Aviso de Licitação 

Brasília, 12 de agosto de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025

Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.036.000/0001-14, Valor: R$ 10.049.489,31. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/08/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2274932 Código CRC: BE0380F3.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 08 de agosto de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00031521/2025-47​​​​. Contratada: ARAUJO FALCAO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.269.885/001-21 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2267551

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/08/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2269009 Código CRC: D649C302.

Errata

Na Convocação - CPI Rio Melchior, publicada no Diário da Câmara Legislativa N. 165, de 11 de agosto de 2025, pág. 3,

Onde se lê:

“ [...] no dia 14 de agosto de 2025, às 10h (dez horas), no Plenário desta Casa.”,

Leia-se:

“ [...] no dia 14 de agosto de 2025, às 11h (onze horas), no Plenário desta Casa”,

Brasília, 12 de agosto de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 12/08/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2274727 Código CRC: EF4DBACA.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Está presente o deputado Chico Vigilante.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Boa tarde a todos, boa tarde a todas.

Nós vamos reabrir a sessão, mas, antes disso, temos a presença do deputado federal Roberto Monteiro, do Rio de Janeiro, que está visitando a Câmara Legislativa, acompanhado do nosso querido deputado Pastor Daniel de Castro. Vou abrir a palavra a ele para que possa dar uma saudação a todos nós. (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Não, a sessão está suspensa. Ainda não a reabri.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Antes pedi a palavra para fazer uma deferência ao grande amigo e deputado federal Roberto Monteiro, pai do Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro.

Acompanhamos o caso emblemático do seu filho, que foi covardemente destituído do mandato de vereador, pujante e forte no Rio de Janeiro. Seu filho é um referencial no Brasil; enfrentou uma prisão de 2 anos e 4 meses, mas, no curso, o processo foi anulado.

Fico abismado, querido vice-presidente deputado Ricardo Vale, porque o filho dele, mesmo com todos os problemas, chamou o pai, chamou a irmã e disse: “Nós vamos mostrar que nós temos um projeto, e nosso projeto não morre”. E lançou o pai como deputado federal e a irmã como deputada estadual. Em 14 dias, deu ao pai 95 mil votos; e à irmã, 98 mil votos. Elegeu o pai deputado federal e a irmã deputada estadual. Eles fazem um trabalho extraordinário. Eles têm história de vida, vêm de comunidades, de uma mãe sofrida.

Deputado federal Roberto Monteiro, é uma honra para esta casa receber vossa excelência. Muito obrigado pelo carinho.

Quero ressaltar a sua participação no culto que faço na Praça dos Três Poderes. Vossa excelência, como deputado federal, chega a Brasília às terças-feiras e, de vez em quando, vem às segundas-feiras para participar do culto e nos ajudar naquele momento de clamor pela nação. Independentemente das posições que vivemos, temos obrigação de orar pela nação.

Obrigado pela presença de vossa excelência.

Obrigado pela bondade do presidente da sessão em conceder a palavra a vossa excelência.

ROBERTO MONTEIRO – Primeiramente, aonde quer que eu chegue, eu digo: para Deus toda honra, toda glória e todo louvor de gratidão.

Moro no Golden Tulip e hoje, com a minha esposa, na nossa oração matutina, como faço todos os dias, eu disse: Deus, aonde quer que eu vá, que eu esteja, que eu encontre oportunidade de, de alguma forma, levar o senhor. Então, eu não levo religião; eu levo a palavra que Deus existe porque sou exemplo da existência de Deus, e não de religião. No livro de Gênesis, no primeiro versículo do primeiro capítulo, está muito claramente registrado: “No princípio, criou Deus os céus e a terra”. Então, tudo começa com a existência de Deus.

Estar hoje no parlamento federal é algo extremamente surpreendente para mim. Já estou no cenário político há aproximadamente 35 anos, carregando pastas e servindo café e água. Fui alcançado pela bondade de Deus, por intermédio do meu filho Gabriel Monteiro. Ele foi tirado do jogo e seria o deputado federal mais votado da história do estado do Rio de Janeiro. Só em Brasília, ele tem mais de 300 mil seguidores.

Agora há pouco, eu estive numa unidade da Caixa Econômica Federal, na 504 Sul. Quando eu entrei, o segurança viu no meu celular a carteira com o brasão e falou: “Eu te conheço de algum lugar!” Eu falei: “Não. A mim, não. Talvez o meu filho Gabriel Monteiro”. Ele disse: “Gabriel! Eu sou vidrado nele! Eu vejo você com seu filho!” Chegando aqui, fui recepcionado por pessoas na entrada, que já disseram: “Eu te vejo nas redes sociais”. Para dar um exemplo, antes de ontem, o Gabriel postou uma foto que já recebeu 17 milhões de visualizações. A média é 4 milhões e meio de visualizações por vídeo dele. Vejam Gabriel Monteiro, no Instagram.

Vejo neste parlamento uma importância diferenciada. A minha filha é deputada estadual porque Gabriel elegeu a mim e a ela. Eu fui eleito, e essa é uma palavra de estímulo a determinadas pessoas que podem estar aqui ou assistindo à distância a esta sessão. Entrei na disputa pelas eleições sem equipe, sem fundo partidário, sem trabalho de mandato, em um partido em que havia 12 deputados federais disputando a cadeira de reeleição. Imaginem! Eu entrei nesse sistema.

Quando abriram as urnas, eu mesmo não acreditava na possibilidade de ser eleito. A abertura das urnas começa pelo interior do estado. Há muitos nomes. Roberto Monteiro: 2 votos. Em outra urna, Roberto Monteiro: 4 votos. Em outra urna, 6 votos. Eu não tinha chance nenhuma, visto que era necessário o corte de 50 mil votos para eleger um deputado. Só na capital, eu recebi 57 mil votos. Eu recebi 95 mil votos nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. A minha filha, idem. Não dobramos com ninguém, só nós 2.

Então, quero deixar esta palavra: Deus existe. Deus conhece o coração. E podem estar certo de que, quando ele encontra sinceridade, pureza e boa intenção, realiza coisas surpreendentes. Como foi dito inicialmente, nasci de uma pessoa que comercializava o próprio corpo em um prostíbulo. Consequentemente, vivi ali e fui levado para uma instituição de menores. Em suma, achava eu que não chegaria muito longe ou que chegaria à morte, à cadeia ou à sarjeta. Porém, Deus é bom.

Em Jeremias, capítulo 1, versículo 5, está escrito algo que vai ao meu encontro: “Antes de te formares no ventre da tua mãe, eu, Deus, já te conhecia. E te marquei e te santifiquei profeta para as nações.” Nesse versículo, já se falava sobre este momento, sobre estas pessoas que estão me ouvindo ou me vendo, porque estou testificando que Deus é existente. Que Deus o abençoe e o surpreenda – você e sua família – no nome do senhor Jesus!

Muito obrigado por todo o carinho que esta casa tem para comigo neste momento. Deus os abençoe!

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, acompanhei ontem uma importante entrevista do presidente Lula ao programa O É da Coisa, da BandNews TV e da Rádio BandNews. Foi uma entrevista muito importante. O presidente estava bastante animado e falando efetivamente a verdade.

Hoje, acompanhei também a assinatura e o lançamento de uma medida provisória para socorrer o setor que exporta para os Estados Unidos. São R$30 bilhões. O presidente falou que, inclusive, abriu o processo para compra interna, que frutas poderão ser adquiridas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, para distribuição na merenda escolar para nossas crianças. O presidente demonstrou efetivamente disposição. Ali estavam o empresariado – representado pelas entidades nacionais de empresários –; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Lado a lado com o presidente da República, estavam todos ombreados no sentido de resolver esse grave problema criado por esse cabelo de manga chupada, chamado Donald Trump, que eu também chamo de besta-fera. A minha avó dizia que, no final dos tempos, surgiria uma besta-fera, acho que é o Trump.

É importante que a nação brasileira esteja atenta ao que está ocorrendo. Enquanto o presidente Lula faz todos os esforços para atender as demandas, para fazer com que a economia continue crescendo e gerando emprego – o Brasil, na região sul-americana, foi o país cuja economia mais cresceu neste primeiro semestre –, está lá o inimigo da nação brasileira, o Eduardo Bananinha – também conhecido como Eduardo Bolsonaro –, tramando, implorando para que o Donald Trump, cabelo de manga chupada, aplique mais sanções sobre o Brasil. Isso é lamentável. E o mais lamentável mesmo é saber que esse elemento ainda não perdeu o mandato. Ele continua nos Estados Unidos, tramando contra a nação e recebendo salário de deputado federal. Isso é uma vergonha.

Há aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara dos Deputados que terão de ser punidos também, mas que não foram punidos ainda.

Então, é importante que todos nos atentemos efetivamente para o que está acontecendo e verifiquemos o quanto a extrema-direita é nociva aos interesses nacionais e ao povo brasileiro. É fundamental que tenhamos isso em mente.

Dito isso, quero, no tempo que me resta, falar de uma situação também muito grave que aconteceu em um hotel de luxo aqui de Brasília. A imprensa noticiou hoje que o gerente desse hotel é inimigo de nordestino, detrator de homossexuais e racista. Quando havia alguma funcionária ou funcionário nordestino, ele dizia que era comedor de cuscuz e de torresmo. Talvez ele não conheça os sabores do Nordeste, o quanto é gostoso comer um cuscuz, o quanto é gostoso um torresmo, principalmente se houver uma pinguinha para você saborear. Esse elemento achava que estava atacando o Nordeste atacando essas moças e esses rapazes nordestinos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia e certamente ele será punido. Talvez a melhor punição a ser aplicada a ele, deputado Gabriel Magno, seria obrigá-lo a ficar uns 6 meses andando pelo Nordeste, para que ele visse a beleza do Nordeste brasileiro, passando por São Luís, João Pessoa, Teresina, Recife, Fortaleza, Maceió, Salvador. Aí, ele conheceria o verdadeiro Brasil, um Brasil de que me orgulho por ser nordestino.

Portanto, quando eu vejo algum elemento falando mal do Nordeste, falando mal do nordestino, fico realmente revoltado, porque são maus brasileiros que não respeitam e que não têm apreço pelas belezas do nosso país.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado.

Boa tarde, deputado Ricardo Vale, presidente desta sessão. Boa tarde a todos que acompanham esta sessão aqui no plenário e pela TV Câmara Distrital.

Deputado Ricardo Vale, falarei hoje a respeito da pauta que me colocou aqui, e de que historicamente eu tenho tratado, que é a mobilidade. Quero chamar a atenção do Distrito Federal.

Tudo o que nós estamos colhendo aqui neste momento da história do Distrito Federal, quando o assunto é mobilidade, deve-se ao desastre de uma política carrocrata que colocou a capital do país nesta situação.

Todos aqueles que vieram hoje de Águas Lindas, Ceilândia, Taguatinga e parte de Samambaia ficaram presos 3 horas nesta manhã em um engarrafamento sem precedentes. Por quê? Porque no Distrito Federal, na capital do país, faltam autoridades de mobilidade urbana. A nossa secretaria é quase cartorial. Ela fica pautada nos contratos: renovação de ônibus, ampliação de linhas; o que é importante também, mas não gere a mobilidade.

Antes de chegar no que aconteceu hoje, eu quero relembrar o que aconteceu segunda-feira, deputado Ricardo Vale, e impactou a área de Sobradinho e de Planaltina. Pasmem: 1 semáforo, que é para comboio policial, na Granja do Torto, ficou funcionando. Isso gerou um engarrafamento quilométrico. Deputado Ricardo Vale, a comissão ficou acompanhando, e aquilo ficou o dia inteiro funcionando. Não houve ninguém para ir lá desativar aquele semáforo, que estava impactando a mobilidade das pessoas. Esperaram o outro dia chegar para falarem: “Houve um equívoco, um erro. Agora o semáforo vai voltar a funcionar só quando for, de fato, necessário.”

Hoje, infelizmente, um caminhão, num incidente, bateu numa coluna da passarela da Estrutural, entre 6 horas e 6 horas e 20 minutos, eu já estava acordado e acompanhando. Só às 8 horas é que apareceu alguém – alguém – para tentar orientar o trânsito, deputado Gabriel Magno, porque quem estava fazendo isso era o Corpo de Bombeiros. Isso porque nós não temos uma autoridade de mobilidade. Ninguém orienta a população de que houve um engarrafamento, que você deve fazer um desvio para determinada via, que não deve pegar aquela alça, senão você vai ficar preso. Se você não estiver assistindo a uma televisão no jornal local ou ouvindo a rádio Metrópoles, a CBN ou a BandNews, você está alheio ao que está acontecendo no trânsito de Brasília. Ninguém se mexeu, deputado! Ninguém se mexeu!

A Polícia Militar foi acionada, mas chegou 1 hora e pouco depois; e outra, a polícia é militar, não é do trânsito. Então, ela ficou assim: “Estou aqui, os cones já estão ali, e vamos ver o que acontece”. Não havia ninguém para orientar o trânsito. Como saída estratégica, liberaram a faixa da EPTG, como se fosse a solução. Aí há aquele que estava no carro individual, com ar-condicionado, ouvindo um som, e ficou ali 2, 3 horas no trânsito; mas há um ônibus, sem ar-condicionado, lotado, com suspensão dura, impactado nesse trânsito de 2 horas.

Hoje nós recebemos na comissão a denúncia de uma menina que saiu às 7 horas de Ceilândia e chegou no trabalho às 9 horas e 40 minutos. Ela teve que se justificar para o seu patrão, precisou ficar dizendo o tempo todo: “Eu estou num engarrafamento, o negócio está pegando”.

O que nós estamos propondo não é nada surreal, isso acontece em grandes cidades e até em pequenas, deputado Pastor Daniel de Castro. Eu fui em São Caetano do Sul, e a secretaria de mobilidade lá tem o Detran ao lado dela e o parque semafórico. É a secretaria de mobilidade que determina, quando há um incidente de tráfego, qual é a pista que tem de ser mobilizada para o transporte coletivo e de massa, qual é o semáforo que terá o tempo de luz verde aumentado para dar fluidez.

Aqui não! Quem gere uma pista é o Detran, quem gere outra pista é o DER. O DER fecha a faixa reversa, e os agentes de trânsito ficam lá assistindo ao engarrafamento pegar fogo, porque não é competência deles. Isso porque ninguém gere tráfego em Brasília, o que coloca a população do Distrito Federal num caos completo, com as pessoas chegando estressadas no trabalho. E, em vez de fazermos propaganda massiva para as pessoas não tirarem o carro de casa, colocarmos mais linhas de ônibus, corredor exclusivo, informarmos que, de ônibus, as pessoas podem chegar no trabalho em 30 minutos; fazemos o contrário, nós liberamos a faixa exclusiva de ônibus! Isso tudo por quê? Porque tudo que nós estamos vendo é voltado para o transporte individual, e eu estou há 2 anos e meio falando isso aqui.

Em menos de 15 anos, vai ficar tudo intransitável. A parte leste vai ficar intransitável, porque no Tororó há 100 mil pessoas. Quando áreas como o Itapoã Parque, que também compõe a parte leste, chegar a 50 mil pessoas, o tráfego que virá para cá será surreal. Isso tudo é o projeto carrocrata de Brasília. Vamos ficar ilhados.

Estão fazendo a terceira faixa de Planaltina para cá, e nós fizemos uma indicação. Se essa terceira faixa não for para favorecer o transporte coletivo e de massa, vocês só estarão alargando a pista para haver um engarrafamento novo em algum ponto da cidade.

Então, nós precisamos de uma autoridade de trânsito aqui. O DER faz as coisas como bem entende e, às vezes, não avisa o secretário. Quando foi fechada a faixa exclusiva naquele caos da reforma da Estrutural, o DER tomou a decisão de liberar a faixa exclusiva – porque a competência é dele –, e a Secretaria de Mobilidade não foi avisada. Isso impactou o serviço de transporte. Eu não sei se vocês sabem, mas, pelo contrato, as empresas devem cumprir horários. Então, a empresa aparece como atrasada lá no CSO; ela é multada, recorre, porque foi multada em razão de uma obra no meio do caminho, que alguém iniciou e não avisou.

Para concluir, presidente, fizeram uma obra no Tatuí – para quem não conhece o Tatuí, são aqueles viadutozinhos paralelos, após a rodoviária. Deputado Gabriel Magno, demorou 20 minutos para o 110, que é a maior frota hoje para levar pessoas no Distrito Federal. O 110, que leva até a Universidade de Brasília, transporta 50 mil pessoas. O ônibus levou 20 minutos da frente do DNIT para chegar na rodoviária. Isso porque colocaram uma obra no meio da operação de transporte, no fluxo da Universidade de Brasília. A comissão foi lá e apresentou para a secretaria, junto com a Piracicabana, que é a empresa, o caminho. Só existe um caminho: uma faixa exclusiva de ônibus. Se você colocar a faixa exclusiva de ônibus aqui, o ônibus vai operar normalmente. Ele pega a faixa exclusiva do eixo e faz a conversão até chegar na rodoviária, dá tempo. Mas, se você propuser isso, sabe qual é o argumento? Vai impactar no trânsito individual, ou seja, o carro aqui manda nessa cidade! Não importa quem está dentro do ônibus lotado, demorando para chegar em casa.

Então, quero chamar a atenção do Distrito Federal, pois hoje milhares de brasilienses ficaram presos em um engarrafamento devido à incompetência e à ausência de órgãos capazes de controlar o tráfego desta cidade. Não podemos colocar o povo à mercê dos aplicativos e decidir, numa roleta russa, qual engarrafamento pegarão: o da Estrutural, o da EPTG ou o da EPNB.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar o deputado Max Maciel pelo discurso dele. Realmente, nós temos um problema viário no Distrito Federal. O deputado Max Maciel é um grande entendido nessa matéria, é um estudioso de formação, percebemos isso aqui. Então, parabéns.

Temos um problema crasso mesmo. A cidade cresce demais. O volume de carros vendidos no Brasil e em Brasília, então, é extraordinário. Mas preciso fazer uma correção, com toda a vênia ao querido deputado, pois moro na região. Primeiro, precisamos louvar a Deus que colocaram as defensas. Aquelas defensas colocadas ao longo da Estrutural, inclusive foi um pedido meu para o Fauzi na época, sem dúvida nenhuma, salvaram vidas.

Quero dizer ao deputado que eu moro lá, passei por lá e saí de lá. É bem verdade que demorei 2 horas para chegar aqui, mas havia lá o DER, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil; desde às 8 horas, deputado Max Maciel. Então, com muito respeito, não houve ausência do Estado, não, pois todas as forças estavam lá, consertando.

Também quero parabenizar, e acho que o deputado Max Maciel foi feliz na sua fala, porque, por exemplo, eu fui monitorando pela CBN hoje o trajeto. Na CBN estavam dando a saída. Eu acabei saindo, inclusive, pela Rua 10 de Vicente Pires, lotada, e a EPTG estava parada também, porque são carros demais.

Mas não houve ausência do Estado. Desde às 8 horas estavam lá a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a polícia do DER e a Defesa Civil. Inclusive, fazendo avaliação dos estragos na passarela, porque quebraram aquelas garras que sustentam a passarela. Então, o Estado não só estava presente, como está presente, inclusive com a sinalização, com os cones todos sinalizados. Impactou mesmo o trânsito porque todas as faixas estavam fechadas e tiveram que desviar para dentro de Vicente Pires, para a EPTG. Num determinado momento, inclusive, liberaram a via exclusiva para que os carros pudessem andar, o que mitigou um pouco mais o trânsito, mas, realmente, eu mesmo gastei 2 horas no trajeto. Eu gasto 15 minutos de Vicente Pires até aqui, e hoje gastamos 2 horas. Mas o Estado estava presente lá.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Obrigado, presidente deputado Ricardo Vale. Boa tarde a todas as pessoas.

Presidente, o que me traz aqui hoje são 2 assuntos. O primeiro é o escândalo que a extrema-direita está fazendo. Fizeram nesta tribuna, estão fazendo no Congresso Nacional, nas redes sociais. Eles esperneiam, choram, gritam, mas a verdade é que a extrema-direita e o bolsonarismo fazem muito mal para o Brasil. Já dissemos isso aqui. Eles são uma praga, uma maldição, porque tentam a agenda da destruição, presidente.

Hoje, a pauta da extrema-direita, deputado Chico Vigilante, é acabar com o foro privilegiado para salvar os criminosos deles. Há alguns anos, o próprio criminoso Bolsonaro era contra isso, justamente porque sabia que essa poderia ser uma estratégia para fugir da justiça. A pauta da extrema-direita, hoje, é anistia para quem cometeu crime. É isso o que eles querem. A pauta da extrema-direita, deputado Ricardo Vale, como o deputado Chico Vigilante lembrou hoje, é pedir para os Estados Unidos aplicarem sanções contra o Brasil. É uma atitude de vassalagem, de lambe-botas, de humilhação completa! Essa é a agenda da extrema-direita hoje.

Eles gritaram, espernearam, estão chorando por aí. Quero fazer algumas perguntas, até para quem está assistindo a esta sessão: qual é a opinião da extrema-direita, do bolsonarismo, sobre o aumento do salário-mínimo? Eles são contra esse aumento no Congresso Nacional. Quando governaram o país, congelaram o salário-mínimo. Qual é a opinião da extrema-direita, do bolsonarismo, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil? Qual é a opinião dessa turma sobre taxar os super-ricos no Brasil para fazer justiça tributária e garantir mais investimento para a saúde e para a educação? Aliás, qual é a opinião dessa turma sobre os pisos constitucionais da saúde e da educação? Eles estão tramando para derrubar isso e mudar a Constituição, a fim de tirar dinheiro do investimento obrigatório do país, principalmente da educação e da saúde. Qual a opinião dessa turma sobre garantir mais nomeação e valorização de professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, profissionais da saúde e da educação no Brasil? No governo deles, defenderam a reforma administrativa para acabar com a estabilidade, para perseguir professor lá na ponta. E sobre assistência social, SUS e Suas? Qual a opinião dessa turma, presidente, sobre o direito das mulheres? No governo que eles defendem, que é o governo do Trump, o secretário de Estado, nesta semana, publicou vídeos de pastores que defendiam o fim do voto de mulheres. É essa a opinião do governo que a extrema-direita defende, o governo do Trump, que as mulheres não votem mais? Qual a opinião deles sobre isso?

Essa turma, presidente, na verdade, colocou o Brasil na fila do osso, colocou o Brasil em uma situação de vergonha nacional e internacional. Eles tentaram vender o Brasil para as madeireiras ilegais, tentaram vender o Brasil para os mineradores clandestinos, na Amazônia, no Cerrado. Votaram, inclusive agora, na calada da noite, o projeto de lei da devastação, no qual o presidente Lula, corretamente, vetou pontos importantes.

Depois, eles vêm gritar, falar de ditadura. Essa é a turma que defende a ditadura. Eles defenderam a tortura na tribuna, inclusive! Qual é a opinião dessa turma sobre isso? O ex-presidente Jair Bolsonaro tinha orgulho de, no gabinete dele, no Congresso Nacional, colocar uma camiseta na qual estava estampada que direitos humanos é o pior que há na humanidade e na sociedade. Ele fazia chacota e piada com os restos mortais da ditadura militar, com as ossadas daqueles que lutaram pela democracia e foram assassinados, torturados, sumidos brutalmente pela ditadura militar. Essa turma sempre defendeu isso, e agora vem falar de ditadura?! Eles precisam ter vergonha na cara! Mas eles não têm vergonha, são um bando de sem-vergonhas que fazem mal para este país.

A extrema-direita e o bolsonarismo são uma doença muito grave, presidente. Eles fizeram muito mal, mas vão responder a isso com democracia, com o devido processo legal, com direito de defesa. O réu pode olhar para o juiz e fazer piada sem medo de ser torturado, de ter a família torturada ou desaparecida; sem medo de, no dia seguinte ou na calada da noite, um agente militar entrar na casa dele e sequestrar seus familiares ou entes queridos. Isso não vai acontecer, porque nós estamos vivendo numa democracia.

Eu quero terminar as minhas palavras, presidente, falando sobre mais um caso escandaloso que envolve o Banco Master e, obviamente, a pretensão do Governo do Distrito Federal de utilizar o BRB, patrimônio da população do Distrito Federal, para fazer parte desse escândalo, dessas operações muito suspeitas.

Recentemente, foi amplamente noticiada na imprensa mais uma operação suspeita com o Banco Master. Deputado Chico Vigilante, uma empresa ofereceu um terreno de R$900 mil como garantia para um empréstimo de mais de R$200 milhões junto ao Banco Master. Esse terreno, localizado em Santa Cruz Cabrália, na Bahia – inclusive uma terra com disputa de ser território indígena – foi aceito pelo Banco Master como garantia. Porém, no meio dessa transação, ao realizar uma nova análise, o banco, sem questionar a avaliação, aceitou o terreno, que agora se tornou um ativo podre, não vale R$900 mil, vale mais de R$100 milhões. É um negócio inacreditável, ou seja, em apenas 35 dias – entre a garantia e a avaliação – o terreno teria valorizado 11.000%. É um negócio impressionante.

O que o BRB e o Distrito Federal têm a ver com isso? O governador do Distrito Federal pretende comprar o Banco Master com recursos do BRB e assumir os ativos podres de um banco suspeito, cuja direção está envolvida em negociatas e responde a diversos crimes. É um absurdo utilizar o BRB e o patrimônio desta cidade para esse fim.

Eu faço não só um apelo a esta casa, mas também ressalto que nós vamos utilizar todos os instrumentos necessários para que essa operação suspeita, escandalosa, que tem muito a ser explicada, seja submetida à apreciação desta casa, como determina a Constituição e a Lei Orgânica – inclusive com parecer técnico da Procuradoria desta casa dizendo que é necessária autorização do Legislativo.

O que o governador quer esconder da Câmara Legislativa? O que ele quer esconder da população do Distrito Federal? Se não há nada de errado com esse negócio, que ele venha a esta casa explicar essa situação, apresentar os números e o balanço. Qual o medo que ele tem de debater essa questão com o povo do Distrito Federal? Parece que, para o governador desta cidade, está tudo bem usar R$2 bilhões do patrimônio do Distrito Federal enquanto saúde, educação, assistência social, segurança e mobilidade urbana estão um caos.

Mais uma vez, faço o apelo em defesa do parlamento e informo que nós também iremos acionar os órgãos de controle e a justiça para que se cumpra a Constituição. Uma operação desse porte, com tantas questões não esclarecidas, precisa de autorização legislativa. Inclusive, presidente, estamos protocolando agora mais um requerimento ao BRB e ao Banco Master, solicitando explicações sobre esse negócio escandaloso do terreno que, aceito como ativo, teria valorizado 11.000% em apenas 35 dias.

Eu não sou especialista em operações financeiras, deputado Eduardo Pedrosa, mas não me parece que isso seja correto ou que seja um padrão do mercado um investimento que se valorize 11.000% em 36 dias, deputado Pastor Daniel de Castro: um terreno, que começa valendo R$900 mil, depois que o negócio é concretizado – e o Banco Master ainda não recebeu pelo empréstimo –, passar a valer mais de R$100 milhões. É preciso que o povo do Distrito Federal saiba onde o dinheiro do Distrito Federal está sendo aplicado e investido.

Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Eduardo Pedrosa.)

PRESIDENTE DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Assumo a presidência.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde, senhoras e senhores. Boa tarde, nobres deputados e deputadas. Boa tarde aos que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube, pelas nossas redes sociais.

Não é fácil o parlamento. Nós temos 4 anos aqui tendo que desconstruir narrativas faladas.

Eu vou começar citando um texto da palavra de Deus, a Bíblia Sagrada. Em Provérbios, capítulo 29, versículo 2, está escrito: “Quando os justos governam, o povo se alegra; quando os perversos estão no poder, o povo geme.” O Brasil está gemendo, porque os perversos estão no poder, porque os maldosos estão no poder.

E alguns vêm falar de democracia? A habilidade de usar as palavras é linda, eu acho até maravilhosa, mas só se pode usá-las com propriedade quando se tem especialidade no mundo educacional. Outros vêm falar do devido processo legal no mundo jurídico. Eu acho que tenho autoridade para falar no mundo educacional, porque sou professor, e no mundo jurídico, porque sou advogado.

Devido processo legal? Democracia? Que devido processo legal é esse? No devido processo legal, o cidadão comum começa respondendo na primeira instância. Cumprem-se todos os ritos: a intimação, a defesa prévia, a ampla defesa, o contraditório. Caso perca na primeira instância, ele acessa a segunda instância – é o chamado duplo grau de jurisdição. Há pessoas que nunca praticaram crime nesta nação, mas estão respondendo ante o Supremo Tribunal Federal. Já foi para o espaço o chamado devido processo legal.

Então, existem alguns que não têm autoridade para falar sobre o devido processo legal – zero de autoridade! Autoridade para falar de democracia? Defender democracia? O maior democrata do mundo é o Trump. Goste-se dele ou não, o Trump está defendendo a democracia, e a do país dele, porque ele está brigando com um presidente que defende, sim, ditador!

Aí, eles vêm e falam que quem defende ditadura é a direita. A direita não defende Nicolás Maduro, não defende Hugo Chávez, não defende Daniel Ortega. Não foi a direita que foi buscar Nadine, a ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção, num avião da FAB com dinheiro do imposto pago pelo povo brasileiro. Povo brasileiro que me ouve, não foi a direita que foi buscar, com o seu dinheiro, em um avião da FAB, uma criminosa.

Aí, ele pula, o Lula chia, dizendo que o Trump está fazendo alguma coisa no Brasil, interferindo na democracia do Brasil. No entanto, Lula foi à Argentina pedir para soltar a Cristina Kirchner, condenada por corrupção. Buscou a Nadine, condenada por corrupção, e deu a ela abrigo em território brasileiro. Colocou sob sigilo, 5 anos, os gastos com essa aeronave. Só patrocina ditadores: coloca tapete vermelho para Nicolás Maduro – o governo dos Estados Unidos está pagando recompensa de 50 milhões de dólares para que ele seja preso.

Pessoal, nesta casa, há um deputado que defende a pauta LGBTQIA+. Glória a Deus! O Brasil é livre, cada um tem sua opção, convivemos bem com todo mundo. Mas vêm aqui defender esse tipo de gente. Nesses países, eles matam os gays, os LGBTs não têm vez nem voz. Esse é o tipo de povo que eles vêm defender nesta tribuna.

O problema que a esquerda precisa entender é: o que o Brasil está sofrendo o BRICS estava sofrendo, só que os presidentes dos países que compõem o BRICS, todos eles, já foram negociar com o Trump, e a taxação abaixou. E, atualmente, o que nós temos? Um presidente que quer acabar com o dólar no mundo, um presidente que não se coloca no seu papel de estadista. Ele é presidente da República Federativa do Brasil e tem responsabilidade com a direita e com a esquerda. É presidente de todo mundo. Deveria descer do seu topete, esquecer Bolsonaro e ir negociar, dialogar, que é a sua função, inclusive, constitucional! Mas não. Ele quer brigar com o Trump. (Risos.) Lula brigar com o Trump! Vocês estão brincando, não é? E, aí, eles arrumam a narrativa: “É por causa da família Bolsonaro”.

Eu estou impressionado, presidente! Estou impressionado como o Eduardo Bolsonaro tem poder ante o presidente da maior nação do mundo: os Estados Unidos da América. Vocês estão brincando com a inteligência do povo, gente! Onde Eduardo tem essa força? Ele está lá? Está, sim! A esquerda esteve lá há muito tempo, pedindo a liberdade do Lula. Pelo amor de Deus! Há 2 pesos e 2 medidas!

Desçam para o patamar, esquerda! Essa extrema-esquerda que faz mal. Desçam para o patamar e assumam o papel da diplomacia, ponham os organismos internacionais do Brasil, ponham os nossos diplomatas para negociar. Temos que negociar, sim! Inclusive a China, a quem o próprio Lula foi pedir que mandasse alguém para cá, a fim de interferir nas nossas redes sociais, para que elas sejam o modelo comunista da China! A própria China foi lá negociar com os Estados Unidos e está conseguindo grandes negócios, preservando os empregos e preservando as empresas.

O que está acontecendo no Brasil é que o Trump está colocando peso aqui para que seja estabelecida outra vez a democracia. Não venha essa extrema-esquerda me dizer que nós vivemos em um Estado democrático de direito! Já está rompido o Estado democrático de direito no Brasil. O que está perpetrado no Brasil é o Estado democrático da extrema-esquerda, que persegue os seus opositores, que não sabe viver com a direita. Todo mundo é extrema-direita para ele!

Eu uso a tribuna, mesmo, e louvo a Deus porque tenho minhas formações e sou duro nas falas. Sou duro nas falas, mesmo! Mas, quando eu saio daqui... Vão às minhas redes sociais para verem como é que eu sou atacado! Isso é democracia! Eu não estou nem aí! Estou fazendo o meu papel, defendendo aquilo em que acredito: Deus, pátria, família e liberdade. Família tradicional: pai, mãe e sua prole! Isso é o que vim fazer aqui e ninguém irá me calar! Há deputados aqui que já se juntaram com o Sinpro e professores. Há 3 processos nas minhas costas. Não é processo que irá me calar! Eu vim aqui para uma missão. Quem me deu a missão foi a minha igreja e, acima da minha igreja, quem me deu a missão foi o meu Deus. Eu temo a ele e falarei o tempo todo aqui. Glória e honra a ele!

Vou dizer: sou um pastor e estou defendendo as igrejas, estou defendendo as religiões. Ninguém calará a minha voz. Pode acontecer o que for e vir o processo que for! Sou advogado, tenho advogados e vou me defender, mas eu vou denunciar o mal que a extrema-esquerda está fazendo nesta nação. Eu poderia até ficar mais calado se eles tivessem a simplicidade, a humanidade e a honestidade de tratar a coisa de forma verdadeira, com diálogo. Mas pegam os discursos, constroem suas narrativas e mentem descaradamente! Só que a fala deles só alcança o povo que ele ouve, assim como a minha também alcançará o meu povo, a direita conservadora desta cidade, Ela me ouve, ela me segue, ela me acompanha. Não é a esquerda que irá me aplaudir, nem estou buscando aplausos dela, nem da direita também. Mas eu sei e estou me comunicando com o meu povo e denunciando o que eles falam.

Tudo que eles falam hoje fizeram ontem. Busquem, gente, nas redes sociais! Por que eles querem calar a rede social? Porque eles não querem ver o Alckmin dizendo que o Lula quer voltar à cena do crime. Eles querem apagar essa fala, presidente! Eles querem apagar a fala dos delatores das empresas, como Delúbio Soares, do PT; como João Vaccari, do PT, que denunciou o Lula por ter recebido R$300 milhões lá fora. Foram eles que denunciaram! Isso está aberto nas redes sociais, mas eles querem calar, eles querem tirar, para que seja esquecido.

Então, o que eles defendem que seja condenado hoje é tudo o que fizeram ontem. Agora, o que está faltando? Sinceramente, de coração, sei que às vezes sou mesmo duro na fala, mas sou um homem de diálogo. Eu fiquei uma semana orando, pedindo a Deus que trouxesse paz para a nossa nação. Na segunda-feira passada, nós estivemos na Esplanada dos Ministérios e oramos pelo Bolsonaro, pelo Lula, pelo Alexandre de Moraes e pela Janja. Pedimos a Deus que trouxesse paz para a nação. Mas a nação não terá paz, porque o texto que eu vos li disse: quando o justo governa, o povo se alegra; quando o ímpio, o perverso governa, o povo geme.

Quando falo justo, isso não significa ser crente. A palavra de Deus está dizendo que se trata de um homem justo. Ele pode ser crente, católico, espírita, agnóstico, qualquer coisa. Mas, se ele for justo, o povo ficará alegre, porque a justiça traz alegria para a nação. Já o perverso, quando governa, ele persegue. Qual foi a fala do Lula? Nós vamos voltar para perseguir os nossos opositores. Isso não é política, isso é perseguição, é ditadura. Mude um pouco o seu posicionamento, Lula.

Falo a vossa excelência, presidente Lula: mude o vosso posicionamento e dialogue. O senhor tem todas as condições para isso, tem uma base de partido de centro. Chame esses partidos, vá para o diálogo, traga paz para a nação. Vossa excelência tem muito acesso ao Supremo Tribunal Federal, com 7 ou 8 ministros indicados por vocês. Dialogue com esses ministros, peça a eles serenidade, tranquilidade e o devido processo legal, para liberar os presos políticos que não cometeram crimes, e verá se não traz esta nação para a tranquilidade e para a paz. Quem sabe não passe de um patamar de perverso para um patamar de justo?! E então tirará a nação da gemedeira e do sofrimento e a levará para um tempo de alegria, de sorriso e de contentamento, porque, quando o justo governa, o povo se alegra.

Presidente Lula, seja justo! Faça esta nação sorrir outra vez!

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Pessoal, hoje é quarta-feira, dia em que deveríamos estar aqui votando. Entretanto, há apenas 4 deputados neste plenário, neste momento.

Há coisas que não dá para ouvir e ficar calado. Não dá para ouvir um cidadão que foi assessor especial de um governo de esquerda, do governo Agnelo Queiroz; que o pastor do cidadão, chefe da igreja dele, foi candidato a primeiro suplente de senador na chapa de Geraldo Magela, vir aqui e falar esse tipo de coisa. Diz que é professor, que é estudado e não sei o quê. Estudou muito mal! Será que ele não sabe que o maior representante da extrema-direita no mundo foi Hitler, que matou milhares de pessoas? Será que ele não sabe que houve outro sanguinário da extrema-direita, chamado generalíssimo Franco, na Espanha? Será que ele não sabe que houve outra extrema-direita em Portugal, chamado Salazar, que precisou da Revolução dos Cravos para libertar Portugal? E o que dizer de Mussolini, na Itália? Extrema-direita também.

Vir aqui dizer que, quando o justo governa, o povo fica feliz? Fica feliz com o governo Lula, porque ele é justo. Vir aqui defender um canalha chamado Bolsonaro, que levou 700 mil pessoas à morte por covid porque rejeitava a vacina? Aponte-me uma obra feita por esse elemento no Brasil. Estou falando porque conheço Bolsonaro. Fui deputado federal junto com ele, do baixo clero. Ele não representava absolutamente nada.

Sabem o que está causando desespero na extrema-direita? As pesquisas eleitorais. Ciro Nogueira, por exemplo, que é presidente do partido do cidadão que falou há pouco, vai perder, no Piauí, para o Senado Federal. Já tentou se transferir para São Paulo e não conseguiu e vai perder a eleição no Piauí. É isso que está deixando a extrema-direita desesperada.

Não dá para conviver com a mentira também. Vir aqui dizer que o Lula arrecadou R$300 milhões? De onde? Eu posso falar sobre o Lula, porque eu o conheço desde o tempo do movimento sindical. Eu conheço o Lula desde 1979. Eu posso atestar que o Lula é honesto. Posso afirmar que o Lula é honesto, porque eu o conheço. Mas o que falar de um cara cuja única coisa que foi na vida foi político e que tem 56 imóveis comprados com dinheiro vivo, que é o capitão Capiroto? Um cara que colocou todos os seus filhos na política, e todos vivem às custas do Estado brasileiro.

Portanto, para falar a respeito do presidente Lula, lave a boca primeiro, porque o senhor não tem autoridade para falar dele.

Eu não citei nome para não haver direito de resposta. Obrigado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, eu desafio a compararem a minha vida com a do Lula. Abro aqui nesta tribuna o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico, e quero que o Lula faça o mesmo. Abro mão de toda prerrogativa de foro, de tudo o que for, e peço que a polícia investigue a mim e a ele. Assim, nós vamos saber quem é honesto.

Aliás, da boca do Lula eu o ouvi dizer que ele é o cidadão mais honesto do Brasil. Se o deputado que me antecedeu chama o Bolsonaro de capitão Capiroto, o Lula é o pai da mentira, é o mais mentiroso do Brasil. Falar de honestidade, condenado em 3 instâncias por unanimidade? Ele apenas foi descondenado para assumir a presidência da República, deputado Chico Vigilante. Esse homem não é honesto. Não sou eu quem está falando. Quem falou isso foram os companheiros de partido, tesoureiros do PT, que disseram que foi aberta uma conta. Aquele moço da empreiteira – não vou lembrar o nome dele – falou que abriu uma conta no exterior para depositar R$300 milhões. Isso está nas redes sociais. Não sou eu quem está falando, não. É só pesquisar. Quem delatou não fui eu.

O Lula não foi absolvido. Ele foi descondenado por um princípio de erro material do processo, de localidade do processo, o que já é um erro violento da justiça. Mas queriam o Lula presidente do Brasil, e aí está o Lula presidente do Brasil, sem dialogar com ninguém, com sangue na boca, com sede de vingança.

O que eu estou pedindo, deputado que falou ainda há pouco, não é isso, e nem quero estressar essa situação. O que eu estou pedindo é que o seu presidente assuma um papel de estadista, de presidente desta nação, que desça do pedestal. Já se passaram 3 anos – já faz 3 anos que o Bolsonaro não é mais presidente –, e o Lula só fala de Bolsonaro. Eu acho que o Lula ama mais o Bolsonaro do que a Janja. Está na hora de ele trocar o amor. Está na hora de ele amar a Janja de verdade e falar: “Pare de viajar, porque, quando eu fico sem você aqui em casa, em vez de pensar em você, eu fico pensando no Bolsonaro”. É isso que está acontecendo. Ele não tem a Janja em casa, porque ela viaja demais e aí ele fica matutando o dia todo sobre o Bolsonaro. Quando ele abre a boca, em vez de falar da Janja – “Te amo, meu amor, minha nega, minha galega” –, ele fala do Bolsonaro. De 10 palavras que ele fala, 9 são Jair Messias Bolsonaro. O Messias Bolsonaro já não é presidente há quase 3 anos, e ele não para. Isso é uma pauta, porque falar do Bolsonaro dá popularidade para ele.

Falar em pesquisa, deputado... por favor. Pesquisa é o povo. Eu convido o senhor a pedir ao seu presidente que coloque o povo nas ruas. Assim, nós vamos medir a popularidade. Peça a ele para fazer movimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Santa Catarina, em Brasília, no Nordeste – onde agora a popularidade dele está caindo.

Vamos fazer um compromisso: o senhor pede a ele que faça um chamamento e nós pedimos ao Bolsonaro que faça outro, e veremos quem põe gente nas ruas. Pesquisa, para mim, é gente; gente quem tem é o Bolsonaro – o maior presidente desta nação.

PRESIDENTE DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Eu passo a presidência ao deputado Roosevelt.

(Assume a presidência o deputado Roosevelt.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Assumo a presidência e concedo a palavra ao deputado Eduardo Pedrosa.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (Bloco União Democrático. Como líder.) – Senhor presidente, antes de mais nada, cumprimento meus colegas parlamentares.

Eu tenho observado algumas citações e falas, inclusive nesta casa, com relação a algumas derrubadas que têm acontecido em Santo Antônio do Descoberto, com algumas pessoas fazendo uma vinculação ao governador Ronaldo Caiado.

Eu queria fazer uma breve consideração sobre esse assunto. Em primeiro lugar, quero dizer que isso é fruto de uma decisão judicial relacionada a um parente de quarto grau do governador Ronaldo Caiado. Portanto, trata-se de uma decisão da justiça que não tem nada a ver com decisão política. Vincular uma pessoa de quarto grau de parentesco à pessoa do governador é uma ilação completamente sem sentido.

É muito importante que nós deixemos claro que a primeira-dama do estado de Goiás tem se colocado à disposição para dar suporte às famílias. Fiz questão de entrar em contato com o governador para tentar entender a situação e saber o que nós poderíamos fazer.

Solidarizo-me com as famílias que estão lá, porque nós desejamos que as pessoas tenham acesso à sua residência, à sua moradia, assim como ele também deseja. No entanto, uma decisão da justiça é uma decisão da justiça. Não cabe a nós, na política, fazermos qualquer tipo de julgamento nesse sentido, até porque não se trata de um movimento político.

Agora, fazer qualquer ilação com base em um parentesco de quarto grau é algo que realmente não cabe, não faz sentido, e eu não poderia deixar de registrar isso no dia de hoje.

Sabemos que o estado de Goiás possui grandes programas. Quem for a Flores de Goiás hoje verá o programa habitacional que está sendo desenvolvido, com residências maravilhosas, tudo de primeira qualidade, muito bem estruturadas e organizadas para atender à população local. Até o ano passado, as pessoas ficavam desassistidas, sem nenhum tipo de programa. Hoje, elas recebem um grande projeto. Um dos exemplos de uma boa política habitacional que tem acontecido no Brasil é a que o estado de Goiás tem feito. Por isso, sugiro àqueles que tiverem dúvidas ou quiserem se manifestar sobre o assunto que visitem o local. Eu também quero ir e quero ver isso de perto. É fundamental que nós valorizemos esses bons modelos para que possamos replicá-los cada vez mais.

Quero, portanto, deixar registrada essa ponderação, solidarizando-me com as famílias, porque não queremos ver ninguém perdendo sua casa, seu lar. Mas essa ilação é muito injusta, e eu não poderia deixar de me manifestar nesse sentido.

Em segundo lugar, eu jamais gostaria de ver, no Brasil, uma mãe ter que escolher entre colocar comida na mesa ou garantir terapia e atendimento para seu filho – vejo aqui o doutor Edilson, defensor da causa das pessoas com autismo.

Senhor presidente, hoje, em nosso país, infelizmente, muitas mães enfrentam essa difícil realidade, e nós precisamos nos colocar no lugar delas: R$300 a R$400 por semana para um terapeuta ocupacional; R$300 a R$400 por semana para pagar um fonoaudiólogo; além de vários outros profissionais que oferecem suporte aos seus filhos. Para conseguir um atendimento de qualidade, não se gasta menos que R$5 mil, R$6 mil. Trata-se de mães que, muitas vezes, não têm condições de trabalhar porque precisam cuidar de seus filhos em casa, dando o suporte que eles precisam no dia a dia, e que vivem com um benefício, o BPC, de R$1.400, R$1.500. Essa conta vai ser fechada? Nunca.

Essas mães vivem uma situação extremamente desgastante, de desespero. Quando nós visitamos essas famílias, vemos desespero, dor, sofrimento, angústia. Em reuniões nas cidades, ouvi mães dizendo: “Pintar a unha, cuidar de mim? Nossa! Nem lembrava que eu precisava fazer isso”. São pessoas que estão completamente abandonadas.

Nós precisamos ter uma atenção especial com essas famílias. Precisamos fazer com que, de alguma forma, o governo as ajude mais. Que consigamos aumentar esse benefício para essas pessoas. Defendo que haja um benefício local para complementar a renda dessas famílias; que exista uma política que, de fato, ajude mais as instituições, para que elas possam ajudar mais pessoas, garantindo-se os tratamentos na comunidade, na ponta; que se ajudem as pessoas que hoje atuam voluntariamente ou que se organizaram por meio de ações dentro das comunidades, para atender com carinho e atenção, muitas vezes recorrendo a empréstimos, rifas, vendas de roupas, para pagar contas e manter as instituições abertas. Nós precisamos apoiar essas instituições para que continuem avançando, com mais suporte e estrutura para atender mais pessoas. Nós precisamos garantir que haja mais estrutura do Estado para também oferecer suporte a essas pessoas.

Precisou de um terapeuta ocupacional, que se encontre na rede pública! Hoje, as pessoas estão com enorme dificuldade para conseguir isso na rede pública. Precisamos ter mais estrutura para isso. Precisamos falar disso, precisamos cuidar dessas famílias, precisamos dar suporte para essas mães. Eu queria ver a Agência Nacional de Saúde pegando pesado, trabalhando como devia trabalhar com os planos de saúde, pois eles humilham os clientes. As pessoas pagam o plano de saúde e, na hora em que precisam dele, eles viram as costas para as famílias, deixam as mães sem suporte, sem atenção, os excluem, os humilham!

Nós precisamos nos colocar no lugar dessas mães, eu digo mais uma vez. Não tem mais condição de a política fechar os olhos para uma mãe de uma criança com autismo, uma mãe com uma criança com deficiência. Ora, nós precisamos garantir um atendimento devido!

Eu vim aqui fazer um desabafo mesmo, porque eu tenho visto muitas pessoas nessa situação. Eu quero deixar essa fala. Eu não gostaria de ver nenhuma mãe tendo que escolher entre colocar comida na mesa ou a terapia adequada para o seu filho. Quem é pai, quem é mãe sabe a dificuldade que é chegar em casa e ver um filho chorando, um filho passando dificuldade. Imaginem quem todos os dias convive com dificuldade porque tem que abrir mão, às vezes, de trabalhar, de qualquer outra coisa, para ficar cuidando da criança – e, às vezes, a criança não consegue ter o que precisa.

Precisamos mudar isso. Defendo que haja uma revisão, que o governo federal faça ampliação do valor do BPC para ajudar mais essas famílias; que, em nível local, tenhamos um benefício complementar para ajudar essas famílias; que tenhamos uma casa da mãe atípica, um ambiente só para cuidar dessas mães aqui no Distrito Federal e no Brasil; que façamos políticas públicas que realmente saiam do papel. Até promovemos leis, fazemos coisas bacanas aqui, mas não adianta nada, deputado Chico Vigilante, fazermos bonito, fazermos a lei ficar bonita no papel se a lei não virar ação na prática, pois não mudará em nada a vida de ninguém.

Que consigamos chegar lá. Eu queria deixar essa minha fala e esse desabafo, porque quero ver as coisas mudando no nosso país.

Muito obrigado.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, tenho o maior respeito pelo deputado Eduardo Pedrosa, mas sua excelência foi mal-informado a respeito da situação da comunidade de Antinha de Baixo, que fica em Santo Antônio do Descoberto. É uma área rural. São 400 famílias que moram lá e estão há mais de 100 anos naquela região.

Primos do governador, filho de uma tia do governador entraram na justiça. Foi um processo fraudulento de uma juíza de Santo Antônio do Descoberto que mandou despejar as pessoas. Inclusive, aquela é considerada uma área quilombola. Eles estão ali há mais de 100 anos. Há, inclusive, cemitérios onde estão enterrados os antepassados. A polícia de Goiás, cumprindo a determinação dessa juíza de Santo Antônio do Descoberto, estava derrubando todas as casas.

Felizmente, o Incra assumiu o papel de defensor daquela comunidade. Ele entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as demolições. Agora haverá todo o processo de constatação de que realmente é terra quilombola. O Incra fará o cadastramento e o local será destinado para aquela comunidade.

Deputado Eduardo Pedrosa, havia gente com escritura da terra, passados anos e anos, e a juíza mandou derrubar. É fato que os grileiros estavam lá, com o consentimento da justiça, passando o trator com auxílio da polícia por cima das casas, e ainda foram capangas à noite para intimidar as famílias. Foi quando a Polícia Federal assumiu e fez com que os capangas deixassem as famílias em paz.

Eu quero louvar aqui o quanto foi importante uma série de matérias feitas pelo portal Metrópoles aqui do Distrito Federal, conhecido por todos nós por ter muita credibilidade. As matérias foram esclarecedoras para a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, que hoje foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele suspendeu a demolição que estava sendo feita.

Portanto, acho que a melhor coisa que o governador Caiado faria, no sentido de provar que não está favorecendo aqueles grileiros, seria chamar o Incra e entregar o documento para as famílias que ainda não o têm. A maioria das famílias já tem a escritura das casas e dos terrenos. Lá há gado, galinha, porco e todo tipo de animal. E tudo estava sendo destruído.

PRESIDENTE DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

O deputado Eduardo Pedrosa foi citado nominalmente e, por isso, concedo-lhe a palavra.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Presidente, com um enorme respeito pelo deputado Chico Vigilante, quero dar uma resposta a esse assunto.

Nós estamos nos solidarizando com as famílias, deputado Chico Vigilante. Assim como o senhor, eu quero, antes de mais nada, me solidarizar com as famílias. O que queremos é ver isso resolvido. Queremos que as pessoas possam ficar lá e que usufruam o seu imóvel, que tenham a sua casa. Essas pessoas estão lá há anos. Os seus ancestrais viveram naquele local. Isso é justo, honesto, digno e é o que queremos. Acho que todos concordamos com isso.

Minha ponderação é sobre a vinculação disso ao governador, falar que ele é responsável por isso, como se ele tivesse atuado nisso. Não sei quantas pessoas entraram com essa ação – não foi uma pessoa só. Existe um vínculo parentesco distante, não há nenhum vínculo direto. Então, acho, sinceramente, que isso é uma ilação injusta. Se existe algum movimento político que precisa ser feito, que o construamos, mas sem colocar na conta do governador uma coisa que não é de sua responsabilidade.

Raramente eu faço isso na Câmara Legislativa, mas hoje fiz questão de fazer, até porque o conheço e sei muito que, de fato, nesse caso, o governador foi citado indevidamente com relação ao problema do pessoal da Antinha de Baixo. Fico feliz e torço para que essas pessoas consigam ter acesso à propriedade, com o respeito que precisam ter. Mas vamos fazer essa defesa de forma justa.

Que bom que os jornais falaram disso e as coisas estão sendo resolvidas, deputado Chico Vigilante! É isso o que queremos.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

De ordem do senhor vice-presidente, deputado Ricardo Vale, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados que não será designada ordem do dia para a sessão ordinária de 14 de agosto de 2025. Nesse sentido, a sessão será apenas discursiva.

Esta presidência informa ainda que, a pedido do autor, fica cancelada a comissão geral para debater as medidas legislativas relevantes para a juventude do Distrito Federal, aprovada para amanhã.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Não havendo quórum para deliberação e, como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

BPC – Benefício de Prestação Continuada

BRICS – em português, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CBN – Central Brasileira de Notícias

CSO – Centro de Supervisão Operacional

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

Detran – Departamento de Trânsito

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante

EPTG – Estrada Parque Taguatinga

FAB – Força Aérea Brasileira

Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Sinpro – Sindicato dos Professores

STF – Supremo Tribunal Federal

Suas – Sistema Único de Assistência Social

SUS – Sistema Único de Saúde

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 14/08/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277720 Código CRC: 9D2C14A8.