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Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (294288)
28/04/2025 11:03orientação já definida pelo Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF, em sua Resolução...A proposta também suprime o art....
Mensagem - Nº 355/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284316)
17/02/2025 09:35Emenda (Aditiva) - 73 - CAF - (260674)
13/11/2024 20:26Emenda - 7 - SELEG - (26765)
17/11/2024 23:20Emenda ao Projeto de Lei nº 1.977/2021 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... 2º Fica revogado o § 3º do art. 5º da Lei nº 3.831,...