Busca
Publicação - DODF - LEI Nº 7.266, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Veto parcial - SELEG - (74637)
17/11/2024 15:24Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2007 - (237975)
13/11/2024 21:54Mensagem - Nº 117/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (119619)
20/11/2024 12:27Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (290412)
15/04/2025 11:42No art. 6º, a implementação das ações para adequação da infraestrutura viária exigirá...63, I), de acordo com o Regimento constante da...