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Parecer - 1 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (118536)
17/11/2024 06:28

sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...ora submetido à análise desta Comissão, altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de...
Redação Final - SELEG - (240290)
13/11/2024 21:39
Projeto de Lei - (78020)
17/11/2024 14:57

Art. 6º A custódia temporária do Distrito Federal encerrará imediatamente em caso...Idosa), na Lei federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do...
1754573700292-Mensagem - Poder Executivo - 1362025 - SELEG - (305664).pdf
07/08/2025 10:35
Parecer - 6 - CEOF - (264534)
13/11/2024 19:58
Proc - (308512)
05/09/2025 10:57
1731543880172-Redação Final - SELEG - (242752).pdf
13/11/2024 21:24
1749729689932-Mensagem - Nº 872025-GP - Promulgação - SELEG - (301904).pdf
12/06/2025 09:01
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