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Nota Técnica - 1 - SELEG - (108531)
17/11/2024 08:15“Art. 176....Art. 175....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...
Anexo - 4052/2007 - CCJ - (116479)
17/11/2024 07:03Parecer - 2 - CESC - (268478)
02/12/2024 13:41Emenda - 1 - SELEG - (27687)
17/11/2024 23:16Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106/2013 passam a vigorar com as seguintes redações...: ...
Parecer - 1 - GMD - (270879)
13/11/2024 19:11Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 31/2020 - (238144)
13/11/2024 21:54Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DCL por conter incorreções
17/11/2024 16:46Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...