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A Câmara Legislativa debateu na tarde desta quinta-feira (1) a criação de parâmetros para a coleta e descarte de entulho no Distrito Federal, a partir do recente fechamento do Lixão da Estrutural. O debate contou com a participação de representantes do governo e da indústria da construção civil, catadores e coletores de entulho. As principais reivindicações apresentadas são a modificação da legislação atual, a mudança da forma de pagamento do entulho e a ampliação do prazo para início da cobrança pelo recolhimento dos entulhos e adequação de equipamentos. A cobrança está prevista para começar a partir de 15 de março.

O debate do tema foi sugerido pelos deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS), Joe Valle (PDT) e Raimundo Ribeiro (PPS). Durante toda a discussão, representantes dos segmentos apresentaram problemas surgidos com o fechamento do Lixão e a fixação de novas regras pelo governo. Por outro lado, representantes da Adasa e do GDF sinalizaram com a continuação do diálogo com os setores envolvidos.

O deputado Wellington Luiz assinalou que a discussão é polêmica, mas pediu ao governo que acate as sugestões apresentadas. O início da cobrança pelo SLU para receber o entulho a partir de 15 de março foi a questão mais polêmica do debate. Depois de várias intervenções pedindo o adiamento do prazo por pelo menos 120 dias, o diretor da Adasa, José Walter Vasques Filho, admitiu reabrir a discussão sobre o início do prazo para cobrança.

O diretor anunciou que a Adasa deverá realizar uma audiência pública para rediscutir a forma de pagamento e também uma possível prorrogação do início da cobrança. Para ele, o Estado só deve cobrar depois que fizer sua parte e oferecer a infraestrutura necessária para a atividade.

O deputado Rafael Prudente (PMDB) considerou que o valor que está previsto para ser cobrado é abusivo. Na opinião do distrital, o governo está querendo ganhar dinheiro extra com a atividade. Prudente defendeu a geração de recurso por meio do aproveitamento do entulho.

Na opinião da advogada Larissa Dutra, que falou pelos coletores de entulho, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) está tentando fugir da responsabilidade e não cumpre as determinações da resolução da Adasa que regula o tema.

A presidente do SLU, Heliana Kátia Tavares Campos, justificou que as regras adotadas foram discutidas durante quatro anos em um comitê gestor de resíduos da construção civil, que contou com representantes de todos os segmentos envolvidos. Ela também afirmou que o SLU apenas está cumprindo a legislação vigente.

De acordo com a presidente, Lei aprovada pela Câmara determina que a responsabilidade pela coleta é dos grandes geradores de lixo. Cabe ao SLU, segundo ela, o papel de coleta do lixo domiciliar e a limpeza urbana, conforme as diretrizes da política nacional.

O presidente da Câmara, deputado Joe Valle, defendeu a modificação da legislação atual e das regras estabelecidas pelo SLU e pela Adasa. Para ele, se a Lei causa algum problema para a sociedade, deve ser revista. "Apesar de todo o cuidado que temos e das discussões feitas, muitas vezes as leis podem dar errado na hora da prática", justificou.

Na opinião de Valle, o prazo de início da cobrança, 15 de março, está deixando "todo mundo de cabelo em pé". Ele sugeriu que o governo retome o diálogo e escute as demandas apresentadas, apresentado ao Legislativo uma proposta de modificação na Lei.

Na mesma a linha, o deputado federal Rôney Nemer (PR – DF), sugeriu a adequação da Lei, que segundo ele, encontrou muitos problemas na hora de ser executada. Com a mudança, na avaliação do deputado, todos vão ganhar: governo, indústria da construção civil, catadores e sociedade.

O líder do Governo, deputado Agaciel Maia (PR), afirmou que não é interesse do governo cobrar preços abusivos, "pois no final quem vai pagar é a população". Maia concorda com a prorrogação do prazo de cobrança e a discussão sobre os valores e formas de pagamento. "Esta medida gerou grande transtorno para o governo, empresários e coletores de entulho", ponderou.

Já o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Paulo Roberto Morais Muniz, argumentou que é necessário diferenciar a construção civil formal e a construção informal. Na opinião dele, as situações são diferentes e exigem regras adequadas conforme a modalidade.

A diretora da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, informou que o objetivo do governo é intensificar a fiscalização e coibir o descarte irregular de qualquer tipo de resíduo. Segundo ela, a Agefis mapeou 300 pontos de despejo irregular de resíduos, desse total 80% são de materiais da construção civil.

A representante da secretaria de Meio Ambiente, Adriana Moreira Dias, destacou que a responsabilidade pelo resíduo não é do transportador, mas de quem gerou aqueles produtos. Para ela, os preços devem ser diferenciados, de acordo com o porte do gerador do entulho.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho Ferreira, lamentou a ineficiência do Estado, "que tem dificuldades para agir". Ferreira acredita que o Estado tem dificuldade para empreender e por isso não conseguiu implantar adequadamente o sistema exigido para a coleta dos resíduos. O empresário pediu para que o setor seja ouvido na transição até a ampliação definitiva do sistema e afirmou que a prorrogação do prazo é fundamental.

Drama - Já a deputada Celina Leão chamou a atenção para o drama social vivenciado pelos catadores depois do fechamento do Lixão. Segundo ela, muitas pessoas estão passando fome e o governo não está dando conta de atender as pessoas que antes viviam da coleta do lixo. De acordo com um dos representantes dos catadores, dois mil pais de família estão passando por muitas dificuldades.

Celina também disse que recebeu reclamação das cooperativas sobre a diminuição do número de caminhões que chegam aos centros de triagem e denunciou que o aterro sanitário está recebendo lixo sem nenhum tipo de triagem. A estimativa é de mais de duas mil toneladas diariamente.

Catadores e coletores de entulho reivindicam também o pagamento do preço justo pelo entulho, melhoria nas condições de trabalho, cobrança por container e não por tonelada, fiscalização mais efetiva, aumento das balanças rodoviárias, melhoria da segurança dos motoristas e das condições das vias de acesso.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Sílvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa