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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Resultado de Pautas 13A/2023
CCJ
LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS
Reunião 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data 05 de dezembro de 2023
Início 10h09
Local Sala de Reuniões das Comissões Término 15h29
TITULARES
DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE
Thiago Manzoni (Presidente) PL X
Chico Vigilante (Vice-Presidente) PT X
Robério Negreiros PSD X
Fábio Felix PSOL X
Iolando MDB X
SUPLENTES
Joaquim Roriz Neto PL
Gabriel Magno PT
Martins Machado REPUBLICANOS
Max Maciel PSOL
Hermeto MDB
OBSERVAÇÕES
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 05/12/2023, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 05/12/2023, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 06/12/2023, às 09:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,
em 06/12/2023, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Resultado de Pautas 5/2023
CS
RESULTADO DE PAUTA - CS
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 28 de novembro de 2023, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em: 26/9/2023
Resultado: Aprovada
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020, de autoria do Deputado Martins Machado, que
“altera a Lei Complementar n.º 751, de 28 de dezembro de 2007, que “Cria o Fundo de Modernização,
Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras providências”, a fim
de instituir isenção pelo pagamento da taxa de expediente, para a obtenção da segunda via da carteira de
identidade, ao adolescente que cumpre medida socioeducativa”.
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela REJEIÇÃO da Emenda Substitutiva 1.
Resultado: Aprovado
2. PROJETO DE LEI Nº 140/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Dispõe sobre a afixação
de placa ou cartaz com mensagem alusiva do crime de importunação sexual na forma que especifica, e dá
outras providências”.
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
3. PROJETO DE LEI Nº 481/2023, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre a instalação de
câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o
monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF)”.
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
4. PROJETO DE LEI Nº 515/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
“Obriga os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões, cutelos, tesouras e outros
materiais cortantes a exporem os produtos em compartimento protegido”.
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
5. PROJETO DE LEI Nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa
administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras
providências”.
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
6. PROJETO DE LEI Nº 295/2023, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o Protocolo de Ações
Integradas de Segurança na Praça dos Três Poderes 90 dias antes e 90 dias depois das eleições para
Presidente da República”.
Relator (a): Deputado Roosevelt Vilela
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
7. PROJETO DE LEI Nº 541/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Estabelece a
obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado botão do pânico, nos
postos de combustíveis localizados no território do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relator (a): Deputado Roosevelt Vilela
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Solicitado Vistas
8. PROJETO DE LEI Nº 2880/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Cria a Indenização de
Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos militares do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, acatando a emenda nº 1 do relator
Resultado: Aprovado
9. PROJETO DE LEI Nº 2968/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre o
acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar
do Distrital e dá outras providências”.
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
10. PROJETO DE LEI Nº 285/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza a legislação distrital
que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal”.
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
11. PROJETO DE LEI Nº 459/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a
Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade Segura – PCS e dá outras
providências, para dispor sobre videomonitoramento de segurança em praças públicas”.
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
12. PROJETO DE LEI Nº 316/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Institui o Programa
Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV”.
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado
13. PROJETO DE LEI Nº 299/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Proíbe a
espetacularização e a veiculação, por qualquer meio de comunicação social no Distrito Federal, dos casos de
atentado ou tentativa de atentado cometidos em escolas e creches”.
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Resultado: Aprovado
14. Indicação nº 3212/2023, de autoria da Deputada Doutora JANE, que “Sugere ao governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, estudo de viabilidade para
implantação de um Posto da Polícia Militar na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)”.
Resultado: Aprovado
15. Indicação nº 4073/2023, de autoria da Deputada Doutora JANE, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, proceder gestão junto ao
Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, com o objetivo de solicitar a intensificação do
patrulhamento no Setor Residencial Norte, Planaltina/DF, popularmente conhecido como "Caveiral", situado a
pouco mais de 1km do 14º BPM”.
Resultado: Aprovado
16. Indicação nº 3952/2023, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a construção de
uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol”.
Resultado: Aprovado
17. Indicação nº 4114/2023, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que “Sugere ao Chefe do
Poder Executivo que, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, incremente as ações de segurança nas
passarelas subterrâneas do Plano Piloto”.
Resultado: Aprovado
18. Indicação nº 3222/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a construção de
um Batalhão da Polícia Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
19. Indicação nº 3223/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de
um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
20. Indicação nº 3416/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a construção de
um Batalhão da Polícia Militar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI”.
Resultado: Aprovado
21. Indicação nº 3417/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de
um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI”.
Resultado: Aprovado
22. Indicação nº 3331/2023, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que “Sugere-se ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF,
que reforce a importância da instalação e uso de camaras de vídeo nos uniformes dos policiais civis e
militares e nas viaturas de polícia do Distrito Federal”.
Resultado: Aprovado
23. Indicação nº 3162/2023, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a instalação de
uma delegacia de Polícia Civil na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
24. Indicação nº 3165/2023, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a implantação de
um Posto Policial na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
25. Indicação nº 3238/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a
implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa da Administrativa da Fercal - RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
26. Indicação nº 3239/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, promova a instalação
de um Posto Policial na Região Administrativa da Administrativa da Fercal - RA XXXI”.
Resultado: Aprovado
27. Indicação nº 3349/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSPDF, promova a construção
de um posto policial na região da Rajadinha, localizada na Região Administrativa da Planaltina – RA VI”.
Resultado: Aprovado
28. Indicação nº 3380/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, promova
Policiamento Escolar no Centro De Ensino Fundamental CASEB, localizado 909 Sul, na Região Administrativa
do Plano Piloto - RA I”.
Resultado: Aprovado
29. Indicação nº 3367/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, promova
Policiamento Escolar na Escola Classe 48 do P. Sul, localizado na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX”.
Resultado: Aprovado
30. Indicação nº 3519/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, promova a instalação
de um Posto Policial na entrada da Região Administrativa do Setor Complementar de Industria e
Abastecimento - RA XXV”.
Resultado: Aprovado
31. Indicação nº 3475/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a
implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa de Água Quente- RA XXXV”.
Resultado: Aprovado
32. Indicação nº 3565/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, promova
Policiamento Escolar na Escola Classe 502 de Samambaia, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII”.
Resultado: Aprovado
33. Indicação nº 3578/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do
policiamento em frente ao Fórum de Samambaia, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII”.
Resultado: Aprovado
34. Indicação nº 3708/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do
policiamento na QS 12, localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII”.
Resultado: Aprovado
35. Indicação nº 3819/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF,
promova o aumento do policiamento na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
36. Indicação nº 3974/2023, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -
NOVACAP, a construção de um Batalhão da Polícia Militar na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do
Sol – RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
37. Indicação nº 3175/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de posto policial na Fercal-DF”.
Resultado: Aprovado
38. Indicação nº 3176/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo aprimorar a segurança pública na Fercal-DF”.
Resultado: Aprovado
39. Indicação nº 3181/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova a melhoria da segurança pública nas paradas de ônibus, localizadas na Região
Administrativa da Fercal-DF”.
Resultado: Aprovado
40. Indicação nº 3184/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de uma delegacia de polícia na Fercal-DF”.
Resultado: Aprovado
41. Indicação nº 3396/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova aumento do policiamento ostensivo na quadra 501 de Samambaia – DF”.
Resultado: Aprovado
42. Indicação nº 3601/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo aprimorar a segurança pública em Samambaia-DF, nas proximidades da quadra 221”.
Resultado: Aprovado
43. Indicação nº 3604/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de posto policial na região da 26 de setembro, em Taguatinga-DF”.
Resultado: Aprovado
44. Indicação nº 3605/2023, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que “Sugere ao Poder
Executivo aprimorar a segurança pública na região da 26 de setembro, em Taguatinga-DF”.
Resultado: Aprovado
45. Indicação nº 3862/2023, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que “Sugere ao Poder
Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que seja
realizado policiamento ostensivo na chácara 36- Vila Madureira, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr
do Sol– RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
46. Indicação nº 3262/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento permanente do
efetivo policial na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)”.
Resultado: Aprovado
47. Indicação nº 3271/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Distrito Federal, que promova a implantação de um posto da Policia Militar na quadra 18, área central da
Região Administrativa da Fercal, RA-XXXI”.
Resultado: Aprovado
48. Indicação nº 3895/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, que promova a construção de
um Centro de Ensino de Primeira Infância – CEPI, no Trecho 02, e outro no trecho 03, da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
49. Indicação nº 3902/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que
intensifique a segurança pública na Região Administrativa do Sol Nascente– RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
50. Indicação nº 3692/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a divulgação de campanhas publicitárias sobre a
importância da eleição das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal, bem
como o envio de proposição que trate sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Comunitários de
Segurança, observando os princípios constitucionais da prioridade absoluta, da proteção integral, da
descentralização políticoadministrativa e da participação popular”.
Resultado: Aprovado
51. Indicação nº 3872/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a ampliação do
número de efetivo de policiais civis e militares e o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção contra
a criminalidade, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
52. Indicação nº 3992/2023, de autoria do Deputado PEPA, que “Sugere ao Poder Executivo que, por
intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP, promova melhorias na segurança
pública e aumento do policiamento na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII”.
Resultado: Aprovado
53. Indicação nº 3729/2023, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a implantação de
um Posto Policial na Região Administrativa de Sobradinho II”.
Resultado: Aprovado
54. Indicação nº 3230/2023, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a implantação de posto de segurança
integrada na região administrativa da Fercal”.
Resultado: Aprovado
55. Indicação nº 3407/2023, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de
um batalhão da Polícia Militar, no setor noroeste, região administrativa do Plano Piloto”.
Resultado: Aprovado
56. Indicação nº 3142/2023, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que “Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, no sentido de encaminhar
as medidas necessárias com vistas a suprimir a necessidade de cadastramento prévio de eleitores no
processo eleitoral para a eleição das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões
Administrativas - CONSEG/RA e dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural - CONSEG/Rural”.
Resultado: Aprovado
57. Indicação nº 4107/2023, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que “Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no
sentido de encaminhar as medidas tendentes à instalação de câmeras de videomonitoramento no bairro
Parque dos Ipês (Crixás), Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.
Resultado: Aprovado
58. Indicação nº 3783/2023, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ e Deputado PASTOR
DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF e o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal -
PMDF, promova a disponibilização de mais viaturas na área rural da Região Administrativa de Brazlândia, RA
IV”.
Resultado: Aprovado
59. Indicação nº 3969/2023, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a implantação de
um posto policial no Trecho 3 da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente /Pôr Do Sol”.
Resultado: Aprovado
Brasília, 29 de novembro de 2023.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 29/11/2023, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Atos 604/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 604, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARIA EDUARDA GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº 24.197, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na Divisão de Seguridade Social. (LP).
2. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor,
CL-11, da Divisão de Seguridade Social, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-15, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
Brasília, 06 de dezembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/12/2023, às 19:22, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Redações Finais 795/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 795, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira
Auditoria de Controle Interno do Distrito
Federal, e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal fica reestruturada na forma
desta Lei.
Art. 2º Os valores dos vencimentos básicos da carreira Auditoria de Controle Interno do
Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo I.
Art. 3º A tabela de escalonamento vertical dos cargos de Auditor de Controle Interno e de
Inspetor Técnico de Controle Interno da carreira Auditoria de Controle Interno fica reestruturada nos
termos do Anexo II, a partir de 1º de janeiro de 2024, sem prejuízo do interstício referente a promoção
ou progressão funcional.
Art. 4º Fica concedido, sem prejuízo das disposições constantes na Lei nº 7.253, de 2 de maio
de 2023, o reajuste sobre o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira Auditoria de
Controle Interno do Distrito Federal, regulada pela Lei nº 4.448, de 21 de dezembro de 2009, em 2
parcelas anuais e sucessivas, conforme disposto no Anexo III.
Art. 5º Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas da carreira Auditoria de
Controle Interno do Distrito Federal.
Art. 6º Somente é realizado concurso para a carreira de que trata esta Lei para cargos que
exijam nível superior.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações
orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
1º de janeiro de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO (EM REAIS)
CARREIRA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
(a partir de 1° de janeiro de 2024)
INSPETOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
(a partir de 1° de janeiro de 2024)
ANEXO II
TABELA DE VERTICALIZAÇÃO - CORRELAÇÃO
(a partir de 1° de janeiro de 2024)
(a partir de 1° de janeiro de 2024)
ANEXO III
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 06/12/2023, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Redações Finais 797/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 797, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a Carreira Procurador do
Distrito Federal e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Os vencimentos da carreira Procurador do Distrito Federal ficam reestruturados na
forma desta Lei.
Art. 2º Os valores dos vencimentos básicos dos membros da carreira Procurador do Distrito
Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo I.
Art. 3º Fica concedido, sem prejuízo das disposições da Lei nº 7.253, de 02 de maio de 2023,
o reajuste sobre o vencimento básico dos membros da carreira Procurador do Distrito Federal, regulada
pela Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, dividido em 2 parcelas anuais e sucessivas,
na forma cumulativa dos percentuais previstos no Anexo II.
Art. 4º Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas da carreira Procurador
do Distrito Federal.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações
orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
1º de janeiro de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 06/12/2023, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Atas - Comissões 12/2023
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Constituição e Justiça, na sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o
Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a Décima Segunda Reunião
Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Robério
Negreiros e Fábio Félix. Ausentes os Deputados Chico Vigilante e Iolando. I – COMUNICADOS: O
Presidente, em nome da Comissão, manifestou sinceros sentimentos de pesar pelo falecimento do
cidadão e empresário baiano Clériston Pereira da Cunha, aos 46 anos de idade, no Complexo
Penitenciário da Papuda. II – EXPEDIENTES: A Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de
novembro de 2023, foi dada por lida e aprovada. III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 8 – PL 452/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de
2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal”. De relatoria do Deputado Thiago
Manzoni. Resultado: Retirado de pauta. Item 9 – PL 2260/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público,
precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do
Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências”. De relatoria do
Deputado Thiago Manzoni. Resultado: Retirado de pauta. A presidência é passada ao Deputado
Robério Negreiros. Item 1 – PL 156/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que dispõe sabre
a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a assegurarem ao
consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de validade vencido ou
impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua
escolha, e estabelece outras providências”. De relatoria do Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela
admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer
pela admissibilidade aprovado, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator, com 3 votos
favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 2 – PL 2372/2021, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a ‘Dança Competitiva’ como modalidade
esportiva”. De relatoria do Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do
substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado, na forma da
emenda substitutiva apresentada pelo relator, com 3 votos favoráveis registrando-se 2 ausências. Item 3
– PL 2927/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que “institui no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal a ‘Semana da Educação Financeira nas escolas públicas’”. De relatoria do
Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela admissibilidade
aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 4 – PL 279/2023, de autoria do
Deputado Pastor Daniel de Castro, que “disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá”.
De relatoria do Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas
modificativas e supressiva apresentadas pelo relator e pela rejeição da emenda supressiva apresentada
na CDESCTMAT. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado, na forma das emendas modificativas
e supressiva apresentadas pelo relator e com a rejeição da ememda supressiva apresentada na
CDESCTMAT, com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 5 – PL 54/2023, de autoria da
Deputada Paula Belmonte, que “institui o Plano Distrital de Juventude no âmbito do Distrito Federal”. De
relatoria do Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela
admissibilidade aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 6 – PL 344/2023,
de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira
Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle
social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância”. De relatoria do Deputado Thiago
Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo
relator. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado, com a emenda modificativa apresentada pelo
relator, com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 7 – PL 303/2023, de autoria da
Deputada Paula Belmonte, que “dá nova denominação ao Restaurante Comunitário de Ceilândia”. De
relatoria do Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela
admissibilidade aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. A presidência retorna ao
Deputado Thiago Manzoni. Item 10 – PL 567/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que
“dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas,
apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses à 06 anos de idade, nas redes públicas de educação
básica no âmbito do Distrito Federal”. De relatoria do Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-
se 2 ausências. Item 11 – PL 503/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “altera a Lei nº
5.686, de 1° de agosto de 2016, que ‘Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e
Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’”. De relatoria do Deputado
Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado com 3
votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 12 – PL 157/2023, de autoria da Deputada Dayse
Amarílio, que “institui o Programa ‘Adote um Equipamento de Assistência Social’ no Distrito Federal. De
relatoria do Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela
admissibilidade aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-se 2 ausências. Item 13 – PL
3066/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui o Dia Distrital de Luta contra a
Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de
julho”. De relatoria do Deputado Iolando. Em razão da ausência do Deputado Iolando, o Presidente
nomeou o Deputado Fábio Félix como relator “ad hoc”. Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda
modificativa apresentada pelo relator. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado, com a emenda
modificativa apresentada pelo relator, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário, registrando-se 2
ausências. A presidência é passada ao Deputado Robério Negreiros. Item 14 – PDL 526/2023,
de autoria dos Deputados Delmasso, Maria Antônia, Jânio e Iolando, que “concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos. De relatoria do Deputado Thiago
Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado com 3 votos
favoráveis, registrando-se 2 ausências. IV – MATÉRIAS EXTRAPAUTA. Item 2 – PL 534/2023, de
autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o ‘Dia
da Cultura Surda’”. De relatoria do Deputado Iolando. Em razão da ausência do Deputado Iolando, o
Presidente nomeou o Deputado Fábio Félix como relator “ad hoc”. Parecer: Pela admissibilidade, na
forma da emenda modificativa apresentada pelo relator. Resultado: Parecer pela admissibilidade
aprovado, na forma da emenda modificativa apresentada pelo relator, com 3 votos favoráveis,
registrando-se 2 ausências. A presidência retorna ao Deputado Thiago Manzoni. Item 1 – PL
526/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense”. De relatoria do Deputado Iolando. Em razão da ausência
do Deputado Iolando, o Presidente nomeou o Deputado Fábio Félix como relator “ad hoc”. Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Parecer pela admissibilidade aprovado com 3 votos favoráveis, registrando-
se 2 ausências. ENCERRAMENTO: O Presidente, mais uma vez, manifestou profundos sentimentos, aos
familiares do cidadão e empresário baiano Clériston Pereira da Cunha, falecido aos 46 anos de idade, no
Complexo Penitenciário da Papuda, em homenagem à viúva e às duas filhas, destacando os problemas
enfrentados por presos que, muitas vezes, são vítimas do sistema moroso de análise de processos pelo
Poder Judiciário, no que foi acompanhado pelas palavras proferidas pelo Deputado Fábio Félix. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, encerrou a reunião às onze horas e
doze minutos. E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente e
demais membros desta Comissão, será enviada à publicação.
Deputado Thiago Manzoni
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 05/12/2023, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2023, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,
em 06/12/2023, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 06/12/2023, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Atas - Comissões 4/2023
CS
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e vinte e
nove minutos, na sala de Reuniões, a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal
reuniu-se para a sua 4ª Reunião Ordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Pastor Daniel de
Castro, Roosevelt e Iolando. Ausente, o Deputado Hermeto. A Presidente, Deputada Doutora Jane,
declara aberta a 4ª Reunião Ordinária, dando início ao Item I - Expedientes - Leitura e votação da Ata
da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança, realizada em 20 de junho de 2023, que foi
declarada lida e aprovada por 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Prosseguindo, a Presidente,
Deputada Doutora Jane, anunciou o Item III - Matérias para discussão e votação. A Presidente,
Deputada Doutora Jane, por ser relatora do Projeto de Lei Complementar nº 032/2020, passou a
presidência ao Deputado Pastor Daniel de Castro, que deu sequência à discussão e votação do Item 1.
Projeto de Lei Complementar nº 032/2020, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Altera a Lei
Complementar n.º 751, de 28 de dezembro de 2007, que “Cria o Fundo de Modernização,
Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras
providências, a fim de instituir isenção pelo pagamento da taxa de expediente, para a
obtenção da segunda via da carteira de identidade, ao adolescente que cumpre medida
socioeducativa”. O parecer favorável foi aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. A
Deputada Doutora Jane reassumiu a presidência e o Deputado Iolando chega para fazer parte da
reunião. Passamos à leitura e votação Item 2. Projeto de Lei nº 347/2023, de autoria do Deputado
Ricardo Vale, que “Dispõe sobre a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do
Distrito Federal”. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 347/2023 à Deputada Doutora Jane. Item 3.
Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de QR CODE em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal, que
direcione os cidadãos para página de recebimento de denúncias que especifica, às autoridades
competentes”. O parecer favorável foi aprovado, com 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Nesse
momento o Deputado Pastor Daniel de Castro precisou sair. Adiante, a Presidente Deputada Doutora
Jane passou a presidência ao Deputado Iolando, por ser autora das Indicações seguintes: 1.430/2023,
1.511/2023, 1.884/2023, 2.267/2023, 2.386/2023 e 2.387/2023. O Deputado Iolando assumiu a
presidência e fez à leitura e votação das indicações constantes dos itens nºs 13 a 81, que foram votadas
em bloco. Indicações nºs 1.430/2023, 1.511/2023, 1.884/2023, 2.267/2023, 2.386/2023, 2.387/2023,
2.421/2023, 2.422/2023, 1.318/2023, 1.568/2023, 1.570/2023, 1.739/2023, 2.919/2023, 3.051/2023,
2.433/2023, 1.453/2023, 1.454/2023, 1.621/2023, 1.455/2023, 1.485/2023, 1.607/2023, 1.980/2023,
1.988/2023, 2.830/2023, 2.831/2023, 1.237/2023, 1.238/2023, 1.250/2023, 1.255/2023, 1.256/2023,
1.259/2023, 1.266/2023, 1.384/2023, 1.385/2023, 1.386/2023, 1.388/2023, 1.389/2023, 1.391/2023,
1.399/2023, 1.529/2023, 1.562/2023, 1.742/2023, 1.853/2023, 2.179/2023, 2.185/2023, 2.191/2023,
2.565/2023, 2.225/2023, 2.226/2023, 2.227/2023, 2.483/2023, 1.282/2023, 1.302/2023, 2.607/2023,
1.542/2023, 1.691/2023, 1.323/2023, 2.658/2023, 2.665/2023, 1.493/2023, 1.901/2023, 1.230/2023,
1.510/2023, 3.053/2023, 2.392/2023, 1.546/2023, 2.746/2023 e 2.704/2023, foram aprovadas com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a Presidência a Deputada Doutora Jane. Nada mais havendo
a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária
da Comissão de Segurança, às 15h1min. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão de
Segurança, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente
da Comissão de Segurança.
DEPUTADA DOUTORA JANE
Presidente da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr.
00165, Deputado(a) Distrital, em 29/11/2023, às 20:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Atos 603/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 603, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUCAS VINICIUS REBELO LAWTON DE SANTANA, matrícula nº 24.233, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
2. EXONERAR VILIBRANDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 24.274, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. NOMEAR WAGNER JURACY DA SILVA SAMPAIO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
4. NOMEAR RENATO DUTRA CUSTODIO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06,
no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
5. EXONERAR MARIA ESTEFANY VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 24.356, do cargo de
Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR TULIO RAMIRO SAMPAIO TOURINHO, matrícula nº 24.202, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
7. EXONERAR CLEDINALVA TAVARES DE MELO, matrícula nº 23.234, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 06 de dezembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/12/2023, às 19:22, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1468339 Código CRC: 4969F71B.
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Portarias 545/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 545, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1466608 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00053096/2023-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Plenária
Nacional da Resistência Socialista do Partido dos Trabalhadores, no dia 8 de dezembro,
das 13h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Vaz, matrícula nº
23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/12/2023, às 08:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/12/2023, às 19:56, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1470325 Código CRC: 97B6C8E9.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 544/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 544, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 94 (1463968) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00052887/2023-98, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de
homenagem ao Dia da Advogada e ao Dia dos Advogados Criminalistas, no dia 6 de
dezembro de 2023, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Lucas de Sousa Paula, matrícula
nº 23.908, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/12/2023, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/12/2023, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/12/2023, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1469872 Código CRC: 8FE7D277.
DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Portarias 287/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 287, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 272, de 13 de novembro de 2023, a
qual constituiu Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propostas a fim de que seja criada
revista do Gabinete da Mesa Diretora, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho designado por esta Portaria será composto pelos
seguintes servidores:
Nome Matrícula
Ana Beatriz Fernandes Willemann 23.889
Bruno Sodré de Moraes 16.804
Darlon Germano de Aquino 24.092
Fernanda Caetano Cunha 23.577
Fernando José Botelho Taveira 23.903
Francisco Eduardo Espinola Dias 23.413
Francisco das Chagas Teófilo da Silva 19.275
Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago
24.160
Coordenador
José Claudionor de Alcântara 19.406
Juliana Simon 23.432
Paula Maria Araújo Santos 24.049
Ricardo Lima de Oliveira 16.689
Thaís Gonçalves Guimarães 23.765
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/12/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1456068 Código CRC: 6E3733CB.
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Atos 600/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 600, DE 2023
Digite a ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro
de 2011, e o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, publicado no Diário da
Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 30/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho
no estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
FÁBIO
00001-
MARCEL DE CONSULTOR REGULAÇÃO
23.082 00041609/2020- APROVADO
CASTRO LEGISLATIVO ECONÔMICA
62
VILLAR
Brasília, 05 de dezembro de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/12/2023, às 17:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1465946 Código CRC: D4863591.
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
Portarias 518/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 518, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º e
4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo nº
001-001983/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor ROBERTO SARAH DE PAULA, matrícula nº 11.462-50, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, nos períodos de 14/8/2024 a
13/9/2024, 26/9/2024 a 25/10/2024, e 21/11/2024 a 20/12/2024, os 3 (três) meses da licença-prêmio
por assiduidade concedida pela Portaria-DRH nº 485/2023, publicada no DCL de 22/11/2023, referente
ao período aquisitivo de 28/8/2018 a 26/8/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/12/2023, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1471593 Código CRC: 5C55DA43.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Redações Finais 796/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 796, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a
Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 08/12/2023, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1473842 Código CRC: EF4131F5.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Redações Finais 796A/2023
Leis
Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(LDO, art. 45)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)
DISCRIMINAÇÃO
2024 2025 2026
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
2.1 - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento
e Administração - SEPLAD
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-
2.1.21 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 1.039 80.225.706 191.880.986 323.982.158
00031338/2023-08
2.7 - Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 00020-
2.7.4 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Carreira Procurador do Distrito Federal 20.605.062 53.367.234 70.643.882
00064747/2023-16
2.14 - Defensoria Pública do Distrito Federal
2.14.1 - Nova Tabela de Vencimentos e Reajuste 8% Defensor Público 260 Projeto de Lei a ser encaminhado à CLDF 8.855.792 13.683.872 19.310.717
2.15 - Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF
Conforme informações constantes no Processo SEI nº 04033-
2.15.2 - Reestruturação de carreira e Remuneração Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal 111 22.818.398 47.642.928 58.741.974
00031338/2023-08
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Atos 2/2023
Secretário-Geral
ATO DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA Nº 01, DE 2023
Consigna elogio aos servidores do
gabinete que atuaram na CPI dos Atos
Antidemocráticos do Distrito Federal.
A DEPUTADA JAQUELINE SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores que atuaram com dedicação, colaboração e competência
profissional nos trabalhos da CPI dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
NOME MATR. CARGO/FUNÇÃO
ANGELICA VERAS DOS ANJOS 18843 CARGO ESPECIAL DE GABINETE
DANIEL LUCHINE ISHIHARA.... 18340 ANALISTA LEGISLATIVO
LEONIRA BERNARDES PAULINO 22127 CARGO ESPECIAL DE GABINETE
Brasília, 08 de dezembro de 2023
JAQUELINE SILVA
Deputada Distrital
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 08/12/2023, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1475057 Código CRC: 5499745D.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 546/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.052/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.° 502/2023 e 794/2023, nos termos do art. 154 do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão presentes os
requisitos regimentais autorizadores da tramitação conjunta, conforme apontou a Consulta n.º
1.356/2023, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/12/2023, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/12/2023, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/12/2023, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1471689 Código CRC: A0308387.
DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Portarias 540/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 540, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Despacho GP 1459032, do E-mail cancelamento 11_12
e 18_12 (1459031) e as razões expostas no Processo SEI 00001-00049916/2023-34, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria-GMD 530, de 24 de novembro de 2023 (1453301), a qual autorizou
a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de capacitação de gestores, nos dias 11
e 18 de dezembro de 2023, das 13h às 18h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/12/2023, às 01:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/12/2023, às 10:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/12/2023, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/12/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1460280 Código CRC: ECBB47A6.
DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Portarias 515/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 515, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009, c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00049179/2023-70, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória, no Fascal, do servidor LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº
23.210, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Enfermeiro, com lotação de
origem no Setor de Assistência à Saúde.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/12/2023, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1467852 Código CRC: 0EC2DDCA.
DCL n° 257, de 07 de dezembro de 2023
Portarias 516/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 516, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
BARBARA DE CARVALHO 00001-
24.435 28/11/2023 13,50%
GOMES 00052307/2023-62
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/12/2023, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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