Busca
1731879227002-Mensagem - n° 23722 - GAG Complemento Parte IV - SERP-GDF - (48600)
17/11/2024 18:331731884921103-Publicação - Lei N° 71042022 - DCL - SELEG - (41108).pdf
17/11/2024 20:08Mensagem - Nº 082/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70815)
20/11/2024 21:14Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1824 de 2025 - (308293)
04/09/2025 10:49O art. 1º estabelece a criação do programa, fundamentado na Lei de Execução Penal...O art. 6º determina que o número de...