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Mensagem - nº 291/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11653)
21/11/2024 02:32Mensagem - Nº 116 /2024-GP - Lei º 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112216)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (240447)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (126610)
20/11/2024 11:59Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (117180)
17/11/2024 06:47Pelo art. 1° da proposição, a Lei n° 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar...e Saúde da Família, conforme Portaria Conjunta SGA/SES nº...
Redação Final - SELEG - (240019)
13/11/2024 21:43Projeto de Lei Complementar - 56/2007 - (235733)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - (64066)
20/11/2024 22:39de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Lei n° 12.737, de 30 de novembro de...Art. 6º O...