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Em reunião extraordinária da Subcomissão Especial da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada nesta quinta-feira (5), foi aprovado plano de trabalho que visa à criação de um quadro de pessoal na Fundação e nas escolas mantidas por ela. A Subcomissão é composta por membros da Comissão De Fiscalização Governança Transparência e Controle.

Desde a criação da FEPECS em 2001 até este ano, não foi encaminhado, pelo Poder Executivo, um projeto de regulamentação da carreira dos professores e demais funcionários da Fundação, e também da Escola Superior de Ciências da Saúde, da Escola Técnica de Saúde de Brasília e da Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.

A falta de regulamentação profissional causa insegurança jurídica aos servidores que, geralmente, trabalham 20 horas semanais nas escolas e mais 20 horas na Secretaria de Saúde, ou em unidades de saúde. Essa divisão fez com que o Tribunal de Contas do DF determinasse um processo de auditoria na FEPECS sob o argumento de que não existe um quadro de pessoal, o que pode paralisar os serviços prestados pelas instituições de ensino e prejudicar a formação dos alunos.

O Ministério Público e o Ministério Público de Contas do DF solicitaram ao secretário de Saúde Osnei Okumoto, que iniciasse, imediatamente, um processo para a criação do quadro de funcionários e a realização de concurso público para o provimento dos empregos públicos e regularização da cessão de servidores.

A Subcomissão estipulou um cronograma de reuniões mensais e uma lista de objetivos, como acompanhar e fiscalizar a execução dos orçamentos, realizar audiências públicas e se reunir com a direção e alunos da Fundação.

Transparência – Na reunião da CFGTC de hoje, foi aprovado o Requerimento nº 1199/2019 que solicita, ao secretário Okumoto, explicações sobre o atraso de pagamentos a empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e segurança. Também foram requeridas cópias do contrato e dos comprovantes de pagamentos, além dos outros documentos apresentados pela empresa.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa