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Ofício - Nº 2446/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301806)
11/06/2025 11:04Projeto de Lei - 1040/2020 - (146095)
17/11/2024 01:21Parecer - 1 - CEOF - (26930)
17/11/2024 23:19Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 451/2021 — GAG, o Processo n°...Portanto, a proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º do...
Parecer - 2 - CCJ - (271396)
13/11/2024 18:581731811206753-Projeto de Lei - 23152006 - (152094).pdf
16/11/2024 23:40Requerimento - 17/2019 - (211946)
14/11/2024 02:02Redação Final - CCJ - (304483)
25/06/2025 14:37Art. 2º A Resolução nº 337, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 3º O Anexo II da...
Parecer - 1 - CEOF - (26920)
17/11/2024 23:19Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 450/2021 — GAG, o Processo n°...Portanto, a proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º do...