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Parecer - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (104578)
20/11/2024 19:26cuidados sem o emprego de atos abusivos de qualquer natureza, conforme prevê o art.... 6º)....psicossociais da fase adulta, a exemplo da...
Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (250336)
13/11/2024 22:37Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (250345)
13/11/2024 22:37Parecer - 1 - CESC - (26311)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...