, e há o abandono. Esse aumento de 68% é drástico e perverso. Precisamos chamar a atenção tanto dos familiares quanto do Estado sobre como podemos acompanhar esse processo.

Essa pesquisa traz, por exemplo, de 2022 a 2024, um aumento de 7.693 para 12.932 denúncias de abandono. Em nível nacional, esses números subiram 71%. Então, a nossa média é muito alta. Existem várias formas de violência, há a violência financeira, quando algum parente ou ente acaba assumindo a aposentadoria desse idoso, negando-lhe os direitos e a assistência necessária. Há ainda o caso de os filhos não residirem na mesma cidade, e o idoso acabar ficando sozinho. Pior ainda é quando o filho ou filha abandona definitivamente o seu ente doente dentro de casa.

Precisamos trabalhar com a perspectiva do autocuidado, mas também discutir, por exemplo, uma questão para a qual esta casa apresentou um projeto de lei, deputado Fábio Félix, salvo engano do deputado Iolando ou do deputado João Cardoso, que é a dos cuidadores e cuidadoras de idosos que acabam ocupando essa função, mas não existe profissão ou ofício com essa finalidade, é precarizada, não há treinamento preciso.

Deixo esse alerta, aproveitando o tempo da fala concedida pelo líder do Bloco PSOL-PSB: devemos começar a pensar, com a Secretaria do Idoso e com toda a sociedade, em como podemos ter uma cidade que se prepare para a sua envelhescência, que é uma das melhores fases da nossa vida.

Assim que o festival tiver seguimento, queremos convidar todos para participarem dos seminários e acompanharem as diretrizes e discuti-las. Há muitos temas relacionados à pessoa idosa que podemos discutir, como saúde sexual e reprodutiva na melhor idade, que é um debate importante; a questão das doenças correlatas à idade também é relevante, como diabetes e osteoporose; entre outras condições que são programadas para a convivência humana durante o envelhecimento.

Precisamos estar com a rede preparada para acolher essas pessoas e, sobretudo, para trabalhar a terapia ocupacional, evitando que a situação se agrave e seja danosa tanto para a pessoa quanto para as políticas públicas, caso não haja suporte.

Deixo o meu recado. Estamos acompanhando de perto os números das pessoas idosas no Distrito Federal e pensando, conjuntamente, em como podemos ter respostas para isso. Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado. Parabéns pelo seu posicionamento.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente e todas as pessoas que assistem a nós nesta sessão plenária.

Presidente, quero tratar de 2 questões: ontem, vimos mais uma vez o que parece ter sido um padrão e é comum no histórico, na trajetória política e de vida da família Bolsonaro, que é a covardia.

Historicamente, a família Bolsonaro se comporta com esse adjetivo, com essa qualidade, ou não: covardia. A última foi do Eduardo Bolsonaro, que chegou a dizer que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal, que fazia bravatas. Quando o pai dele era presidente, eles achavam que estavam acima de qualquer lei e de qualquer processo de julgamento. Eram valentões e lembram uma turma que eles incentivam o tempo inteiro na internet, atrás do aparelho celular, sem identidade, com perfis falsos. São valentões, atacam, gritam, xingam, inventam um monte de mentiras, mas, na hora de assumir a responsabilidade sobre os seus atos, vemos a personalidade dessas pessoas, dessa turma. Vemos a covardia de sempre.

A polarização que a imprensa muitas vezes menciona, entre a esquerda e a direita, entre o PT e o PL, entre Lula e Bolsonaro, tem, obviamente, distinções ideológicas muito nítidas. De um lado, temos o governo Lula, que estamos vivendo novamente, que busca fazer justiça social, tirar as pessoas da fila da fome – como o Bolsonaro havia comentado –, aumentar o emprego e a renda, fazer o Brasil voltar a crescer e ter direitos, respeitar os servidores públicos e a democracia e pensar em um governo nacional, patriótico e soberano. O outro lado se caracteriza pelo ataque aos direitos e pelo pouco apreço democrático. É importante lembrar, presidente, que era o Bolsonaro que falava que defendia a tortura, a ditadura militar e os torturadores.

Há outra característica dessa polarização: a coragem e a covardia, deputado Chico Vigilante. Enquanto o presidente Lula resistiu, com muita coragem, de cabeça erguida e provou sua inocência; enquanto a ex-presidenta Dilma Rousseff enfrentou com coragem os torturadores, os ditadores e o processo de um golpe, um impeachment, uma farsa judicial, o bolsonarismo é caracterizado pela covardia. Ontem recebemos a notícia da fuga do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Quero tratar, presidente, de um segundo tema. Ontem, neste plenário, debatemos, por um breve momento, a questão da educação do Distrito Federal. Foi dito pelo líder do governo, que vive no mundo maravilhoso e fantasioso do governo Ibaneis, que aqui tudo funciona, tudo é bonito e que estávamos reclamando demais da educação.

Coincidentemente, amanhecemos hoje com uma grande reportagem no Bom Dia DF, tratando exatamente dos problemas estruturais da educação no Distrito Federal e do descaso do governo. As escolas estão sem energia elétrica, sem merenda, com problemas de transporte impedindo que os estudantes cheguem até as escolas, sem profissionais e sem a infraestrutura necessária. Além disso, há escolas, presidente, que não possuem sistemas funcionando, por exemplo, o sistema do diário de classe para o lançamento de notas.

Para atender o ensino médio na rede pública do Distrito Federal, deputado Chico Vigilante, a Secretaria de Educação contratou uma empresa de São Paulo por 40 milhões de reais para entregar o tal EducaDF. Mas não funciona, não consegue enturmar nem lançar as notas. As escolas de ensino médio não conseguiram finalizar o lançamento das notas do ano passado, pois o sistema simplesmente não funciona.

A empresa recebeu o dinheiro. A Secretaria de Educação parece fingir que não está acontecendo nada, porque a resposta oficial é “esse não é o problema”. Os estudantes estão perdendo o acesso ao Pé-de-Meia, porque as secretarias escolares não conseguem lançar as presenças e as respectivas notas.

É um caos. A Secretaria de Educação do Distrito Federal vive um caos. Talvez porque a secretária e o secretário-adjunto não entendam de educação e estejam mais preocupados com interesses privados, como fazendas e leilões de boi em outros estados, esquecendo-se, deputado Max Maciel, de cuidar do bem mais precioso que nós temos: nossas escolas públicas e os quase 500 mil estudantes que são crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede pública do Distrito Federal, que conta com mais de 50 mil profissionais, os quais, infelizmente, hoje não podem contar com o apoio do Governo do Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Presidente, boa tarde. Solicito que vossa excelência mantenha a minha inscrição no comunicado de parlamentares.

Desejo uma boa tarde a todos os deputados presentes, às equipes de assessoria, a quem assiste à nossa sessão pela TV Câmara Distrital e pelo nosso canal no YouTube.

Estado de direito, império das leis. No Estado de direito, todos estão sob a vigência, o vigor e o rigor das mesmas leis. O Estado de direito é uma proteção para o indivíduo contra o Estado e contra o poder coercitivo do Estado. O poder estatal, no Brasil, está completamente aparelhado e pertence a um espectro político-ideológico. Muitos dos órgãos do Estado, hoje, atuam politicamente com um viés de perseguição a todos que não se dobram ao projeto de poder do PT e do Lula. Eduardo Bolsonaro é um desses que decidiu não se dobrar a esse projeto e, por isso, passou a ser alvo de perseguição.

Alguém pode imaginar: a perseguição é debate político na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Não. A perseguição é debate político nas redes sociais? Também não. A perseguição é uma tentativa de utilização do aparelhamento de um poder – o Poder Judiciário – para fazer valer a intenção do partido sem voto e sem povo: o PT.

Dois deputados do PT, o Lindbergh Farias, aquele que era apelidado de Lindinho na planilha da Odebrecht; e o Rogério Correia, de Minas Gerais, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que retivesse o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro está proibido de conversar com outros parlamentares de fora do Brasil, por quê? Porque o PT se sente ofendido com suas viagens. Inicialmente, ridicularizavam, mas, após Eduardo Bolsonaro ser mencionado nominalmente pelo presidente da maior potência do mundo, as viagens tornaram-se um problema. Ele foi denunciado como se estivesse atentando contra a soberania nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, deputado Pastor Daniel de Castro, deu 5 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido feito pelo PT. Passaram-se 18 dias corridos e não houve manifestação. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, então, decidiu abrir mão do seu mandato e permanecer nos Estados Unidos, para continuar denunciando o que acontece no Brasil à maior potência do mundo.

Para a surpresa de todos, horas depois, veio o parecer da PGR. Horas depois! Foram 18 dias corridos entre a determinação do ministro e a petição ser protocolada. Isso aconteceu horas depois de o deputado ter dito que ia ficar lá mesmo. Isso não causa estranheza? A petição veio depois que o deputado anunciou que não voltaria ao Brasil e afirmava que não há indícios mínimos de cometimento de crime pelo deputado aptos a ensejar o recolhimento do seu passaporte.

O que o PT faz? Pensamos: “Agora, eles vão brigar na política”. Não. Eles vão para o Poder Judiciário outra vez. Não há voto, não há povo, não há apoio, não há nada. Eles recorrem ao Judiciário. Qual é o pedido da vez? É para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o pai, não poder sair de Brasília e não se aproximar do Setor de Embaixadas.

Esse é o partido muito corajoso que falou antes mim. Esse é o partido corajoso que não tem a coragem de fazer o enfrentamento político, porque perde e precisa se socorrer do Poder Judiciário.

Em 2026, a direita voltará ao poder – e eu espero que com o ex-presidente Jair Bolsonaro – e vai limpar toda a sujeira que o PT está fazendo no governo federal e no Brasil inteiro; assim como alguns jovens foram à UnB limpar a sujeira que os comunistas fazem lá.

Convido a população de Brasília a ir até a UnB e ver o que os comunistas estão fazendo lá, emporcalhando a Universidade de Brasília. Parece um chiqueiro fétido: tudo pichado, tudo sujo, um lugar nojento. Alguns jovens foram lá limpar a sujeira que a esquerda faz, e isso virou uma grande polêmica. Disseram que eles picharam a UnB. Eles não picharam. Na verdade, pintaram uma porta de branco e tiraram muita sujeira de lá.

Isso virou uma grande polêmica, porque hoje a UnB é um reduto comunista. Eles, que fazem da UnB um reduto comunista, dizem: “Não há doutrinação ideológica nem em escola nem em universidade”. Ora, se não existe, por que os jovens de direita não podem ir lá? E por que eles não podem fixar cartazes nos lugares permitidos para fixar cartazes? Por que só pode a esquerda? É um monopólio do pensamento? Não pode haver contraponto? É essa a coragem? Não pode ninguém de direita debater e nem colocar as suas ideias. Só pode um tipo de ideia. Afinal de contas, não é fácil ter coragem assim onde só um tipo de pessoa pode falar, onde só um pensamento pode ser exposto, onde só determinado tipo de ideia tem possibilidade de ser prolatada, divulgada. É muito fácil ter coragem assim.

Política e pensamento científico não são feitos assim. É a contraposição de ideias que faz a política ser como ela deve ser. É a contraposição de pensamentos que permite as pessoas escolherem a qual pensamento elas se filiam, senão é muito fácil. Talvez seja por isso que, durante algum tempo, o pensamento de esquerda foi hegemônico. A hegemonia acabou. O presente pode até ser de vocês no governo federal, mas o futuro será nosso. As eleições municipais mostram isso, o ano de 2026 vai mostrar isso. Por muitos anos, vamos viver um período de liberdade e prosperidade no Brasil, porque as nossas ideias são melhores, e elas prevalecem quando expostas.

Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Muito grata. Eu me sinto muito honrada de estar nesta tribuna. Eu sempre procuro falar da minha honra de representar uma parcela da sociedade, principalmente nesta semana em que comemoramos a Semana da Mulher, hoje também como segunda vice-presidente desta casa legislativa – depois do deputado Ricardo Vale –, como procuradora da mulher e líder do meu partido. Fico muito honrada com todos esses títulos, porque nós, mulheres, precisamos falar deles, porque, muitas vezes, as pessoas acham que não temos voz. A quantas reuniões eu já fui em que os homens nem olhavam para mim. Se eu estou acompanhada de um assessor, é o assessor que ouve as pessoas. É importante falarmos isso.

Hoje eu estou como deputada distrital, mas tive a honra de ser deputada federal: uma mulher, uma mãe, uma esposa, uma cristã.

Eu não estou na Mesa Diretora por cota, eu não estou na liderança do meu partido por cota, eu não estou como deputada distrital por cota; eu estou pela minha competência, eu estou pelo meu comprometimento com a nossa sociedade do Distrito Federal.

Espero que a minha voz seja a de muitas mulheres que desejam, sim, oportunidades; desejam, sim, ser vistas e ouvidas, porque nós, mulheres, precisamos ter igualdade de direitos e oportunidades. Neste parlamento, eu, com certeza, estarei sempre enaltecendo as mulheres – e os homens também. Tenho marido, sou casada há 25 anos, mas eu acho importante falar para todos que a mulher tem seu espaço neste parlamento.

Presidente, está acontecendo a Semana da Mulher, uma semana importantíssima. Desde ontem, estão sendo realizadas palestras importantes para ampliar as oportunidades às mulheres, trazer informações sobre defesa pessoal, falar sobre violência patrimonial e violência física contra as mulheres, mas, em especial, falar a todos que este parlamento tem voz feminina, voz de mãe e voz humana, o que pode fortalecer, cada vez mais, a nossa representatividade nesta casa. Muitas vezes, ouvimos falar, de uma forma muito bonita, sobre a construção feminina, mas as oportunidades são conquistadas com muita força.

Aproveito para dizer que o presidente, deputado Wellington Luiz, sempre foi um grande defensor das 4 deputadas desta casa – eu, a deputada Jaqueline Silva, a deputada Dayse Amarilio e a deputada Doutora Jane –, para que nós pudéssemos ter, sim, protagonismo. Eu sou testemunha dessa realidade.

Eu não me incomodo com parlamentar que fica olhando de cara feia para mim. Não me incomodo, porque o meu lugar eu sei onde é; eu sei quem eu sou e o que eu defendo.

Presidente, nós estávamos falando sobre democracia. O deputado Thiago Manzoni fez, inclusive, um discurso muito bom. Eu vejo a importância de falarmos sobre liberdade. As pessoas defendem a liberdade, mas só a liberdade favorável a um determinado nome ou ideologia. A liberdade tem que escutar, tem que ouvir, tem que falar, tem que ter oportunidade.

Infelizmente, a democracia brasileira tem casos de presas políticas. Hoje, eu estive com a diretora da Colméia, que me falou do caso de uma senhora de 65 anos condenada a 14 anos de prisão. Nós precisamos mostrar que a nossa democracia é forte.

A verdadeira democracia passa por alguns pilares: o pilar da educação e o pilar da autonomia financeira. A educação traz a informação para que a pessoa entenda como funciona o sistema e possa escolher melhor os seus representantes. É muito fácil falar, mas eu quero ver agir e mostrar realmente que a sua fala condiz com a prática.

Em relação a autonomia financeira, acredito, de verdade, que nós, mulheres e homens, temos direitos iguais e precisamos de oportunidades iguais. Nós não queremos competir, de maneira nenhuma, com os homens. Nós queremos oportunidades para brilhar e que possamos defender principalmente as causas de caráter mais humano. Graças a Deus, a mulher vem com este dom divino de cuidar.

Eu quero ressaltar o trabalho da deputada Dayse Amarilio na Procuradoria da Mulher. Ontem fui eleita presidente da CPI do rio Melchior. Recebi com muita honra essa responsabilidade. Não é só uma comunidade que está sendo atingida; posso dizer que nós todos estamos sendo atingidos pela poluição desse rio e estarei aqui, nesta Câmara Legislativa, fazendo com que possamos ter cada vez mais transparência e que possamos buscar soluções propositivas para a nossa sociedade.

Que Deus abençoe a todos nós!

Muito grata, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Obrigado, presidente. Honra-me muito vossa excelência falar assim. Há pouco eu falava com o deputado Thiago Manzoni que a coisa que mais me orgulha é ser chamado de pastor Daniel de Castro. Mas sou um advogado de formação e eu saí do meu escritório para a Câmara Legislativa. Sou também pedagogo de formação, pela Universidade Católica de Brasília, e teólogo, pela Faculdade João Calvino, mas eu adoro ser chamado de pastor, deputado Chico Vigilante. Pastor Daniel de Castro, porque pastor eu estou e deputado eu estou. Ser é permanente, estar é passageiro, e eu estarei aqui até quando Deus quiser.

Posto isso, cumprimentando vossas excelências, os funcionários desta casa e aqueles que assistem a esta sessão, digo que, como advogado, deputado Thiago Manzoni, eu tenho feito várias leituras e estudado um pouco mais para tentar entender esse momento “democrático” que vivemos.

Ontem eu estava pensando que, entre o oferecimento da denúncia, entre o encaminhamento do Supremo Tribunal Federal para a PGR, com prazo de 5 dias, e a decisão, foram 18 dias de demora, de angústia e, no meu ponto de vista, de perspectiva da chegada do Eduardo Bolsonaro para cassarem o passaporte dele. Como diz o deputado federal Rogério Correia: “É óbvio que, se ele voltasse para o Brasil, o Alexandre de Moraes, a pedido nosso, do PT, iria confiscar o passaporte dele”. E, aí, provavelmente, viria o mandado de prisão, para aniquilar, para envergonhar, para destruir, para dizer: é a direita, é o bolsonarismo.

Isso me preocupa muito. Eu ando muito preocupado com o direito, como operador do direito, assim como vossa excelência e alguns outros advogados que estão aqui, regularmente inscritos, mas, naturalmente, com o nosso OAB suspenso em virtude do exercício do mandato. Não podemos advogar, mas podemos exercer o ofício, como advogados, nesta casa, o que é importante para nós. Não há como analisarmos esse cenário e não nos preocuparmos com o direito. O direito serve para praticar a justiça. Mas estamos vivendo o direito para praticar a perseguição à direita. Isso é extremamente preocupante, porque pode perdurar. O que pega Chico hoje pegará Francisco amanhã. Não é isso o que nós queremos, na verdade, para o Brasil.

Foi só um trocadilho, deputado Chico Vigilante. (Risos.)

Nós queremos continuar acreditando na justiça, porque, como operadores do direito que somos, nós temos a obrigação de acreditar na justiça. Nós operadores do direito, segundo o nosso estatuto, somos parte essencial da justiça. Somos nós advogados que temos essa prerrogativa. Então ficamos preocupados quando vemos uma situação dessa.

Estão aqui, nesse vídeo que está bombando pelo Brasil, 2 deputados do PT. O que está ao lado do deputado federal Lindbergh Farias está falando que, pelo pedido deles, eles iriam confiscar o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Fez correto; fez certo.

Porém, quando ele toma essa decisão, isso me faz tremer. Eu fico estarrecido ao ver a fragilidade que nós deputados de direito temos, até no uso da nossa prerrogativa sob o manto do art. 53 da Constituição, quando usamos a tribuna para falar.

Eu fiz isso, recentemente, fazendo uma denúncia, deputado Thiago Manzoni, sobre o CEL, Centro Educacional do Lago, e já estou respondendo por ela. Chegou a terceira ação. São 2 do Ministério Público – 1 do Ministério Público do Distrito Federal e 1 do Ministério Público Federal – e, agora, 1 da professora. Naturalmente, eu vou virar as baterias jurídicas que tenho a meu dispor, com o meu cabedal e com os advogados que tenho, para fazer todas as respostas necessárias. Não tenho medo do processo estando sentado em cima da legalidade e em cima da prerrogativa que a população me conferiu. Eu estou aqui e, quando eu falo, eu sou voz de parte da comunidade que está lá fora, que acreditou em mim e que me mandou para cá para fazer essas defesas.

Nós precisamos entender que quem está sentado no Judiciário não tem voto e que há lei que domina sobre eles, principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal. Eles são os guardiões da Constituição. Há indicação do presidente, mas quem os põe lá é o parlamento, é o Senado Federal, depois de uma sabatina. Na sabatina, esses cidadãos, senhores nobres, juristas – um dos critérios é possuir um saber notório do direito –, eles se sentam naquelas comissões, eles juram por Deus, pela mãe e pela família guardar a Constituição. E, agora, o que nós percebemos? Que eles rasgam a Constituição – e o pior: para tomar partido.

Eu me assustei. Não sei se é verdade. Eu vou abrir aspas: “Decisões do Supremo Tribunal: 89% são favoráveis ao governo Lula”. É assustador isso. Eu não creio. Eu, particularmente, não creio que o Supremo Tribunal Federal esteja a serviço de um governo. Eu não creio e não quero crer. Não é crível pensar nisso, porque eu estou falando dos mais nobres da área jurídica. É a corte suprema, onde qualquer um da magistratura e do direito pode sonhar assentar-se. Mas é assentado como? Na indicação de um presidente, numa sabatina do Senado Federal. Esse mesmo Senado é o único que tem o poder de arrancar de lá quem lá está rompendo a Constituição do Brasil.

O que assusta é que, demorados 15 dias, o deputado federal Eduardo Bolsonaro toma uma posição, horas depois há uma decisão da PGR e, logo em seguida, há uma decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando arquivar o processo que já durava 18 dias, assim como esse processo das fake news, sem pé nem cabeça, em que ele é vítima, é juiz, é julgador, é tudo.

Isso não é o direito que nós esperamos, isso não é a justiça que o Brasil espera, principalmente quando se fala de 60 milhões de pessoas que se identificam com o bolsonarismo nesta nação.

Eu rogo muito a Deus, muito a Deus. Eu peço muito a Deus. Deputado Thiago Manzoni, eu oro muito. Aliás, de 15 em 15 dias, eu estou na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com equipe de amigos, de ajudadores, de colaboradores, de pastores, de levitas. De 15 em 15 dias! Segunda-feira que vem estarei lá, orando e pedindo a Deus equilíbrio para todas as nações. Os poderes são independentes, mas precisam ter harmonia. Hoje não temos harmonia nos poderes: nós temos cumplicidade nos poderes.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Está encerrado o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Senhor presidente, eu acho engraçado uma série de discursos que são feitos aqui, porque os mesmos que agora criticam o Supremo Tribunal Federal aplaudiam o Moro, aplaudiam o Dallagnol. Ele era aplaudido, carregado como um deus. Depois vimos que era um juiz fascista e corrupto, e está provado. Vimos que o Dallagnol era um promotorzinho de quinta categoria, fascista e corrupto.

Está provado também que destruíram a economia brasileira na época, achando que estavam prejudicando um partido. Eles acabaram com as maiores empreiteiras que havia neste país, que estavam disputando mercado no mundo inteiro, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa. Por isso, foram destruídas. Agora voltam as baterias contra o Supremo Tribunal Federal.

Vocês que estão assistindo a nós, aos deputados que estão presentes, viram que não eram umas velhinhas com a Bíblia na mão, de joelho, rezando. O meu amigo deputado Pastor Daniel de Castro viu o ministro Alexandre de Moraes falando que não era isso. Ali não era reunião de oração. Não subiram no monte para orar pelo Brasil. Foram lá destruir a sede dos Três Poderes. E a tal da Festa da Selma o que era senão a chamada para invadir a Praça dos Três Poderes e tentar derrubar um governo genuinamente eleito, legalmente eleito? Por que não se recolheram no momento em que perderam as eleições e se prepararam para a próxima? É assim que fazemos. Todo mundo, quando perde uma eleição, chora, porque perdeu, e vai se preparar para a próxima. Resolveram enfrentar. Queriam mais uma ditadura no Brasil, uma ditadura de direita. Não era ditadura de esquerda. Será que foram poucos os 25 anos que tivemos de tortura, de desaparecimento? Deputado Ricardo Vale, o Honestino Guimarães, por exemplo, até hoje não teve o corpo devolvido.

Estou com 2 advogados aqui na minha frente: deputado Pastor Daniel de Castro e deputado Thiago Manzoni. Foi oferecida oportunidade para essas pessoas. O Ministério Público chamou para uma transação judiciária, na qual as pessoas, desde que reconhecessem que tinham cometido o erro e passassem por um curso de formação democrática, para saberem o que é democracia, estavam livres. Mais de 2 mil pessoas aceitaram. Os outros não quiseram, porque fazem parte do núcleo duro da extrema-direita, que não quer eleição. A extrema-direita não quer eleição; a extrema-direita acha que pode tomar o poder pela força.

Alguém falou do tal do Mensalão ou de outras coisas. Eu dei uma olhada rápida. O presidente daquilo que chamam hoje o principal partido brasileiro foi condenado e preso por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele está na Papuda, o Valdemar da Costa Neto. Fico pensando se o Bolsonaro é chefe do Valdemar ou se o Valdemar é chefe do Bolsonaro, o Capitão Capiroto. Pedro Corrêa, do partido do meu querido pastor, também foi condenado e preso. Lembram-se do Pedro Corrêa lá de Pernambuco?

Se fizermos uma pesquisa rápida, meus companheiros deputados, vamos verificar em quais partidos houve mais prefeitos, governadores e deputados presos por corrupção. É só verificar. Em Santa Catarina, dos últimos 18 que foram presos, nenhum é do PT, são do Partido Liberal, são todos de extrema-direita. Todos! Respeito a direita que tem ideias, mas não venham aqui querer exaltar marginal, uma família marginal da política, que é a família Bolsonaro.

Esse rapazinho aí, que chamam de Dudu Bananinha, foi para os Estados Unidos dizer que há uma ditadura aqui. Que diabo de ditadura é essa? Eles fizeram uma manifestação domingo e, enquanto os peixinhos, as coitadas das piabas, foram para casa, os tubarões foram tomar uísque, vinho e comer caviar na casa do governador do Rio de Janeiro. Que diabo de ditadura é essa? Na época da ditadura, se fizéssemos alguma manifestação, saíamos de lá todos arrebentados por causa do uso de cassetete e de bomba de gás lacrimogêneo.

Vejam que tipo de gente é essa: o cara vai para os Estados Unidos pedir ao Trump que intervenha no Brasil. Será que é pouco o que o Trump está fazendo com a Ucrânia, naquela guerra mal engendrada, querendo tomar os minérios daquele país, dizendo que está ajudando, quando na verdade está roubando as riquezas da Ucrânia? É isso o que ele está fazendo.

Faço um desafio aqui: que o Dudu Bananinha explique quem está pagando a sua estadia luxuosa nos Estados Unidos. Existe uma medida tomada pelo Trump que estabelece que, para que esse tipo de foragido que o Dudu Bananinha está dizendo que é fique lá, tem que pagar 5 milhões. Quem está pagando os 5 milhões para ele ficar lá? Ou ele é convidado do Trump e está morando na mansão de Mar-a-Lago? O que ele é do Trump, afinal das contas? Ele precisa se explicar.

Pessoal, tenham mais respeito com o ministro Alexandre de Moraes, o sustentáculo da democracia neste país. Eu peço aos senhores o voto para aprovarmos, imediatamente, o título de cidadão honorário para este homem, que o merece: Alexandre de Moraes, um dos maiores juristas e democrata deste país.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Registro a presença dos estudantes e professores do CEF 3 da Estrutural e da Escola Classe 5 do Guará. Peço à TV Câmara Distrital que filme os estudantes.

Agradecemos a presença de vocês, participantes do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, deputados, deputadas, quem acompanha nosso trabalho pela TV Câmara Distrital, hoje venho à tribuna desta casa para falar sobre um tema que nos preocupa muito no DF.

Tenho falado um pouco sobre isso, em alguns vídeos, sobre a questão da homofobia e da violência homofóbica na cidade. Nos últimos dias, especialmente do final do ano passado para cá, temos recebido muitos relatos de violência verbal e física contra pessoas LGBTs. Alguns desses relatos, infelizmente, são muito graves.

Houve casos de agressão física no metrô, em bares, restaurantes e, na última semana, ocorreu um caso na rua, na saída de uma academia. Enfim, são inúmeros casos de xingamento, de empreendimento da força física contra pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. São as pessoas se sentindo à vontade para atacar outras pessoas por sua condição de vida. Algumas delas estão andando sozinhas e são atacadas por sua condição de vida. Isso é o puro suco da homofobia, ou, como a decisão do Supremo Tribunal Federal fala, homotransfobia.

Isso tem gerado uma preocupação muito grande, porque muitas pessoas falam de liberdade, mas não falam sobre a necessidade de respeito à dignidade desse segmento. Quem apanha na rua por ser quem é? Quem apanha na rua por causa de seu afeto, de quem ama? As pessoas que falam em liberdade e democracia, infelizmente, acabam não se posicionando sobre temas tão importantes como esse.

Todos sabem que eu sou um homem gay, um ativista. Também atuei em muitas causas, inclusive na causa LGBT. Muitos tentaram limitar minha pauta à causa LGBT, mas todo mundo sabe que não é o caso, porque sou deputado de muitas pautas. Fui presidente da Comissão da Vacina. Apesar dos negacionistas, conseguimos vacinar milhões de pessoas no Distrito Federal. Acompanhei esse processo. Fui relator da CPI do Feminicídio e coordenador do grupo de trabalho que visitou todos os hospitais durante a pandemia da covid-19 – um momento muito difícil. Atuo em muitas pautas nesta casa, mas não posso deixar de falar sobre a violência contra uma comunidade que tem sido atacada no Distrito Federal: a comunidade LGBT. É um alerta que nós fazemos.

Hoje, nós ocupamos vários espaços. Há a deputada federal Erika Hilton, de expressão nacional e internacional. Outras tantas pessoas neste país têm cumprido papel fundamental – seja na defesa da democracia, seja no questionamento da escala de trabalho – para que as pessoas tenham dignidade e saúde mental. São muitas as pautas. No entanto, não podemos esquecer o nosso direito à vida. Como homem gay e ativista LGBT, eu me preocupo com o nosso direito à vida, porque pessoas estão sofrendo violência física. Para muita gente, isso é normal. Para muita gente, naturalizar a violência física contra outras pessoas é normal. Se as outras pessoas simplesmente não são da ideologia delas, elas não as defendem e não se posicionam. Porém, estamos falando da dignidade das pessoas.

Deputado Pastor Daniel de Castro, sobre isso não importa a concepção religiosa ou filosófica ou a visão de mundo. O que importa é que precisamos defender o direito à vida e a dignidade das pessoas. No caso, a comunidade LGBT precisa ser defendida. Não podemos naturalizar esse tipo de violência. Felizmente, a Polícia Civil do Distrito Federal tem realizado investigações. A Polícia Civil do Distrito Federal tem atuado de forma correta nesses casos, mas ainda há muita homofobia na nossa sociedade.

O nosso mandato está aqui para dizer que nós não vamos ficar calados. Nós não vamos deixar barato. Nós vamos acolher a comunidade LGBT. Há pessoas com dificuldade de sair de casa porque sofreram violência na porta de casa. Há pessoas que têm medo de ir à rua e vir à Câmara Legislativa do Distrito Federal conversar, por conta do que sofreram. Vamos acolher essas pessoas. A CDDHCLP tem sido espaço de acolhimento de muita gente na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Além de acolher as pessoas, vamos cobrar justiça. Vamos cobrar que a delegacia funcione. A Decrin tem cumprido papel fundamental. As delegacias circunscricionais – e a Polícia Civil do Distrito Federal, como um todo – têm sido exemplares na investigação dos casos de homotransfobia, inclusive nas prisões em flagrante.

Um assessor da vice-governadora do Distrito Federal foi uma das vítimas desse crime. Essa notícia se espalhou pela cidade no final do ano passado. É intolerável que uma cidade minimamente civilizada possa aceitar de bom grado esse tipo de violência.

Então, a comunidade LGBT está de pé. Nós não vamos abrir mão dos nossos direitos.

Em 2011, conquistamos o casamento igualitário, deputado Max Maciel. Nós temos direito ao casamento. Eu, inclusive, sou casado. É um direito civil que nós conquistamos. Nós conquistamos, por decisão do Supremo Tribunal Federal, sim – por omissão histórica e estrutural do poder público e do Poder Legislativo –, a criminalização da homotransfobia. Nós não vamos abrir mão disso. Nós conquistamos o reconhecimento da identidade de gênero. Nós não vamos abrir mão daquilo que conquistamos até aqui.

Tenho muito orgulho – e não por arrogância – de ter sido o deputado mais votado na última eleição e na história do Distrito Federal. Não tenho arrogância, de forma alguma! Nós não temos voto, nós tivemos voto. Ninguém tem voto. Tivemos votos naquela eleição, na urna, naquele momento. Entretanto, é simbólico o resultado daquela eleição para mostrar que, sendo LGBT e ocupando espaço político de poder, podemos fazer as coisas com competência e seriedade e ser respeitados pela população do Distrito Federal. Acho isso muito importante. Quero que muito mais pessoas LGBT possam ocupar este espaço, possam estar nesta e em tantas tribunas deste país, sem sofrerem violência.

Deputado Gabriel Magno, eu recebi uma mensagem hoje que me deixou muito triste. Um garoto comentou, numa postagem minha, assim: “Deputado, eu parei de usar roupa colorida, porque tenho medo de andar no transporte público”. Isso é um sintoma do que estamos vivendo. Isso é um sintoma de que a violência pode acontecer em qualquer lugar e que as pessoas não se sentem protegidas sendo aquilo que elas são. Isso nós não vamos tolerar. A nossa voz estará altiva aqui, denunciando cada um desses casos e cobrando do Governo do Distrito Federal, das instituições, do Ministério Público, da justiça do DF que a população LGBT, que a comunidade LGBT do Distrito Federal seja respeitada. Nós não vamos dar nenhum passo atrás.

Quero dizer para cada uma das pessoas LGBTs desta cidade: contem com o nosso mandato na Câmara Legislativa. Nós estaremos aqui e nós vamos até o fim. Nós podemos perder algumas batalhas, mas estaremos aqui até o fim, lutando em defesa da dignidade da comunidade LGBT nesta cidade.

Muito obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Max Maciel.)

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Fábio Félix. Quero me solidarizar sempre com a sua luta e parabenizar seu mandato em defesa dos direitos humanos e desta cidade.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, boa tarde.

Eu não poderia iniciar esta fala, deputado Fábio Félix, sem expressar não só toda a solidariedade, mas também o nosso compromisso com a sua luta, com a luta do seu mandato. Essa, definitivamente, precisa ser uma luta da sociedade brasileira, uma luta civilizatória e vossa excelência a representa nesta casa da melhor maneira possível.

Não há o menor problema em dizer, deputado Max Maciel, que a população LGBTQIA+ nesta cidade tem um mandato e se orgulha – e deve se orgulhar –inteiramente dele, porque ele é fundamental para essa defesa.

Fica também aqui a nossa solidariedade e o nosso compromisso com essa luta.

Presidente, nós escutamos aqui um ataque inaceitável à Universidade de Brasília, à UnB. Foi dito aqui que a UnB é um lugar desagradável, fedorento. Fétido foi a palavra utilizada. Quero dizer que até entendemos a origem do ódio do bolsonarismo à UnB, às escolas de maneira geral, à educação, à ciência, ao conhecimento, porque parte do projeto de poder dessa turma é o negacionismo. O bolsonarismo e a extrema-direita, de fato, não combinam com universidade, com escola, com conhecimento. Não é à toa que o Bolsonaro atacou as universidades, perseguiu e tentou criminalizar a ciência, perseguiu cientistas, cortou bolsa, cortou financiamento. Era o governo do negacionismo científico. Chegou a negar a pandemia. Nega até hoje as mudanças climáticas. Então, essa turma vive nesse universo. É isso que sustenta, de alguma maneira, o discurso da extrema-direita no mundo todo. Por esse aspecto, dá para compreender o motivo de tanto ódio.

Quero dizer que tenho muito orgulho de ter me formado na Universidade de Brasília; de ter cursado física; de ter participado de diversos projetos na universidade, como o Programa de Educação Tutorial – PET; de ser bolsista de diversos programas de iniciação científica e extensão universitária; de ter vivido intensamente a vida universitária participando do centro acadêmico, do Diretório Central dos Estudantes, das lutas sociais, em que a Universidade de Brasília sempre foi uma grande referência.

A UnB é grande pelo seu compromisso com a ciência, pela sua capacidade técnica e também pela sua resistência democrática. Não é à toa que, na ditadura militar, os torturadores, os assassinos da ditadura militar invadiram a UnB, perseguiram estudantes, torturaram-nos, desapareceram com vários estudantes da UnB.

Trago uma pequena contribuição do tamanho da UnB para Brasília, para o Brasil e para o mundo. A UnB, deputado Max Maciel – saiu agora um ranking das universidades na Folha de S. Paulo – é a quinta melhor universidade federal do país. Aliás, desde 2020, ela sempre aparece entre as 5 maiores universidades deste país.

Em 2024, foi publicado que mais de 75% dos cursos de graduação da UnB têm nota máxima no Inep, do MEC: nota 5. Levantamento da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, que os patriotas adoram tanto... Eu nunca vi manifestação patriota com a bandeira dos Estados Unidos. Só a extrema-direita brasileira é capaz disso. Esse levantamento mostrou que 40 cientistas da Universidade de Brasília estão entre os 2% mais importantes e mais influentes do mundo, com contribuição à produção científica mundial.

A UnB, na sua trajetória de vida, tem contribuições fundamentais para a saúde. Na UnB, há linha de pesquisa que tem avançado no cuidado de crianças com câncer; avançado, inclusive, na tentativa de descobrir o tratamento e a cura do câncer. Na UnB, hoje, há um centro de excelência em inteligência artificial, que é referência no Brasil e no mundo. Nela, há estudos e pesquisas sobre o Cerrado e sua capacidade de enfrentar as mudanças climáticas e se produz conhecimento para evitar os estragos das queimadas, inclusive aquelas criminosas do agronegócio. Na UnB, a Faculdade de Direito é reconhecida por vários grandes profissionais intelectuais do direito da história deste país, fundadores, inclusive, da própria democracia, que contribuíram muito para o pensamento jurídico e filosófico desse país. É na UnB que temos a Faculdade de Educação, pensada e idealizada por nada menos que Darcy Ribeiro, o patrono da educação e da escola pública desse país; uma universidade idealizada e pensada por Anísio Teixeira. Na verdade, Anísio Teixeira é que é o patrono da escola pública deste país.

Então, o ódio do bolsonarismo à universidade nós conhecemos, mas eu repito: a Universidade de Brasília cumpre um papel fundamental. Aqueles que atacam a universidade, que a desqualificam e que querem até invadi-la para depredá-la, como fizeram recentemente – e eu disse isso aqui ontem – no Centro Acadêmico de Artes Visuais, merecem o repúdio e a lata do lixo da história. Mas eles não vão intimidar.

Inclusive, agora um estudantezinho está fazendo gracinha na internet – daqui a pouco, vai se candidatar a político também –, atacando professores, perseguindo professores dentro da escola, dentro da universidade. Essa turma, nós já lidamos com ela muitas vezes na história, deputado Max Maciel. Eles já tentaram fechar as portas da Universidade de Brasília. Infelizmente, vários tombaram, vários morreram ao enfrentarem a ditadura, ao enfrentarem o negacionismo, ao enfrentarem o autoritarismo.

Aqui, nesta casa democrática, nós vamos reafirmar: a UnB tem mandato, a UnB tem gente disposta a lutar por ela. Eu firmo, mais uma vez, este compromisso, deputado Max Maciel, e sei que vossa excelência também o tem: enquanto estivermos aqui, toda energia será para defender e, cada vez mais, tornar a Universidade de Brasília uma grande potência. Nós dizíamos isso nos nossos anos de graduação, deputado Max Maciel, e eu repito aqui: UnB, sua linda, eu amo você. Nós queremos mais investimento.

A UnB não é o espaço dessa turma do ódio, do negacionismo e da intolerância. Essa turma vai ter o seu lugar guardado na lata de lixo da história, senhor presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Neste momento, concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para comunicado.) – Eu lhe agradeço, senhor presidente. Boa tarde novamente.

Começo pela UnB e pelo ódio. Quem tem ódio à UnB não é a direita. Quem tem ódio da UnB é quem destrói a UnB. São os comunistas que estão lá destruindo a UnB. E, se a UnB ainda é tudo isso, é apesar dessa galera.

Quem transformou a UnB em um lugar como ela é hoje são os comunistas que ocupam a UnB. E eu repito: convido a população de Brasília a ir até lá e ver com os próprios olhos. Se aquele é um ambiente limpo, com bom odor, propício ao estudo e à ciência, então eu estou errado. Mas vá lá e veja! São muitos anos de reduto comunista naquele lugar, mas está acabando.

O suposto ódio à ciência, na verdade, é de quem não suporta uma opinião divergente, um pensamento divergente e a dúvida, porque a ciência nasce do questionamento. Foi falado aqui sobre a covid-19, e chamaram, claro, a extrema-direita, porque não existe direita, só existe a extrema-direita; e os democráticos – e aqui, obviamente, estou sendo irônico – da esquerda. Pois bem, esses negacionistas, na época, diziam que as máscaras não serviam para nada, foram rotulados de negacionistas, fascistas, todos os istas; agora, matéria de agora, um estudo da USP confirma que máscaras foram inúteis e possivelmente perigosas na covid-19. “Ah, mas é negacionismo”, porque na ciência deles não se pode questionar e não se pode duvidar.

Que tipo de ciência se faz sem perguntas? A ciência que eles defendem é uma certeza, é fé cega, quase religiosa. Não é esse tipo de ciência em que eu acredito. Aliás, eles rotulam os outros de fascistas. Eu peguei uma frase de Mussolini aqui no Google, podem pesquisar no Google aí também, você que assiste a nós. Ele falava assim: “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”. Quem defende isso aqui, a esquerda ou a direita? A esquerda.

Mas eles apontam para a direita e chamam a direita de fascista, de extrema-direita, porque a direita não existe; é a extrema-direita fascista. Ora, quem aqui defende o Estado grande, inchado, pesado, impostos que não acabam mais, de tachar de orgulho da esquerda? Não é a direita, aliás, a extrema-direita. Não somos nós, não somos nós.

Alguém disse aqui – eu vou citá-lo, eu disse a ele que eu iria respondê-lo. O deputado Chico Vigilante disse que o PT melhorou a economia do Brasil. Meu amigo, a Dilma entregou o Brasil com uma recessão pior do que a da pandemia. O Lula conseguiu produzir, no Brasil de hoje, 20 milhões e 300 mil brasileiros no Bolsa Família. São 20 milhões e 300 mil famílias. Que economia é essa que vai bem? Essa galera não conta nos dados do desemprego, porque eles não procuram mais emprego. Eles se acostumaram a receber Bolsa Família e se acostumaram a depender de político. É a troca do voto pela comida. Isso é um câncer no Brasil!

Eles dizem assim: “Resolvemos a economia”. Resolveu para quem? Resolveu o quê? Mas quando se fala a verdade, aí você é radical, extremista, fundamentalista. Os defensores, os supostos defensores da democracia, se acham defensores da democracia porque eles acreditam que democracia é estar com o poder e no poder. Eles não suportam o contraditório. Eles não suportam uma ideia se contrapondo à deles. Tudo o que se contrapõe a eles é antidemocrático.

E, pasmem, no mundo inteiro, a esquerda anticristã tacha os seus adversários, rotula os seus adversários de antidemocráticos. É assim nos Estados Unidos, é assim na Venezuela, é assim na Nicarágua, é assim aqui no Brasil. Todo mundo que discorda deles é antidemocrático. Eles acham que eles são a democracia porque eles acreditam que eles são o Estado. E, aí, é tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado. Eles são o Estado, e isso é democrático para eles. E quando você diverge deles, vem o rótulo de antidemocrático. Aliás, os rótulos são algo muito interessante, porque, na ausência de argumento, eles rotulam e criam apelidos contra os outros. “Eu não tenho argumento, levo para o ridículo”, rotulando um deputado com tal apelido, levando-o ao ridículo e descredibilizando-o não com argumentos, mas com apelidos ridículos.

O ex-presidente Bolsonaro, eu não posso dizer que o governo dele foi ruim, porque é melhor do que todos do PT. Então, o que eles fazem? Eles rotulam, dão apelidos, e o apelido pega. Nisso, eles são bons, temos de dizer a verdade. Em dar apelidos para os outros e fazer pegar, eles são bons. São bons também em contar mentiras. Eles procuraram o Judiciário, que indeferiu o pedido deles, mas o deputado do PT teve a audácia de dizer: “O ministro Alexandre de Moraes negou e arquivou o processo, mas se o deputado tivesse voltado, o passaporte dele seria cassado”. Como eles sabem? Outra coisa que eles fazem bem é colocar uns contra os outros e dizer que tudo que discorda deles é ataque, então aqui todo mundo ataca alguém.

Agora, eles se tornaram defensores da Ucrânia. É bom lembrar que o Super-Lula ia acabar com a guerra numa cervejada; está no poder há pouco mais de 2 anos e não há cerveja que dê jeito na guerra. Quem vai dar jeito é o tal do Trump, da extrema-direita, porque não existe direita. Mas e as cervejas? As cervejas estão muito caras, não dá para comprar e acabar com a guerra; ovo também está caro, carne também está cara, a desaprovação do Lula está nas alturas, o que fazemos? “Falamos mal dos outros e os rotulamos, é só o que sabemos fazer.”

Eu encerro falando da acusação à família Bolsonaro. A família Bolsonaro foi chamada aqui de “família de marginais”, essa foi a expressão utilizada. Qual crime? Corrupção? Não. Lavagem de dinheiro? Não. Tomada de poder? Não. Guerrilha urbana? Não. Qual crime eles cometeram então? Rachadinha do Janones? Não. Qual crime eles cometeram, então? Eles ousaram enfrentar o sistema, o projeto de poder do PT. Então tem de dizer que eles são criminosos, mas cometeram algum crime? Não. E se forem presos? O engraçado é que eles já têm o resultado do julgamento: “Vai ser preso, vai ser preso”. E se forem presos? Vão ser presos pelo que não fizeram, pelos crimes que não cometeram, por uma suposta trama golpista de um golpe imaginário, com pedras e estilingue, cheio de velhinhos condenados a 15, 16, 17 anos de cadeia. Qual é o crime dos velhinhos? Quebraram vidraças? Até poderia ser considerado crime e tinham de responder a ele, porque quem quebrou tem de responder. Mas o crime deles é que se revoltaram contra o PT e contra o Lula.

Eu agradeço a paciência, presidente, e por ter me concedido um tempo a mais. Reitero aqui o meu compromisso de sempre restabelecer a verdade. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Obrigado, presidente, deputado Max Maciel, que dirige esta sessão. Eu começo dizendo que, realmente, haverá aqui um segundo biênio, deputado Thiago Manzoni, muito pesado, porque nós sempre iremos ocupar a tribuna desta casa para equilibrar o jogo e mostrar a verdade de que a esquerda insiste em querer ser dona. Meu Deus, isso assusta.

Nós precisamos entender que a democracia não pertence a um partido ou apenas a um Estado. Mas, ser patriota, com a bandeira dos Estados Unidos, como fizeram os alunos que foram limpar a UnB... E era realmente preciso – eu estudei no Cean, o Centro de Ensino Médio da Asa Norte, fiz meu segundo grau lá e sempre ia à UnB. É vergonhosa a sujeira! Isso não é um modelo adequado para um ambiente educacional de formação de universitários.

Ser patriota com a bandeira dos Estados Unidos é melhor do que ser patriota com a bandeira do MST, do Che Guevara. É muito melhor! É engraçado porque um deputado, ainda há pouco, o deputado Chico Vigilante – que não está presente, mas depois terá a oportunidade de responder –, veio elencar os partidos nos quais há deputados que responderam ou respondem... Inclusive fez acusações pesadas contra mentes brilhantes como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que são alvos de uma perseguição nunca antes vista na história deste país – mas essa verdade ainda virá à tona, tenho certeza de que muita coisa ainda será posta no lugar. O deputado acusou todos os partidos, mas esqueceu de falar do partido dele, o PT.

Deixe-me rememorar, deputado Thiago Manzoni, com este áudio.

(Apresentação de áudio pelo celular.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Meu Deus! Olhem a história. A história é cruel! Naturalmente, sabemos que pode haver pessoas em todas essas agremiações políticas.

Estou vibrando pela decisão do Ciro Nogueira. Eu gostaria de cumprimentá-lo por sua decisão, o PP precisa desembarcar imediatamente desse barco, porque o barco está afundando. Quem me acompanha nas redes sociais sabe disto: estou há 2 anos dizendo que este é um governo à deriva, com um iceberg à frente, o maior da história, no qual ele baterá e afundará. Mas, qual é a minha surpresa? O barco está afundando, e quem sair por último que apague a luz. A luz já está sendo apagada por muita gente.

Disse isso inclusive recentemente, na semana passada, o Paulinho da Força, do Solidariedade, que foi o primeiro partido político a apoiar o atual presidente da República, Lula. Ele publicou um vídeo, que eu repliquei, dizendo que o partido do Lula e o Lula são misóginos, atacam as mulheres. E ele diz – eu vou abrir aspas, se quiserem eu passo o vídeo: “O Lula nunca gostou de mulheres no poder”. Ele falou isso, está nas redes sociais. Eles fazem uma desconstrução do que são e nos acusam do que não somos.

Finalizo, presidente, dizendo o seguinte: se é para ser chamado de extrema-direita – eu não gosto desse negócio de extremismo, acho que não é bom e não leva a lugar nenhum –, vou repetir, por defender Deus, pátria, família e liberdade, peço que vossas excelências me incluam nesse rol de extrema-direita, porque acho que sou. Sou no sentido de defender a família, os valores da família, a coisa certa e a democracia. O que me assusta hoje é que parece que a democracia é uma pauta só da esquerda. Não é e nunca vai ser. Eu tenho convicção disso.

Podem se preparar, porque a narrativa da esquerda é de que o Judiciário está decretando a prisão do ex-presidente Bolsonaro – não sei se eles já se comunicaram com o Judiciário sobre isso, eu tenho quase certeza de que não –, dizendo, inclusive, deputado Thiago Manzoni, a pena que o presidente vai sofrer. Isso é uma aberração. Isso não existe em um país democrático, mas eles vêm aqui e falam de democracia. Essa é a democracia da esquerda, não é a democracia da direita. A da direita é Deus, pátria, família e liberdade.

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado.

Concedo a palavra ao deputado Eduardo Pedrosa.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para comunicado.) – Boa tarde a todos. Cumprimento os meus colegas deputados e agradeço ao deputado Gabriel Magno pela oportunidade de falar antes dele.

Sei que as discussões estão acaloradas na Câmara Legislativa, como sempre, e entendo a posição de todos. Acho que cada um defende aquilo em que acredita, seja na linha da direita ou da esquerda. Eu defendo um país pacificado. Eu, particularmente, estou muito cansado de ver o ódio na política, as brigas e as discussões o tempo todo. Gostaria de ver as pessoas se unindo para ajudar a mudar e melhorar o Brasil. Falo isso do fundo do meu coração.

Vim aqui falar de outros 2 assuntos muito importantes para a nossa sociedade. Em primeiro lugar, gostaria de fazer referência a uma matéria que vi ontem, que mostrou um entregador de aplicativo, que foi entregar um lanche para uma pessoa – que provavelmente buscava sua comodidade – e foi destratado com gritos e várias palavras de arrogância. Isso tem sido recorrente no Distrito Federal e no Brasil. Quantas vezes vimos matérias, nos últimos meses, deputado Thiago Manzoni, sobre pessoas que passaram por esse tipo de situação e, a partir daí, os motoboys se juntaram para fazer manifestações e mostrar que merecem respeito?

O dinheiro não faz ninguém melhor do que ninguém, deputado Max Maciel. O que está acontecendo hoje no nosso país é que muitas pessoas perderam o caráter humanitário de respeito ao próximo, de entender o lado do outro e de valorizar o trabalhador. Precisamos falar sobre isso nesta casa.

Fiz questão de fazer este discurso porque o que aconteceu com aquele motoboy ontem, e o que temos visto acontecer com vários outros motoboys, trabalhadores e motoristas de aplicativo do Distrito Federal, traz para nós uma revolta muito grande. Particularmente, aperta-me no fundo do coração ver que alguém é capaz de fazer isso com outro ser humano que está trabalhando e lutando pelo seu sustento diário, às vezes trabalhando 12, 14 horas seguidas, sem um lugar para descansar ou um banheiro para usar nos locais em que realizam suas entregas, sem possibilidade de carregar seus telefones, correndo risco de vida. Quantos já não se machucaram? Quantas fatalidades já não vimos?

Então, eu queria falar por essa categoria, deixar registrado o meu repúdio e fazer minha menção a todos os motoristas e entregadores de aplicativos do Distrito Federal. A intenção é protocolar aqui, nesta casa – farei isso por meio de uma frente parlamentar –, uma proposta para discutir políticas públicas para esses trabalhadores. Faremos isso aqui nesta casa.

Por fim, gostaria de falar sobre a Polícia Penal. Recentemente, vi uma declaração do governador sobre a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional. Eu vinha fazendo um pedido para que a Polícia Penal não ficasse para trás no reajuste das forças de segurança. No dia 19 de fevereiro, fiz um pronunciamento neste plenário a respeito disso. Eu quero, presidente, hoje, agradecer ao governador e parabenizá-lo pela declaração de que já mandou a mensagem para que a Polícia Penal seja contemplada pelo Fundo Constitucional. O governador também se comprometeu, por meio de um vídeo, a conceder o mesmo reajuste que as outras forças de segurança receberam. Mas também faço um pedido para incluir a Polícia Penal na tabela do Fundo Constitucional ou para que encontre algum instrumento jurídico que garanta segurança para esses trabalhadores. Eles devem ter a certeza de que o reajuste será realizado, como ocorreu com as demais forças de segurança.

É necessário corrigir essas tabelas. Não podemos deixar de falar sobre isso aqui. Sabemos da boa vontade, mas, nesta casa, devemos defender que as coisas sejam feitas de maneira correta para que os policiais penais do Distrito Federal, que trabalham em condições nem sempre adequadas, sejam atendidos da forma como merecem, com a valorização e o respeito que qualquer outra força de segurança do Distrito Federal também merece.

Era isso. Muito obrigado e um abraço a todos.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Presidente, vou insistir nessa tese, pois já falei sobre isso ontem e vou reforçar o mesmo ponto hoje. Entendo o desespero da extrema-direita, porque eles queriam reunir 1 milhão de pessoas em Copacabana e conseguiram apenas 18 mil. É compreensível que eles estejam desesperados, com medo. Um deles já fugiu e os outros agora começam a inventar novas teses.

O povo brasileiro se manifestou contra a anistia e não cai nessa esparrela. A tese de que quem está sendo preso ou julgado são "senhoras inocentes que estavam rezando" não se sustenta. Não se sustenta nem mesmo nas imagens que vimos milhões de vezes aqui. No entanto, vou novamente apresentar um áudio, porque acho que ele precisa ser ouvido toda vez que alguém tentar negar a realidade.

Este é o depoimento da policial militar do Batalhão de Choque, Marcela Pinno, que estava de plantão no 8 de janeiro. Foi ela quem recebeu uma barra de ferro na cabeça e quase morreu. Vou tocar aqui um pequeno trecho do depoimento da policial militar Marcela Pinno na CPMI, para que não restem dúvidas sobre o caráter daquela manifestação.

(Apresentação de áudio pelo celular.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – É disso que estou falando. Eles utilizaram coquetel Molotov, gradis, barra de ferro. Uma policial militar do Batalhão de Choque disse que, em todos os seus anos de experiência na Polícia Militar, nunca viu tamanha agressividade como no 8 de janeiro. Não se trata apenas do 8 de janeiro. Houve a tentativa de cometimento de um ato terrorista para explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, o dia 12 e várias outras questões. Mas, especificamente sobre o dia 8, apresento esse depoimento.

Pergunto aos deputados da extrema-direita se acham que a polícia mente, se a policial militar está mentindo. De acordo com eles, o dia 8 de janeiro foi um momento de encontro para orar, rezar, confraternizar e, de repente, alguém chegou e prendeu as pessoas. Porém, mais uma vez, temos que estabelecer a verdade neste país. Está aqui o depoimento da policial militar. Pergunto se a extrema-direita... Eles não gostam muito de PM, de polícia, de força de segurança, até porque o governador do Rio de Janeiro obrigou a polícia a mentir. Chegaram a esse nível com as tais 400 mil pessoas – que não foram – em Copacabana, foram só 18 mil. Por isso, entendo esse desespero todo.

Não haverá anistia e será feita justiça neste país, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pedi a palavra para dar uma resposta ao deputado Gabriel Magno.

Acho que só ele e a esquerda, aliás, e a extrema-esquerda, acreditam que havia 18 mil pessoas em Copacabana. Não é possível, pessoal. Por questão de inteligência emocional, de equilíbrio, não custa nada reconhecer que a direita colocou 400 mil pessoas em Copacabana. Isso não é nada de mais, até porque, outrora, a esquerda também colocou muitas pessoas na rua. O problema é que a esquerda perdeu o domínio da população que vai para a rua. Quem tem esse domínio hoje é a direita, que convoca a população e ela vai.

Fiz um desafio, mas eles não aceitaram. Vamos combinar: peçam ao presidente Lula que faça um ato em Copacabana e vamos ver quantas pessoas vão.

Com relação a se acreditamos que policial mente, quero dizer ao deputado Gabriel Magno que acreditamos sim. Há policiais que mentem e, se forem filiados ao PT, são cópias do presidente Lula: o maior mentiroso desta nação.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, não quero debater, não. É porque o deputado Roosevelt nos fez um pedido. Ele falou que está chegando e pediu para aguardarmos 2 minutos. Ele estava em uma reunião fora e pediu para aguardarmos 2 minutos para que ele não receba falta.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Vamos aguardá-lo.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Eu lhe agradeço, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Enquanto aguardamos, informo a todos que a comissão geral do deputado Chico Vigilante foi cancelada. Portanto, amanhã, haverá sessão ordinária normal.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Presidente, enquanto o deputado Roosevelt não chega, eu quero dizer que eu tive, esses dias, uma reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, e eu quero parabenizá-lo publicamente.

Eu tive oportunidade de conhecer o projeto Gamifica e o Brasil.IA. São projetos muito legais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Precisamos avançar para esse rumo no Distrito Federal, que tem uma grande capacidade de desenvolvimento econômico por meio da tecnologia.

Nós estamos no lugar central, temos uma condição estratégica de gerar empregos, de gerar oportunidade para o nosso povo por meio desses novos empregos que estão sendo constituídos, por meio da tecnologia no nosso país, seja na área de desenvolvimento de games, seja na área de marketing digital. Tudo isso relacionado à tecnologia é um novo mundo. Os empregos estão sendo substituídos, estão mudando, e precisamos nos adaptar ao novo mundo.

Por isso, parabenizo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o governador, por dar apoio e condições para o secretário trabalhar. O deputado federal Fred Linhares tem feito também um trabalho muito próximo. Faço essa menção de uma maneira muito especial, porque ficamos muito felizes em ver toda a dedicação que ele tem desenvolvido.

Parabenizo também a Secretaria de Trabalho. Estive recentemente lá para discutir vários projetos voltados para a capacitação profissional. A pauta de geração de emprego e as matrizes econômicas do Distrito Federal precisam ser discutidas.

As secretarias precisam ter uma ação dinâmica para darmos às pessoas do Distrito Federal a oportunidade de acesso ao trabalho. Garantir a uma pessoa o acesso a um benefício é muito bom, porque ajudamos alguém em dificuldade, mas conseguir acesso a um trabalho, dar oportunidade para a pessoa ganhar o sustento com as próprias mãos, se desenvolver e permitir que nossos jovens tenham sonhos, isso não tem preço.

Quero deixar registrada essa minha fala. Agradeço a todos do governo, a todos os deputados por terem trabalhado na pauta de desenvolvimento econômico. Coloco à disposição o nosso mandato para ajudar naquilo que pudermos.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, em linha com o que o deputado Eduardo Pedrosa ponderou, eu quero parabenizar também o secretário Leonardo Reisman pelo trabalho que ele está fazendo. Efetivamente, o mundo moderno traz consigo novas necessidades e novas oportunidades.

A Secti, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, tem dado muita oportunidade para os nossos jovens de se capacitar. Existem muitos jovens hoje, em idade escolar ainda, adolescentes, que saem da escola sabendo programar, em virtude de projetos desta secretaria. E, quando eles saem da escola sabendo programar, muitas vezes, eles já conseguem emprego e mudam a realidade das suas famílias, que vivem em dificuldade financeira. Portanto, eles saem da escola com emprego e ganhando bem.

Como o deputado Eduardo Pedrosa acabou de falar, dar emprego para as pessoas é a melhor política de assistência que existe. Gerar emprego, oferecer trabalho para que as pessoas possam levar para as suas casas o sustento, é o melhor que podemos fazer.

Eu parabenizo o secretário Leonardo Reisman. Parabenizo também o esforço do Governo do Distrito Federal, que tem demandado muito da Câmara Legislativa para que nós possamos efetuar e realizar projetos que gerem emprego nessas áreas.

Há abertas, hoje, no Distrito Federal, mais de 18 mil vagas para programadores. Essa é a última informação que eu tenho. Essas vagas não são supridas por falta de qualificação, muitas vezes. Nós precisamos qualificar essas pessoas. Há o esforço dos secretários do GDF nesse sentido. Eu parabenizo o GDF. Peço aos estudantes que procurem esses projetos para que possam se qualificar e obter sustento para si e para suas famílias.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Não há quórum para deliberação.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

CDDHCLP – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

Cean – Centro de Ensino Médio da Asa Norte

CEF – Centro de Ensino Fundamental

CEL – Centro Educacional do Lago

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Decrin – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência

GDF – Governo do Distrito Federal

IFB – Instituto Federal de Brasília

Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

MEC – Ministério da Educação

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

PET – Programa de Educação Tutorial

PGR – Procuradoria-Geral da República

Secti – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Sesc – Serviço Social do Comércio

UnB – Universidade de Brasília

USP – Universidade de São Paulo

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 20/03/2025, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2060825 Código CRC: 266B92F6.

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 19/03/2025, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2058226 Código CRC: 909EBA41.

Lista de Presença 18/03/2025 20:02:02

3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 18/03/2025 19:00 Local: PLENÁRIO

Início:19:55 Término:20:01 Total Presentes: 15

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/18/25 7:56 PM

DANIEL DONIZET (MDB) 3/18/25 7:56 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/18/25 7:56 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/18/25 7:56 PM

HERMETO (MDB) 3/18/25 7:56 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/18/25 7:56 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/18/25 7:56 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/18/25 7:56 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/18/25 7:56 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/18/25 7:56 PM

PEPA (PP) 3/18/25 7:55 PM

RICARDO VALE (PT) 3/18/25 7:56 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/18/25 7:56 PM

ROOSEVELT (PL) 3/18/25 7:56 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/18/25 7:55 PM

Ausências

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

FÁBIO FELIX (PSOL)

IOLANDO (MDB)

JOÃO CARDOSO (AVANTE)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

THIAGO MANZONI (PL)

Justificativas

DOUTORA JANE : Conforme AMD Nº 40, de 2025.

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Relatório de votação 18/03/2025 19:36:46

2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 63/2025 - 2° Turno

Autor:

Turno:2º Turno Início:18/03/2025 19:35

Modo:Nominal Término:18/03/2025 19:36

Quórum: Maioria Absoluta

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de

Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 19:35:37

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 19:35:53

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 19:35:48

DOUTORA JANE (MDB) Licenciado

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:35:42

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 19:35:35

GABRIEL MAGNO (PT) Não 19:35:40

HERMETO (MDB) Sim 19:35:51

IOLANDO (MDB) Sim 19:35:50

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:35:52

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Ausente

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Ausente

JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:36:00

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:35:49

MAX MACIEL (PSOL) Não 19:35:36

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:35:41

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:35:42

PEPA (PP) Sim 19:35:46

RICARDO VALE (PT) Não 19:35:41

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Ausente

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:36:01

ROOSEVELT (PL) Sim 19:35:43

THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:35:57

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:35:58

Totais: Sim: 14 Não:6

Resultado: APROVADO

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