Busca
Emenda (Modificativa) - 1 - CAF - Rejeitado(a) - (89166)
17/11/2024 12:48Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...V do art. 1º a seguinte redação: “V - O...
Parecer - 3 - CCJ - (268178)
13/11/2024 19:34Estatuto - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (72691)
20/02/2025 21:19. 2º da Resolução nº 255/2012....Art. 6º Compete à Assembleia Geral: I – eleger ou destituir os integrantes do...