Busca
Redação Final - SELEG - (290352)
20/03/2025 12:44Parecer - 3 - CEOF - (271858)
13/11/2024 18:53Ofício - Nº 5575/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54707)
18/11/2024 13:43Ofício - Nº 5578/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54708)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (104581)
20/11/2024 19:261731549116516-Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (249602).pdf
13/11/2024 22:511731866317685-Publicação - DCL N° 122, 12 de junho de 2023 - CTMU - (77802).pdf
17/11/2024 14:58Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - Projeto de Lei nº 1342 de 2024 - (312596)
03/10/2025 09:15João Cardoso I - RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n....O art. 6º impõe às empresas...