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Redação Final - SELEG - (238953)
13/11/2024 21:47Emenda (Aditiva) - 23 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (97278)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: Art. 2º A Lei nº...
Parecer - 1 - CEOF - (26897)
17/11/2024 23:19Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 439/2021 — GAG, o Processo n°...A proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º do...
Emenda (Aditiva) - 25 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (102335)
17/11/2024 09:47Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...