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O Diário da Câmara Legislativa desta quinta-feira (7) traz publicado o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público. A CPI criada para investigar o processo licitatório de 2012, que renovou a frota dos ônibus do sistema de transporte público da capital federal.

De acordo com a justificativa do requerimento, assinado pela deputada Celina Leão (PDT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e outros, o novo sistema de transporte reduziu a quantidade de ônibus disponíveis e favoreceu um grupo econômico do estado do Paraná. Segundo o documento, as empresas vencedoras do certame participam deste mesmo grupo e são representadas pelo mesmo advogado, Sacha Reck. O requerimento informa ainda que este mesmo advogado atuou como consultor da Secretaria de Transporte, em flagrante conflito de interesses.

A materialidade dos fatos que justificaram a criação da CPI, segundo o requerimento, está na possível formação de monopólio entre as empresas vencedoras da licitação. O requerimento cita ainda as intervenções do Ministério Público do DF e do Tribunal de Contas do DF, que pediram a anulação do processo licitatório. A partir de hoje, a Câmara Legislativa tem cinco dias úteis para indicar os integrantes da comissão. Então, a CPI terá outro prazo de cinco dias úteis para eleger seu presidente, que indicará o relator.