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Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (312433)
03/10/2025 09:18riscos e na proteção da comunidade escolar; III – promover a cultura de paz e a resolução...Art. 6º A Secretaria de Estado...
Parecer - 1 - CAS - (271478)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271770)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (107288)
17/11/2024 08:35Parecer - 2 - CESC - (262599)
13/11/2024 20:17Mensagem - nº 221/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47257)
18/11/2024 14:24Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (275726)
15/11/2024 11:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria SUBemenda N°...pela Mesa Diretora) À Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo) apresentada ao Projeto de...