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Redação Final - - SELEG - (123353)
17/11/2024 06:01Emenda (Supressiva) - 2 - Cancelado - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59314)
20/11/2024 23:24Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.582/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...
Ofício - Nº 5577/2022 - CACI/SERP - SELEG - (54706)
18/11/2024 13:43Parecer - 1 - CS - (264753)
13/11/2024 19:58Parecer - 1 - CAS - (271411)
13/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (239896)
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (51380)
17/11/2024 17:56Requerimento - (52333)
17/11/2024 17:37do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução nº 296, de 15 de setembro...do que vem a ser a agregação estava anteriormente disposta no artigo 77 da Lei...