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Mensagem - Nº 102/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81517)
17/11/2024 14:18
Indicação - 2220/2019 - (166224)
15/11/2024 19:27
Mensagem - nº 262/2022- Veto Total - SELEG - (50529)
17/11/2024 18:11
Emenda - 5 - Cancelado - PLENARIO - (46843)
18/11/2024 14:25

aprovado pela Lei no 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; n°...Constituição Federal de 1988, e Artigo 1o , incisos: I e III, e §§§§§3º, 4º, 5º,...
1733157704481-Emenda (Modificativa) - 47 - CDESCTMAT - (260469).pdf
02/12/2024 13:41
1731883699896-Publicação - Lei N° 71412022 - DODF de 19052022 - SELEG - (43222).pdf
17/11/2024 19:48
Parecer - 2 - CCJ - (271041)
13/11/2024 19:11
Projeto de Decreto Legislativo - 46/2019 - (232548)
15/11/2024 12:38
8 Entradas Por página

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