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Publicação - GMD - (57704)
21/11/2024 00:04Publicação - GMD - (57705)
20/11/2024 13:30Publicação - GMD - (57706)
21/11/2024 00:04Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (277929)
29/11/2024 17:211.359/2024, de autoria do Deputado Iolando, que prevê, conforme disposto em seu art...O art. 6º trata das modalidades que...