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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta segunda-feira (15) mudanças na legislação que trata da composição e remuneração dos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais. As modificações fazem parte do projeto de lei nº 2.059/2014, dos deputados Robério Negreiros (PMDB) e Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis e dois contrários dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle (PDT). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.

A discussão do projeto gerou um intenso debate entre os distritais. A discussão surgiu a partir das manifestações contrárias às modificações apresentadas por Leite e Valle. Os dois deputados defenderam a manutenção de regras aprovadas recentemente, que limitam os pagamentos dos conselheiros a 10% da remuneração dos diretores das empresas. Leite também defendeu a indicação de servidores de carreira para os conselhos e criticou a indicação política para esses cargos.

O projeto de lei aprovado aumenta o valor da remuneração para até 40% dos salários dos diretores, cabendo ao governador definir o percentual adequado. A favor do projeto se manifestaram os deputados autores da proposta e ainda Cristiano Araújo (PTB) e Agaciel Maia (PTC). Para os defensores da proposta, a limitação em 10% geraria remunerações irrisórias em alguns conselhos, o que dificultaria o preenchimento das vagas. Segundo Negreiros, o projeto também fixa em 30 anos a idade mínima para ingresso nos conselhos e exige critérios como notório saber, idoneidade, formação superior e experiência dos indicados.