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Nota Técnica - 1 - SELEG - (119149)
20/11/2024 18:01Vejamos: Projeto de Lei n° 2.236, de 2021 Projeto de Lei n° 779, de 2023 Altera o.... 1° O art. 3° da Lei...
Redação Final - SELEG - (81839)
17/11/2024 14:17Publicação - DODF- LEI Nº 7.290, DE 17 DE JULHO DE 2023 - SELEG - (112168)
17/11/2024 07:35Requerimento - 249/2019 - (213098)
14/11/2024 01:51Emenda - 1 - CAF - (16379)
18/11/2024 14:52Dê-se ao Projeto de Lei n° 12.180/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Moção - 121/2019 - (226469)
14/11/2024 05:46Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (306488)
19/08/2025 12:21(art. 6º, II); emitir, aprovar ou editar parecer sobre matéria de interesse do Distrito...Federal (art....