Busca
Nota Técnica - 1 - SELEG - (69325)
20/11/2024 21:35O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
1731820481872-Projeto de Lei - 5642007 - (143254).pdf
17/11/2024 02:14Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 20/2007 - (238076)
13/11/2024 21:54Requerimento - (91001)
17/11/2024 12:17De acordo com a Portaria Conjunta n° 02, de 26 de junho de 2023: Art. 2º Caberá aos...A Lei n° 2.706/2001, alterada pela...