CLDF

., conforme estabelecido no art. 1º....sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC, e conforme Resolução...É assegurado,...

À MESA DIRETORA, QUE SEJA RETIRADA A ASSINATURA DESTE SUBSCRITOR DO PLC Nº 163/2006...QUE DISPÕE SOBRE: FICA REVOGADO O § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE