Busca
1731832805950-Lei - N° 4.567, DE 09 DE MAIO DE 2011 - SERP-GDF - (129120).pdf
17/11/2024 05:40Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (312723)
30/09/2025 18:3195 e que não possa incidir nesse comando legal, pela proibição da Lei nº 11.340/2006...O art. 6º estabelece a necessidade...
Parecer - 1 - GAB DEP JORGE VIANNA - (9654)
21/11/2024 03:12O art. 6º salienta que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta...II – VOTO DO RELATOR Conforme o...