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Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (121488)
17/11/2024 06:19sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006..., os artigos 5º e 6º....Já o inciso II, altera o caput do...
Publicação - Lei nº 7.166/2022 - DODF - SELEG - (47719)
18/11/2024 14:08Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312201)
24/09/2025 09:23Art. 5º Até o decurso do prazo de que trata o art. 6º, poderão ser firmados contratos...Art....
1731900566905-Mensagem - n° 4042021 - AutógrafoSanção - SELEG - (22785).pdf
18/11/2024 00:29Projeto de Lei - 1369/2020 - (148062)
17/11/2024 00:45Proc - 25/2020 - (274113)
02/12/2024 13:21Lei - SERP-GDF - (278194)
29/11/2024 17:31Redação Final - CCJ - (126553)
20/02/2025 19:53CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS Seção I Dos Associados Art. 6º Os associados do Fascal...Art. 64. Esta...