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Requerimento - 59/2019 - (212155)
14/11/2024 01:55Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251617)
13/11/2024 22:35Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Aprovado(a) - 01 - (292401)
04/04/2025 17:12V ao artigo 8º: "Art. 6º […] Parágrafo Único: Na concessão do benefício instituído...autonomia econômica feminina no âmbito das feiras do...
Mensagem - Nº 186/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127617)
20/11/2024 11:39Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (280645)
09/12/2024 08:24Redação Final - DCL - SELEG - (4348)
18/11/2024 03:40Parecer - 4 - CDDHCLP - (262183)
13/11/2024 20:18Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (127528)
20/11/2024 11:39Art. 2º A concessão do Título de que trata esta Resolução dá-se mediante a aprovação...Art. 4º É vedada a concessão do...