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IND 4066/2015
11/11/2024 22:23

, A RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS LOCALIZADA NA QR 121, 123, 125, 127, 215, 221, 223
Nota Técnica - 1 - SELEG - (89573)
17/11/2024 12:47

Cuida-se de Requerimento n° 339 de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que...Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Proc - (291793)
31/03/2025 14:09
Mensagem - Nº 325/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109996)
17/11/2024 08:10
Mensagem - Nº 404/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281239)
12/12/2024 06:13
Mensagem - Nº 343/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110171)
20/11/2024 19:03
Proc - (273889)
02/12/2024 13:22
Redação Final - SELEG - (241226)
13/11/2024 21:28
8 Entradas Por página

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