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Relatório da CPI da Gautama é aprovado com três votos favoráveis

Publicado em 01/10/2008 14h51
A CPI da Gautama encerrou suas atividades hoje com a aprovação do relatório do deputado Brunelli (DEM), por três votos favoráveis, um contra e uma ausência. Votaram com o relator o presidente da Comissão, Bispo Renato (PR), e o deputado Rogério Ulysses. Cabo Patrício foi contra e apresentou voto em separado, e a deputada Jaqueline Roriz (PSDB) não compareceu à votação.

Foram dez as recomendações do relatório aprovado, feitas ao Poder Executivo, à Polícia Federal, à Mesa Diretora e comissões da Câmara Legislativa, aos Tribunais de Contas do Distrito Federal e União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público do DF.
  A este último o documento recomenda que, "tendo em vista os indícios apontados, aprofunde, se julgar necessário, as investigações a respeito das pessoas ouvidas, promovendo (.

..) a correspondente responsabilidade civil e criminal".

Discordância - Para o deputado Cabo Patrício, autor do voto vencido, a CPI deixou de cumprir seu papel ao não tipificar os crimes cometidos pelas 25 pessoas citadas no decorrer do relatório do deputado Brunelli, o que o parlamentar petista fez em seu voto em separado, com relação a 15 dos envolvidos (ver matéria abaixo). "A CPI tem atribuição de juiz; ela pode concluir pela tipificação de crimes. O Ministério Público acata ou não as recomendações", declarou Patrício ao final da votação. Ele reclamou ainda do relatório não ter sido entregue aos deputados com tempo para uma análise antes da votação."Os fatos foram encaminhados ao Ministério Público; não cabe a nós tipificar os crimes", disse o presidente da Comissão, Bispo Renato. Segundo ele, a CPI não foi mais longe, no cruzamento de dados, pela falta de instrumentos adeqüados na Câmara Legislativa e pela demora no envio de informações dos sigilos bancário e fiscal quebrados. Até a manhã de hoje os dados de instituições bancárias ainda chegavam. Ele se disse frustado pelo fato da CPI não ter apresentado provas."Foi o que pôde ser feito com responsabilidade", acrescentou o relator, deputado Brunelli.
 "O Ministério Público tem os instrumentos adequados para aprofundar as investigações".

Avanços - Cabo Patrício, apesar de reclamar da ausência de uma recomendação expressa de indiciamento dos envolvidos no relatório aprovado, credita avanços no trabalho da CPI. "Já havia uma investigação em curso no Ministério Público do DF e eles só aguardavam a conclusão da CPI para encerrar seu trabalho. A Comissão contribui com os sigilos quebrados e com os depoimentos, além das agendas fornecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", finalizou.

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