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Emenda (Modificativa) - 2 - CESC - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno _EMENDA MODIFICATIVA 2 - (129990)
18/11/2024 10:47

. 1º do Projeto de Lei nº 929, de 2024, a seguinte redação: Art. 1º As crianças...pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, em...
Parecer - 2 - CCJ - (263218)
13/11/2024 20:07
Lei - LEI Nº 7.446/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112948)
20/11/2024 19:02
1731949629736-Publicação - Lei Complementar N° 10122022 - Sanção - SELEG - (48059
18/11/2024 14:07
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